Governo aprova fim dos direitos especiais na EDP, na Galp e na PT
05 Julho 2011 | 14:12
Conselho de Ministros aprovou o fim das "golden shares" que o Estado detém na EDP, na Galp Energia e na Portugal Telecom.
Os ministros, que estiveram hoje reunidos num encontro extraordinário, aprovaram uma "diploma que elimina os direitos especiais" que o Estado detém na EDP, na Galp Energia e na Portugal Telecom, revelou Marques Guedes, secretário de Estado adjunto do Conselho de Ministros.
"A eliminação destes direitos tinha de ocorrer", uma vez que estão "são incompatíveis com a promoção de concorrência", explicou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros extraordinário.
O Estado passa assim a ser um "simples detentor de uma posição ordinária", sendo que a "decisão de manter ou alienar cabe ao próprio Estado", adiantou o ministro das Finanças.
Esta decisão "elimina qualquer discriminação entre as acções detidas pelo Estado e as detidas por outros accionistas" e a "decisão sobre essas acções cabe ao Estado, como proprietário", sublinhou, não adiantando assim se o Governo pretende vender as acções com que vai ficar nas empresas.
"A eliminação dos direitos estava já prevista na sequência da necessidade de cumprir decisões do Tribunal Europeu de Justiça e fazia parte das condições do memorando de entendimento" acordado entre Portugal e a troika.
Vítor Gaspar adiantou que não está prevista "nenhuma compensação directa" no âmbito do fim das "golden shares" que o Estado detém nestas empresas.
Contudo, "a retirada do Estado nestes sectores, está associada a um processo de privatizações em que a limitação do Estado está associada a um aumento do valor das próprias empresas. O Estado, tal como outros accionistas, beneficiará" do fim dos direitos especiais, explicou o ministro das Finanças.
Conselho de Ministros aprovou o fim das "golden shares" que o Estado detém na EDP, na Galp Energia e na Portugal Telecom.
Os ministros, que estiveram hoje reunidos num encontro extraordinário, aprovaram uma "diploma que elimina os direitos especiais" que o Estado detém na EDP, na Galp Energia e na Portugal Telecom, revelou Marques Guedes, secretário de Estado adjunto do Conselho de Ministros.
"A eliminação destes direitos tinha de ocorrer", uma vez que estão "são incompatíveis com a promoção de concorrência", explicou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros extraordinário.
O Estado passa assim a ser um "simples detentor de uma posição ordinária", sendo que a "decisão de manter ou alienar cabe ao próprio Estado", adiantou o ministro das Finanças.
Esta decisão "elimina qualquer discriminação entre as acções detidas pelo Estado e as detidas por outros accionistas" e a "decisão sobre essas acções cabe ao Estado, como proprietário", sublinhou, não adiantando assim se o Governo pretende vender as acções com que vai ficar nas empresas.
"A eliminação dos direitos estava já prevista na sequência da necessidade de cumprir decisões do Tribunal Europeu de Justiça e fazia parte das condições do memorando de entendimento" acordado entre Portugal e a troika.
Vítor Gaspar adiantou que não está prevista "nenhuma compensação directa" no âmbito do fim das "golden shares" que o Estado detém nestas empresas.
Contudo, "a retirada do Estado nestes sectores, está associada a um processo de privatizações em que a limitação do Estado está associada a um aumento do valor das próprias empresas. O Estado, tal como outros accionistas, beneficiará" do fim dos direitos especiais, explicou o ministro das Finanças.
Enviado: 6/7/2011 2:12