Retroactividade torna informação em informação prévia.
Enviado: 22/12/2010 0:07O Tribunal Constitucional mantem que sob o IRS um facto tributário não está completo até o fim do ano fiscal e pensa que predizer a tributação durante o ano não fosse possível.
Completamente esqueceram que no IRS todas as alienações de acções são submetidas a um teste de ter sido na posse mais ou menos do que 12 meses contado do mes da venda em qualquer mes durante o ano fiscal.
Portanto um tratamento individual por alienação ou agrupamento de alienações e feito no ano seguinte.
De maneira analógica um simples teste da data de venda em relação à data de entrar em vigor da nova Lei ia servir para prevenir retroactividade.
Ponderações sobre a mudança da Lei existiram no Governo e Parlamento já em 2009.
O Governo, Parlamento, Presidente da R., e o Tribunal C. assim têm construido um caso perfeitamente equivalente ao negocio nos mercados financeiros com informação prévia e privilegiada.
Eles e pessoas ligadas a eles tiverem a opçao de realizarem em 2009 as mais-valias bolsistas de longo prazo sem tributação.
Os cidadãos ouviram das intenções de mudar a Lei no início de 2010 no âmbito do plano PEC.
O desenho da Lei e o declarar constitucional da retroactividade até 1/1/2010 prejudicam os cidadãos que não tinham acesso à informação prévia.
Significa o fim do Estado de Direito.
Completamente esqueceram que no IRS todas as alienações de acções são submetidas a um teste de ter sido na posse mais ou menos do que 12 meses contado do mes da venda em qualquer mes durante o ano fiscal.
Portanto um tratamento individual por alienação ou agrupamento de alienações e feito no ano seguinte.
De maneira analógica um simples teste da data de venda em relação à data de entrar em vigor da nova Lei ia servir para prevenir retroactividade.
Ponderações sobre a mudança da Lei existiram no Governo e Parlamento já em 2009.
O Governo, Parlamento, Presidente da R., e o Tribunal C. assim têm construido um caso perfeitamente equivalente ao negocio nos mercados financeiros com informação prévia e privilegiada.
Eles e pessoas ligadas a eles tiverem a opçao de realizarem em 2009 as mais-valias bolsistas de longo prazo sem tributação.
Os cidadãos ouviram das intenções de mudar a Lei no início de 2010 no âmbito do plano PEC.
O desenho da Lei e o declarar constitucional da retroactividade até 1/1/2010 prejudicam os cidadãos que não tinham acesso à informação prévia.
Significa o fim do Estado de Direito.