
SilverTrader Escreveu:Espanha aprova novas medidas de combate à fraude e à economia paralela
O Governo espanhol aprovou hoje um pacote de medidas para combater a fraude fiscal e a economia paralela que inclui o limite de 2 500 euros nas operações a dinheiro e a obrigatoriedade de declarar todos os bens no estrangeiro.
A vice-presidente do Governo, Soraya Saénz de Santamaría, disse aos jornalistas, depois da reunião de hoje do Conselho de Ministros, que foi aprovado o projecto-lei da normativa tributária para o combate à fraude fiscal e à economia paralela.
O diploma, explicou, pretende atacar os nichos centrais da economia informal e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança jurídica da Agência Tributária, com as medidas a contarem com a aprovação “tanto do Banco Europeu como do Banco de Espanha”.
Entre as medidas, o projecto-lei limita o pagamento em dinheiro a 2 500 euros, que se eleva a 15 mil no caso de pessoas não residentes em Espanha que estejam a visitar o país.
A única excepção é no caso de operações entre dois particulares.
A lei prevê ainda a obrigatoriedade de comunicar todos os bens, sejam de que tipo forem, no estrangeiro, e determina que os ganhos patrimoniais não declarados “nunca prescreverão”.
“Esses ganhos patrimoniais não declarados serão atribuídos ao exercício económico do ano em que se descobrem. Se se descobrirem esses bens, os contribuintes serão multados num mínimo de 10 mil euros, com o valor a aumentar progressivamente”, explicou.
in Público
Aqui estão medidas a sério...
Nada de mais. Por cá também se anda a falar disso há uns anos...
