Enviado: 9/8/2012 13:05Saiba tudo sobre o relatório das fundações
O Governo divulgou o relatório sobre a avaliação das fundações, com vista a extinguir "dezenas" de entidades para uma poupança de 150 a 200 milhões de euros por ano.
16:51 Segunda feira, 6 de agosto de 2012
O relatório sobre a avaliação das fundações, divulgado na última quinta-feira pelo Governo, continua a gerar polémica. Depois das notícias sobre o documento, surgiram as reações de reitores das universidades, de dirigentes municipais, assim como algumas dúvidas sobre os números revelados.
Segundo o relatório, das 401 fundações que foram alvo do censo obrigatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), 190 foram avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100. Deste total, 96 instituições obtiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes acima desse valor.
Contudo, 37 das fundações que responderam ao censo não puderam ser avaliadas por terem disponibilizado "informação insuficiente." O Governo decidiu, entretanto, alargar o prazo de resposta para estas entidades serem também avaliadas.
Poupança até 200 milhões de euros
O objetivo do Executivo, segundo o mesmo relatório, é extinguir "dezenas" de fundações para conseguir uma poupança de 150 a 200 milhões de euros por ano.
Luís Marques Guedes foi hoje nomeado pelo Governo para ficar responsável pela pasta das fundações. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, vai assim avaliar os organismos que devem ser extintos e os que merecem continuar a receber apoios do Estado.
O governante terá a seu cargo "o reconhecimento das fundações privadas, das fundações de solidariedade social, das fundações de cooperação para o desenvolvimento e das fundações para a criação de estabelecimentos de ensino superior privados", lê-se no despacho do Governo publicado hoje no "Diário da República".
Fundação para as Comunicações Móveis em 1.º lugar
A Fundação para as Comunicações Móveis foi a que recebeu mais verbas do Estado, entre 2008 e 2010, cerca de 454 milhões de euros. A Computação Científica Nacional assume a segunda posição no ranking, com 54 milhões de euros.
Segue-se o Inatel e a Casa da Música, com apoios financeiros de 38 e 37 milhões de euros, respetivamente.
Universidades receberam mais apoios
As universidades estão também entre as fundações que mais dinheiro receberam neste período. O Governo distribuiu à Universidade de Aveiro cerca 218 milhões de euros e à Universidade do Porto 205 milhões.
Já o ISCTE beneficiou de 33,1 milhões. A Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa arrecadou, por sua vez, 20 milhões de euros.
Reitores dizem que se mantém regime
Entretanto, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou o fim do estatuto de fundações para as universidades, com exceção das privadas.
Contactado pelo Expresso, o reitor de Aveiro, Manuel Assunção explicou que "o nome fundação cai mas mantém-se nesse regime tudo o que as universidades-fundação já conseguiram, nomeadamente as vantagens do ponto de vista de gestão."
A garantia foi dada pelo próprio ministro. Já as universidades privadas vão manter-se como fundações, dado que as instituições privadas constituídas como tal são de natureza exclusivamente privada.
"Não são fundações públicas de direito privado como as que estão previstas no regime jurídico para as instituições de ensino superior relativamente às universidades públicas", disse à Lusa João Redondo, presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.
50 a 60 fundações a extinguir são das autarquias
Como o Expresso adiantou este sábado na sua edição impressa, cerca de um terço (50 ou 60) das fundações que o Governo quer extinguir ou diminuir os apoios pertencem às autarquias.
Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, disse ao Expresso que quer primeiro perceber o que o Governo pretende. Mas logo alerta: "O que não queremos é que o Governo se focalize só nas fundações municipais, como aconteceu com as empresas municipais".
"Remunerações chocantes"
O Governo sublinhou que as despesas com pessoal equivalem a mais de metade dos gastos da maioria das fundações e apontou o dedo à existência de "remunerações chocantes" na administração de algumas delas.
"Encontrámos remunerações chocantes em algumas fundações. Estamos agora a ponderar se faz algum sentido manter apoios estatais a essas fundações privadas que oferecem elevados salários às suas administrações", disse à Lusa fonte do Governo. Até ao final do mês, Luís Marques Guedes terá de tomar uma decisão final sobre as fundações a extinguir.
Segundo o relatório do Governo, o objetivo é "reduzir o peso do chamado Estado paralelo", mas é em 227 fundações (que não são de solidariedade social público-privadas, públicas de direito privado e privadas) que se deverá poupar entre 150 milhões e 200 milhões de euros anualmente.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/saiba-tudo-sobr ... z2339oCLn5
O Governo divulgou o relatório sobre a avaliação das fundações, com vista a extinguir "dezenas" de entidades para uma poupança de 150 a 200 milhões de euros por ano.
16:51 Segunda feira, 6 de agosto de 2012
O relatório sobre a avaliação das fundações, divulgado na última quinta-feira pelo Governo, continua a gerar polémica. Depois das notícias sobre o documento, surgiram as reações de reitores das universidades, de dirigentes municipais, assim como algumas dúvidas sobre os números revelados.
Segundo o relatório, das 401 fundações que foram alvo do censo obrigatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), 190 foram avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100. Deste total, 96 instituições obtiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes acima desse valor.
Contudo, 37 das fundações que responderam ao censo não puderam ser avaliadas por terem disponibilizado "informação insuficiente." O Governo decidiu, entretanto, alargar o prazo de resposta para estas entidades serem também avaliadas.
Poupança até 200 milhões de euros
O objetivo do Executivo, segundo o mesmo relatório, é extinguir "dezenas" de fundações para conseguir uma poupança de 150 a 200 milhões de euros por ano.
Luís Marques Guedes foi hoje nomeado pelo Governo para ficar responsável pela pasta das fundações. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, vai assim avaliar os organismos que devem ser extintos e os que merecem continuar a receber apoios do Estado.
O governante terá a seu cargo "o reconhecimento das fundações privadas, das fundações de solidariedade social, das fundações de cooperação para o desenvolvimento e das fundações para a criação de estabelecimentos de ensino superior privados", lê-se no despacho do Governo publicado hoje no "Diário da República".
Fundação para as Comunicações Móveis em 1.º lugar
A Fundação para as Comunicações Móveis foi a que recebeu mais verbas do Estado, entre 2008 e 2010, cerca de 454 milhões de euros. A Computação Científica Nacional assume a segunda posição no ranking, com 54 milhões de euros.
Segue-se o Inatel e a Casa da Música, com apoios financeiros de 38 e 37 milhões de euros, respetivamente.
Universidades receberam mais apoios
As universidades estão também entre as fundações que mais dinheiro receberam neste período. O Governo distribuiu à Universidade de Aveiro cerca 218 milhões de euros e à Universidade do Porto 205 milhões.
Já o ISCTE beneficiou de 33,1 milhões. A Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa arrecadou, por sua vez, 20 milhões de euros.
Reitores dizem que se mantém regime
Entretanto, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou o fim do estatuto de fundações para as universidades, com exceção das privadas.
Contactado pelo Expresso, o reitor de Aveiro, Manuel Assunção explicou que "o nome fundação cai mas mantém-se nesse regime tudo o que as universidades-fundação já conseguiram, nomeadamente as vantagens do ponto de vista de gestão."
A garantia foi dada pelo próprio ministro. Já as universidades privadas vão manter-se como fundações, dado que as instituições privadas constituídas como tal são de natureza exclusivamente privada.
"Não são fundações públicas de direito privado como as que estão previstas no regime jurídico para as instituições de ensino superior relativamente às universidades públicas", disse à Lusa João Redondo, presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.
50 a 60 fundações a extinguir são das autarquias
Como o Expresso adiantou este sábado na sua edição impressa, cerca de um terço (50 ou 60) das fundações que o Governo quer extinguir ou diminuir os apoios pertencem às autarquias.
Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, disse ao Expresso que quer primeiro perceber o que o Governo pretende. Mas logo alerta: "O que não queremos é que o Governo se focalize só nas fundações municipais, como aconteceu com as empresas municipais".
"Remunerações chocantes"
O Governo sublinhou que as despesas com pessoal equivalem a mais de metade dos gastos da maioria das fundações e apontou o dedo à existência de "remunerações chocantes" na administração de algumas delas.
"Encontrámos remunerações chocantes em algumas fundações. Estamos agora a ponderar se faz algum sentido manter apoios estatais a essas fundações privadas que oferecem elevados salários às suas administrações", disse à Lusa fonte do Governo. Até ao final do mês, Luís Marques Guedes terá de tomar uma decisão final sobre as fundações a extinguir.
Segundo o relatório do Governo, o objetivo é "reduzir o peso do chamado Estado paralelo", mas é em 227 fundações (que não são de solidariedade social público-privadas, públicas de direito privado e privadas) que se deverá poupar entre 150 milhões e 200 milhões de euros anualmente.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/saiba-tudo-sobr ... z2339oCLn5
