
pepi Escreveu:Acho que este artigo descreve bem qual é o nosso verdadeiro PROBLEMA:
(...)
Isto significa, ao contrário do que tantos dizem, que o Ministério das Finanças não é culpado, mas vítima. [/u] Aliás foi o Tribunal Constitucional que desgraçou o país. Impedindo o corte de salários e pensões, 70% da despesa, obrigou a subir impostos. Isso estrangula a economia, que paga os salários e pensões.
(...)
Isto não está bem e até o próprio Governo já admitiu, em carta ao FMI, que a subida de impostos mais do que compensa (na verdade, muito mais do que compensa) a rectificação que decorreu da decisão do TC.
Esta subida da carga fiscal, ao contrário do que o texto dá a entender, praticamente nada tem que ver com o TC:
> Em primeiro lugar, salários mais pensões não são 70% como o texto diz mas cerca de 50%.
> Em segundo lugar e mais importante ainda, o texto parece partir do princípio que a despesa sobe muito por causa da decisão do TC mas isso não é verdade de todo (basta inclusivamente olhar para o OE2013).
O corte de 2012 mantém-se na sua maior parte: a devolução de um dos dois salários é uma pseudo-devolução que na verdade, num corte que era de dois salários, mantém o corte em um salário e grande parte do segundo. Existe uma subida substancial do IRS, tanto nos escalões como na sobretaxa (só esta come logo uma boa parte do subsidio pseudo-devolvido) e no caso das pensões existe ainda a introdução da medida que corta pensões acima de uma determinada fasquia (acabou por ser acima dos 1350 euros) algo semelhante à que já tinha sido introduzida para os trabalhadores do Estado.
O argumento do TC tem sido mais uma "desculpa" do que outra coisa para um tremendo aumento de impostos e um manifesto pisar no acelerador da austeridade, ao contrário do que começa a ser até a sugestão do próprio FMI. Aquilo que foi feito não foi feito para "compensar" a decisão do TC (uma vez que o Estado acaba a quase nem devolver nada do que tinha cortado antes) mas vai muito para lá disso...