CALDEIRÃO DE BOLSA

Penso que a racionalização da prestação de serviços (públicos) está hoje mais facilitada com o melhor desempenho informático. Portanto quando estas repartições foram "criadas" a realidade do pais era diferente da actual. Concordo, penso que pode até aumentar a qualidade da "investigação fiscal" se alguns recursos humanos foram alocados.
Se houver argumentos de que esta opção diminui a eficácia fiscal (ainda não li) a minha opinião pode mudar mas até lá ... concordo!

Caro LTCM

Claro que há e sempre houve manuais de fiscalização, è um manual distribuido aos fiscais de finanças na sua formação ou nos cursos de actualização.
O manual não distingue entre o essencial e do acessório. O essencial é por onde 99% foge, o acessório é para quando há tempo e se querem fazer floreados.

À uns tempos demoravam imenso tempo a fiscalizar coisas como o imposto de selo que agora até foi abolido pela sua irrelevancia (imposto de selo de contratos e imposto de selo de livros), mas podia estar aqui uma semana a responder à pergunta.... mais recentemente coisas como se 10,00 € de uma retenção na fonte foram pagos até dia 20 do mês seguinte ou só foram pagos na declaração do 2ª mês seguinte, isto dentro de verbas grandes retidas e pagas mensalmente.

Caro Rocherduck

Tens razão quase me esquecia é a única excepção mas referia-me particularmente ao impacto em termos de inspecção tributária. No tempo de Paulo Macedo a inspecção não teve grande melhoria muito embora ele em muitos aspectos criasse as bases para poder vir a ter.
O actual Director Geral é visto como um fraco dentro dos próprios serviços centrais, soube disso tempos depois da tomada de posse quando me foi referido que alguém dentro do edificio do Iva que tinha um Blog contra o actual Diretor Geral foi depois promovido a Diretor de Serviço em contrapartida de acabar com o blog, além de outras coisas porventura mais significativas... enfim foi uma nomeação Socrática... esperava-se o quê??

Josytoc Escreveu:
A fiscalização da DGCI nunca teve um director geral à altura nem uma orientação definida é quase sempre alguém sem contacto directo com o mundo empresarial dominante.

Esqueces que o actual ministro da saúde, Paulo Macedo, foi director geral e deixou um legado impressionante. Pena é que não tenham dado continuidade ao seu trabalho.

Mais depressa se eliminava a participação dos presidentes de junta na AM do que se reduzia o número de deputados...

É que podemos ter no limite decisões tomadas praticamente pelos presidentes de junta do que por eleitos para a AM...

Só para dar uma ideia:
Alenquer - 21 deputados eleitos para AM
16 presidentes de junta...

Acreditem que do ponto de vista democratico isto não é nada representativo... mas disto não se fala.

Se querem reduzir, reduzam no número de freguesias que é bem mais "fácil".

Só essas, e que tal acabar de vez com as finanças e a segurança social... zz

Governo que reduzir em 35% o número de vereadores eleitos
26 Setembro 2011 | 17:20
Lusa

O Governo quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que hoje o primeiro-ministro apresenta publicamente.
A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos actuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores "em regime de permanência" (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260). O novo número de vereadores eleitos resulta de um novo critério que tem na base o número de eleitores de cada município.

Assim, Lisboa e Porto passariam a eleger 12 e 10 vereadores, contra os actuais 16 e 12, respectivamente. Depois, municípios com 100.000 ou mais eleitores elegeriam oito vereadores; com 50.000 a 100.000 eleitores seis vereadores; 10.000 a 50.000 eleitores quatro vereadores; até 10.000 eleitores dois vereadores.

O mesmo documento confirma ainda a pretensão do Governo de Passos Coelho de reduzir os dirigentes municipais para cerca de metade. Assim, passaria a haver menos 1.642 dirigentes municipais, o que corresponde a uma redução de 52%

Segundo dados do executivo anteriormente disponibilizados à agência Lusa, existem actualmente 70 dirigentes superiores (directores municipais), 563 dirigentes intermédios de primeiro grau (directores de departamento e equiparados) e 2.504 dirigentes intermédios de segundo e terceiro graus (chefes de divisão e equiparados), o que dá um total de 3.137 dirigentes.

O Governo pretende alterar os critérios quanto ao número de dirigentes por habitante, de forma a que os dirigentes superiores sejam no máximo 35, os dirigentes intermédios de primeiro grau não ultrapassem os 196 e os dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau sejam no limite 1.264, totalizando 1.495 dirigentes.

Fonte oficial do Governo disse à Lusa, no passado dia 08 de Setembro, quando as linhas gerais da reforma da Administração Local foram aprovadas em Conselho de Ministros, que "a poupança anual estimada com esta redução de dirigentes é de 40 milhões de euros". O documento hoje apresentado por Passos Coelho estabelece ainda os princípios orientadores da reforma da Administração Local, que o Governo pretende ter concluído no segundo semestre de 2012.

O Governo propõe, neste âmbito, a adopção do modelo de "executivo homogéneo" e o reforço dos poderes de fiscalização da Assembleia Municipal.

O presidente do município seria "o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada" e os "restantes membros do órgão executivo" seriam "escolhidos pelo presidente entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal".

O Governo propõe também a redução do número de deputados municipais, consequência do menor número de membros dos executivos.

Josytoc Escreveu:O manual da inspecção tributária é absolutamente ridiculo

A inspecção tributária (IT) tem um manual? Tipo: Como inspecionar uma empresa?

Josytoc Escreveu: passam a vida a investigar tostões e coisas quase absolutamente irrelevantes, quando alguém conhecedor sabia logo o que procurar em função de como se desenrola o negócio do sector a inspeccionar indo procurar 2 ou 3 coisas.

Pode fornecer 2 ou 3 exemplos de coisas absolutamente irrelevantes que a IT investiga?

Pode fornecer 2 ou 3 exemplos de coisas absolutamente relevantes que a IT não investiga?

Muito agradecido

Pouco ou nada a ver com as inspecções das repartições que há muito se encontram quase todas
concentradas das sedes dos serviços distritais de finanças.

Têm razão quem diz que os serviços locais de finanças facilitam a corrupção inumeros casos no passado originaram que estes serviços passassem para as direcções distritais, onde além do agente ou agentes fiscalizadores o relatório está sujeito à aprovação de um supervisor.

Alguns problemas fundamentais subsistem;

A incompetência e falta de prática mas, no ponto de vista, mais a imcompetência levam a que o Estado na melhor das hipoteses só ganhe 40% dos casos em contenciosos (julgamento). Chegam a levar a tribunal casos em que a jurisprudência já se manisfestou e já se adivinha que casos em tudo identico seram perdidos.

O manual da inspecção tributária é absolutamente ridiculo, em vez de irem ao cerne da questão passam a vida a investigar tostões e coisas quase absolutamente irrelevantes, quando alguém conhecedor sabia logo o que procurar em função de como se desenrola o negócio do sector a inspeccionar indo procurar 2 ou 3 coisas. O resto é sempre perfeitamente desprezável.

A fiscalização da DGCI nunca teve um director geral à altura nem uma orientação definida é quase sempre alguém sem contacto directo com o mundo empresarial dominante. Lembre-se que grande maioria do nosso tecido empresarial é constituido por pequenas e médias empresas.

Acrescenta-se a isto que os métodos são quase sempre inadequados.

Neste ambito a única inspecção que conheço mais credivel é a IGF.

Serra Lapa Escreveu:Em muitas situações a proximidade e o conhecimento facilita a filtragem das declarações para inspecção.
Quanto mais concentrado, mais fácil a fuga.

Penso exactamente o inverso...

lol

Os srs sentados em lisboa dentro de um gabinete não conhecem nada nem ninguém para lá do seu mundo... enquanto que nos serviços descentralizados toda a gente tem um amigo nas finanças, segurança social, etc... torna-se mais facil conhecer o modo de funcionamento e forma de contornar a lei, e de corrumper o vizinho é sempre mais facil que corromper alguém que não se conhece!

Serra Lapa Escreveu:Há situações em que a proximidade e o conhecimento facilita a filtragem das declarações para inspecção.
Quanto mais concentrado, mais fácil a fuga.

Isso fazia sentido antes de haver sistemas de informação. Hoje qualquer cruzamento de dados, se for eficiente, faz mais do que um serviço de finanças locais.

Basta ver que, mesmo com serviços de finanças locais, em sítios pequenos há sinais de riqueza injustificados que ninguém os detecta (ou não quer detectar). Antes pelo contrário, promove a pequena corrupção local.

pisão Escreveu:Eu não disse que era contra, apenas afirmei que poderá originar revoltas das populações entre concelhos vizinhos (uns ganham, outros perdem).

Sim, é uma possibilidade. Digamos que é uma antecâmara para a extinção de freguesias e posteriormente, se tal se vier a verificar, inclusivamente de câmaras municipais. Acredito que vá haver alguma contestação.

Em muitas situações a proximidade e o conhecimento facilita a filtragem das declarações para inspecção.
Quanto mais concentrado, mais fácil a fuga.

AutoMech Escreveu:Pisão, será obviamente um incómodo, mas é bem pior o encerramento de serviços de saúde por exemplo.

Eu não disse que era contra, apenas afirmei que poderá originar revoltas das populações entre concelhos vizinhos (uns ganham, outros perdem).

Eu até acho que pode ser uma medida positiva para poupar recursos, se formos a ver quase tudo o que se faz numa repartição de finanças é possível fazer a partir de casa pela net. É claro que nem todos têm essa facilidade, por isso é que apenas será reduzido o seu número.

Pisão, será obviamente um incómodo, mas é bem pior o encerramento de serviços de saúde por exemplo.

Serra Lapa Escreveu:Uma medida a favor da corrupção e das actividades paralelas.

Presumo então que nos sitios onde há finanças não existe corrupção nem actividades paralelas, os cafés e restaurantes pagam os impostos todos (só para dar um exemplo), as pessoas que constroem vivendas, sem que tenham rendimentos, são logo apanhadas, os presidentes de câmaras corruptos não têm qualquer hipóteses, etc.

Uma medida a favor da corrupção e das actividades paralelas.

Governo confirma encerramento de 140 serviços de Finanças

Funcionários serão reafectados a outros serviços ou à Inspecção Tributária. Sindicato está frontalmente contra e fala em erro histórico
O Governo vai fechar 70 serviços de Finanças em 2012 e outros tantos em 2013, uma medida que vem na sequência do memorando assinado com a troika. A confirmação foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, num encontro com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). Em comunicado, o Sindicato sublinha ser “frontalmente contra” o encerramento, considerando que se trata de um “erro histórico”.

O plano de encerramento e a determinação de quais os serviços que serão atingidos está ainda em fase de conclusão, devendo estar terminado até ao final do ano. Paulo Núncio, segundo o STI, não exclui a possibilidade “de ser feito um movimento de transferências extraordinário”.

Não está prevista uma redução de efectivos, sendo os funcionários dos serviços encerrados reafectados a outros serviços, nomeadamente a Lojas do Cidadão ou à própria Inspecção Tributária.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou, aliás, aos representantes do STI que “existe a necessidade de passar o quadro da inspecção tributária dos actuais 1700 para 3000 inspectores”. Isso, “incluindo os cerca de 350 novos inspectores tributários de direito (cujo término do processo de concurso nos foi dito que era para ser feito imediatamente) implicará mil novos inspectores tributários”, explica o sindicato.

O STI defende que “este ingresso de mil novos inspectores deverá ser interno, exclusivamente na DGCI” e Paulo Núncio mostrou-se de acordo neste ponto, não tendo contudo adiantado pormenores sobre como decorrerá a reafectação.



http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=507925

Esta é uma daquelas medidas que decerto irá provocar muita revolta nos concelhos afectados.