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Caldeirão da Bolsa

Noticia: Penhora de contas bancárias facilitada

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Re: Noticia: Penhora de contas bancárias facilitada

por malakas » 18/2/2016 11:49

scotch Escreveu:Eu não trabalho, atualmente tenho cerca de €50 na conta à ordem (o resto está no armário), não tenho bens moveis/imoveis em meu nome.Sim, na pratica não tenho onde cair morto! Será que posso estar tranquilo em relação ao FISCO?


Qualquer pessoa pode estar tranquila em relação ao fisco, desde que não tenha dívidas nem cometa ilegalidades :!:
 
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Re: Noticia: Penhora de contas bancárias facilitada

por joaomoreira2 » 17/2/2016 19:49

Sim, o processo de penhora ficou bastante mais facilitado e agilizado mas mantém-se a proibição de penhora de contas bancárias até ao saldo correspondente ao salário mínimo
 
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Noticia: Penhora de contas bancárias facilitada

por scotch » 19/9/2013 20:50

Ouvi uma noticia na Sic Noticias que referia que a penhora de saldos de contas bancarias já não necessitava da intervenção de um juíz. Que inclusive a penhora podia ser feita no mesmo dia em que o FISCO notificava o banco.

Parece-me que a noticia está muito incompleta. Julgo que só se pode penhorar saldo de contas bancarias superiores ao ordenado mínimo nacional. A mesma coisa se aplica aos salarios.
A noticia também não referiu que alguns bancos têm rotinas (programas automáticos) que visam proteger os clientes contra abusos do FISCO, nomeadamente quando o saldo das contas bancarias é inferior a €485.

Eu não trabalho, atualmente tenho cerca de €50 na conta à ordem (o resto está no armário), não tenho bens moveis/imoveis em meu nome.Sim, na pratica não tenho onde cair morto! Será que posso estar tranquilo em relação ao FISCO?
 
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