João Leão: Economia precisa de imigrantes (e não só dos qualificados)

[Automech]

Poço Vasco da Gama
Por:Paulo Morais, Professor Universitário

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português.

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas.

Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.

Para piorar a situação, o estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para "a reposição de reequilíbrio financeiro", através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte.

Sem razão aparente, o estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da "25 de Abril" e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... co-da-gama

[richardj]

isso dos fundos comunitários cobrirem quase tudo lembra-me 2 ou 3 obras do metro de lisboa do género.

obra adjudicada pelo preço de : 120 M

fundos europeus contribuem com: 90 M

custo final da obra: 220 M

foi assim no prolongamento da Vermelha para São Sebastião e está a ser assim no prolongamento ate ao Aeroporto

[rcostab]

Ora toma Lá!!!!!

PS condena decisão do Governo de abandonar projecto do TGV e critica Tribunal de Contas
A deputada socialista Ana Paula Vitorino considerou hoje "absolutamente incompreensível" a decisão do Governo de abandonar o projecto TGV (comboio de alta velocidade) e criticou o Tribunal de Contas por reprovar o contrato do troço Poceirão/Caia.
As posições de Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado dos Transportes do primeiro Governo liderado por José Sócrates, foram transmitidas em declarações à agência Lusa e TSF a meio de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.

Ana Paula Vitorino afirmou que a decisão do Governo de abandonar o TGV foi "absolutamente incompreensível e lamentável", demonstrando que também em matéria de política de transportes este executivo "não encontra o seu rumo".

"Numa cimeira em Espanha, o ministro da Economia [Álvaro Santos Pereira] disse à sua homóloga espanhola que ia rever o projecto, mas agora diz que vai acabar com o projecto. O Governo também não pode actuar desta maneira depois de o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reafirmar a importância do projecto [TGV] para Portugal e para a União Europeia e depois de o próprio ministro da Economia ter aceitado essa posição", apontou a ex-secretária de Estado socialista.

Interrogada se o projecto do TGV era sustentável do ponto de vista financeiro, Ana Paula Vitorino contrapôs que "há dinheiro" para o concretizar.

"A questão coloca-se ao contrário. Se nós não fizermos o projecto vamos perder 1200 milhões de euros num projecto que se sustenta a si próprio. Temos dinheiro porque temos fundos comunitários e porque temos garantido um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (BEI)", sustentou, antes de questionar "qual o custo para o país" na sequência da decisão de abandonar o TGV.

Na perspectiva de Ana Paula Vitorino, se o projecto do TGV não for feito, Portugal "perderá 1200 milhões euros de fundos comunitários, adia o seu desenvolvimento, não assegurando em particular o desenvolvimento do Porto de Sines por ausência de concretização da componente de mercadorias associada ao projecto".

"Se o projecto não for concretizado, não se cria emprego num momento em que o desemprego atinge gravemente os sectores da construção e dos serviços e, finalmente, o país transmite a ideia de que não tem modelo de desenvolvimento económico. Por este caminho, este Governo leva ao fecho da economia deste país", acrescentou.

Ana Paula Vitorino criticou ainda o parecer negativo do Tribunal de Contas em relação ao contrato para a construção do TGV no troço entre o Poceirão e Caia.

"Considero que há considerações de carácter político que não devem ser feitas pelo Tribunal de Contas. Por outro lado, as críticas agora feitas pelo Tribunal de Contas já foram respondidas pelas entidades que estão a conduzir este projecto e não se compreende que o Governo, neste momento, não esteja a dizer que vai responder e que vai exercer o dever e o direito de recurso da decisão", advogou a ex-secretária de Estado socialista.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=546279

[richardj]

Este documento é sobre o ELOS. pareceu-me interessante:

http://www.edifer.pt/PDF/Consorcio_TGV2009.12.14.pdf

[pmpcpinto]

Mais os fundos que provavelmente teremos que devolver a Bruxelas.


Pedro

[richardj]

o Negócios da Semana fez um programa ontem sobre as PPP muito interessante que esteve a repetir à pouco. quando for colocado na net ponho aqui.

uma das coisas que ouvi que me surpreendeu foi que só 11 anos depois da 1º PPP é que começou a aparecer leis especificas para PPPs... até lá foi "a selva"

[pmpcpinto]

Mais mão-de-obra contratada para o projeto, encargos bancários, lucros cessantes .....

Não sei se o valor é justo ou não, mas estamos a falar de um projeto de 1.500 milhões de euros.

Mas o custo não é só este, tem que se acrescentar os custos da RAVE, as obras efetuadas na linha do norte e linha de cintura, que custaram cerca de 50 milhões de euros.


Pedro

[richardj]

Carlos Moreno: "As parcerias público-privadas não são recomendáveis"

Esta forma de o Estado lançar projectos está mais cara, menos competitiva e com maiores riscos para quem dá a concessão. Carlos Moreno falou com o PÚBLICO na passada quinta-feira, dia em que lançou no Porto o livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, da Caderno, que já vendeu 25 mil exemplares.

As negociações sobre o Orçamento do Estado eram inconclusivas. E já o ex-juiz do Tribunal de Contas defendia que as parcerias público-privadas (PPP) não são recomendáveis para o Estado, porque este, com 18 anos de experiência, teima em não as saber negociar.

Diz-nos no seu livro que o modelo de Parceria publica privada (PPP) foi “banalizado” e, em vez de se restringir a áreas estratégicos, está também “em projectos de índole paroquial”, como o metro sul do tejo. Devemos todos estar contra as parcerias público-privadas?
Não tenho nada contra as parcerias, se elas tivessem sido bem negociadas na época das parcerias tinha sido um excelente instrumento. Hoje não são recomendáveis para o Estado. Porque estão mais caras, menos competitivas e acarretam mais riscos para o concedente público. As parcerias estão mais caras porque os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração. Estão menos competitivas porque esses mesmos bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura. Quando o Estado lança agora uma PPP não pode esperar que os bancos financiadores prescindam das garantias da parte do sector público para as financiar. Se o Estado der satisfação a essas condições, a banca prefere desviar os seus fundos disponíveis para PPP que são garantidas pelo Estado, do que canalizá-las para a economia real, para as PME e famílias.

Refere, ainda, que das mais 100 auditorias que realizou a contratos do Estado (empreitadas e PPP) apenas numa delas concluiu não ter havido uma gestão ruinosa. Qual é o vício maior destes contratos?
Não acontece em todos, mas é o que acho mais grave: o facto de, sucessivamente, os riscos de tráfego, os riscos comerciais terem vindo a ser progressivamente assumidos pelo Estado, enquanto que as taxas de rentabilidade das empresas concessionárias accionistas se mantém inalteradas. Quem faz o negócio mal, quem não defende os interesses dos contribuintes, é o estado negociador. Porque as empresas privadas procuram, legitimamente, na minha opinião, o melhor negócio para os seus accionistas. E é isto que distingue o Estado negociador, nas PPP, da banca ou dos consórcio privados que com o Estado negoceiam.

Tendo uma experiencia de 18 anos, o Estado não tinha obrigação de estar a fazer cada vez melhor? Curiosamente, foi a um dos mais recentes que auditou, o do terminal de contentores de Alcântara, que acabou por apelidar de manual de más práticas.
É algo que me deixa perplexo. Sou auditor publico, técnico, professar de finanças publicas. Portanto, relato aquilo que vi. Não faço juízos, nem levanto suspeições sobre ninguém. Depois de 18 anos (e encontra isso, de novo, no último relatório de OE) lá vem a intenção pia – porque é uma pia intenção - de criar uma unidade de apoio para a preparação e lançamento e negociação de PPP.
Durante estes 18 anos, o Estado viveu, em matéria de apoio para preparar, lançar e negociar PPP com recurso a consultores externos, pagos a peso de ouro. A experiência adquirida por esses consultores externos não fica no Estado, fica no sector privado, à custa dos contribuintes. Mas hoje, e digo-o com conhecimento de causa, há técnicos reputadíssimos na unidade de PPP da Parpública, no GASEPC, que funciona junto da Direcção Geral de Tesouro e FInanças e ainda na Caixa Geral de Depósitos. Porque a CGD aparece em algumas PPP como banco financiador, mas tambem participando no capital dos consórcios.

Porque acha que não avança?
Não constituir esta unidade é uma coisa inexplicável. Há 15 anos que o TC recomenda ao Estado que acumule dentro do sector público o conhecimento que tem pago a peso de ouro. Há ainda outro efeito pernicioso que às vezes é esquecido. A consultoria externa tem ajudado o Estado na preparação, no lançamento e na negociação das parcerias. Mas não encontra esses consultores externos a entrar numa outra fase que é indispensável dado o volume de PPP que há em Portugal, a fase de monitorizar e fiscalizar a execução das PPP.

Para além de suspender o avanço de novas parcerias, o estado também devia rever as que já tem em curso?
Eu defendo que todos os contratos de PPP que estão em execução e nos quais seja manifesto o desequilíbrio em desfavor do Estado devem ser renegociados. O Estado deveria publicamente dizer que os iria tentar renegociar com os privados, mesmo que juridicamente nao alcançasse êxito. Seria um exemplo que dava de querer chamar todos a contribuir para o saneamento das contas públicas. Num momento em que sob pressão de Bruxelas e dos credores internacionais, todos os portugueses são chamados, com sacrifícios tremendos, a participar no saneamento das contas publicas, não fiocará mal que o estado convença os financiadores e os consórcios das PPP a darem uma quota parte para o saneamento das contas publicas.


Quais são mais urgentes renegociar?
Contratos com taxas internas de rentabilidade para os accionistas que são suportadas por um Estado que suporta ainda os riscos de financiamento e riscos de procura. O ultimo que auditei, o do terminal de Alcântara, tinha uma Taxa Interna de Renatbilidade (TIR) accionista aceite pelo concedente de quase 14 por cento. As propostas começaram pelos 11 por cento. Mas aquela que foi aceite na proposta final de quase 14 por cento. E o risco da procura está quase todo do lado do Estado.

Esse contrato já foi revogado pela assembleia. Mas encontramos fenómenos semelhantes a esse em todas as subconcessões rodoviárias, e nomeadamente nas scut. O risco de tráfego nas scut, era em parte substancial das concessionárias. Agora, com as rendas fixas, e com as concessionarias a ser pagas por disponibilidade da infra-estrutura, o risco desapareceu. Estes contratos foram assinados sem alteração da TIR accionista, e ainda dando alguma coisa a mais aos concessionários, os contratos de cobrança de portagens. São dez milhões de euros por ano, só nas três que já têm portagem.

Ouviu a proposta do Governo de avançar com o novo aeroporto atraves de uma concessão e não em PPP? Que comentarios lhe mereceu? Não posso tirar outra conclusão que não esta. É o reconhecimento público daquilo que venho dizendo desde 2008, que as PPP estão mais caras, não são competitivas, acarretam maiores risco. No regime de concessão ou aparece um privado que quer correr o risco ou o projecto não avança.

E relativamente à alta velocidade, face aos compromissos que já foram assumidos - os contratos assinados, e os acordos de financiamento comunitários. Será sempre mais vantajoso não avançar com eles? O TC ainda não deu o visto prévio... Se falamos do contrato de Poceirão-Caia estamos a falar de um contrato de cerca de 1500 milhões de euros, que vai pagar a exclusiva responsabilidade de construção e manutenção, porque não interessa que comboios lá passam, receberá uma renda garantida. Mas a experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes, porque, em regra, o custo do project-finance, que é o instrumento de realização da parceria acaba por custar duas ou três vezes mais.

O projecto não deve avançar?
As boas práticas internacionais recomendam que as PPP sejam usadas so em projectos onde haja amplo consenso nacional, o que não existe manifestamente neste caso. E ha um segundo aspecto. Os encargos com PPP já assumidos e relegados para as gerações futuras, para além de não estarem detalhada e rigorosamente assumidos com clareza pelo Estado, do ponto de vista técnico, não estão avaliados na sua sustentabilidade económica, financeira e fiscal para as gerações futuras.
Trazer encargos suplementares aos que já existem, e que são reconhecidamente considerados como excessivos, é algo que devia fazer meditar o Estado.


Das três funções da gestão financeira pública, onde é que o Estado falha mais? Na previsão, na execução ou no controlo interno? Onde está o sector público, e falando só do que eu auditei, não há parceria que não derrape, e é sempre na casa das centenas de milhões; não há grande obra pública nem grande evento que não derrape. Mas, mais grave ainda, quando chegamos ao Orçamento de Estado, que é o mais importante documento do sector público temos dificuldade em perceber, e os credores internacionais também não compreendem, como é que as previsões falham e a execução falha muitas vezes estrondosamente. No caso do OE de 2009, quando em Março ou Abril foi conhecido que o défice publico era de 9,4 e os responsaveis pelas previsões e pela execução disseram que estavam muito supreendidos. Eu sou faço esta pergunta: numa grande empresa privada, o que é que acontecia?

Falta responsabilização?
A palavra responsabilidade é inerente a quem exerce cargos em representação do contribuinte e a quem gere um bem escasso como é o dinheiro, ainda por cima amputado coactivamente ao cidadão contribuinte. Quem a exerce tem a obrigação indeclinável de contar a verdade, com transparência, Não deve apenas apresentar o resultado contabilístico de uma gestão. Tem de dizer o que se gastou, porque se gastou, quanto é que se vai gastar, quanto é que vai custar. E não com frases de retórica politica, mas com explicações acessíveis ao cidadão médio, que é quem paga a grande factura do despesismo do Estado.

in Publico

http://economia.publico.pt/Noticia/carl ... is_1463864

[richardj]

Portugal é o país da UE que mais recorreu a contratos de Parcerias Público-Privadas


No campeonato da contratação de investimento público e de prestação de serviços com recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP), Portugal é líder desde há muito.

No final de 2009, as estimativas globais de investimento nos projectos contratados ascendiam, em termos acumulados, a 28 mil milhões de euros. E num horizonte até 2017, caso avançassem todos os investimentos que foram sendo anunciados, rapidamente se ultrapassaria a fronteira dos 50 mil milhões. Seria o equivalente a contratar todo um projecto de alta velocidade por ano. Actualmente, a carteira de contratos que está a ser acompanhada pelo observatório criado para o efeito atinge quase a centena, tendo nos últimos 15 anos registado taxas de crescimento sempre superiores aos dois dígitos.

Como afirma Mariana Abrantes - uma especialista neste tipo de contratos - Portugal recorreu a este tipo de contrato mais do que todos os outros países da UE em termos de percentagem do PIB. Vários estudos, incluindo um recentemente publicado pela consultora Delloitte, confirmam esta informação.

O conceito de concessão, em que o Estado passa para um privado a responsabilidade de prestar determinado serviço público, não é nova, tem quase um século - as Águas do Porto, há quase cem anos, foram contratadas assim. Mas o conceito evoluiu e alavancou-se em complexos contratos que passam, também, pela questão de financiamento.

A PPP é definida como um contrato administrativo plurianual pelo qual o parceiro público transfere para um parceiro privado a obrigação de construir obra pública ou prestar um serviço público de determinada qualidade aos utilizadores dos serviços públicos, junto com o direito de cobrar ou de ser remunerado pela prestação desses serviços. A remuneração deve ser assegurada pelos utilizadores ou pelos contribuintes, sendo o parceiro privado responsável pela construção, gestão, exploração e financiamento da obra.

O primeiro contrato deste tipo foi negociado para a construção da Ponte Vasco da Gama, já em 1992. E, 18 anos depois, tem sido instrumento privilegiado para avançar com a prestação de vários tipos de serviços - generalizou-se na área dos transportes, mas chegou também à saúde, à energia e mesmo à segurança interna.

As PPP tornaram-se regra: o que não cabe no investimento público directo passa para a alçada da dívida dos privados, que ficam com a responsabilidade do financiamento e amortizam o investimento em prazos de maturidade prolongados - em Portugal, normalmente, 30 anos. Tal facto tornou as decisões de investimento público muito dependentes do mercado financeiro e da banca, que avaliza ou não estes contratos.



Contratos complexos



À margem da conjuntura financeira que o mundo atravessa, os contratos PPP levantam ainda outras questões trazidas pela sua complexidade, muito diferente do investimento directo. Tão diferente como fazer a opção entre escolher o automóvel que se quer comprar - com a hipótese de optar por uma determinada cor, cilindrada, extras, etc. - ou contratar um serviço de motorista. Aqui, tudo tem de ficar escrito no contrato: em que viatura, que motorista, que horário, que frequência, etc. O que sair fora do estipulado tem de ser renegociado. Em Portugal, o Estado não só tem sentido dificuldades em apresentar o mesmo nível de qualificações que os privados nestas negociações, como também tem mudado muitas vezes de ideias: ou porque quer alterar um traçado (para obedecer a estudos de impacte ambiental), ou porque quer ampliar uma faixa ou, até, porque quer introduzir portagens onde elas não estavam previstas. Ou porque, afinal, já não quer avançar com o contrato. Todas essas incertezas têm como consequência um agravamento dos custos. E uma coisa é certa: a factura vai aparecer. Quase sempre para os contribuintes.

In Publico

http://economia.publico.pt/Noticia/port ... as_1438575

[richardj]

Penso que à muito que os trabalhos pararam. Quando falo em trabalhos, estou-me a referir a projetos, estudos geológicos ....., pois acho que nunca se avançaram com os trabalhos de "construção".

Os 250 milhões (aprox) de que se fala são só os trabalhos preparatórios, estudos, etc. ?

Não, a linha já estava em andamento mesmo. Mesmo a SdC não tem maquinaria para fazer a obra por si só, este tipo de obras requer o aluguer de maquinas a terceiros, subempreitadas a terceiros, a reserva de grandes quantidades de material (apesar de ser de forma faseada), estabelecimento de estaleiro, requerer licenças indemnizar populações locais devido ao som/ impedimento de actividades etc...

EDIT: todo o tipo de custos vão ser imputados, custos de mão de obra, custos de materiais, custos de equipamentos, custos indirectos etc...

EDIT2: neste tipo de obra os custos mais elevados vão ser custos relativos a movimentos de terra (e maquinaria necessária associada) e custos de estaleiro

[Automech]

Penso que à muito que os trabalhos pararam. Quando falo em trabalhos, estou-me a referir a projetos, estudos geológicos ....., pois acho que nunca se avançaram com os trabalhos de "construção".

Os 250 milhões (aprox) de que se fala são só os trabalhos preparatórios, estudos, etc. ?

[richardj]

Normalmente, os contratos quando não passam à primeira no TC, passam à segunda, mas neste caso, as "irregularidades" deviam ser muitas e graves.



Pedro

irregularidades do caderno de encargos ou do contracto em si? Se for do caderno de encargos o estado está frito.

De qualquer maneira eu percebo o ponto de vista da SdC.

No fundo o problema é que este tipo de investimentos deviam ser feitos de forma apartidaria, ou melhor este tipo de investimentos que são muito elevados, com encargos ao longo de vários anos/ projectos que vão durar vários anos deviam ter de ser aprovados na AR com 2/3 de aprovação. É que depois é o vai não vai e gastamos dinheiro e as coisas não ficam feitas. O TGV devia ter sido adiado o ano passado e não assinado.

[pmpcpinto]

O Dono de Obra é obrigado a pagar os trabalhos executados até à data de recusa do visto, neste caso será a ex Rave, agora Refer.

E tudo o que for feito a partir de agora seria por conta e risco do consórcio ? Se for assim o lógico é que ninguém queira arriscar e que os trabalhos parem imediatamente, não ?

Penso que à muito que os trabalhos pararam. Quando falo em trabalhos, estou-me a referir a projetos, estudos geológicos ....., pois acho que nunca se avançaram com os trabalhos de "construção".

Mais, penso que todos já estavam à espera deste desfecho e acredito que a própria Refer já tenha alinhavado o valor da idminização com o consórcio.

Estes envios consecutivo do contrato para o TC, tinham como objetivo o chumbo do mesmo, para assim se parar o TGV de vez. Se assim não fosse, tinham renegociado o contrato de maneira a que passa-se no TC.

Pedro

[Automech]

O Dono de Obra é obrigado a pagar os trabalhos executados até à data de recusa do visto, neste caso será a ex Rave, agora Refer.

E tudo o que for feito a partir de agora seria por conta e risco do consórcio ? Se for assim o lógico é que ninguém queira arriscar e que os trabalhos parem imediatamente, não ?

[pmpcpinto]

O Dono de Obra é obrigado a pagar os trabalhos executados até à data de recusa do visto, neste caso será a ex Rave, agora Refer.

Como vai pagar, isso já não sei, pois deve ser um processo demorado, que tem que passar pelo apuramentos dos trabalhos executados.

Normalmente, os contratos quando não passam à primeira no TC, passam à segunda, mas neste caso, as "irregularidades" deviam ser muitas e graves.

Lembro-me aqui à uns anos, o EP lançava os concursos e no Caderno de Encargos "pedia" uma viatura que no final da obra reverti-a para o mesmo. Esses contratos não passavam no TC, depois retiravam essa menção e lá passavam. No entanto os carros continuavam a chegar ao EP.


Pedro

[Automech]

O não visto do Tribunal de Contas, apenas não permite que os pagamentos sejam efetuados aos empreiteiros, não impede a execução dos trabalhos.

Mas sabendo disto o consórcio corre o risco de não receber ?

[pmpcpinto]

Mais uma vez vivemos num País da fantasia.

Se o contrato não era valido, como diz o TC , porque raio temos que pagar? Quem assinou algo ilegal é que tem que nos indemenizar.

Mas claro num País sem Lei e Ordem qualquer coisa é possivel.

O não visto do Tribunal de Contas, apenas não permite que os pagamentos sejam efetuados aos empreiteiros, não impede a execução dos trabalhos.

Quem assinou um contrato para 1/2 TGV, quando já se sabia que o TGV não tinha pernas para andar, devia ser responsabilizado.

Não cabe na cabeça de ninguém, que alguém quisesse construir o TGV até ao Poceirão, depois vinha de camioneta para Lisboa.


Pedro

[mfsr1980]

Deveras importante prender o Sócrates, nem que seja por um delito menor!!!
Ele é a cabeça do "polvo" e a máfia socialista os seus tentáculos e tinha a vantagem de todos aqueles deputados da ala socialista dariam lugar a gente nova, provavelmente mais honesta.
Quanto às PPP's, o melhor é fazer um bruto "haircut" o mais depressa possível, mesmo que isso nos prejudique a verdade é que, mal por mal, os "ladrões" não se ficavam a rir!

[Lion_Heart]

Mais uma vez vivemos num País da fantasia.

Se o contrato não era valido, como diz o TC , porque raio temos que pagar? Quem assinou algo ilegal é que tem que nos indemenizar.

Mas claro num País sem Lei e Ordem qualquer coisa é possivel.

[rcostab]

Elos reclama 300 milhões com fim do TGV


Tribunal de Contas recusa visto ao contrato e diz que só podem ser pagos custos até 8 de Novembro de 2010
A concessionária Elos, que assinou em Maio de 2010 o contrato com o Estado para a ligação de alta velocidade entre Poceirão e Caia, estima em mais de 300 milhões de euros o custo de cancelar o projecto, o qual viu ontem recusado o visto do Tribunal de Contas (TC).

Ainda dizem que o ministro da economia é fraquinho, o senhor teve bolas para acabar com a festa. É pena é que o socrates tenha assinado este contracto a um ou dois dias de começarem as campanha eleitorais :/

Boas,
Assim parece ser fácil viver a grande em Paris, foi pena ele ter cavado daqui para fora !!!!

[richardj]

Elos reclama 300 milhões com fim do TGV


Tribunal de Contas recusa visto ao contrato e diz que só podem ser pagos custos até 8 de Novembro de 2010
A concessionária Elos, que assinou em Maio de 2010 o contrato com o Estado para a ligação de alta velocidade entre Poceirão e Caia, estima em mais de 300 milhões de euros o custo de cancelar o projecto, o qual viu ontem recusado o visto do Tribunal de Contas (TC).

Ainda dizem que o ministro da economia é fraquinho, o senhor teve bolas para acabar com a festa. É pena é que o socrates tenha assinado este contracto a um ou dois dias de começarem as campanha eleitorais :/

[Jolly Roger]

Toda a esquerda se bate com todas as suas forças contra a revisão da Constituição. Argumenta que uma alteração iria provocar sobretudo perda de direitos dos trabalhadores.

Esta questão das PPP dá mais uma razão muito forte aos portugueses para que exijam uma revisão da Constituição.

.

Rever a Constituição acho que dava imenso jeito, mas a mim parece-me que isso só será possivel depois de alguns individuos que desempenharam funções importantes a seguir ao 25 do A desaparecerem do mapa.

A verdade é que a Constituição foi feita como foi porque eles tinham todos medo uns dos outros, daí que enquanto estiverem vivos aquilo é pior que a bíblia - é sagrada.

Outra alternativa é convencer o TóZé. Mas quem é que convence o TóZé?

Para convencer o TóZé só torturando o TóZé ou dando-lhe alguma coisa em troca. Como não há nada para lhe dar eu acho que era melhor torturá-lo. Ou bem que assinava, ou então nunca mais podia ter filhos...

Serviços Secretos precisam-se.... eles sabem tratar dessas coisas....


...

[migluso]

Toda a esquerda se bate com todas as suas forças contra a revisão da Constituição. Argumenta que uma alteração iria provocar sobretudo perda de direitos dos trabalhadores.

Esta questão das PPP dá mais uma razão muito forte aos portugueses para que exijam uma revisão da Constituição.

O facto dos contratos com trabalhadores poderem ser revistos em situações de excepção e de emergência nacional, mas contratos com credores nacionais não estarem sujeitos ao mesmo tratamento, é razão mais do que suficiente para alterar o Lei.

A Constituição devia blindar que se chegasse a este ponto. Mas aqui chegados, e porque mesmo com essa blindagem formal é sempre possível chegarmos ao ponto em que estamos hoje, esta devia também permitir a renegociação dos contratos do Estado com os credores nacionais.

Já agora, a Constituição devia proibir o aumento de impostos caso este não esteja previsto nos programas eleitorais, excepto em situações de emergência nacional (é importante definir claramente "emergência nacional", pois senão e graças à incompetência dos nossos políticos, passaríamos a viver em estado de emergência constante).

Nota - Na minha opinião, rever um contrato do funcionário público ou despedi-lo nem sequer devia estar na Constituição. É um absurdo.

[mcarvalho]

vale a pena ver a vergonha na sic noticias

[mcarvalho]

EDP, ou a cobardia do Governo
Henrique Raposo (www.expresso.pt)
8:00 Quarta feira, 14 de março de 2012

Quando aterrou na Portela, a troika já sabia uma coisa: a política energética de Portugal é um luxo caríssimo e um perigo para a competitividade das nossas empresas. A energia eólica, que cobriu serras e vales, é uma actividade que tem tanto de vaidade como de ineficiência. E quem paga essa ineficiência verdinha e fofa? Nós, os portugueses, os contribuintes, os consumidores, as empresas, no fundo, os remadores dessa galé chamada EDP. Assim, com toda a naturalidade, a renegociação das rendas dadas às empresas que produzem energia eólica foi deste sempre uma medida-chave do memorando. Por outras palavras, a troika desfez a política energética de Sócrates, Pinho, Zorrinho e do inefável dr. Mexia, esse génio-da-gestão-de-negócios-protegidos-e-financiados-pelo-meu-bolso.
Depois, no novo Governo, apareceu um homem sensato, Henrique Gomes, que teve a coragem para dizer o óbvio: a EDP tem poder a mais, e o país dá demasiado dinheiro aos produtores de energia eólica. E, convém notar, estas declarações têm o seu quê de eufemístico. É só olhar para os números. As tais unidades de cogeração do dr. Pinho vendem electricidade por mais de 120 euros por megawatt e depois vão comprá-la a 45 euros. Isto não é um negócio, é uma renda, uma renda inaceitável. Não por acaso, o Negócios de ontem dizia que cada família portuguesa dá uma renda de 27 euros aos produtores desta energia verdinha e carinha. E, há dias, Eduardo Catroga, logo ele, dizia que quase metade da conta da luz é destinada a estes subsídios. Na factura, alguém teve a distinta lata de rotular estas rendas de "custos de interesse económico geral". Não, não são custos de interesse geral. São, isso sim, custos do interesse da EDP e afins.
Neste quadro, a demissão de Henrique Gomes é um indício grave de que este governo não tem a coragem para enfrentar a EDP & amiguinhos. É um indício de que a coragem deste governo parou no sítio do costume: a 'Lesboa' do compadrio, a 'Lesboa' dos negócios protegidos que exploram o resto da economia, a começar nas empresas exportadoras, a 'Lesboa' da ética almoçarista, para citar Henrique Monteiro. Ora, ante esta 'Lesboa' bonitinha e nojentinha, resta-nos uma coisa: a troika. Se nós, como país, não tivermos a coragem para tirar dinheiro à EDP & Cia., então, não merecemos receber a próxima tranche do empréstimo. Ponto.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/henrique-raposo ... z1pOjdUyuO