Preço das casas dá maior salto de sempre no arranque da garantia pública

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BPN: Como comprar um banco em Portugal

O BPN foi adquirido pelo BIC. E revendido, por este, aos seus acionistas. A crédito. O crédito foi "anulado", com uma diminuição de capital do banco, porque o Estado pôs mais dinheiro no BPN do que o previsto, e o estritamente necessário. Só este ano, cada português já pagou 2 euros por este negócio que se supunha encerrado

Paulo Pena (texto publicado na VISÃO 1076, de 17 de outubro)


O BPN é uma daquelas histórias como algumas telenovelas cujo enredo se complica sempre. Mesmo quando a assistência respira fundo, pensando que já viu o desenlace, surge uma nova dúvida, um novo capítulo. No dia 30 de março de 2012, Maria Luís Albuquerque, então secretária de Estado do Tesouro de Vítor Gaspar, e Fernando Teles, em nome dos acionistas do Banco Internacional de Crédito (BIC), fecharam um acordo: por 40 milhões de euros, o banco de capitais lusoangolanos comprava o BPN, que estava nas mãos do Estado desde novembro de 2008.

Mas a história do banco que os contribuintes portugueses pagaram, com doses inéditas de financiamento público pelo menos 5,3 mil milhões de euros, um valor que pode chegar aos 8 mil milhões, em alguns cenários , não chegou ao fim, nesse dia. Isto apesar da garantia expressa pela atual ministra, aos deputados, de que "com esta venda, o Estado quis garantir que o BPN não precisará de mais intervenção do Estado". Precisa, como veremos.

Em junho do ano passado, logo após comprarem o BPN, os acionistas do BIC tomaram uma decisão: extinguir o BIC português.

O banco "comprador" é detido por um importante friso de investidores: Américo Amorim, dono de 25%, através da Amorim Projetos; Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, com outros 25%, e Fernando Teles, CEO do BIC Angola, com 20%, são os principais. O restante capital está nas mãos da Ruasgest, holding de António Ruas empresário dos transportes de São Paulo e sócio de Amorim em outros negócios, com 10%; bem como de Luís Cortez, da Soclima; de Manuel Pinheiro Fernandes, presidente da cadeia de supermercados angolana Martal; e de Sebastião Lavrador, ex-governador do Banco Nacional de Angola, todos detentores de 5% do capital do BIC português.

Antes de extinguirem o seu banco, os acionistas compraram-lhe, pelos mesmos 40 milhões de euros que tinha custado ao BIC, a totalidade das ações do BPN. Para tal, abriram uma linha de crédito. Ou seja, ficaram a "dever" ao seu próprio banco 40 milhões.

De seguida, decidiram fundir os dois bancos, o BIC e o BPN, "por incorporação".

Mas foi o BPN que incorporou o BIC, que foi extinto. E, para complicar ainda mais, o novo banco, resultante da incorporação daqueles dois passou a chamar-se. BIC.

A razão é simples: ao absorver o BIC, o BPN, que tinha registado prejuízos acumulados nos anos anteriores, mantém a possibilidade de deduzir esses prejuízos (até um valor próximo de mil milhões) que o isentam de pagar impostos, nos próximos anos.

Perdão de dívida ou dividendos?
Depois da fusão, os acionistas resolveram reduzir o capital do novo banco. Parte dessa redução de capital destinou-se à "extinção do crédito do BIC sobre os seus acionistas relativo à aquisição da participação daquela entidade no BPN", revela uma informação do Banco de Portugal, conhecida no dia 27 de setembro deste ano.

Recapitulando: o Estado injetou 600 milhões de euros no BPN, imediatamente antes da venda ao BIC, para "recapitalizar" o banco. O BIC cujo capital próprio era de apenas 32 milhões pagou 40 milhões. Os seus acionistas assumiram esse valor, através de um crédito. E o crédito foi liquidado com uma redução do capital no novo banco.

Se o leitor já se perdeu nas contas ou nas mudanças de nome da entidade, deve saber que não está sozinho, nas suas interrogações.

A própria ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, demorou dois meses a responder ao Parlamento sobre estas dúvidas.

E teve de recorrer ao Banco de Portugal para conseguir explicar todos os contornos da operação.

No dia 16 de julho deste ano, logo após ser conhecido o Relatório e Contas do BIC, João Semedo, deputado do BE, constatou que uma das parcelas "abatidas" ao capital do novo banco era, precisamente, igual ao valor que o BIC gastara na aquisição do BPN ao Estado. Por isso, questionou a ministra sobre se estaríamos perante uma "distribuição de dividendos" aos acionistas do BIC, proibida nos termos do acordo de venda (até 2016).

Mira Amaral, presidente do BIC Portugal (antes e depois da fusão) e ex-ministro de Cavaco Silva, negou a distribuição de dividendos.

Mas, dada a complexidade da operação, a ministra encarregou o seu gabinete de esclarecer a matéria junto do Banco de Portugal. Logo no dia 18 de junho, a chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque, Cristina Sofia Dias, pede informações a Paulo Amorim, do gabinete de apoio ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A garantia que recebeu foi clara: "A redução do capital do novo banco não consubstanciou uma distribuição de dividendos." O mesmo entendimento parece ter o comissário europeu da Concorrência, o espanhol Joaquín Almunia. Mas a resposta, enviada à VISÃO, é mais cautelosa: "Segundo a informação que recebemos, a redução de capital não resultou num pagamento aos acionistas e portanto não viola a proibição de distribuir dividendos imposta pela decisão da Comissão de 27 de março de 2012 (.) Uma redução de capital pode ser considerada equivalente a uma distribuição de dividendos nos casos em que essa transação esteja ligada a pagamentos aos acionistas, no entanto essa avaliação requer uma análise mais detalhada das circunstâncias exatas." Segundo as contas, públicas, do BIC, a parcela de 40 milhões abatida ao capital do banco não transita para lado nenhum. Desaparece.

Ou seja, os capitais próprios dos dois bancos (BPN e BIC), antes da fusão, na ordem dos 400 milhões de euros, passaram, depois da fusão, a ser de apenas 360 milhões.

O BdP explica que o corte de 40 milhões se deve "à extinção do crédito do BIC sobre os seus acionistas, relativo à aquisição da participação daquela entidade no BPN". E conclui: "Não existiu qualquer distribuição efetiva de dividendos aos acionistas, nem a saída real de fundos do banco, face ao momento inicial da aquisição do BPN pelo Banco BIC." Os adjetivos "efetiva" e "real" não ajudam a tornar perentória a resposta.

Estado deu dinheiro a mais
O problema é que o corte de capital se faz numa altura em que a esmagadora maioria dos bancos tenta aumentar os seus capitais próprios. E num deles, o "novo BIC", houve uma injeção de capital público de 600 milhões.

Ou seja, não era, apenas, o dinheiro do "velho BIC" que estava a ser "perdoado" aos acionistas.

Acresce que a capitalização do Estado, os tais 600 milhões, chegou a ser considerada excessiva. Desde logo porque o que estava previsto pelo Governo, no Orçamento do Estado, era bastante menos: 450 milhões.

A Comissão Europeia considerou que a "significativa injeção de capital por parte do Estado" colocaria os ratios de capital do novo banco num patamar "significativamente superior ao mínimo regulamentar".

Mesmo com a redução de capital de que falamos, o BIC tem um ratio de 11,7% de capitais próprios, quando a fasquia para a banca nacional é de 10 por cento.

Joaquín Almunia foi muito claro: "A injeção de capital confere uma vantagem económica ao BPN e à atividade económica após a venda." Apesar de tudo, a Comissão acabou por aceitar o negócio, por aqueles valores, reconhecendo pertinência aos argumentos do Governo: "As autoridades portuguesas consideram também que, apesar de o preço de venda ser negativo, a única alternativa à venda (a liquidação do BPN) teria obrigado o Estado a suportar uma carga financeira superior e colocaria em risco a estabilidade do sistema financeiro nacional. (.) O que acontece é que o capital foi injetado com o objetivo de permitir a venda do banco a um preço negativo." Um "preço negativo", neste caso, significa que o valor do banco era muito superior ao valor da compra.

"Ó Mira Amaral, eu, como primeiro-ministro, tenho o dever de tudo fazer para salvar a liquidação do BPN e apelo à sua boa vontade para conseguir uma solução." O relato é do próprio presidente do BIC, Mira Amaral, numa audição parlamentar em que lembrou a forma como Pedro Passos Coelho o manteve à mesa das negociações, após várias ameaças de rutura. A resposta que Mira Amaral deu ao primeiro-ministro foi esta: o negócio não se faz "só com simpatia ", é preciso "haver factos novos em cima da mesa".

Ainda houve mais um encontro, em São Bento, para convencer os acionistas do BIC.

A urgência era muita: o Memorando de Entendimento com a troika colocava o BPN no topo da lista das privatizações urgentes. O atual Governo anunciou-a no dia 31 de julho, um mês e uma semana depois de ter tomado posse. A negociação do Acordo-Quadro com o BIC demorou um pouco mais. No dia 9 de dezembro de 2011, foi assinado o contratopromessa, cujos termos ainda são secretos.

Ou quase. Sabe-se, hoje, que o Estado se comprometeu a pagar várias parcelas substanciais da atividade corrente do novo banco, como a diferença entre os juros oferecidos pelo BPN, antes da privatização, acima da taxa de referência. Isto é, se a taxa de juro de referência para um depósito é 2% e o BPN oferece 6%, é ao Estado que cabe pagar a diferença. Este é o ponto 4.8 do Acordo-Quadro, e custou aos contribuintes portugueses 726 839,23€ até ao dia 18 de julho último. Esta "fatura " continuará a crescer até que todos esses depósitos atinjam a maturidade.

A alínea mais cara é a 5.20. Diz respeito às "garantias" assumidas pelo BPN (por exemplo, em financiamentos a empresas) que têm de ser acionadas em caso de incumprimento. Só por isto, o Estado já pagou mais de 8 milhões, no primeiro semestre deste ano. Mais 5 milhões em "litígios". E quase outro tanto (4,7 milhões) na própria restruturação do banco "racionalização de redes/redimensionamento de efetivos". Total: 24 197.913,24€.

Um quarto do valor que o Estado pretende poupar com o corte de 100 milhões nas pensões de sobrevivência. Mas esse é outro capítulo da novela.



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