Constitucional rejeita recurso da TAP e deixa porta aberta para indemnizações

[Elias]

Algumas novidades. Gosto especialmente da parte que assinalei a negrito.

PSD tem plano para 181 deputados

inShare

29 de Outubro, 2012por Helena Pereira

Estudo encomendado por Passos Coelho reduz Parlamento para 181, 191 ou 201 deputados. E introduz uma novidade: o voto preferencial. Partidos mais pequenos saem penalizados
Passos Coelho tem nas mãos um estudo para reduzir os actuais 230 deputados a 181.
O trabalho encomendado a Manuel Meirinho, ex-deputado e especialista em sistemas eleitorais, a que o SOL teve acesso, prevê três cenários: 181 deputados, 191 e 201. E conjuga esta redução com a introdução do voto preferencial, promessa feita por Passos na moção com que se candidatou à liderança do PSD.

Em qualquer dos cenários de redução, os partidos mais pequenos saem penalizados.

Na simulação para 181 lugares, feita à luz dos resultados eleitorais de 2011, o BE passaria de oito para quatro deputados e a CDU de 16 para 10. O CDS seria menos prejudicado: dos actuais 24 mandatos conservaria 22. O vencedor (neste caso o PSD) fica a ganhar com a mudança. «O partido mais votado é ligeiramente beneficiado e o benefício cresce à medida que a percentagem de votos é maior», regista o estudo.

O método de Hondt usado para a distribuição de mandatos nos círculos é ainda substituído pela quota de Hare – em que se divide o número total de votos válidos pelo número de lugares em disputa no círculo eleitoral. Após essa distribuição pelas quotas inteiras, os lugares sobrantes são atribuídos de acordo com os maiores restos.

Ao reduzir-se o número de deputados, os círculos maiores (Lisboa, Porto, Braga e Setúbal) perdem, comparativamente, mais lugares.

Nomes em vez de partidos

Manuel Meirinho, presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, introduz outra novidade: o voto preferencial opcional. Passos tinha feito esta promessa em nome da «personalização das escolhas» dos eleitores.

Segundo este modelo, no boletim de voto consta, por baixo de cada partido, o nome dos vários candidatos a deputados. O eleitor pode votar apenas no partido ou, então, escolher o nome que deseja ver na Assembleia da República (AR). Actualmente, é o partido que ordena os nomes nas listas. Com este método, entrarão os candidatos a deputados que obtiverem mais votos – ou seja, elementos do mesmo partido vão entrar em disputa entre si.

Para que isto funcione, cada círculo deve ter entre dois a dez mandatos. Logo, os maiores têm que ser desdobrados. E deve ser criado um círculo nacional de compensação, com 35 lugares.

BE e CDU mais atingidos

A razia nos pequenos partidos da esquerda ainda seria maior neste cenário de dupla alteração: redução de deputados com sistema de voto preferencial. Projectando os resultados de 2011, verifica-se que o BE passaria de oito para apenas dois lugares (e conseguidos graças ao círculo nacional), a CDU passaria de 16 para sete e o CDS de 24 para 16.

O estudo, contudo, salienta que «a dimensão do Parlamento não é o único factor que afecta o grau de proporcionalidade» dos partidos. Mais importante é o tamanho dos círculos eleitorais (quanto mais pequenos, maior será a desproporcionalidade) e o padrão de competição (quanto mais partidos houver, pelo contrário, menor será).

Na moção com que se candidatou à liderança do PSD, Passos escreveu que a reconfiguração do sistema eleitoral «pode e deve ser conjugada com uma redução do número de deputados que, sem pôr em causa a representação proporcional, facilite a eficácia da intervenção política e parlamentar dos deputados eleitos e promova a maior operacionalidade e eficácia do próprio Parlamento».

Segundo o estudo de Meirinho, Portugal tem um deputado para 43 mil habitantes, valor próximo da média dos países de igual dimensão (um deputado por 47 mil habitantes).

PSD e PS tentaram várias vezes, nos últimos anos, alterar a lei eleitoral para a AR, mas nunca chegaram a acordo. O CDS, coligado com o PSD no Governo, não quer ouvir falar no assunto. O PSD disponibiliza-se a debater o tema com os socialistas, mas não se compromete com a entrega de um projecto de lei.

helena.pereira@sol.pt

[MarcoAntonio]

Ou seja se aplicarmos os nossos resultados eleitorais (votos)ao sistema Norueguês e Dinamarquês, os resultados não seriam diferentes em termos de representatividade de partidos, teriamos exactamente os mesmos partidos na Assembleia, eventualmente com uma distribuição diferente do nº de deputados por partido.

A representatividade é apenas um dos aspectos observados em vários e esta pode estar desde logo enquinada à partida pelos procedimentos e práticas prévias ao voto em si. Não conhecendo exactamente quais são os procedimentos na Noruega, na Dinamarca ou noutros países bastante democráticos que ali não mencionei mas onde se aplica o mesmo tipo de resultado final (por exemplo, a Nova Zelândia) o que sei é que cá são muito pouco democráticos, os partidos não são tratados todos por igual nem pouco mais ou menos e as oportunidades estão muito distantes de serem minimamente iguais. Existem os partidos com assento no parlamento e depois existem os outros (que virtualmente toda a gente - incluindo a comunicação social e os comentaristas de serviço, vulgo opinion makers, com influência no voto - trata como não sendo suposto que obtenham lugar).

Portanto, olhar meramente para a percentagem de votos, no que diz respeito à representatividade, pode ser uma análise que está enquinada logo à partida.

O que podemos dizer é que naqueles sistemas, com menos deputados, conseguem-se mais partidos no parlamento (e como disse não acontece apenas nos que citei, acontece numa série de outros países igualmente e que são vistos como entre os países mais democráticos, bem à frente de Portugal).

E para além disso, claro, podemos também constatar que em Portugal a correspondência de votos em deputados é bastante deficiente, beneficiando sistematicamente da deficiência grosseira do sistema dois partidos em particular. As razões porque isto acontece (e como acabar com isto) já eu desmontei noutros tópicos: método d' hondt e divisão do país em n circulos eleitorais ridiculamente pequenos (que nem sequer têm aplicação prática relevante).


Claro que não existem sistemas perfeitos, o que existem é sistemas bem melhores do que o nosso e democracias bem mais eficientes e aprofundadas do que a nossa. É esse o ponto, obviamente, e não a busca de um sistema "perfeito".

[mais_um]

Não há sistemas perfeitos, por exemplo o norueguês e dinamarquês impõe um limite minimo de votos a nivel nacional para elegerem deputados ( 1 por circulo local na Noruega e 40 deputados pelo circulo nacional na Dinamarca), 4% e 2% respectivamente.

Ou seja se aplicarmos os nossos resultados eleitorais (votos)ao sistema Norueguês e Dinamarquês, os resultados não seriam diferentes em termos de representatividade de partidos, teriamos exactamente os mesmos partidos na Assembleia, eventualmente com uma distribuição diferente do nº de deputados por partido.

No nosso sistema, não sendo perfeito (e é possivel melhorar,) a questão da representatividade na Assembleia está muito mais dependente da escolha dos eleitores do que propriamente do sistema.

http://en.wikipedia.org/wiki/Elections_in_Norway

http://en.wikipedia.org/wiki/Folketing

http://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7 ... as_de_2011

[MarcoAntonio]

Como compara Portugal com duas das melhores democracias do mundo, onde o número de parlamentares é inferior por sinal?



Os valores que se seguem dizem respeito apenas a votos expressos, estando já devidamente expurgados de brancos e nulos.




Noruega - 169 parlamentares
(7 partidos presentemente com assento parlamentar)

Partido ............... %Voto .. %Deputados .. Diferença

Arbeiderpartiet ...... 35.4 ....... 37.9 ....... +2.5% (+4 deputados)
Fremskrittspartiet .. 22.9 ....... 24.3 ....... +1.4% (+2 deputados)
Hoire.................... 17.2 ....... 17.8 ....... +0.6% (+1 deputado)
Sosialistiks Venst.... 6.2 ........ 6.5 ........ +0.3%
Senterpartiet.......... 6.2 ........ 6.5 ........ +0.3%
Kristelig Folkeparti.. 5.5 ........ 5.9 ........ +0.4%
Venstre................. 3.9 ........ 1.2 .......... -2.7% (-4 deputados)

O somatório dos restantes partidos representa cerca de 2.5% ou 4 deputados por atribuir.

Menos deputados, mais proporcionalidade e melhor redistribuição dos lugares não atribuidos bem como melhor representatividade parlamentar.




Dinamarca - 175 parlamentares
(8 partidos presentemente com assento parlamentar)

Partido ............... %Voto .. %Deputados .. Diferença

Venstre ................. 26.7 ....... 26.9 ....... +0.2%
Socialdemokrat ...... 24.8 ....... 25.1 ....... +0.3%
Dansk Folkeparti..... 12.3 ....... 12.6 ....... +0.3%
Radikale Venstre...... 9.5 ........ 9.7 ........ +0.2%
Socialistisk Folkep.... 9.2 ........ 9.1 ........ -0.1%
Enhedslisten............ 6.7 ........ 6.9 ........ +0.2%
Liberal Alliance........ 5.0 ........ 5.1 ........ +0.1%
Konservative........... 4.9 ........ 4.6 ........ -0.3%

O somatório dos restantes partidos ou candidatos sem partido representa cerca de 0.9% ou 1 deputado e meio por atribuir.

Menos deputados, mais proporcionalidade e melhor redistribuição dos lugares não atribuidos bem como melhor representatividade parlamentar.




Portugal - 230 parlamentares
(5 partidos presentemente com assento parlamentar)

Partido ............. %Voto .. %Deputados .. Diferença

PSD................... 40.3 ....... 47.0 ....... +6.7% (+15 deputados)
PS..................... 29.3 ....... 32.2 ....... +2.9% (+7 deputados)
CDS-PP............. 12.2 ....... 10.4 ........ -1.8% (-4 deputados)
PCP-PEV.............. 8.2 ........ 7.0 ........ -1.2% (-3 deputados)
BE...................... 5.4 ........ 3.5 ........ -1.9% (-4 deputados)

O somatório dos restantes partidos representa cerca de 4.6% ou 10 deputados por atribuir.

Mais deputados, menos proporcionalidade e pior redistribuição dos lugares não atribuídos, bem como pior representatividade parlamentar.





Portugal faz pior com mais. Este é o facto perante o qual estamos e não há conversa político-partidária de qualquer deputado de qualquer bancada que possa mascarar este facto!

No caso da Dinamarca, com 175 parlamentares consegue-se um sistema onde os desvios são virtualmente inexistentes.

Tenho também a desconfiança que nenhum dos comentaristas habituais que polulam os canais genéricos vai alertar devidamente os portugueses para estes factos. Vão falar de populismo, demagogia, de tricas partidárias, de mais ou menos oportunismo político, etc, enfim... das tretas e novelas do costume.

Mas não vão dissecar os factos que realmente interessava discutir por forma a esclarecer os portugueses sobre o tema.

[MarcoAntonio]

Factos

Nas últimas eleições:

> o PSD obteve votos proporcionais a 92 deputados (mais exactamente 92.69 deputados); estão lá sentados 108, nada mais nada menos do que 15 a 16 deputados a mais (grosso modo o equivalente a um dos partidos mais pequenos só na forma de deputados em excedente numa colossal manipulação do voto feita pelo sistema);

> O PS obteve votos proporcionais a 67 deputados (mais exactamente 67.29 deputados); estão lá sentados 74 deputados, ou seja, 6 a 7 deputados a mais. Somando estes deputados com os do PSD temos mais de 20 deputados em excesso entre os dois partidos que dominam o panorama político nacional há mais de 30 anos e isto é o que acontece sistematicamente em todas as eleições.

> Os restantes partidos podem ganhar ou perder votos pelo sistema, normalmente em termos nominais perdem mas retiram dele uma outra vantagem mais subtil, a eliminação da eventual concorrência de outros pequenos partidos ou novos partidos que surjam pois...

> no conjunto dos restantes partidos sem assento parlamentar, existem votos suficientes para um total de 10 deputados. Porém, não está lá nenhum. Nem um!


Respondendo com factos ao individuo do PS que falou em defesa do actual sistema pouco democrático e deficientemente representativo, até com uns meros 100 deputados e um sistema correcto, verdadeiramente democrático e representativo era possível fazer melhor do que com este sistema que dá tacho a 230 individuos.

Não são precisos de todo os 230 deputados que o individuo procura defender para se conseguir um bom sistema eleitoral. Tanto não são precisos que vários outros países que nos deviam servir de exemplo não precisam de 230 deputados nem pouco mais ou menos para conseguir sistemas eleitorais bem mais justos do que o nosso. Nem é preciso inventar novo pois já existe!




Portanto é totalmente falso que sejam necessários 230 deputados para preservar a democracia e a representatividade, sendo inclusivamente perfeitamente possível fazer bem melhor com menos deputados.

Este é um facto, não um argumento político-partidário em defesa de interesses próprios.

[MarcoAntonio]

Não levou muito tempo a que um grupo de parlamentares assumisse posição contra a ideia. O deputado Sérgio Sousa Pinto colou o princípio ao discurso do "populismo anti-democrático". O líder da JS, Pedro Delgado Alves, considerou difícil que a solução não viesse a "pôr em causa a representatividade".

Esta gente só pensa no seu tacho, aproveitando-se do facto da generalidade da população ser ignorante em relação a estes temas.

É perfeitamente possível obter um sistema mais democrático e mais representativo e com menos deputados.

Não só é possível como até já foi proposto. Claro que não interessa nem ao PS e PSD em geral nem à generalidade dos deputados pois significa necessariamente a perda de tacho (incluindo a perda de tacho de quem não lá devia estar porque de facto ninguém votou para eles lá estarem, estão lá por benefício do actual sistema, parcialmente anti-democrático e de fraca representatividade).

[daniely]

Esta medida nao é demagogica. Reformar o governo é essencial.Se se fala em diminuir freguesias e municipios, e na minha opinião muito bem pois em muito lado é duplicação de serviços( policia municipal, conservatótias, etc), a redução de deputados na assembleia também era uma medida a seguir.

[StRuTcH]

.

Acho piada..

Esta é uma das promessas eleitorais do PSD!

Vejam aqui o PROGRAMA ELEITORAL DO PSD (Pág. 12):

http://www.psd.pt/archive/doc/PROGRAMA_ELEITORAL_PSD_2011_0.pdf

E o PS plos vistos está a favor.. Não percebo porque isto nunca há-de avançar..

.

[Lion_Heart]

Corte de deputados defendido por Seguro gera contestação na bancada do PS
09.10.2012 - 08:59 Por Nuno Sá Lourenço

Secretário-geral dos socialistas é acusado de fazer discurso antipolítico quando devia apresentar alternativas à crise.

Se no planeta político português houvesse previsões semanais de meteorologia, o boletim sobre o país socialista adiantaria para os próximos dias a possibilidade de trovoada com fortes aguaceiros.

A tempestade começou a formar-se depois do secretário-geral do PS, António José Seguro, ter anunciado que o principal partido da oposição irá avançar com propostas de revisão da lei eleitoral, incluindo a redução do número de deputados.

A previsão de ventania é feita por dirigentes socialistas que têm fortes reticências em relação à proposta de Seguro. Tendo em conta a estrutural recusa do PS sobre a redução do número de parlamentares e a conjuntural incompreensão do momento escolhido pelo líder para fazer o anúncio, dentro do PS há quem admita que os próximos dias venham a revelar contestação à direcção. "A direcção nacional pode vir a ter aqui o seu primeiro grande problema", admitiu um dos responsáveis, enquanto outro via na manutenção da proposta a possibilidade de Seguro provocar uma "ruptura com a elite do partido".

Não levou muito tempo a que um grupo de parlamentares assumisse posição contra a ideia. O deputado Sérgio Sousa Pinto colou o princípio ao discurso do "populismo anti-democrático". O líder da JS, Pedro Delgado Alves, considerou difícil que a solução não viesse a "pôr em causa a representatividade". José Lello defendeu que o anúncio era "politicamente um erro" por "atirar a toalha ao PSD" num momento em que este está em dificuldade. O também deputado João Galamba considerou "irresponsável" responder ao "populismo com mais populismo".

João Ribeiro, porta-voz do PS, relativizou a possibilidade de contestação. Considerou que o tema foi "um bocado dramatizado", assegurando que "quando chegarmos à proposta final, todo o grupo [parlamentar] apoiará". E explica porquê: "A redução pode ser o resultado da reforma [do sistema eleitoral], mas não é o fim em si mesmo." Além disso, baliza a contestação. Para o dirigente socialista, as reacções negativas podem ser circunscritas a uma "parte do grupo parlamentar".

O porta-voz do PS lembra ainda que Seguro "disse muito mais" do que apenas cortar no número de deputados.

No seu anúncio, o líder socialista apontou até ao final do ano para avançar com um projecto de revisão que juntará à redução o "sentido de personalização do mandato" e a "responsabilização dos deputados". E admitiu a redução, apenas "num quadro de garantia das condições de proporcionalidade, pluralidade e representação regional". Para isso abriu a porta a "várias soluções", como a criação de círculos de um só deputado, listas abertas às escolhas dos eleitores, círculos mais pequenos ou um círculo nacional de compensação que assegurasse a proporcionalidade.

Alguns deputados têm sérias reservas sobre a possibilidade de se cortar nos parlamentares ao mesmo tempo que se mantêm os princípios da proporcionalidade e representatividade. Mas, mais do que isso, reconhecem irritação por verem o líder da oposição fazer "um discurso antipolítico" no momento em que se devia estar a apresentar "alternativas à crise".

João Ribeiro explica a oportunidade: "Fazia sentido falar de sistema político no dia da República" - ainda para mais, um feriado com enterro anunciado e poucas semanas depois das manifestações onde se pediram "melhorias no sistema político".

A única forma de evitar males maiores parece ser o recuo. Que parece estar já a acontecer, se se tiver em conta a forma como o vice-presidente da bancada, José Junqueiro, tentou, ao jornal i, contornar a questão: "O secretário-geral falou de reformar o sistema político e não sobre uma proposta de redução de deputados." A interpretação da frase foi irónica: "Já recuou mais rápido do que o Governo na TSU..."

Até porque o risco de seguir com a proposta é elevado. "Imagine-se que o PSD aceita isto e diz, sim senhor, vamos em frente. Imagine-se que ele leva isto por diante e não consegue que a maioria dos deputados do PS vote a favor?", pergunta um deputado.

Portas defendeu redução em 2011

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu durante um frente-a-frente com Pedro Passos Coelho na pré-campanha eleitoral, em Junho de 2011, a redução dos deputados de 230 para 115, com "um círculo nacional ou agregação de círculos para não se perder dimensão, e representação proporcional pura e dura" - uma das soluções admitidas por Seguro na passada sexta-feira, ao referir um "círculo nacional de compensação para assegurar a proporcionalidade". A direcção da bancada parlamentar do CDS-PP não quis, por agora, referir-se a uma eventual reforma da lei eleitoral que reduza o número de deputados.

In Publico

[MarcoAntonio]

E umas poucas de vezes mais petróleo/gás... A Dinamarca e respectivos vizinhos...

Não vejo relação praticamente nenhuma com o tema que é o número de deputados e a pluralidade democrática.

A não ser distantemente na parte do contributo do PIB per capita para a qualidade de vida e para o desenvolvimento humano. Mas eu não referi sequer apenas a Noruega e de resto há mais uma série de países (como os que eu referi) que não têm nada que se pareça em termos de reservas de combustíveis fósseis com a Noruega e contudo chegam a resultados semelhantes. E o padrão nesse conjunto de países é mais pluralidade e mais democracidade e não o oposto...

Eu posso colocar mais uma vez uma série de rankings de diferentes organizações internacionais independentes a apontar todas genericamente no mesmo sentido, mas já dediquei um tópico inteiro a isso pelo que seria redundante. O que está em cima é meramente a versão curta desse tópico.

[atomez]

A redução do número de deputados aumenta a qualidade da democracia, do debate politico.
Os EUA são um bom exemplo.Não é por acaso que são potencia mundial.Os debates são centrados no essencial. Os eleitores americanos escolhem o seu presidente entre dois candidatos apenas.

Quem escreve isto não percebe nada de como funcionam os States!

A nível Federal o orgão legislativo é o Congresso formado por: o Senado (2 por cada estado) e a Câmara de Representantes (proporcional à população). Uma lei para ser aprovada tem de o ser pelas 2 câmaras, ou seja, tem de ser apoiada por uma maioria de estados e uma maioria da população.

O Presidente e o governo federal (lá chamado "administração") são eleitos independentemente do legislativo. Não é como cá em que o partido mais votado forma governo e tem o poder legislativo na mão. De facto, cá não há real separação de poderes. O Prez na prática é escolhido entre 2 candidatos mas na realidade há muitos mais, mas mesmo assim o processo de seleção dos 2 principais candidatos passa por um longo processo de primárias em que aparecem dúzias de candidatos.

Mas por lá a nível de cada um dos 50 estados há o Governador e o governo estadual, eleitos, e a legislatura estadual que tem vários nomes e composição variada conforme o estado. E todos são eleitos.

Para além disso, quase todos os dirigentes de organismos públicos são eleitos -- mayors (presidentes da câmara), xerifes, chefes de polícia, magistrados, juízes, diretores de liceus e escolas, dos bombeiros, etc.

E ainda para além disso há referendos por todo o lado e acerca de tudo e mais alguma coisa. Por exº. na California o governador não pode exceder o orçamento sem ir a referendo, os aumentos de funcionários públicos vão a referendo, uma infinidade de coisas vai a referendo como legalização de canabis, porte de armas a as coisas até mais ridículas... até há quem chame aquilo a Republica Democrática Popular da California.

[Hramos3]

Melhor ainda: a Noruega, uma referência em praticamente tudo o que interessa na existência humana: da qualidade de vida ao desenvolvimento humano em tudo o que isso abrange, é simplesmente um dos melhores países do mundo para se viver, incluindo uma das mais elogiadas democracias do mundo, sendo também um dos países mais ricos per capita.

Segue o modelo dos Estados Unidos? Não, de todo...

No seu parlamento têm assento apenas 169 elementos, bem menos do que em Portugal. Quantos partidos estão lá representados de momento?

Sete (7).

É um país mais pequeno do que Portugal, tem cerca de metade da população!

E umas poucas de vezes mais petróleo/gás... A Dinamarca e respectivos vizinhos...

[MarcoAntonio]

A redução do número de deputados aumenta a qualidade da democracia, do debate politico.
Os EUA são um bom exemplo.Não é por acaso que são potencia mundial.

Os Estados Unidos são uma potencia mundial por uma série de razões, desde logo pela sua dimensão geográfica e recursos como pela sua dimensão demográfica. Existe uma série de outras vantagens adicionais, trata-se de um país recente e relativamente moderno, o que lhe dá vantagens estruturais para além de ter uma grande vantagem de multicultural. Tecnologicamente, é um país avançado (em consequência de muito do que escrevi atrás) o que tem também efeitos a nível militar e que depois tem ainda repercursões geopolíticas evidentes.

Querer atribuir todo um conjunto de vantagens dos Estados Unidos à configuração política dos seus orgãos políticos é um nonsense.

Os debates são centrados no essencial. Os eleitores americanos escolhem o seu presidente entre dois candidatos apenas.

No que diz respeito à qualidade democrática e até em relação a um conjunto alargado de liberdades, os Estados Unidos não são o melhor exemplo e não são um país de "top".

Curiosamente, os países que o são (Noruega, Holanda, Suíça, Suécia, Finlândia, Austrália, Islândia, etc) são países marcadamente mais plurais politicamente falando quer em relação aos Estados Unidos (que prima por uma franca falta de pluralidade e nem por isso isso beneficia o debate político) quer até em relação a Portugal.

Em Portugal ( pequeno país)concorrem vários candidatos. Banalizam o sistema.

A Islândia é ainda mais pequena do que Portugal, bem mais pequnea. É praticamente comparável à nossa Ilha da Madeira. No seu Parlamento - o Althing - de apenas 63 elementos têm assento neste momento 5 partidos diferentes ou por outra, 4 partidos e um movimento independente que colocou 4 elementos no Parlamento. É uma das melhores democracias do mundo...


Melhor ainda: a Noruega, uma referência em praticamente tudo o que interessa na existência humana: da qualidade de vida ao desenvolvimento humano em tudo o que isso abrange, é simplesmente um dos melhores países do mundo para se viver, incluindo uma das mais elogiadas democracias do mundo, sendo também um dos países mais ricos per capita.

Segue o modelo dos Estados Unidos? Não, de todo...

No seu parlamento têm assento apenas 169 elementos, bem menos do que em Portugal. Quantos partidos estão lá representados de momento?

Sete (7).

É um país mais pequeno do que Portugal, tem cerca de metade da população!





Eu não sou contra a redução de deputados, mas ela tem de ser acompanhada de outras ainda mais prementes alterações ao modelo e sistema eleitoral. É possível mais democracia com menos deputados e tanta ou mais pluralidade parlamentar.

De resto, no Parlamento Europeu a nossa representação é das menos plurais de todas, praticamente não é ultrapassada pela negativa por mais ninguém.

[Hramos3]

A redução do número de deputados aumenta a qualidade da democracia, do debate politico.
Os EUA são um bom exemplo.Não é por acaso que são potencia mundial.Os debates são centrados no essencial. Os eleitores americanos escolhem o seu presidente entre dois candidatos apenas.

Em Portugal ( pequeno país)concorrem vários candidatos. Banalizam o sistema.

Os pequenos querem ser grandes, discutindo muito, mas nem sempre de forma construtiva.
o importante é o país, muito mais do que o partido A ou B, se perde ou ganha?
A maior parte dos portugueses defende redução do número de deputados.
É uma exigência nacional.
Só fica bem ao PS avançar!

Prefiro que cortem as regalias que o número de deputados... Já assim é facil para os grandes partidos, simplificar-lhes a tarefa não me parece grande ideia...

De resto, para aumentar a qualidade do discurso político, tás fodi**. Não é disso que o povo quer, o povo quer é RSIs e Subsídios para tudo e um par de botas...

Andou-se anos a renegar a boa moeda a troco da má, agora queres que venha a boa moeda limpar a ***** que a má moeda deixou pra trás? Podes esperar, mas aconselho-te a esperar sentado...

O que me preocupa não é haver 2,3,20 candidatos... O que irrita é ser tudo farinha do mesmo saco.

[fernandoinveste]

A redução do número de deputados aumenta a qualidade da democracia, do debate politico.
Os EUA são um bom exemplo.Não é por acaso que são potencia mundial.Os debates são centrados no essencial. Os eleitores americanos escolhem o seu presidente entre dois candidatos apenas.

Em Portugal ( pequeno país)concorrem vários candidatos. Banalizam o sistema.

O melhor para não banalizar o sistema é dar ao povo um candidato para escolher.

[amartins42]

A redução do número de deputados aumenta a qualidade da democracia, do debate politico.
Os EUA são um bom exemplo.Não é por acaso que são potencia mundial.Os debates são centrados no essencial. Os eleitores americanos escolhem o seu presidente entre dois candidatos apenas.

Em Portugal ( pequeno país)concorrem vários candidatos. Banalizam o sistema.

Os pequenos querem ser grandes, discutindo muito, mas nem sempre de forma construtiva.
o importante é o país, muito mais do que o partido A ou B, se perde ou ganha?
A maior parte dos portugueses defende redução do número de deputados.
É uma exigência nacional.
Só fica bem ao PS avançar!

[_urbanista_]

Agora isto se não for por diante os eleitores não lhe perdoam .
Os media já não o vão largar! ...e os outros partidos não vão ter coragem de votar contra

O cds é contra, logo o psd vai dizer que é a favor da medida mas que não é o momento para a concretizar e irá analisa-la para que ninguém saia prejudicado ...blablabla....

[MAV8]

Convergência com Seguro?
por Sérgio Lavos

(...)Não tenhamos ilusões: a proposta de redução de deputados não é apenas populista; é uma manobra que visa retirar da assembleia parte das vozes incómodas ao PS, as que estão à sua esquerda. Não admira portanto que rapidamente o PSD abra os braços a Seguro - à sua direita, o CDS, o passageiro indesejável da coligação, também veria o número de deputados ser drasticamente reduzido. (...)

Naturalmente, e foi o que pensei de imediato. Propõe a redução, mas nenhuma palavra sobre a lei eleitoral, a revisão dos círculos (para mim idealmente uninominais) e a criação de um círculo nacional para acerto da proporcionalidade. Pois, isso é que não.

Eu gostava é que acabassem com esses círculos!!! Servem para quê? Só para o Queijo Limiano, foi a única vez que vi um deputado a defender a sua "terra" ou os seus eleitores. Os circulos servem para dar mais lugares aos partidos do poder, os srs de Lisboa e Porto concorrem pelos outros distritos pelo que a lógica está logo derrubada.

A percentagem de deputados tem de ser igual à percentagem de votos (listas nacionais), quanto à origem dos deputados (naturalidade e residencia) o povo que decida se concorda com a Lista com o voto!!!! Esta história de círculos e de quotas, etc... de democráticas não têm nada, cada qual faça as suas escolhas e o povo que decida.

Quanto à redução de deputados, concordo inteiramente, no mínimo para metade...

2 de cada partido chegavam, afinal quem trabalha são as acessoras, que por sinal são bem boas na maioria dos casos. Assim, com dois de cada, enquanto um fala o outro pode sempre dizer "muito bem sr. deputado!!!"

[atomez]

Tal como as coisas estão, proponho o seguinte:

Cada partido passa a ser representado por 2 deputados no parlamento e mais nada.

Cada um dos partidos tem uma percentagem de voto equivalente à que tiveram nas eleições, ou com uma ponderação qualquer que queiram arranjar.

Esses 2 deputados de cada partido só servem para informar o sentido de voto decidido pelo partido deles.

[Um curioso...]

pois pois... ele antes de ser eleito líder também ia acabar com a disciplina de voto no PS

Isso era um assunto interno do partido.
Agora isto se não for por diante os eleitores não lhe perdoam .
Os media já não o vão largar! ...e os outros partidos não vão ter coragem de votar contra

Quando me refiro aos outros partidos, falo dos partidos do arco do governo (CDS e PSD), uma vez que o BE e o PCP já por diversas vez afirmaram no passado ser contra a medida

[Heisenberg]

Convergência com Seguro?
por Sérgio Lavos

(...)Não tenhamos ilusões: a proposta de redução de deputados não é apenas populista; é uma manobra que visa retirar da assembleia parte das vozes incómodas ao PS, as que estão à sua esquerda. Não admira portanto que rapidamente o PSD abra os braços a Seguro - à sua direita, o CDS, o passageiro indesejável da coligação, também veria o número de deputados ser drasticamente reduzido. (...)

Naturalmente, e foi o que pensei de imediato. Propõe a redução, mas nenhuma palavra sobre a lei eleitoral, a revisão dos círculos (para mim idealmente uninominais) e a criação de um círculo nacional para acerto da proporcionalidade. Pois, isso é que não.

[Um curioso...]

pois pois... ele antes de ser eleito líder também ia acabar com a disciplina de voto no PS

Isso era um assunto interno do partido.
Agora isto se não for por diante os eleitores não lhe perdoam .
Os media já não o vão largar! ...e os outros partidos não vão ter coragem de votar contra

[Renegade]

Eu preferia que o Tozé passasse uma lei demagógica do género: Parar todos os pagamentos a PPP's

Viva a demagogia!


P.S. (pun intended): Ser político afinal é fácil, nunca me tinha apercebido.

[tava3]

Convergência com Seguro?
por Sérgio Lavos

É este o PS com que os partidos de esquerda - BE e PCP - devem procurar a convergência? O PS que, com o país em cacos, a ser destruído por políticas cujos efeitos devastadores estão a sequestrar o futuro das novas gerações, decide eleger como prioridade o seu próprio interesse? Não tenhamos ilusões: a proposta de redução de deputados não é apenas populista; é uma manobra que visa retirar da assembleia parte das vozes incómodas ao PS, as que estão à sua esquerda. Não admira portanto que rapidamente o PSD abra os braços a Seguro - à sua direita, o CDS, o passageiro indesejável da coligação, também veria o número de deputados ser drasticamente reduzido. Também não surpreende que esta proposta surja num período em que as sondagens indicam um claro desgaste do centro: o PSD já caiu nos 20%, mas nem por isso o PS lucra muito, não chegando aos 30%. A helenização da política portuguesa é uma clara ameaça a PS e PSD, basta olhar para o desaparecimento do PASOK na Grécia, que apenas consegue manter-se no poder graças a uma regra eleitoral iníqua - o partido vencedor recebe mais 50 deputados - e que nas sondagens já surge em 5.º lugar, atrás da direita nazi e do PKP. Seguro poderá ser uma papa mole com o carisma de uma lesma paralítica, mas também é esperto o suficiente para não queimar pontes à sua direita, esperando o dia em que o poder lhe cairá nas mãos, como aconteceu com Passos Coelho. É com este PS que se deve procurar a convergência? Espero bem que nunca, e certamente muita gente à esquerda pensa como eu.

http://arrastao.org/2656705.html

[atomez]

Esse nem mentir sabe...


!