
http://www.ionline.pt/conteudo/94766-co ... rcamentais
O Conselho Nacional de Educação (CNE) manifesta-se "contra as alterações pontuais" que o Governo pretende introduzir na organização curricular do ensino básico, criticando medidas em "sequência direta de restrições orçamentais".
"As medidas de alteração do decreto-lei nº6/2001, de 18 de janeiro, não deveriam ser uma sequência direta de restrições orçamentais, já que o investimento em Educação torna-se prioritário, sobretudo quando é reconhecida a melhoria dos resultados escolares [...]", afirma o CNE, num parecer a que a agência Lusa teve acesso.
E acrescenta: "Trata-se de uma alteração curricular que, na sua essência, é determinada por critérios económicos e não por questões educativas e pedagógicas".
No documento, este órgão consultivo critica a ausência no projeto do Governo dos motivos da eliminação da Área de Projeto e da limitação do Estudo Acompanhado aos alunos com dificuldades de aprendizagem, instanto a tutela a tomar medidas "devidamente sustentadas por estudos de avaliação das práticas de decisão curricular".
Manifestando-se "contra as alterações pontuais na organização curricular do ensino básico", o CNE considera que a supressão da Área de Projeto não deveria ser materializada, sem que as suas valências sejam desenvolvidas noutros espaços escolares.
Por outro lado, afirma que reduzir o Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades de aprendizagem é "insistir numa conceção de escola de remediação, sabendo-se que há planos de desenvolvimento que também devem ser contemplados na diferenciação curricular".
"Limitar, preferencialmente, o Estudo Acompanhado às àreas curriculares disciplinares de Língua Portuguesa e Matemática pode ser o reconhecimento, certamente desfasado da realidade escolar portuguesa, que estas são as duas únicas áreas em que os alunos têm dificuldades de aprendizagem", afirma o CNE, defendendo que sejam as escolas a identificar as áreas em que os alunos mais necessitam de "adquirir hábitos de estudo e de trabalho".
Quanto à redução de dois para um do número de professores a lecionar Educação Visual e Tecnológica, o Conselho Nacional de Educação defende a reformulação do programa, já que com apenas um docente há a possibilidade de incumprimento do mesmo, temendo ainda que as aulas teóricas predominem sobre as práticas.
Este órgão consultivo recomenda ainda ao Ministério da Educação que repense os 45 minutos que se pretende atribuir à Formação Cívica, já que "o tempo proposto não responderá totalmente ao que se exige que se faça no tempo" da disciplina.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) manifesta-se "contra as alterações pontuais" que o Governo pretende introduzir na organização curricular do ensino básico, criticando medidas em "sequência direta de restrições orçamentais".
"As medidas de alteração do decreto-lei nº6/2001, de 18 de janeiro, não deveriam ser uma sequência direta de restrições orçamentais, já que o investimento em Educação torna-se prioritário, sobretudo quando é reconhecida a melhoria dos resultados escolares [...]", afirma o CNE, num parecer a que a agência Lusa teve acesso.
E acrescenta: "Trata-se de uma alteração curricular que, na sua essência, é determinada por critérios económicos e não por questões educativas e pedagógicas".
No documento, este órgão consultivo critica a ausência no projeto do Governo dos motivos da eliminação da Área de Projeto e da limitação do Estudo Acompanhado aos alunos com dificuldades de aprendizagem, instanto a tutela a tomar medidas "devidamente sustentadas por estudos de avaliação das práticas de decisão curricular".
Manifestando-se "contra as alterações pontuais na organização curricular do ensino básico", o CNE considera que a supressão da Área de Projeto não deveria ser materializada, sem que as suas valências sejam desenvolvidas noutros espaços escolares.
Por outro lado, afirma que reduzir o Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades de aprendizagem é "insistir numa conceção de escola de remediação, sabendo-se que há planos de desenvolvimento que também devem ser contemplados na diferenciação curricular".
"Limitar, preferencialmente, o Estudo Acompanhado às àreas curriculares disciplinares de Língua Portuguesa e Matemática pode ser o reconhecimento, certamente desfasado da realidade escolar portuguesa, que estas são as duas únicas áreas em que os alunos têm dificuldades de aprendizagem", afirma o CNE, defendendo que sejam as escolas a identificar as áreas em que os alunos mais necessitam de "adquirir hábitos de estudo e de trabalho".
Quanto à redução de dois para um do número de professores a lecionar Educação Visual e Tecnológica, o Conselho Nacional de Educação defende a reformulação do programa, já que com apenas um docente há a possibilidade de incumprimento do mesmo, temendo ainda que as aulas teóricas predominem sobre as práticas.
Este órgão consultivo recomenda ainda ao Ministério da Educação que repense os 45 minutos que se pretende atribuir à Formação Cívica, já que "o tempo proposto não responderá totalmente ao que se exige que se faça no tempo" da disciplina.