Luís Rego em Budapeste, Margarida Peixoto e Rui Barroso
As medidas do PEC chumbado pelo Parlamento, como o corte de pensões e de benefícios fiscais, serão a base da austeridade a negociar com o FMI.
O Programa de Estabilidade rejeitado pelo Parlamento - PEC IV - criado para colmatar as falhas nas contas públicas identificadas pela missão de técnicos do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia (CE) enviados em Fevereiro a Lisboa, será "a base de trabalho" para "definir o quadro de contrapartidas" à concessão de ajuda externa, apurou o Diário Económico junto de responsáveis europeus. O resto será "necessariamente" mais austeridade, confirmaram.
O secretário de Estado das Finanças húngaro, Andras Karman, que ocupa a presidência da UE, reconheceu, ao Diário Económico, que o "pacote de medidas que foi rejeitado pelo Parlamento é já bem conhecido pela CE e é uma boa base para um futuro programa económico". A ideia encaixa na mensagem dos líderes europeus na última cimeira, incluindo a alemã Angela Merkel e Jean-Claude Trichet do BCE.
Mas este programa terá de ir mais além, avisa o porta-voz da CE, Amadeu Altafaj. "Os elementos deste programa [PEC IV] são relevantes embora o programa em si não exista já que foi rejeitado pelo Parlamento", explicou. "Uma nova negociação" neste contexto, ou seja, com novos actores (o FMI e a oposição em Portugal) vai conduzir a um "programa necessariamente diferente". Um programa que sustenta um empréstimo terá de ver reforçadas as garantias de cumprimento dos objectivos com a adopção de medidas credíveis e vinculativas, explica outro responsável da Comissão. Nesse sentido, "as medidas que foram aceites na cimeira de 11 de Março vão ter de estar em cima da mesa". Também uma fonte da banca em Portugal confirma que o PEC IV "é o esqueleto do acordo" para uma ajuda porque "as contas estavam feitas" pela missão da CE e BCE.[CORTE_EDIMPRESSA]
O Governo português voltou ontem a dramatizar as novas condições que serão exigidas: "Despedimentos, cortes mais acentuados nos salários, cortes nas prestações sociais complementares e cortes fortes nas pensões", disse uma fonte do Executivo.
Programa tem de ficar fechado em Abril
Este programa terá de ser negociado e finalizado já durante o mês de Abril pelas autoridades relevantes em Portugal, embora possa sempre sofrer pequenos ajustes depois das eleições, em função do andamento da aplicação das medidas, tal como ocorreu com a Grécia e a Irlanda. Uma prática que fica muito aquém da ideia defendida pelo PSD de renegociação do pacote depois da eleições.
"No passado, todos os empréstimos concedidos só foram em condições estritas", recordou ontem Karman. Já o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, notou que a ajuda a Portugal só pode ser concedida no quadro de um programa de reformas, que deve demorar duas a três semanas a elaborar. A ajuda terá de ser aprovada pelos parlamentos nacionais e um programa genérico de reformas, "seria uma incerteza incompreensível para os países mais conservadores", explica um diplomata europeu da área das finanças.
Jens Larsen, economista chefe do Royal Bank of Scotland "duvida que qualquer ajuda seja concedida sem um programa abrangente - nem o FEEF nem o FMI está numa posição de oferecer uma ajuda intercalar suficiente sem uma condicionalidade associada. Mas para Ciaran O'Hagan, responsável de análise de dívida da Société Générale, este caminho é embarcar no mesmo "erro que foi feito na Irlanda", onde um "acordo foi firmado com um Governo cessante que não tinha credibilidade. Apenas um novo Governo tem mandato para negociar com credibilidade aos olhos dos investidores, do FMI e da UE". Por isso, aconselha estas organizações a encontrar uma "ajuda intercalar até fim de Junho". O problema é que esta ajuda intercalar não tem aderência à realidade formal do mecanismo de auxílio europeu.
O porta-voz do presidente do eurogrupo, Guy Schuller, disse ontem à Lusa que, teoricamente, é possível fazer alguns ajustes depois das eleições. Tudo depende da execução orçamental e da aplicação das medidas acordadas agora, que serão avaliadas a cada trimestre.
É essa avaliação que determina a fluidez das tranches de ajuda e, por isso, a qualquer momento poderão ser exigidas novas medidas de austeridade. Por outro lado, o caso da Irlanda e Grécia também comprovam que, uma vez sob alçada do resgate, o défice não é tudo.
Os prazos de redução do défice podem aliás ser dilatados no tempo, permitindo que o respeito pela regra de 3% do Pacto vá além da actual data de 2012 que tem servido de referência. Porém, as reformas estruturais exigidas, "nomeadamente no mercado de trabalho" e a reestruturação do Estado, serão mais "robustas", de forma a relançar o crescimento com "base mais sólida para o futuro", explicou uma fonte comunitária.
Como se processa o pedido de ajuda que deverá seguir os moldes da solução irlandesa:
1 - Portugal pede para activar a ajuda
Portugal pede à Comissão para activar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), que aceita pedido e põe à consideração do Eurogrupo. Algo que foi oficializado ontem por email e deverá ser confirmado hoje pelos ministros do euro em Budapeste, considerando que a ajuda é necessária para garantir a estabilidade da zona euro.
2 - Envio de uma missão técnica
O Eurogrupo envia uma missão técnica da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI a Lisboa para fazer um levantamento das necessidades de financiamento e das políticas necessárias para servir de condicionalidade. Isto será feito com as autoridades em funções já na próxima semana podendo ter tudo concluído em menos de dez dias.
3 - Elaborar memorando de entendimento
A missão elabora com as autoridades um memorando de entendimento onde se inclui o pacote de ajuda e o programa de ajustamento, incluindo o valor do empréstimo - que poderá atingir os 90 mil milhões de euros, como avançou ontem o Diário Económico -, a maturidade (que poderá ser de 7,5 anos como na Irlanda) e a taxa de juro (na Irlanda foi de 5,8%).
4 - Aprovação pela AR e Eurogrupo
O memorando é adoptado pelo Parlamento (ou outra solução ‘ad-hoc') e pelo Eurogrupo, activando os mecanismos financeiros para angariar fundos. A CE é a mais rápida, montando uma emissão de dívida europeia com ‘rating AAA'. Bruxelas poderá angariar até 38,5 mil milhões de euros. As outras tranches serão desbloqueadas também do FEEF (que tem ainda 238 mil milhões) e FMI.
Enviado: 8/4/2011 16:11
