CALDEIRÃO DE BOLSA

EuroVerde Escreveu:Só pode dar prejuízo devido às máfias dos gestores públicos que metem primeiro ao bolso e depois então se faz o resto da contabilidade.

Como te estavas a referir a empresas de transportes (e portanto não será nada relacionado com o BPN e quejandos), fiquei na dúvida se isto é feito roubando as notas e as moedas das máquinas de bilhetes e metendo o dinheiro dos passes num saco, ou se há outra forma de operar mais sofisticada.

EuroVerde Escreveu:Como é que empresas como a Refer, CP, Transtejo, etc dão prejuízo?

Não me venham dizer que é do custo dos combustiveis/energia.

Com milhares de pessoas a circular mensalmente a pagar bilhetes:

Isto não demonstra nada nem permite concluir coisa alguma. As receitas de tarifário - pela sua mera existência - não asseguram a cobertura dos custos.

Na verdade, o normal não só em Portugal mas na generalidade dos países (incluindo países como a Alemanha, a título de exemplo) é não cobrirem...

Transpostes públicos massivos (como autocarros, metros, comboios, etc) que transportam totais anuais de passageiro-kilometro na ordem dos muitos milhões basta gerarem um prejuízo na ordem dos centimos por passageiro-kilometro (ou seja, uma fracção do custo) para no final o prejuízo gerado ser na casa dos milhões.

EuroVerde Escreveu:
Só pode dar prejuízo devido às máfias dos gestores públicos que metem primeiro ao bolso e depois então se faz o resto da contabilidade.

Só pode. Depois há défices

Nós, sentados em casa, somos todos uns excelentes gestores... especialmente quando não utilizamos um único número na argumentação.



Eventualmente, há má gestão. A questão é saber como é que tu concluiste que só pode ser má gestão sem ter utilizado um único número em todo o post.

Andei a pesquisar sobre este assunto, e encontrei na europa a Alemanha e a Polónia que optaram por caminhos diferentes:

Polónia http://www.sejm.gov.pl/prawo/konst/angielski/kon1.htm

"Artigoº 216

5) It shall be neither permissible to contract loans nor provide guarantees and financial sureties which would engender a national public debt exceeding three-fifths of the value of the annual gross domestic product. The method for calculating the value of the annual gross domestic product and national public debt shall be specified by statute."

Alemanha
http://www.servat.unibe.ch/icl/gm00000_.html

"Artigo 143d

(2) To help observing the provisions of Article 109 III after 1 Jan. 2020, the States [Länder] of Berlin, Bremen, Saarland, Saxony-Anhalt, and Schleswig-Holstein for the period 2011 to 2019 may receive consolidation support out of the federal budget to the total extent of 800 million Euro per year. The shares are 300 million Euro for Bremen, 260 million Euro for Saarland, and 80 million Euro each for Berlin, Saxony-Anhalt, and Schleswig-Holstein. The support is extended on the basis of an administrative agreement according to a federal statute requiring the consent of the Senate [Bundesrat]. Receipt of the support requires a complete reduction of financial deficits until the end of 2010. The details, particularly regarding the yearly steps of reduction in financial deficits, the supervision of the reduction of financial deficits by the stability council as well as the sanctions in case of non-compliance with the steps of reduction, are regulated by federal statute requiring the consent of the Senate [Bundesrat] and by administrative agreement. The simultaneous receipt of consolidation support and reorganization support in case of extreme budget emergency is excluded."

Assim, vemos aqui duas formas de ajuizar o tema, sendo evidente a diferença existente entre as duas, não só sobre o objecto a que se pretende constitucionalizar, como também da existência, na Const. alemã, da possibilidade de fuga à constituição em casos específicos - ora neste particular, sabemos que Portugal arranjará sempre casos extraordinários...

Por outro lado, em nenhum dos casos vi explícito o que fazer em casos de incumprimento, sendo que no limite, poder-se-á considerar o orçamento inconstitucional, com as implicações que isso traduz - mas aí já é a minha interpretação.

Assim sendo, e se ao contrário do que PPC diz, gerir/criar um orçamento de estado não é o que o fazer para um orçamento familiar, a questão para mim mantém-se em qual o verdadeiro impacto, nomeadamente em Portugal, de uma decisão similar, e se algumas delas será uma decisão realmente aplicável.

ATSP

pdcarrico Escreveu:Eu não me fiz entender, creio.
(...)
Não falei sequer de dívida pública.

O teu post estava claro. Eu li foi na diagonal quando falaste em despesa e défice. Sorry

A discussão sobre a inclusão de um limite na Constituição é interessante, mas na verdade inconsequente num país como Portugal.

Porque a existência de um limite definido implica a existência de uma penalidade para quem o cumpre.

Alguém em sã consciência acha que um Governo que não cumpra o limite sofrerá alguma real consequência? Com a enorme teia de interesses entrelaçados que une o Governo, Assembléia, Justiça, corporações, acham que alguém será realmente punido? Com o que, uma temporada de estudos de Filosofia em Paris?

O problema não é de falta de leis. Já temos muitas. Falta é cumpri-las...

JMHP Escreveu:
É verdade que Alemanha ergueu-se do holocausto com ajuda externa, assim como reza a história que ainda muito recentemente Alemanha terminou de pagar as dividas ao fim de 50 anos. Eles recuperaram, mas pagaram e por via disso hoje não deve nada a ninguém, pelo contrário até servem de exemplo ao mundo e não cobram.

Sim, e quais foram as grandes garantias que foram pedidas para que eles pagassem o que tinham que pagar? Possivelmente nenhumas. A ajuda foi quase incondicional porque de facto o importante era reerguer um País e um povo.

Se é intervenção externa económica que é necessária (à semelhança da militar que eles tiveram) pois que venha. Mas salvaguardadas as diferenças, o que se pede é um pouco a mesma coisa. Estamos nós na m****, como eles tiveram.

JMHP Escreveu:
Afinal estamos de acordo relativamente ás nossas fraquezas ou melhor à nossa miopia e ignorância de ultrapassarmos os nossos próprios fantasmas. Eles alemães são de facto um povo doutro mundo face à nossa miserável condição de povo inferior.

Fala por ti. Eu não me considero inferior a ninguém. Nem creio que seria justo atribuir aos alemães de hoje responsabilidade pelo que o País fez há 70 anos. Aliás esse discurso (mesmo que seja em tom de ironia) parece bem ao jeito do pior que já veio da Alemanha.

JMHP Escreveu:
Eu não sou vidente, mas penso que o medo dos povos do Sul da Europa de viver uma Europa a duas velocidades é hoje mais real do que alguma vez se temia acontecer.

Sim, e do teu ponto de vista, quem estiver na 1ª velocidade vai estar melhor? Julgas que o processo de integração europeia surgiu por altruísmo alemão?

A União Europeia não serve apenas os interesses dos periféricos, pelo contrário, com a Europa, a Alemanha tinha ideia de ganhar uma importância global muito maior. Não tenho muitas dúvidas que a importância da Europa (e dos seus membros) no futuro global será inversamente proporcional à sua desagregação.

pdcarrico Escreveu:Se é verdade que a Alemanha recuperou de duas guerras não é menos verdade que o fez com ajuda externa. Se é para responsabilizar os povos pelo seu passado, como é o que parece sugerir pela "expulsão" dos Portugueses do seu território, então o que dizer se alguém dissesse em 1946 que os Alemães não teriam direito ao seu território porque haviam usado o seu poder para destruir a Europa.

É verdade que Alemanha ergueu-se do holocausto com ajuda externa, assim como reza a história que ainda muito recentemente Alemanha terminou de pagar as dividas ao fim de 50 anos. Eles recuperaram, mas pagaram e por via disso hoje não deve nada a ninguém, pelo contrário até servem de exemplo ao mundo e não cobram.

pdcarrico Escreveu:Eu admiro muito a forma de organização e a estrutura social alemã. Gostaria de a ter em Portugal, mas sinceramente querer que Portugal ou a Grécia possa, por golpe de mágica começar a crescer, anular o seu défice e pagar tudo direitinho como se fosse a coisa mais simples e elementar do mundo é ter uma vista demasiadamente míope.

Afinal estamos de acordo relativamente ás nossas fraquezas ou melhor à nossa miopia e ignorância de ultrapassarmos os nossos próprios fantasmas. Eles alemães são de facto um povo doutro mundo face à nossa miserável condição de povo inferior.

pdcarrico Escreveu:E sinceramente acho que no médio/longo prazo a desintegração europeia e a depressão de economias meridionais terá efeitos graves no resto da Europa. Os EUA ao aprovarem o plano Marshal fizeram-no na perspectiva de que não é possível ter uma ilha de desenvolvimento imune ao que está fora.

Eu não sou vidente, mas penso que o medo dos povos do Sul da Europa de viver uma Europa a duas velocidades é hoje mais real do que alguma vez se temia acontecer.

AutoMech Escreveu:

pdcarrico Escreveu:Na parte do défice, e sabendo que inclui uma parte não controlável (arrecadação), não faz muito sentido criticar um governo porque as pessoas deixam de consumir ou deixam de produzir e pagar impostos.

O principio era de que, se a receita falhou, tem de haver corte de despesa para compensar. Daí a ideia do défice plurianual.

Eu não concordo contigo porque, ao limitar apenas à dívida pública, convida a défices maiores em períodos de crescimento (sabendo que quando há crescimento a dívida desce em % do PIB). Temos Portugal até como bom exemplo disso nos período em que houve grande expansão económica e que depois causam um problema enorme quando a economia estagna.

Eu não me fiz entender, creio. Eu falei foi que se a despesa derrapa tem de haver responsabilização. Sobre a limitação do gasto público em períodos de expansão, eu concordo e no meu ponto de vista, o seu crescimento deve estar sempre bem abaixo do crescimento económico. Não falei sequer de dívida pública.

Mas numa situação de diminuição brusca do PIB, obviamente que se deve procurar conter o gasto público, mas com limites porque se não, entra-se num ciclo vicioso e a arrecadação ainda cai mais.

JMHP Escreveu:
Esqueces é que a Alemanha absorveu um pais falido como a ex-RDA e assumiu uma divida publica colossal para além de transformar a mentalidade de um país e um povo que viveu durante décadas sub influencia do comunismo.

Depois de devastada e arruinada por duas grandes guerras mundiais e dos custos enormes de uma unificação sem paralelo na história recente, se há povo capaz de ultrapassar dificuldade e resolver dividas é o alemão.

Ao entregar a gestão do país aos alemães, desconfio que uma das 1ªs medidas seria expulsar os portugueses do território....

Eu não esqueço nem esqueci coisa alguma. Nem deixo de dar méritos a quem os merece mas isso não oculta o fundamental.

Se é verdade que a Alemanha recuperou de duas guerras não é menos verdade que o fez com ajuda externa. Se é para responsabilizar os povos pelo seu passado, como é o que parece sugerir pela "expulsão" dos Portugueses do seu território, então o que dizer se alguém dissesse em 1946 que os Alemães não teriam direito ao seu território porque haviam usado o seu poder para destruir a Europa.

Eu admiro muito a forma de organização e a estrutura social alemã. Gostaria de a ter em Portugal, mas sinceramente querer que Portugal ou a Grécia possa, por golpe de mágica começar a crescer, anular o seu défice e pagar tudo direitinho como se fosse a coisa mais simples e elementar do mundo é ter uma vista demasiadamente míope.

E sinceramente acho que no médio/longo prazo a desintegração europeia e a depressão de economias meridionais terá efeitos graves no resto da Europa. Os EUA ao aprovarem o plano Marshal fizeram-no na perspectiva de que não é possível ter uma ilha de desenvolvimento imune ao que está fora.

pdcarrico Escreveu:Na parte do défice, e sabendo que inclui uma parte não controlável (arrecadação), não faz muito sentido criticar um governo porque as pessoas deixam de consumir ou deixam de produzir e pagar impostos.

O principio era de que, se a receita falhou, tem de haver corte de despesa para compensar. Daí a ideia do défice plurianual.

Eu não concordo contigo porque, ao limitar apenas à dívida pública, convida a défices maiores em períodos de crescimento (sabendo que quando há crescimento a dívida desce em % do PIB). Temos Portugal até como bom exemplo disso nos período em que houve grande expansão económica e que depois causam um problema enorme quando a economia estagna.

pdcarrico Escreveu:

AutoMech Escreveu:
Isto significa que alguma coisa no orçamento foi inconstitucional. O quê ? Qual das despesas foi inconstitucional ?

Isto não é uma roda por inventar, porque há países que já têm isto na constituição, mas se alguém souber como funciona tinha curiosidade em saber como é.

É exactamente esse o ponto. Esses Países talvez não tenham ainda experimentado uma recessão profunda que afunde a receita, por isso não violam a constituição. Agora uma regra dessas na Grécia ou em Portugal seria uma completa inutilidade. Por muito bom que possa ser um Governo que inicie hoje as funções estaria sempre a violar a constituição.

O que o Brasil por exemplo tem é uma lei de responsabilidade fiscal mas que se aplica a nova despesa que tem de ter um encontro com uma receita. Mas essa lei não teria qualquer valia num cenário recessivo.

Para um Alemão que ainda cresce por conta de exportações, falar é fácil. Agora quando o corte é tão violento que deprime ainda mais o PIB e torna o ciclo vicioso, o problema é bem diferente.

Dá vontade de dar aos Alemães logo de uma vez a gestão do País, mas duvido que eles quisessem

Esqueces é que a Alemanha absorveu um pais falido como a ex-RDA e assumiu uma divida publica colossal para além de transformar a mentalidade de um país e um povo que viveu durante décadas sub influencia do comunismo.

Depois de devastada e arruinada por duas grandes guerras mundiais e dos custos enormes de uma unificação sem paralelo na história recente, se há povo capaz de ultrapassar dificuldade e resolver dividas é o alemão.

Ao entregar a gestão do país aos alemães, desconfio que uma das 1ªs medidas seria expulsar os portugueses do território....




50 Anos da Lei Fundamental Alemã

Vital Moreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra


Meio século depois da sua aprovação, a Lei Fundamental da "República de Bona" torna-se a Constituição da Alemanha reunificada, de novo com a capital em Berlim. Coincidentemente os 50 anos ocorrem justamente na altura da transferência da capital para a velha capital prussiana. E o Reichstag, o velho parlamento, também, ele renovado, que foi palco das desventuras da República de Weimar, torna-se a sala de visitas da nova "República de Berlim". É um novo capítulo na vida da Lei Fundamental que se abre. E nada indica que seja menos venturoso do que o anterior.

Mais importante, a Constituição alemã tem exercido uma influência incomparável fora de fronteiras. Não existe constituição europeia elaborada nas últimas décadas que não tenha colhido soluções na constituição alemã. Isso é evidente desde logo na Constituição portuguesa de 1976 e na Constituição espanhola de 1978. Mas tornou-se uma verdadeira vaga com as novas constituições dos países do Leste europeu, nascidas da transição democrática de há dez anos e da fragmentação da União Soviética. A Grundgesetz tornou-se um dos mais apreciados artigos alemães de exportação. E isso não se deve somente à influência da doutrina jurídica alemã em muitos países europeus, desde a Península Ibérica à Rússia, mas sim às virtudes intrínsecas da Lei Fundamental.

Na história constitucional europeia nenhuma constituição terá exercido tão profunda e duradoura influência. E a nível mundial seguramente só a Constituição americana supera a sua expressão referencial e a sua influência externa. Com uma diferença. É que a Constituição americana tem tido numerosas tentativas de imitação, sobretudo na América Latina, mas poucas são as que vingaram duradouramente. Ao invés, a Constituição alemã, juntamente com a Constituição francesa de 1958, noutro registo ainda assim menos influente, tem sido o principal modelo daquilo a que podemos chamar uma matriz constitucional europeia, baseada nos princípios da liberdade política, da democracia parlamentar, do Estado de direito e do Estado social.

Não admira por isso que quando se fala numa futura constituição da União Europeia o padrão da Lei Fundamental alemã seja um obrigatório ponto de referência.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/re ... _alema.htm[/b]

pdcarrico Escreveu:

AutoMech Escreveu:
Isto significa que alguma coisa no orçamento foi inconstitucional. O quê ? Qual das despesas foi inconstitucional ?

Isto não é uma roda por inventar, porque há países que já têm isto na constituição, mas se alguém souber como funciona tinha curiosidade em saber como é.

É exactamente esse o ponto. Esses Países talvez não tenham ainda experimentado uma recessão profunda que afunde a receita, por isso não violam a constituição. Agora uma regra dessas na Grécia ou em Portugal seria uma completa inutilidade. Por muito bom que possa ser um Governo que inicie hoje as funções estaria sempre a violar a constituição.

O que o Brasil por exemplo tem é uma lei de responsabilidade fiscal mas que se aplica a nova despesa que tem de ter um encontro com uma receita. Mas essa lei não teria qualquer valia num cenário recessivo.

Para um Alemão que ainda cresce por conta de exportações, falar é fácil. Agora quando o corte é tão violento que deprime ainda mais o PIB e torna o ciclo vicioso, o problema é bem diferente.

Dá vontade de dar aos Alemães logo de uma vez a gestão do País, mas duvido que eles quisessem

Pedro

Curiosamente ou não, os primeiros a "furar" a regra do deficit que tanto nos custou no tempo da Ferreira Leite foram os Alemães e os Franceses...
Na altura parecia quase um crime não ter deficit acima de 3% mas era só para os pequenitos... mal os grandes passaram o dito.. foi tipo "enfim era só uma orientação..."

Eu aqui só coloco dúvidas é exatamento no ponto que o Auto refere.. qual é a penalização qual é o efeito da ultrapassagem do valor? Passa a ser inconstitucional? e pq causa disso anula-se? Deixa-se de fazer o que? Cai o governo?

Olha que o Warren é que deve ter alguma razão...

AutoMech Escreveu:Sejas bem aparecido Pedro

Obrigado

AutoMech Escreveu:Fugindo aqui à tradicional demagogia de meter todos na cadeia, não sei se seria descabido, por exemplo, impedir que todos os membros de um governo pudessem vir novamente a exercer funções no governo seguinte, caso o orçamento não seja cumprido, por exemplo, em pelo menos 3 anos dos 4 da legislatura (e com um desvio não superior a X no ano em que tal não foi cumprido). Ou que haja, por exemplo, um objectivo de défice e dívida pública plurianual (coincidente com o período da legislatura) que tem de ser cumprido.

A ideia do Buffet, ainda que dita em tom de brincadeira, não é assim tão estúpida como príncipio:

I could end the deficit in 5 minutes. You just pass a law that says that anytime there is a deficit of more than 3% of GDP all sitting members of congress are ineligible for reelection.

Concordo com a parte do orçamento e não com a parte do défice. Se o orçamento aprovado prevê uma despesa de 80 e ela sai por 90, faz sentido demitir o governo, ainda que possa haver argumentação de estímulo ou de despesa não expectável como a de aumento do número de subsídios de desemprego.

Na parte do défice, e sabendo que inclui uma parte não controlável (arrecadação), não faz muito sentido criticar um governo porque as pessoas deixam de consumir ou deixam de produzir e pagar impostos.

Sejas bem aparecido Pedro

Fugindo aqui à tradicional demagogia de meter todos na cadeia, não sei se seria descabido, por exemplo, impedir que todos os membros de um governo pudessem vir novamente a exercer funções no governo seguinte, caso o orçamento não seja cumprido, por exemplo, em pelo menos 3 anos dos 4 da legislatura (e com um desvio não superior a X no ano em que tal não foi cumprido). Ou que haja, por exemplo, um objectivo de défice e dívida pública plurianual (coincidente com o período da legislatura) que tem de ser cumprido.

A ideia do Buffet, ainda que dita em tom de brincadeira, não é assim tão estúpida como príncipio:

I could end the deficit in 5 minutes. You just pass a law that says that anytime there is a deficit of more than 3% of GDP all sitting members of congress are ineligible for reelection.

AutoMech Escreveu:
Isto significa que alguma coisa no orçamento foi inconstitucional. O quê ? Qual das despesas foi inconstitucional ?

Isto não é uma roda por inventar, porque há países que já têm isto na constituição, mas se alguém souber como funciona tinha curiosidade em saber como é.

É exactamente esse o ponto. Esses Países talvez não tenham ainda experimentado uma recessão profunda que afunde a receita, por isso não violam a constituição. Agora uma regra dessas na Grécia ou em Portugal seria uma completa inutilidade. Por muito bom que possa ser um Governo que inicie hoje as funções estaria sempre a violar a constituição.

O que o Brasil por exemplo tem é uma lei de responsabilidade fiscal mas que se aplica a nova despesa que tem de ter um encontro com uma receita. Mas essa lei não teria qualquer valia num cenário recessivo.

Para um Alemão que ainda cresce por conta de exportações, falar é fácil. Agora quando o corte é tão violento que deprime ainda mais o PIB e torna o ciclo vicioso, o problema é bem diferente.

Dá vontade de dar aos Alemães logo de uma vez a gestão do País, mas duvido que eles quisessem

Como é que empresas como a Refer, CP, Transtejo, etc dão prejuízo?

Não me venham dizer que é do custo dos combustiveis/energia.

Com milhares de pessoas a circular mensalmente a pagar bilhetes:

Só pode dar prejuízo devido às máfias dos gestores públicos que metem primeiro ao bolso e depois então se faz o resto da contabilidade.

Só pode. Depois há défices

Não haverá uma confusão entre dívida e défice?
O Cavaco critica a limitação do défice pela constituição mas não foi isso que o eixo franco-alemão propôs. Esta limitação já foi imposta nos 3% ao nível da UE e não serviu para nada.

O que foi proposta foi a imposição pela constituição num limite para a dívida e isso, ao meu ver, faz todo o sentido para disciplinar os países como a Grécia e Portugal.

Quando não se tem dinheiro, não se gasta.

FilRib Escreveu:

Muffin Escreveu:Pois foi a primeira coisa que leio acertada do Sr. Reformado Cavaco Silva em muitos meses.

Impôr um limite é um disparate teórico e prático, precisamente pela razão que ele aponta.

A razão que ele aponta é porque estariamos a admitir que o Estado não consegue cumprir. E não é isso que temos visto? Não podemos é admitir, é isso?

Já está como o Sócrates...

Não, a razão que ele aponta é por ser uma variável endógena (não directamente controlável).

Tem sentido estipular metas e limites, e estabelecer penas se os limites forem ultrapassados. Pôr isto na constituição tem tanto sentido como pôr um limite para o desemprego, o crescimento ou o saldo de transacções externos.

Se não fôr cumprido estamos na mesma, ou então temos cenas à la america, em que o limite se vai aumentando para acomodar a despesa já contratada.

AutoMech Escreveu:Uma coisa que era interessante discutir é a aplicação prática disto. Suponhamos que se fixa na constituição o limite de 60% com tecto máximo da dívida pública.

O pais está, por exemplo, com 58%, faz um orçamento equilibrado para o ano seguinte com défice 0%. Por azar vem uma crise, o PIB contrai (o que só por si já faz a dívida ficar maior em percentagem) e o défice fica em 2.5% (menos receitas), tendo de ser suprido por dívida que sobe ligeiramente acima dos 60%.

Isto significa que alguma coisa no orçamento foi inconstitucional. O quê ? Qual das despesas foi inconstitucional ?

Isto não é uma roda por inventar, porque há países que já têm isto na constituição, mas se alguém souber como funciona tinha curiosidade em saber como é.

Pois, de facto é um problema.

O melhor é não ter nada, assim nada é inconstitucional, se vier a crise aumentamos o défice para 10%, dizemos que é só 7% e depois logo se vê.

Malditos dos Alemães que não nos emprestam mais dinheiro (não lhes compro mais BMW), e os finlandeses que acham que não vamos pagar.

Claro, o melhor é mesmo assumir de uma vez por todas que a dívida é para ser ILIMITADA

AutoMech Escreveu:Uma coisa que era interessante discutir é a aplicação prática disto. Suponhamos que se fixa na constituição o limite de 60% com tecto máximo da dívida pública.

O pais está, por exemplo, com 58%, faz um orçamento equilibrado para o ano seguinte com défice 0%. Por azar vem uma crise, o PIB contrai (o que só por si já faz a dívida ficar maior em percentagem) e o défice fica em 2.5% (menos receitas), tendo de ser suprido por dívida que sobe ligeiramente acima dos 60%.

Isto significa que alguma coisa no orçamento foi inconstitucional. O quê ? Qual das despesas foi inconstitucional ?

Isto não é uma roda por inventar, porque há países que já têm isto na constituição, mas se alguém souber como funciona tinha curiosidade em saber como é.

Certamente existem excepções relativamente ao limite em condições especiais como catástrofes naturais ou de natureza económica.

Não conheço a constituição alemã que é bastante conhecida por este ponto e com os resultados que se conhece, mas creio que uma referencia deste género na constituição para além do efeito referencial que produz, deverá servir de catalisador para os governos independentemente da tendência politica agirem de forma prioritária sobre o equilíbrio das contas publicas em prol do país.

Em Portugal claro está que este tipo de medidas e politicas tem muita dificuldade e resistência em serem discutidas quanto mais a sua implementação. Exemplo disto é o responsável máximo do sistema politico e um dos que nos trouxe até ao descalabro que hoje vivemos.

Muffin Escreveu:Pois foi a primeira coisa que leio acertada do Sr. Reformado Cavaco Silva em muitos meses.

Impôr um limite é um disparate teórico e prático, precisamente pela razão que ele aponta.

A razão que ele aponta é porque estariamos a admitir que o Estado não consegue cumprir. E não é isso que temos visto? Não podemos é admitir, é isso?

Já está como o Sócrates...

Pois foi a primeira coisa que leio acertada do Sr. Reformado Cavaco Silva em muitos meses.

Impôr um limite é um disparate teórico e prático, precisamente pela razão que ele aponta.

AutoMech Escreveu:Uma coisa que era interessante discutir é a aplicação prática disto. Suponhamos que se fixa na constituição o limite de 60% com tecto máximo da dívida pública.

O pais está, por exemplo, com 58%, faz um orçamento equilibrado para o ano seguinte com défice 0%. Por azar vem uma crise, o PIB contrai (o que só por si já faz a dívida ficar maior em percentagem) e o défice fica em 2.5% (menos receitas), tendo de ser suprido por dívida que sobe ligeiramente acima dos 60%.

Isto significa que alguma coisa no orçamento foi inconstitucional. O quê ? Qual das despesas foi inconstitucional ?

Isto não é uma roda por inventar, porque há países que já têm isto na constituição, mas se alguém souber como funciona tinha curiosidade em saber como é.

Funcionará talvez como um farol, para afzer navegação à vista.

Uma coisa que era interessante discutir é a aplicação prática disto. Suponhamos que se fixa na constituição o limite de 60% com tecto máximo da dívida pública.

O pais está, por exemplo, com 58%, faz um orçamento equilibrado para o ano seguinte com défice 0%. Por azar vem uma crise, o PIB contrai (o que só por si já faz a dívida ficar maior em percentagem) e o défice fica em 2.5% (menos receitas), tendo de ser suprido por dívida que sobe ligeiramente acima dos 60%.

Isto significa que alguma coisa no orçamento foi inconstitucional. O quê ? Qual das despesas foi inconstitucional ?

Isto não é uma roda por inventar, porque há países que já têm isto na constituição, mas se alguém souber como funciona tinha curiosidade em saber como é.