O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relativo aos documentos bancários (constituição de offshore e movimentos de dinheiro) de Celestino Monteiro, tio do ex-primeiro-ministro José Sócrates, por não revelaram, só por si, qualquer ilícito criminal.
“Realizado o inquérito não foi carreado para os autos quaisquer elementos que nos permita concluir que os documentos em apreço nos autos são elementos de prova indiciadores da prática de ilícitos criminalmente punidos, nomeadamente dos crimes de corrupção ou de branqueamento de capitais”, refere o despacho de arquivamento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a que a Agência Lusa teve acesso.
A decisão do DCIAP apoiou-se na informação elaborada pelo Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os “documentos elencados não revelam, só por sim, factos susceptíveis de configurar ilícitos criminais praticados pelos intervenientes”.
Segundo o DCIAP, dos documentos resulta apenas a comprovação da constituição da offshores Medes Holding LLC, da identidade dos seus beneficiários (incluindo familiares de José Sócrates) e da realização de inúmeras transacções bolsistas por Celestino Monteiro, bem como da realização de diversos negócios pelo mesmo, nomeadamente a aquisição de um veículo automóvel”, da marca Maserati modelo 320 GT.
O despacho, assinado pela procuradora Maria João Almeida Costa, refere que “não foram apurados indícios de que as quantias identificadas nos diversos documentos junto aos autos tivessem origem ilícita e que a sua movimentação, nomeadamente as transferência para as suas contas bancárias, se destinasse a dissimular a sua origem ilícita”.
Assim, os elementos colhidos para a investigação não permitem, de acordo com o DCIAP, concluir que as quantias monetárias resultantes dos documentos tivessem sido obtidas por Celestino Monteiro ou terceiros, de forma ilícita e que foi utilizada pela Medes Holding LLC para ocultar tais quantias monetárias.
O DCIAP lembra que os documentos foram colocados online no site do Fórum Nacional, do líder de extrema-direita Mário Machado, porquanto eram titulados por um tio do então primeiro-ministro José Sócrates, mas “sem que houvesse uma suspeita alicerçada em factos concretos de que eram prova de factos ilícitos”.
O DCIAP sublinha ainda que todas as pessoas inquiridas - Mário Machado, o economista Rui Manuel Teixeira Santos Dias, as jornalistas da TVI Alexandra Borges e Manuela Moura Guedes - “não foram capazes de fornecer factos concretos de que Celestino Monteiro ou terceiros tivessem praticado actos ilícitos criminalmente punidos”.
Ao ser inquirido, Mário Machado (actualmente preso), justificou que encontrou na sua caixa de correio uma pasta contendo documentos de empresas offshores detidas por familiares de José Sócrates, tratando-se de depósitos bancários em offshores, transacção de acções e aquisição de um veículo Maserati. Referiu desconhecer como os documentos foram obtidos e por quem, tendo os mesmos sido mais tarde entregues a jornalistas da TVI.
Ao ser inquirido na investigação, o tio de Sócrates declarou que os documentos lhe pertenciam e se tratavam de documentos antigos que guardava no escritório da sua residência na Avenida Almirante Reis, em Lisboa.
Explicou que, em 2007, voltou a casar e passou a residir em Vila Real, tendo os seus dois filhos (Carlos e Diana) ficado a habitar aquela casa.
Segundo disse, terá sido o seu filho Carlos que guardou os documentos na casa da sua namorada Vera e terá sido na residência desta que um outro homem, de quem aquela tinha um filho e que conhecia Mário Machado, subtraiu a papelada.
Relatou que, na altura, não apresentou queixa à polícia, porquanto o seu filho lhe pediu para não o fazer, pois teria recebido um SMS com ameaças, o que o deixou “muito assustado”. justificou ainda que os documentos eram muito antigos e “sem relevância”.
O tio de Sócrates esclareceu que tem “fortuna própria já há vários anos” e que tentaram “ligar o dinheiro por si ganho a José Sócrates, sendo que a mãe deste é apenas sua irmã consanguínea e nunca foram próximos, tendo, aliás, visto pessoalmente o seu sobrinho (Sócrates) apenas seis vezes”.
Quanto à Medes Holding LLC disse tratar-se de uma empresa detida por si, pela mulher e filhos, alegando esta já fora extinta há anos.
A única actividade da empresa era a compra e venda de acções que era por si realizada diariamente, fazendo-o numa sala do Banco Nacional de Crédito (adquirido pelo Banco Popular), sendo os extractos junto aos autos comprovativos dessas transacções bolsistas.
http://publico.pt/politica/noticia/dcia ... es-1564826
Enviado: 13/12/2012 21:44
