http://economico.sapo.pt/noticias/faz-s ... 84902.htmlFaz sentido a existência da ADSE?
10 Jan 2014 Rodrigo Adão Fonseca
Portugal instituiu do ponto de vista constitucional uma norma que prevê o acesso universal e tendencialmente gratuito à saúde a todos os cidadãos.
Como corolário foi criado um Serviço Nacional de Saúde que consome, grosso modo, mais de 10% do que produzimos anualmente enquanto País (10% do PIB), e cerca de 20% dos recursos do Orçamento do Estado. O SNS e a sua suposta excelência representam um grande esforço para todos os portugueses que o sustentam.
O regime defende-o como se fosse uma das suas vacas mais sagradas. Porém, na esquizofrenia que são as políticas públicas em Portugal, em paralelo, o mesmo Estado que lança loas constantes ao SNS e força todos os cidadãos a sustentá-lo, criou e engordou um subsistema de saúde, a ADSE, reservado aos seus mais diletos servidores e suas famílias. Ou seja, o SNS é uma conquista da democracia e do regime mas não serve para funcionários públicos para quem o Estado criou um subsistema chamado ADSE. Esta esquizofrenia seria menos grave, seria meramente uma disfunção conceptual do nosso regime, se a ADSE funcionasse integralmente como um seguro.
Não funciona. Desde logo porque os "descontos" efectuados pelos funcionários públicos não são suficientes para cobrir a totalidade das suas despesas que são parcialmente suportadas, quer por transferências do Orçamento de Estado, quer pelo pagamento de muitos dos custos incorridos, directamente, por parte das entidades empregadoras públicas. Vejam o seguinte exemplo, real: um funcionário de um hospital público se quiser optar por ser operado no exterior a expensas do mesmo hospital, pode fazê-lo, mesmo que a cirurgia seja oferecida no SNS.
Todos os anos entidades públicas suportam directamente tratamentos dos seus funcionários fora do sistema público, e em alguns casos, no estrangeiro, sem que isso seja estritamente necessário. A natureza de "seguro" da ADSE fica posta totalmente em xeque se pensarmos que do ponto de vista das políticas públicas os "descontos" são uma mera ficção, já que em bom rigor os salários dos funcionários públicos são suportados integralmente com a cobrança de impostos, são pagos exclusivamente pelo contribuinte. O Estado - e os contribuintes - patrocinam uma liberdade de escolha a parte dos seus funcionários que não reserva(m) aos restantes cidadãos. Faz sentido? Diria que não.