e com esta termino o FCP
Se o FCP... "...." .. pronto "lixa" o Benfica ...
se isso for considerado " pornografia" paga 23% de IVA
por isso sugiro ao Pentinho que considere isso como "artista" e só paga 5%
Tribunal decreta que espectáculos eróticos são artísticos e devem ter IVA a 5%
08/01/2013
A determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada dá assim razão à organizadora do Salão Erótico de Lisboa.
O caso remonta a 2007, data em que a empresa Profei, SL promoveu o III Salão Internacional Erótico de Lisboa, organizado nas instalações da Feira Internacional da Lisboa, e a Feira Sexy07, no Pavilhão Multiusos Portimão Arena.
Na venda de bilhetes, a empresa aplicou a taxa de IVA reduzida de 05%, beneficiando do imposto específico para "espectáculos, provas e manifestações desportivas, prática de actividades físicas e desportivas e outros divertimentos públicos", como consta da legislação em vigor, que exclui "espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno".
Depois de prestadas contas às finanças, porém, a Administração Fiscal considerou que o evento "era pornográfico, com sexo ao vivo e exposição física", pelo que não deveria ter beneficiado do imposto reduzido, explicou à Lusa o advogado Pedro Marinho Falcão, mandatário da empresa.
O Estado solicitava então à Profei, SL o pagamento de 80.790,75 euros para liquidação de IVA (que para as finanças deveria ter tido uma base tributável de 21%) e juros compensatórios no valor de 76.278,22 euros, num total de cerca de 157 mil euros.
Numa ação de contestação, que correu termos em Almada, a empresa defendeu que o evento "era artístico e não sexual ou com cenas 'hardcore'", sustentou o mandatário.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada acabou agora por dar razão à empresa, considerando que não foram apresentadas provas suficientes e factuais que tenham comprovado que os espectáculos seriam realmente de cariz pornográfico.
"Ao qualificar o espectáculo como pornográfico, a Administração Tributária errou na determinação da base tributável", explicou o advogado de defesa, concluindo ter sido essa a razão pela qual o tribunal decidiu manter a taxa de IVA dos bilhetes nos 05%.
e o ultimo sapateiro de Carrazeda de ansiaes
http://pensar-ansiaes.blogspot.pt/
Enviado: 13/1/2013 19:44
