MarcoAntonio Escreveu:migluso Escreveu:
Insinua que num Estado que defende apenas as liberdades negativas é possível a prática de racismo.
Migluso, a prática do racismo é possível em qualquer Estado. O que podemos fazer é estabelecer um Estado onde o racismo é proibido, um Estado onde o racismo é institucionalizado ou até um Estado onde o racismo é permitido.
O que eu quis dizer, e talvez não tenha ficado claro, é que num Estado onde apenas se defendem as liberdades negativas, através da lei, é impossível o racismo "intrusivo" sem que tal acto não seja punido pela lei.
MarcoAntonio Escreveu:
Senão vejamos, se eu (entidade privada) disser que não vendo o meu produto, produzido por mim e fruto do meu trabalho, a negros (ou então a brancos, whatever) estou a violar no teu entender uma liberdade negativa? É esse o teu entendimento e ao que ali te estás a referir?
E, já agora, então se eu decidir que só vendo o meu produto, produzido por mim e fruto do meu trabalho - mesmíssimo produto do caso anterior, entenda-se - a um dado preço (para efeitos académicos, consideremos que é um valor exorbitante que só será acessível a uma elite economicamente falando)?
E para cada um dos casos, então no teu entender e em nome da Liberdade Negativa como é que resolves o dilema?
Vou começar por dizer que não me importo nada de quebrar a liberdade negativa dos retalhistas venderem a preços diferentes, por motivo de discriminação (engloba o racismo e muito mais), através da obrigatoriedade da fixação de uma tabela de preços.
Para o mercado grossista, é impossível legislar esta matéria. Cada um faz negócios com quem lhe apetecer.
Quanto ao mercado laboral, também é difícil criar uma lei desse tipo eficaz, isto é, que atinja o seu objectivo de impedir a discriminação, pois a empresa nunca invocará esse motivo.
Quando através da fixação do salário mínimo se restringe uma discriminação do empresário (o preço) para efectuar a sua escolha, estamos a potenciar que um critério discriminatório, como o sexo ou a raça, seja o utilizado para a escolha.
Dito isto, pergunto-te, és a favor de uma lei que puna uma pessoa que afirme não querer ser amiga de outra porque esta é preta, branca, gay, caçador, toureiro, etc...?
O princípio é o mesmo dos teus exemplos, só que na esfera pessoal e não da economia.
De resto, e numa economia de mercado, o mecanismo de funcionamento do mesmo encarregar-se-ia de punir o empresário que praticasse tal estratégia para os seus negócios, para além da condenação moral por parte da sociedade ter implicações negativas nos negócios da empresa.
Aliás, hoje em dia os Estados devem ser as entidades que mais discriminam, sobretudo através dos famosos embargos, mas também através de tarifas e outras inúmeras formas.
Sem reflectir muito sobre o assunto, diria que o ponto mais importante de uma Constituição moderna deve ser a obrigatoriedade de escrutínio, através de referendo ou eleições, sempre que tivesse em causa a violação de uma liberdade negativa da pessoa por parte do Estado.
Só assim seremos responsáveis, enquanto povo, pelas nossas decisões.
Enquanto tal não acontecer, o caminho para os governantes fazerem o que lhes vai na real gana, nem que seja o oposto daquilo para o qual foram eleitos, com total impunidade, continuará aberto.
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Enviado: 13/6/2012 14:09
