CALDEIRÃO DE BOLSA

Pata-Hari Escreveu:Como é que se pode sugerir? essa é capaz de ser uma causa pela qual vale a pena lutar...

Desculpa, não reparei ontem na tua questão.

Não sou jurista como é sabido e portanto, o que vou colocar aqui reflecte o que eu sei sobre a matéria enquanto cidadão.


O referendo é regulado em primeira instância pela Constituição Portuguesa (no artigo 115 e nos artigos 161 e 164 que em grande medida excluem muita matéria que deixa de ser passível de referendo). Depois, é regulado ainda pela Lei Orgânica do Referendo que pode ser encontrada aqui, no Portal do Eleitor.



Estes documentos definem em maior pormenor a realização do referendo mas a versão curta (no que diz respeito a um referendo de iniciativa popular) é a seguinte:


1 . Elaborar o projecto de referendo e reunir 75 mil assinaturas;

2 . Ser aprovado pela Assembleia da República após discussão do projeto (é sempre o parlamento que tem o poder de decidir se avança ou não) não sendo de somenos que os cidadãos não podem sequer sugerir referendo sobre uma série enorme de matérias (consultar os documentos que indiquei para verificar quais);

3 . Ser promulgado pelo Presidente da República (a fase que compete ao PR inclui a submissão ao Tribunal Constitucional para verificar se estão a ser cumpridos os preceitos legais e constitucionais e o agendamento da votação caso esteja tudo ok).





Versão ainda mais curta: o cidadão só pode sugerir mesmo, não tem como impor nada, quem decide se se faz ou não é o poder político e este já determinou a priori que não se pode sugerir para uma série de coisas de interesse nacional.

A-330 Escreveu:

Pata-Hari Escreveu:Como é que se pode sugerir? essa é capaz de ser uma causa pela qual vale a pena lutar...

Já que é para lutar por uma causa que ela fosse além do sugerir , ou as sugestões nunca serão aceitas e continuamos todos na mesma.

Como é que isso funciona em outros países?

A330

Na suiça fazem-se referendos por tudo e por nada, mas a o sistema politico é bem diferente, e a palavra do povo conta. Basta recolher as assinaturas minimas, o referendo é efectuado e tem valor vinculativo.

Realmente pelo que li, só com apoio de um partido politico, e seria necessária uma maioria parlamentar (PSD+PP) para a consequente aprovação...

Realmente vejo que neste Pais o cidadão nao tem poder nenhum...

Pata-Hari Escreveu:Como é que se pode sugerir? essa é capaz de ser uma causa pela qual vale a pena lutar...

Já que é para lutar por uma causa que ela fosse além do sugerir , ou as sugestões nunca serão aceitas e continuamos todos na mesma.

Como é que isso funciona em outros países?

A330

Como é que se pode sugerir? essa é capaz de ser uma causa pela qual vale a pena lutar...

karlitos Escreveu:No Outro dia questionei-me se não poderiam os portugueses fazer um referendo em relaçao aos direitos dos politicos e assim acabar com alguns deles...

Acabarem com o direito às reformas vitalias após o exercicio de funçoes, acabar com o cumulo de pensoes, acabar com a imunidade politica (pagar pelos erros que fazem a serviço da nação), acabar com algumas mordomias, etc...

Seria assim tão dificil fazer um referendo em portugal nestes moldes?

É!


Consulta os artigos 115, 161 e 164 da Constituição para verificares em que condições pode ocorrer um referendo e qual é a matéria não referendável.

O máximo que os cidadãos podem fazer é sugerir a realização de um referendo. Não o podem impor ao poder político, ele só se realiza se o poder político o permitir. Para além disso a Constituição barra a realização de referendo para praticamente tudo o que interessa, como irás constatar ao longo desses três artigos!



A cereja em cima do bolo é que a própria Constituição não é referendável e os portugueses nunca puderam dizer se concordam com a Constituição ou não...

No Outro dia questionei-me se não poderiam os portugueses fazer um referendo em relaçao aos direitos dos politicos e assim acabar com alguns deles...

Acabarem com o direito às reformas vitalias após o exercicio de funçoes, acabar com o cumulo de pensoes, acabar com a imunidade politica (pagar pelos erros que fazem a serviço da nação), acabar com algumas mordomias, etc...

Seria assim tão dificil fazer um referendo em portugal nestes moldes?

A propósito deste assunto...

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Isso nem nos melhores sonhos !!

7. All contracts with past and present Congressmen are void effective 1/1/12.
The American people did not make this contract with Congressmen. Congressmen
made all these contracts for themselves. Serving in Congress is an honor,
not a career. The Founding Fathers envisioned citizen legislators, so ours
should serve their term's), then go home and back to work.

Esta é a mentalidade dos suecos, que foi citada aqui há uns dias em um tópico.

Segundo os nossos polititicos , ser governante não é nem uma carreira nem uma honra. É um sacrifício.

E voltar a trabalhar depois então...Punham logo baixa psicológica. Depressão , stress, e outras mazelas de quem não costuma fazer,não sabe e nem quer.

A330

Amém! bem que poderia ser ajustado para a nossa realidade.

Warren Buffett, "I could end the deficit in 5 minutes," he told CNBC. "You just ...pass a law that says that anytime there is a deficit of more than 3% of GDP, all
sitting members of Congress are ineligible for re-election. The 26th
amendment (granting the right to vote for 18 year-olds) took only 3 months
& 8 days to be ratified! Why? Simple! The people demanded it. That was in
1971...before computers, e-mail, cell phones, etc. Of the 27 amendments to
the Constitution, seven (7) took 1 year or less to become the law of the
land...all because of public pressure.

Warren Buffet is asking each addressee to forward this email to a minimum of
twenty people on their address list; in turn ask each of those to do
likewise.
In three days, most people in The United States of America will have the
message. This is one idea that really should be passed around.

*Congressional Reform Act of 2011*

1. No Tenure / No Pension. A Congressman collects a salary while in office
and receives no pay when they are out of office.

2. Congress (past, present & future) participates in Social Security. All
funds in the Congressional retirement fund move to the Social Security
system immediately. All future funds flow into the Social Security system,
and Congress participates with the American people. It may not be used for
any other purpose.

3. Congress can purchase their own retirement plan, just as all Americans
do.

4. Congress will no longer vote themselves a pay raise. Congressional pay
will rise by the lower of CPI or 3%.

5. Congress loses their current health care system and participates in the
same health care system as the American people.

6. Congress must equally abide by all laws they impose on the American
people.

7. All contracts with past and present Congressmen are void effective 1/1/12.
The American people did not make this contract with Congressmen. Congressmen
made all these contracts for themselves. Serving in Congress is an honor,
not a career. The Founding Fathers envisioned citizen legislators, so ours
should serve their term's), then go home and back to work.

If each person contacts a minimum of twenty people then it will only take
three days for most people (in the U.S.) to receive the message. Maybe it is
time.

In apanhei no Facebook