OT - Subsidios de férias (alguns) ja estão a ser pagos
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MiamiBlueHeart Escreveu:Lion_Heart Escreveu:Stresszero Escreveu:Paguem a porcaria dos subsídios e deixem-se de tretas.
Otários.![]()
P.S. - Felizmente não sou FP.
Exacto,ou pagam a TODOS ou não pagam a NINGUÉM, agora esta palhaçada é que não.
Ja todos percebemos que as regras do próprio Estado não são para cumprir (empresas do estado, câmaras , ministérios e etc.) , todos furam as regras. Para que insistem em fazer papel de palhaços e prejudicar uma minoria se a maioria vai receber.
Desta forma quem não receber penso ter razão para exigir ao Estado juros de mora por tratamento desigual.
As empresas têm regulamento/directrizes que definem as regras para toda os seus colaboradores, tendo por base mínima o cumprimento da legislação em vigor.
O Governo tem a capacidade de elaborar e fazer aprovar Legislação.
Sinceramente, nem percebo, mas a questão é básica: qual a legislação que se encontra devidamente aprovada e que rege a data de pagamento do subsídio?
Se a legislação em vigor neste momento, for a que estabelece o pagamento em Novembro, os municípios/instituições públicas que estão a proceder ao pagamento estão a cometer uma ilegalidade- logo, devem ser punidos.
Se a legislação em vigor neste momento, for a que estabelece o pagamento em junho - é o Governo que está em incumprimento legal e as instituições municípios estão a agir correctamente e legalmente.
Em todo o caso, mal saiu a decisão do TC, o Governo devia ter mandado um advogado tratar deste assunto atempadamente. Porque o processamento de salários de qualquer organização não se faz de um dia para o outro.
E toda esta trapalhada era evitada.
O Governo tem poder todo nesta situação- se está a existir confusões é por pura incompetência já que bastava legislar a presente questão.
Frase de um professor de Direito:
Após observar que no Governo"ninguém sabe de Direito e os que sabem esqueceram-se",
Autor: Marcelo rebelo de Sousa
Este Governo é o máximo, pela é ser efectivamente o governo deste pobre país.. ..
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eu, como trabalhador dependente ," negociaram" comigo as regras e eu tive de aceitar...
eu, como reformado dependente " negociaram" comigo as regras e eu tive de aceitar...
AGORA...
EU COMO REFORMADO DEPENDENTE ... JÁ NEM NEGOCEIAM ..
ROUBAM
PS. quando descontava e muito para a SS , propus não descontar mas .. eles não aceitaram ( estou farto de procurar esses papeis .. normalmente guardo tudo)
eu, como reformado dependente " negociaram" comigo as regras e eu tive de aceitar...
AGORA...
EU COMO REFORMADO DEPENDENTE ... JÁ NEM NEGOCEIAM ..
ROUBAM
PS. quando descontava e muito para a SS , propus não descontar mas .. eles não aceitaram ( estou farto de procurar esses papeis .. normalmente guardo tudo)
mcarvalho
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Lion_Heart Escreveu:Stresszero Escreveu:Paguem a porcaria dos subsídios e deixem-se de tretas.
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P.S. - Felizmente não sou FP.
Exacto,ou pagam a TODOS ou não pagam a NINGUÉM, agora esta palhaçada é que não.
Ja todos percebemos que as regras do próprio Estado não são para cumprir (empresas do estado, câmaras , ministérios e etc.) , todos furam as regras. Para que insistem em fazer papel de palhaços e prejudicar uma minoria se a maioria vai receber.
Desta forma quem não receber penso ter razão para exigir ao Estado juros de mora por tratamento desigual.
As empresas têm regulamento/directrizes que definem as regras para toda os seus colaboradores, tendo por base mínima o cumprimento da legislação em vigor.
O Governo tem a capacidade de elaborar e fazer aprovar Legislação.
Sinceramente, nem percebo, mas a questão é básica: qual a legislação que se encontra devidamente aprovada e que rege a data de pagamento do subsídio?
Se a legislação em vigor neste momento, for a que estabelece o pagamento em Novembro, os municípios/instituições públicas que estão a proceder ao pagamento estão a cometer uma ilegalidade- logo, devem ser punidos.
Se a legislação em vigor neste momento, for a que estabelece o pagamento em junho - é o Governo que está em incumprimento legal e as instituições municípios estão a agir correctamente e legalmente.
Em todo o caso, mal saiu a decisão do TC, o Governo devia ter mandado um advogado tratar deste assunto atempadamente. Porque o processamento de salários de qualquer organização não se faz de um dia para o outro.
E toda esta trapalhada era evitada.
O Governo tem poder todo nesta situação- se está a existir confusões é por pura incompetência já que bastava legislar a presente questão.
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Lion_Heart Escreveu:Stresszero Escreveu:Paguem a porcaria dos subsídios e deixem-se de tretas.
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Exacto,ou pagam a TODOS ou não pagam a NINGUÉM, agora esta palhaçada é que não.
Ja todos percebemos que as regras do próprio Estado não são para cumprir (empresas do estado, câmaras , ministérios e etc.) , todos furam as regras. Para que insistem em fazer papel de palhaços e prejudicar uma minoria se a maioria vai receber.
Desta forma quem não receber penso ter razão para exigir ao Estado juros de mora por tratamento desigual.
O problema é que dentro do Estado existem sectores que não "jogam" pelas mesmas regras em comum. Ao longo dos anos foram criadas excepções negociadas entre os sectores e os políticos fracos à época.
É pois por isso que hoje em dia é muito comum assistirmos a este tipo de confusão dentro do Estado, que facilmente é aproveitada pelos sectores afectos ou pela imprensa para colocar pressão, ruído e confusão de modo que se apele ao "bom senso" e termine tudo na mesma.
Claro está que o povinho, facilmente reage em "manada" de forma cega e junta-se ao circo.
Stresszero Escreveu:Paguem a porcaria dos subsídios e deixem-se de tretas.
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Exacto,ou pagam a TODOS ou não pagam a NINGUÉM, agora esta palhaçada é que não.
Ja todos percebemos que as regras do próprio Estado não são para cumprir (empresas do estado, câmaras , ministérios e etc.) , todos furam as regras. Para que insistem em fazer papel de palhaços e prejudicar uma minoria se a maioria vai receber.
Desta forma quem não receber penso ter razão para exigir ao Estado juros de mora por tratamento desigual.
" Richard's prowess and courage in battle earned him the nickname Coeur De Lion ("heart of the lion")"
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MiamiBlueHeart Escreveu:Que trapalhada monumental.
Este Governo consegue criar problemas onde eles não existem..
Que amadorismo.
Mas esse é que é o grande problema deste governo, dada a situação difícil já não faltam problemas, mas o governo consegue criar todos os dia novos problemas sem necessidade. É de facto incompetência a mais. O país está sobretudo paralisado devido a esta incompetência e não por falta de dinheiro.
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Várias autarquias já começaram a pagar os subsídios de férias
Por Ana Tomás com Agência Lusa
publicado em 12 Jun 2013 - 17:49
Governo diz que os municípios têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios, mas Passos Coelho ressalva que para a administração central o pagamento será feito em Novembro
As Câmaras de Vila Franca de Xira (PS), de Barcelos (PS) e da Vidigueira (CDU) já pagaram o subsídio de férias aos funcionários, Salvaterra de Magos (BE) paga hoje, e o município de Santarém (PSD) e de Condeixa-a-Nova (PS) vão fazer o pagamento ainda este mês.
A Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale (CCDR - LVT) do Tejo afirmam "não encontrar nada na lei que impeça" as autarquias de proceder ao pagamento do subsídio de férias em Junho, à semelhança do que acontecia anteriormente.
Após a tomada de posição das duas entidades o governo, numa resposta escrita enviada à Lusa, esclareceu que os municípios têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.
"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respectivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, a 05 de Junho.
O governo decidiu pagar o subsídio de férias por inteiro aos funcionários públicos e pensionistas em Novembro e em relação às câmaras municipais Passos Coelho disse, esta manhã que as “soluções que não são regulares deverão ser corrigidas”, assegurando, porém, que para "a administração central segue a regra que o governo aprovou", ou seja o pagamento em Novembro.
In I online
Por Ana Tomás com Agência Lusa
publicado em 12 Jun 2013 - 17:49
Governo diz que os municípios têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios, mas Passos Coelho ressalva que para a administração central o pagamento será feito em Novembro
As Câmaras de Vila Franca de Xira (PS), de Barcelos (PS) e da Vidigueira (CDU) já pagaram o subsídio de férias aos funcionários, Salvaterra de Magos (BE) paga hoje, e o município de Santarém (PSD) e de Condeixa-a-Nova (PS) vão fazer o pagamento ainda este mês.
A Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale (CCDR - LVT) do Tejo afirmam "não encontrar nada na lei que impeça" as autarquias de proceder ao pagamento do subsídio de férias em Junho, à semelhança do que acontecia anteriormente.
Após a tomada de posição das duas entidades o governo, numa resposta escrita enviada à Lusa, esclareceu que os municípios têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.
"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respectivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, a 05 de Junho.
O governo decidiu pagar o subsídio de férias por inteiro aos funcionários públicos e pensionistas em Novembro e em relação às câmaras municipais Passos Coelho disse, esta manhã que as “soluções que não são regulares deverão ser corrigidas”, assegurando, porém, que para "a administração central segue a regra que o governo aprovou", ou seja o pagamento em Novembro.
In I online
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Autarquias decidem quando pagar subsídios
As autarquias têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem, referiu nesta quarta-feira o Governo, numa resposta escrita enviada à Lusa.
"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
O esclarecimento surge um dia após a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter determinado que a Câmara de Vila Franca de Xira pode pagar o subsídio de férias completo a todos os funcionários em junho.
O município, que tinha a intenção de avançar com os pagamentos este mês, pediu esclarecimentos à Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que remeteu a proposta para a DGAL.
Segundo fonte da autarquia, a DGAL e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo "não encontraram nada na lei que impeça a autarquia de proceder ao pagamento do subsídio de férias em junho", à semelhança do que acontecia anteriormente.
O Governo decidiu pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas de forma faseada, entre junho e dezembro deste ano, tendo em conta o valor em causa.
As duas entidades justificam que, com o chumbo do Tribunal Constitucional à norma do Governo que previa o corte do subsídio de férias do setor público e pensionistas, a lei que vigora é a mesma que já existia e que permite à Câmara de Vila Franca de Xira pagar o subsídio de férias a todos os funcionários a 15 de junho.
Em resposta enviada à Lusa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses diz entender que "os municípios só têm que cumprir as leis em vigor".
O Governo decidiu pagar o subsídio na totalidade em junho aos funcionários públicos e em julho aos pensionistas apenas nos casos em que os rendimentos são inferiores a 600 euros.
Já os trabalhadores e os reformados do Estado com remunerações entre 600 e 1.100 euros receberão também o subsídio de Natal em junho e julho, respetivamente, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013.
A restante parte do subsídio será liquidada em novembro para os funcionários públicos e para os aposentados da Caixa Geral de Aposentações e em dezembro para os pensionistas da Segurança Social.
Os que auferem acima de 1.100 euros - e na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão do subsídio de férias - verão o subsídio reposto conforme decidido em Conselho de Ministros: os duodécimos do subsídio de Natal que estão a ser pagos desde janeiro passam a dizer respeito ao subsídio de férias e o de Natal será pago em Novembro.
In http://www.cmjornal.xl.pt/
As autarquias têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem, referiu nesta quarta-feira o Governo, numa resposta escrita enviada à Lusa.
"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
O esclarecimento surge um dia após a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter determinado que a Câmara de Vila Franca de Xira pode pagar o subsídio de férias completo a todos os funcionários em junho.
O município, que tinha a intenção de avançar com os pagamentos este mês, pediu esclarecimentos à Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que remeteu a proposta para a DGAL.
Segundo fonte da autarquia, a DGAL e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo "não encontraram nada na lei que impeça a autarquia de proceder ao pagamento do subsídio de férias em junho", à semelhança do que acontecia anteriormente.
O Governo decidiu pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas de forma faseada, entre junho e dezembro deste ano, tendo em conta o valor em causa.
As duas entidades justificam que, com o chumbo do Tribunal Constitucional à norma do Governo que previa o corte do subsídio de férias do setor público e pensionistas, a lei que vigora é a mesma que já existia e que permite à Câmara de Vila Franca de Xira pagar o subsídio de férias a todos os funcionários a 15 de junho.
Em resposta enviada à Lusa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses diz entender que "os municípios só têm que cumprir as leis em vigor".
O Governo decidiu pagar o subsídio na totalidade em junho aos funcionários públicos e em julho aos pensionistas apenas nos casos em que os rendimentos são inferiores a 600 euros.
Já os trabalhadores e os reformados do Estado com remunerações entre 600 e 1.100 euros receberão também o subsídio de Natal em junho e julho, respetivamente, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013.
A restante parte do subsídio será liquidada em novembro para os funcionários públicos e para os aposentados da Caixa Geral de Aposentações e em dezembro para os pensionistas da Segurança Social.
Os que auferem acima de 1.100 euros - e na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão do subsídio de férias - verão o subsídio reposto conforme decidido em Conselho de Ministros: os duodécimos do subsídio de Natal que estão a ser pagos desde janeiro passam a dizer respeito ao subsídio de férias e o de Natal será pago em Novembro.
In http://www.cmjornal.xl.pt/
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OT - Subsidios de férias (alguns) ja estão a ser pagos
erça, 11 junho 2013 18:58
Autarquias do PSD/Açores pagam subsídio de férias em julho
Escrito por Maria José Silva
O presidente do PSD/Açores anunciou hoje o voto favorável do partido à proposta para o pagamento do subsídio de férias em julho aos funcionários da administração pública e do setor público empresarial regionais, tal como o partido já tinha defendido no passado mês de maio.
Duarte Freitas revelou igualmente que todas as câmaras municipais da responsabilidade do PSD/Açores vão aplicar esta medida assim que estiverem reunidas as condições legais para tal.
O dirigente social-democrata salientou que o pagamento do subsídio de férias em julho vai dar uma “maior disponibilidade financeira” aos funcionários públicos açorianos e respetivas famílias, sendo também uma forma de “ajudar a economia” regional.
In http://www.tribunadasilhas.pt/
Autarquias do PSD/Açores pagam subsídio de férias em julho
Escrito por Maria José Silva
O presidente do PSD/Açores anunciou hoje o voto favorável do partido à proposta para o pagamento do subsídio de férias em julho aos funcionários da administração pública e do setor público empresarial regionais, tal como o partido já tinha defendido no passado mês de maio.
Duarte Freitas revelou igualmente que todas as câmaras municipais da responsabilidade do PSD/Açores vão aplicar esta medida assim que estiverem reunidas as condições legais para tal.
O dirigente social-democrata salientou que o pagamento do subsídio de férias em julho vai dar uma “maior disponibilidade financeira” aos funcionários públicos açorianos e respetivas famílias, sendo também uma forma de “ajudar a economia” regional.
In http://www.tribunadasilhas.pt/
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