CALDEIRÃO DE BOLSA

Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)diz que medida é "flagrantemente violadora da Constituição"

Portugal pode chegar a uma "situação insustentável de desagregação social" ou mesmo a uma "crise no sistema democrático" devido às medidas de austeridade impostas pelo Governo, indicou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Num comunicado enviado à agência Lusa, a direcção nacional da ASJP defende que os sacrifícios pedidos aos portugueses "para serem compreendidos e aceites, têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade, incidindo sobre todos os rendimentos".

Segundo o sindicato dos juízes, "a eliminação, disfarçada de suspensão duradoura, dos subsídios de férias e Natal" dos funcionários públicos não respeita a equidade e "constitui uma medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição".

"Esta medida diminuirá de maneira drástica as condições de vida e dignidade duma parcela de portugueses (...) e conduzirá à insolvência económica e ao desespero de muitas famílias, que se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos e de levarem uma vida digna", sublinhou.

A ASJP entende que para resolver os problemas do País e respeitar os compromissos internacionais, o executivo "deve unir os portugueses e não dividi-los", "com medidas discriminatórias e penalizadoras do sector público".