CALDEIRÃO DE BOLSA

Submarinos: o Sr. Contra-Almirante ficou teso?


A matemática é uma ciência complexa, mesmo em operações simples. O que se traduz na velha máxima de que a soma de 2 + 2, nem sempre é 4. Sinergias, justificam os iluminados Cratos.

O ‘Público’ diz que, por pagamento feito pelo contra-almirante, Rogério d’Oliveira – e d’Oliveira é distinto do plebeu apelido de Oliveira – Duarte Lima recebeu 1 milhão de euros pela compra dos submarinos alemães. Deduz-se que d’Oliveira transferiu para a conta do Lima, na UBS, o que recebeu.

Porém, o que me confunde é o ‘Sol’ informar:
“…a Ferrostaal pagou ‘luvas’ de milhões de euros a várias entidades, a título de serviços de consultoria fictícios – a uma sociedade de advogados portuguesa, ao cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, e ao contra-almirante Rogério d’Oliveira. Isto, para garantir a adjudicação do contrato de compra de dois submarinos por 1,2 mil milhões de euros, junto do Governo PSD/CDS, então dirigido por Durão Barroso e Paulo Portas.”

Barroso e Portas garantiram não ter tido qualquer intervenção no negócio. Dessas bandas, fiquei, pois, esclarecido e tranquilo.

As dúvidas, todavia, permanecem. Se a ‘Ferrostaal alega ter pago milhões e o contra-almirante, ao que o DCIAP apurou, entregou apenas um milhão a Lima, onde está o remanescente? A alta patente da Marinha reteve ou distribuiu o restante?

Querem ver que o Sr. contra-almirante partilhou o resto e ficou teso!

Esta é a minha tormentosa dúvida. Talvez o DCIAP venha a esclarecer.

Talvez… porque embarcámos todos num ‘Yellow Submarine’. E ‘yellow’ é a cor com que umas vezes paramos, outras avançamos.

Fica-se sempre entre a obediência e o abuso. Embora havendo perigo, acaba por não ser legal nem ilegal. É o fenómeno humano da ambiguidade.

Publicado por: Carlos Fonseca

Notícia avançada pelo Sol
Duarte Lima terá recebido um milhão na compra de submarinos

22.06.2012 - 10:07 PÚBLICO

Foto: Daniel Rocha

O dinheiro terá chegado em 2002 a uma conta de Lima no UBS

O antigo deputado social-democrata Duarte Lima terá recebido, em 2002, cerca de um milhão de euros do contra-almirante Rogério d’Oliveira no âmbito do negócio da compra de dois submarinos pelo Governo português (PSD/CDS-PP) a uma empresa alemã, adianta o semanário Sol na edição desta sexta-feira.

O mesmo jornal avança que Duarte Lima e o contra-almirante foram esta semana constituídos arguidos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na sequência do cruzamento de informações das operações Furacão, Rosalina Ribeiro e Monte Branco.

O social-democrata é suspeito de crimes de branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. O Sol escreve que já foi aberto um novo inquérito relacionado com o montante que Lima terá recebido na sequência da compra de dois submarinos e que nunca terá declarado ao Fisco.

O dinheiro era proveniente de paraísos fiscais que estavam em nome de Rogério d’Oliveira e entrou numa conta de Lima no UBS, criada em 1999. Foi a esta mesma conta que as autoridades brasileiras alegam que foram parar os 5,5 milhões de euros que terão sido o móbil do homicídio de Rosalina Ribeiro, viúva de Lúcio Tomé Feteira.

Duarte Lima, no âmbito da operação Monte Branco, foi identificado como um dos principais clientes das duas maiores redes de branqueamento de capitais e fraude fiscal em Portugal e que eram lideradas por ex-funcionários do UBS. Com a operação Furacão os investigadores conseguiram chegar ao titular da conta sediada numa offshore: Rogério d’Oliveira.

O nome do contra-almirante tinha já sido associado ao caso dos submarinos no âmbito da investigação que a Alemanha desenvolveu à empresa Ferrostaal, devido ao suposto pagamento de subornos para aquisição de equipamento militar de vários países. A Portugal foram vendidos por 1200 milhões de euros os submarinos Arpão e Tridente, quando o ministro da Defesa era Paulo Portas – actual ministro dos Negócios Estrangeiros.

alexandre7ias Escreveu:Citação: (...) "A corrupção nos países em desenvolvimento entrava tudo, cria pobreza, cria miséria, impede as leis de concorrência de mercado, prejudica as empresas, aumenta os custos das empresas e os bens e serviços tornam-se mais caros", afirmou Maria José Morgado. (...)

"Se temos pessoas que são mal pagas ao nível da administração e se temos uma administração com uma burocracia impenetrável, temos aqui conjugados fatores de alto risco", afirmou a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e Procuradora Geral Adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa, no final da locução que fez no Ciclo de Seminários do Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona do Porto.

"A corrupção nos países em desenvolvimento entrava tudo, cria pobreza, cria miséria, impede as leis de concorrência de mercado, prejudica as empresas, aumenta os custos das empresas e os bens e serviços tornam-se mais caros", afirmou Maria José Morgado.

Defendeu que "o Estado tem que ter mecanismos dissuasores, mas não pode ser um Estado polícia nem totalitário, as instituições é que têm que funcionar, nomeadamente na prioridade das prioridades que é o combate à fraude fiscal associada à corrupção e ao branqueamento de capitais. E isso tem de funcionar sistematicamente, de forma a produzir resultados".

Durante a sua comunicação traçou um retrato de Portugal em que "o setor empresarial do Estado foi guiado pelo lema do sorvedouro de dinheiros públicos" falou de "derrapagens das obras públicas", "proteção anormal de empresas privadas" e de parcerias público-privadas com "características de danosidade" que não se manifestam no resto da Europa.

"Neste pântano de más práticas foi como se o Estado tivesse entregue a chave do galinheiro à raposa" afirmou.

A procuradora considerou mesmo que "a crónica má gestão dos dinheiros públicos", aliada "ao concubinato entre certas empresas e o Estado acabaram por gradualmente destruir a economia e a capacidade de produção de riqueza", que desembocou no "resvalar da incompetência e do desleixo para formas de corrupção sistémica incontroláveis com o consequente e descontrolável endividamento público".

Em muitos casos a procuradora, que proferia uma conferência intitulada "Política e Justiça afirmou não "estar a falar de corrupção propriamente dita, no sentido do Código Penal, mas de uma patologia de más práticas que criam um plano inclinado que pode dar para tudo, nomeadamente para o desperdício dos direitos públicos".

Ao longo da sua intervenção Maria José Morgado revelou a convicção de que a troika "veio agora arrumar a casa".

"Casa essa que nós devíamos ter arrumado antes e não conseguimos", disse, apesar de considerar que o enquadramento legal da corrupção "tem vindo a melhorar nos últimos dois anos".

A confusão legislativa, a dificuldade em fazer prova de corrupção, a falta de meios do Ministério Público, nomeadamente na área informática, foram apresentadas como dificuldades para a ação dos agentes da Justiça nesta área.

Especialização dos tribunais, simplificação legislativa, proteção de testemunhas e da figura do arrependido, especialização dos tribunais, modelo específico de investigação criminal e um financiamento "que respeite a autonomia com uma dotação de verbas compatíveis com as necessidades do Ministério Público e não absolutamente a baixo dessas necessidades e que permita alguma capacidade de atuação ao nível da investigação criminal" foram algumas das propostas apresentadas por Maria José Morgado.

Influências tentam travar operação Monte Branco
Felícia Cabrita

O ‘núcleo duro’ da operação Monte Branco – de que resultou a detenção dos líderes da maior rede de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro a operar em Portugal – considera que os nomes ontem vindos a público na revista Sábado, como Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, são um «revés na estratégia de investigação».

A linha da investigação foi, aliás, «já reequacionada de forma a ultrapassar esta adversidade», segundo avançaram ao SOL fontes conhecedoras do processo.

Em artigo ontem publicado, a Sábado afirmava que aqueles banqueiros estão a ser investigados e chegaram a estar sob escuta, após proposta do procurador Rosário Teixeira, que coordena a investigação, e autorização do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Ao SOL, os investigadores vão mais longe e consideram que «algumas das pessoas que estavam a ser escutadas têm relações com o poder político, nomeadamente com elementos do Governo». «E, através do tráfico de influências, conseguiram que um elemento com acesso ao processo provocasse uma fuga de informação com o intuito de boicotar a investigação», acrescentam.

Ministério Público nega ter negociado redução da coação de Duarte Lima
Publicado hoje às 19:09

Foto: Arquivo JN
O Ministério Público negou, esta sexta-feira, que tenha havido uma negociação com o arguido Duarte Lima, no âmbito do processo "Operação Monte Branco", visando atenuar a sua medida de coação para prisão domiciliária.
"Não existe assim, qualquer fundamento nas notícias de uma negociação com o arguido Duarte Lima ou com os seus advogados, tendo em vista a alteração da medida de coação", indica o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) numa nota enviada à comunicação social.

A mesma nota garante que a investigação Monte Branco "não contou, de forma relevante, com elementos de prova vindos da investigação em curso contra o arguido Duarte Lima, que nunca foi ouvido no processo".

O departamento liderado pela procuradora Cândida Almeida refere que a alteração da medida de coação de Duarte Lima, de prisão preventiva para prisão domiciliária com pulseira eletrónica, foi definida pelo Ministério Público "como fundamento a diminuição do risco de perturbação na obtenção da prova para o inquérito".

O DCIAP revela que Duarte Lima autorizou aos investigadores o acesso a contas bancárias no exterior e entregou dados relativos às mesmas e que se propôs-se vender ativos que detém em Portugal, para "pagar dívidas geradas em Portugal, designadamente junto do BPN".

A investigação do circuito financeiro entre gestores de fortunas Suíços e seus clientes portugueses e a utilização de contas do suspeito Francisco Franco Canas, em particular junto do BPN IFI, denominada "operação Monte Branco", teve início em Junho de 2011.

Teve por base factos identificados na investigação do caso BPN e factos descobertos por via da prevenção do branqueamento de capitais.

Segundo o DCIAP, "a suspeita traduz-se na utilização de uma conta junto do BPN IFI para fazer circular fundos com origem em contas no exterior, em particular na Suíça, controladas por cidadãos nacionais, tendo por finalidade a introdução dos fundos no território nacional onde seriam disponibilizados em numerário, por ação de um particular, que recebe uma comissão em função do valor de cada operação".

O MP suspeita ainda que "o circuito financeiro funciona também no sentido da colocação de fundos no exterior, sendo o numerário entregue a um particular, em Portugal, seguido de transferência para a conta BPN IFI e desta para a conta do cliente".

O objetivo, explica o DCIAP, era evitar "o manifesto de receitas em Portugal e a ocultação de contas no exterior" e os ganhos gerados por aplicações financeiras nessas mesmas contas.

No processo, foram identificados fluxos financeiros, desde 2006, já com utilização da conta BPN IFI que atingem cerca de 200 milhões de euros.

A investigação do caso, porque conexa com a suspeita de fraude fiscal foi realizada através da Inspeção Tributária, com a ajuda da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

No decurso da investigação detidas cinco pessoas, tendo três delas ficado em prisão preventiva e as restantes sujeita ao pagamento de caução.

A operação envolveu mais de 30 mandados de busca, tendo sido apreendidos 450 mil euros.

CMVM condena Armando Vara e Francisco Bandeira por negligência

25.05.2012 - 10:56 Cristina Ferreira

Foto: Adriano Miranda


O ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do BCP, Armando Vara, e o vice-presidente da CGD, e actual director, Francisco Bandeira, foram condenados pela CMVM a uma multa de 50 mil euros por "negligência", por não terem impedido - apesar de terem conhecimento dos factos - um conjunto de ilicitudes realizadas na rede comercial do grupo público.

Em causa estão financiamentos concedidos a clientes e directores, através de centenas de contas-fantasma, no valor de um milhão de euros, para aquisição de acções durante as ofertas públicas de venda da Galp e da REN e a oferta pública de subscrição da Martifer.

A CMVM considerou que Armando Vara - actual presidente para África da Camargo Corrêa, que disputa a Cimpor -, que, na altura dos factos, tinha o pelouro da rede comercial de Lisboa, e Francisco Bandeira, com responsabilidade nas agências do Norte, foram negligentes ao autorizarem financiamentos de um milhão de euros e que serviram para aplicar em operações ilícitas sobre valores mobiliários, mas não actuaram com intenções de cometer fraude.

O supervisor deixou cair a acusação inicial de dolo, mas sancionou Vara e Bandeira (investigados em processos diferentes) com a aplicação de coimas de igual montante: 50 mil euros, com suspensão em dois terços por dois anos. Ou seja: se ambos aceitarem os termos da resolução da CMVM, apenas vão entregar, nesta fase, um terço dos 50 mil euros (16,5 mil euros). Se durante os próximos dois anos não voltarem a cometer infracções, não terão de desembolsar a restante verba. Mas se a opção for no sentido de impugnar judicialmente a decisão, então, irão aguardar pelo parecer final do tribunal e só aí (se houver reconfirmação) é que pagarão, ou não, os 50 mil euros.

O PÚBLICO apurou que Vara (envolvido no processo Face Oculta) e Bandeira, assim como o director de particulares da agência das Amoreiras, todos acusados de negligência, não aceitam a sanção aplicada pela CMVM e vão recorrer.

A denúncia do caso chegou à CMVM, ao Banco de Portugal (BdP) e ao Ministério Público a 3 de Agosto de 2007, e os factos remontam a 2006 e a 2007, quando Vara era vice-presidente da CGD, e Bandeira administrador. Uma auditoria interna detectou que tinham sido autorizados créditos de um milhão de euros a clientes que, em articulação com colaboradores da CGD, usaram os empréstimos de modo fraudulento. Um trabalho do PÚBLICO, em Julho de 2010, revelou ilicitudes cometidas entre 2006 e 2007. Estavam domiciliadas no balcão das Amoreiras, em Lisboa, cerca de 800 contas fictícias, cujos titulares tinham nomes obtidos junto de uma sociedade de aluguer de mão-de-obra. Nas agências de Almada e de Vizela, dois clientes articularam-se com os gerentes e os subgerentes e subscreveram acções nos rateios com financiamento concedido pelo banco público.

O PÚBLICO tentou obter um comentário de Francisco Bandeira, mas este estava ausente na Venezuela. Já Armando Vara esclareceu que decidiu "há muito tempo" deixar "de falar com jornalistas" não estando disponível para prestar esclarecimentos.

Notícia alterada às 12h32, substituindo "acusados" por "condenados" no primeiro parágrafo.
© Público Comunicação Social SA

alexandre7ias Escreveu::shock:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=558859

Justiça
Empresa referida por Duarte Lima já tinha sido apanhada na Operação Furacão

20.05.2012 - 14:27 Mariana Oliveira

Rui Gaudêncio

Duarte Lima colaborou nas investigações

A empresa suíça Akoya Asset Management, que estará no centro de uma rede que se dedicava ao branqueamento de capitais e à fuga ao fisco e cujos três principais responsáveis foram detidos na quinta-feira numa operação conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), já tinha sido apanhada num outro processo similar, a Operação Furação, investigada pelo mesmo procurador, Rosário Teixeira.

O Ministério Público investigava há largos meses as movimentações suspeitas da empresa suíça com a ajuda de peritos da inspecção tributária do Porto e de Braga, tendo há umas semanas o advogado e ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima implicado o alegado líder da rede, Michel Canals, presidente da Akoya Asset Management. Em causa pode estar uma fraude que atinge os mil milhões de euros.

Foi a inspecção tributária de Braga que, em 2004, deu origem à Operação Furacão, na sequência de uma operação de rotina a uma empresa do sector têxtil da zona de Barcelos, onde foi descoberto um esquema de fraude promovido por várias entidades financeiras utilizado por centenas de empresas para fugir aos impostos, muitas das quais ligadas aos principais grupos económicos portugueses.

Michel Canals era director executivo da União de Bancos Suíços (UBS), um dos maiores bancos do mundo, onde supervisionou a gestão da fortuna do milionário Lúcio Tomé Feteira. Olímpia Feteira, filha do magnata, acredita que Michel Canals ajudou Rosalina Ribeiro, companheira e secretária do pai, a "roubar" o dinheiro que este tinha na Suíça, parte do qual foi parar às mãos de Duarte Lima.

"Em Fevereiro de 2001, uns meses depois de o meu pai ter morrido, desloquei-me à Suíça para me informar sobre o conteúdo das contas do meu pai. Quem me atendeu foi Michel Canals, que não me queria dar os papéis nem por nada", conta Olímpia Feteira. Após uma semana de insistência, o suíço, que fala bem português, acabou por dar uma parte da documentação à filha do milionário. "Ele estava nervosíssimo e desde logo desconfiei dele. Só mais tarde, no âmbito de uma queixa-crime que fiz contra Rosalina Ribeiro, vim a saber que nessa altura ela já tinha esvaziado aquelas contas, o que Canals saberia", acredita.

Tal só foi possível porque pouco antes da morte de Tomé Feteira, em Dezembro de 2000, foi aberta na UBS uma conta conjunta com Rosalina. "Sempre acreditei que a assinatura do meu pai tinha sido falsificada na abertura daquela conta", afirma Olímpia. E acrescenta: "Acredito que o próprio Canals esteve envolvido nisso, já que o próprio me confirmou ter estado em casa da Rosalina, onde o meu pai estava muito doente, um mês antes da sua morte."

A filha do milionário recorda-se que era Canals quem dirigia a sucursal da UBS em Lisboa, um escritório de representação que fechou em 2009, dois anos e meio depois de ter começado a operar no mercado português, e diz que o suíço foi "empurrado" para sair do banco.

O facto de mais uma vez o DCIAP ter preterido a Polícia Judiciária no âmbito de uma acção de combate à criminalidade económico-financeira está entretanto a gerar um grande desconforto naquela última instituição, especialmente na Unidade Nacional de Combate à Corrupção. É este departamento que tem vindo a investigar a alegada burla de Duarte Lima ao BPN e os seus agentes não compreendem como foram deixados à margem deste novo inquérito, cuja existência desconheciam. Os últimos dois autos de declarações de Duarte Lima - um depoimento prestado apenas perante o procurador Rosário Teixeira e outro já na presença do juiz Carlos Alexandre - ainda não foram comunicados à PJ.

Duarte Lima colaborou com a justiça, mas não confessou os crimes de que é acusado no âmbito do caso BPN. Quem o diz é Rogério Alves, o advogado do ex-deputado.

Essa colaboração terá permitido à justiça deter quatro indivíduos, acusados de fraude fiscal, numa operação de lavagem de dinheiro que terá movimentado mais de mil milhões de euros.

Colaborar é diferente de confessar. É desta forma que Rogério Alves, advogado de defesa de Duarte Lima, esclarece a posição do ex-deputado ao longo da investigação.

Rogério Alves nega que tenha existido qualquer espécie de negociação com o Ministério Público tendo em vista a passagem do seu cliente para prisão domiciliária. Uma prisão domiciliária que coincide com a detenção de quatro pessoas envolvidas numa rede de lavagem de dinheiro. Mas Rogério Alves garante não saber se as declarações de Duarte Lima estão na origem de outras detenções.

O advogado garante que Duarte Lima está bem, mas consciente de que sobre ele pesam várias acusações e de que só terá a ganhar com uma postura de colaboração com as autoridades.

alexandre7ias Escreveu:

Dom_Quixote Escreveu:

gorgol Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:O D. Lima não deveria estar em prisão domiciliaria! Devia estar era a ser julgado! Isso era o que deveria ser!

Agora vai para casa , daqui a uns meses fica sem a pulseira e daqui a 7 ou 8 anos começa o julgamento.

O Caso BPN ja tem n processos , n casos, mas ainda nao vi ninguem julgado.

O que vi foi o meu €€€€ sair do bolso para pagar essa fraude.

Vamos com calma.

Ainda nao está a ser julgado, visto ainda não ser acusado. Penso eu de que.

Primeiro - Investigação
Segundo - Instrução
Terceiro - acusação
quarto - Julgamento.

Devemos querer para os outros os mesmos passos para nós e nossos amigos.

Julgar na praça pública é o que mais se vê. Por isso é que a justiça não é administrada por jornalistas ou populares, mas sim por entendidos no Direito.

Esses quatro passos são importantes mas, todavia, falta o principal:

Quinto - Sentença transitada em julgado!

É que sem isso, nada feito... a ao que se tem vindo a assistir é de recurso em recurso até à prescrição final!

Será que continuaremos a ir com calma?

.

Mas neste caso não existem duvidas! Nem neste nem no caso do Brasil.

Foram estes que nos foderem bem durante anos.
E sim esta tudo cheio de medo, até nos próprios comentários que por aqui se fazem ou não!

gorgol Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:O D. Lima não deveria estar em prisão domiciliaria! Devia estar era a ser julgado! Isso era o que deveria ser!

Agora vai para casa , daqui a uns meses fica sem a pulseira e daqui a 7 ou 8 anos começa o julgamento.

O Caso BPN ja tem n processos , n casos, mas ainda nao vi ninguem julgado.

O que vi foi o meu €€€€ sair do bolso para pagar essa fraude.

Vamos com calma.

Ainda nao está a ser julgado, visto ainda não ser acusado. Penso eu de que.

Primeiro - Investigação
Segundo - Instrução
Terceiro - acusação
quarto - Julgamento.

Devemos querer para os outros os mesmos passos para nós e nossos amigos.

Julgar na praça pública é o que mais se vê. Por isso é que a justiça não é administrada por jornalistas ou populares, mas sim por entendidos no Direito.

Dom_Quixote Escreveu:

gorgol Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:O D. Lima não deveria estar em prisão domiciliaria! Devia estar era a ser julgado! Isso era o que deveria ser!

Agora vai para casa , daqui a uns meses fica sem a pulseira e daqui a 7 ou 8 anos começa o julgamento.

O Caso BPN ja tem n processos , n casos, mas ainda nao vi ninguem julgado.

O que vi foi o meu €€€€ sair do bolso para pagar essa fraude.

Vamos com calma.

Ainda nao está a ser julgado, visto ainda não ser acusado. Penso eu de que.

Primeiro - Investigação
Segundo - Instrução
Terceiro - acusação
quarto - Julgamento.

Devemos querer para os outros os mesmos passos para nós e nossos amigos.

Julgar na praça pública é o que mais se vê. Por isso é que a justiça não é administrada por jornalistas ou populares, mas sim por entendidos no Direito.

Esses quatro passos são importantes mas, todavia, falta o principal:

Quinto - Sentença transitada em julgado!

É que sem isso, nada feito... a ao que se tem vindo a assistir é de recurso em recurso até à prescrição final!

Será que continuaremos a ir com calma?

gorgol Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:O D. Lima não deveria estar em prisão domiciliaria! Devia estar era a ser julgado! Isso era o que deveria ser!

Agora vai para casa , daqui a uns meses fica sem a pulseira e daqui a 7 ou 8 anos começa o julgamento.

O Caso BPN ja tem n processos , n casos, mas ainda nao vi ninguem julgado.

O que vi foi o meu €€€€ sair do bolso para pagar essa fraude.

Vamos com calma.

Ainda nao está a ser julgado, visto ainda não ser acusado. Penso eu de que.

Primeiro - Investigação
Segundo - Instrução
Terceiro - acusação
quarto - Julgamento.

Devemos querer para os outros os mesmos passos para nós e nossos amigos.

Julgar na praça pública é o que mais se vê. Por isso é que a justiça não é administrada por jornalistas ou populares, mas sim por entendidos no Direito.

Lion_Heart Escreveu:O D. Lima não deveria estar em prisão domiciliaria! Devia estar era a ser julgado! Isso era o que deveria ser!

Agora vai para casa , daqui a uns meses fica sem a pulseira e daqui a 7 ou 8 anos começa o julgamento.

O Caso BPN ja tem n processos , n casos, mas ainda nao vi ninguem julgado.

O que vi foi o meu €€€€ sair do bolso para pagar essa fraude.

Justiça
Duarte Lima ajudou a apanhar rede que branqueava capitais

19.05.2012 - 15:31 Mariana Oliveira

Rui Gaudêncio

Duarte Lima à chegada a casa, onde vai ficar em regime de prisão domiciliária

O advogado e ex-líder parlamentar do PSD, Domingos Duarte Lima, ajudou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal a apanhar uma rede que oferecia esquemas para fugir ao fisco e para branquear capitais, da qual seria cliente.

Durante três interrogatórios, dois feitos apenas na presença do procurador Rosário Teixeira, que investiga os dois casos, e um terceiro já conduzido esta semana pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado implicou Michel Canals, presidente do conselho de administração da empresa suíça Akoya Asset Management, que foi detido na quinta-feira com outros dois elementos da administração daquela sociedade e um intermediário português.

A colaboração com as autoridades valeu a Duarte Lima uma suavização da medida de coacção, permitindo ao advogado abandonar a cadeia onde esteve nos últimos seis meses. O ex-líder parlamentar do PSD vai aguardar agora o desenrolar das investigações em casa, para onde foi ontem, já que ficou sujeito a prisão domiciliária (ver caixa).

O juiz Carlos Alexandre esteve ontem a interrogar durante todo dia os suspeitos, tendo terminado as audição já perto da meia-noite. Três dos suspeitos, incluindo Michel Canals, ficaram sujeios a prisão preventiva enquanto outro, um dos administradores da Akoya ficou obrigado a prestar uma caução de 200 mil euros, estando proibido de se ausentar do país enquanto não o fizer. Este arguido está ainda proibido de contactar com algumas pessoas envolvidas na rede.

Apesar de o semanário Sol ter dedicado ontem três páginas a este caso, ninguém no Ministério Público esteve ontem disponível para prestar informações sobre a investigação que se encontra em segredo de justiça. A GNR apenas confirmou que a Unidade de Acção Fiscal participou nas operações de buscas, que decorreram em Lisboa e no Porto, em colaboração com a inspecção tributária.

Segundo o Sol, no centro da rede está a Akoya Asset Management, que terá proporcionado a empresários, advogados e políticos, como o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, esquemas que permitiam fugir aos impostos e branquear capitais - uma fraude que se calcula terá atingido os mil milhões de euros. A empresa actuava como testa-de-ferro dos seus clientes, criando empresas offshore onde o capital era colocado. Iludindo as autoridades, a rede também fazia chegar a Portugal o dinheiro dos depositantes quando estes necessitavam sem recorrerem ao seu transporte físico. Para tal seria usado um intermediário, que fazia circular o dinheiro pelo BPN Instituição Financeira Internacional, com sede em Cabo Verde, e o transferia depois para o BCP e o BPN em Portugal.

Ligações a Feteira

No site da Akoya, a firma apresenta-se como "um grupo independente suíço especializado na gestão de fortunas fundado em 2009 no coração do centro financeiro da Suíça". Contactada pelo PÚBLICO para a sua sede em Genebra, uma funcionária da Akoya recusou-se a fazer qualquer comentário sobre as detenções, remetendo informações para a próxima semana. A empresa, que oferece entre os seus serviços optimização fiscal e planeamento financeiro, incluiu Portugal entre um conjunto de oito países onde opera. Os três administradores agora detidos são todos ex-funcionários da União de Bancos Suíços (UBS), um dos maiores bancos do mundo, com cerca de 65 mil funcionários dispersos por mais de 50 países.

Michel Canals é ex-director executivo do UBS onde, segundo o Sol, terá gerido as contas conjuntas do milionário Lúcio Tomé Feteira e da sua companheira e secretária, Rosalina Ribeiro, assassinada em Dezembro de 2009 no Brasil, onde Duarte Lima está acusado do seu homicídio. Nessa altura, as autoridades suíças já haviam remetido documentos ao Ministério Público português (num inquérito aberto na sequência de uma queixa-crime apresentada pela filha do milionário, Olímpia Feteira) que comprovavam a transferência de vários milhões de euros de contas conjuntas de Tomé Feteira e Rosalina para contas individuais da secretária e destas para terceiros. Um deles era o seu advogado Duarte Lima, para quem foram transferidos 5,2 milhões de euros, uma verba que o ex-deputado confirma ter recebido "a título de pagamento de honorários".

Estas movimentações terão passado pelas mãos de Canals, que também terá ajudado Duarte Lima a fazer circular os milhões de euros obtidos através da burla ao BPN, o caso que ainda lhe vale a prisão domiciliária.

Chamada fatal

Neste caso, o ex-deputado é suspeito de ter usufruído directamente ou através de testas de ferro de vários créditos no valor de mais de 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor. Um dos créditos foi registado em documentos oficiais do BPN como sendo de cobrança duvidosa. Duarte Lima era cliente daquele banco e o seu nome consta de um relatório de auditoria da Deloitte, com um financiamento de cerca de cinco milhões de euros, que foi concedido sem que o banco tenha respeitado os procedimentos normais.

O contrato mais polémico foi feito com o Fundo Homeland, constituído em Setembro de 2007 e que se revelou um negócio ruinoso de mais de 40 milhões de euros que o banco fez com Pedro Lima (filho de Duarte Lima), o empresário Vítor Raposo e o próprio fundo de pensões do BPN. O financiamento serviria para comprar mais de 30 terrenos no concelho de Oeiras que ficariam nas imediações daquela que seria a nova sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). Mas o IPO não avançou e, vários anos depois de o crédito ter sido concedido, a dívida continua por pagar, tendo o ano passado a administração do BPN cancelado o contrato de crédito.

Outra curiosidade é o facto de um dos telemóveis suíços que a Akoya disponibilizava aos seus clientes para proteger a sua actividade ter acabado por se mostrar relevante para as autoridades brasileiras, que apanharam uma chamada feita no telefone suíço de Duarte Lima na véspera do crime, perto de Saquarema, a povoação onde o cadáver da Rosalina Ribeiro foi encontrado.

Notícia actualizada às 16h50
© Público Comunicação Social SA

A Akoya Asset Management, para proteger a sua actividade, forneciaaos seus clientes telemóveis registados na Suíça, para poderem ludibriar as autoridades portuguesas e que não se pudesse identificar o negócio.

Este foi também o caso de Duarte Lima – que acabou por se denunciar quando, em Dezembro de 2009, seis dias antes do assassínio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, e depois de esta o ter contactado para o seu telemóvel habitual, acabou por devolver a chamada para o telefone fixo da cliente, mas ligando através do número suíço fornecido por Canals. Na véspera do crime, Lima voltou a usar esse telefone suíço no trajecto para a povoação de Saquarema (onde Rosalina viria a aparecer morta), tendo ligado para Marlete Oliveira, a sua secretária, com quem mantém uma relação amorosa. Mandou desactivar telefone Foi após a publicação de uma investigação no SOL, a 16 de Setembro último – dando conta de que a Polícia brasileira suspeitava que o crime fora premeditado por Duarte Lima e que este, para baralhar as autoridades, usara, durante os três dias em que permaneceu no Brasil, quatro telemóveis, entre os quais o suíço – que o advogado deu ordens a um dos elementos da rede de Canals para desactivar o cartão. Duarte Lima vai agora ser constituído arguido por mais este caso da rede de branqueamento de dinheiro. Recorde-se que, em Setembro de 2009, Rosalina Ribeiro partiu para o Brasil, para aí ser ouvida num processo em que a filha do falecido Lúcio Tomé Feteira a pretendia deserdar. Nessa altura, ainda não estaria ao corrente do resultado das cartas rogatórias que as autoridades portuguesas tinham enviado para outros países, nomeadamente para a Suíça, para apurar os movimentos bancários das suas contas e de Feteira. Só no final desse mês é que as respostas às rogatórias foram abertas. E ficou então a saber-se que Rosalina, por sua iniciativa ou de outrem, tinha levantado, pouco depois da morte de Tomé Feteira, em 2001, cerca de 8 milhões de euros das contas conjuntas que detinha com o milionário, e que eram geridas por Canals. Foi também este então director executivo do UBS quem criou outra conta para onde esse dinheiro foi canalizado – sendo que cerca de cinco milhões e meio de euros rumaram para uma conta de Duarte Lima, que também tinha Cannals como seu gestor. Dinheiro esse que o advogado e ex-líder parlamentar do PSD defende hoje ter-se destinado a liquidar os seus honorários. Mas, segundo testemunhas no processo, Rosalina Ribeiro, na última viagem ao Rio de Janeiro, onde acabou por morrer, já perdera a confiança no seu advogado, pois este ter-lhe-ia pedido para assinar um documento em como não tinha ficado com aquela quantia (o que ela até aí recusara). Foi ainda nesse mês que Cannals abandonou o UBS para formar a Akoya Management Asset, levando Duarte Lima como cliente. Um mês depois, a 12 de Outubro, Rosalina parecia não saber o que era feito do seu dinheiro nem do gestor – e, por fax, pediu ao UBS o extracto de uma das suas contas e a indicação do seu novo gestor. felicia.cabrita@sol.pt