Fim de municípios fica no papel
15 de Maio, 2011
por Sofia Rainho e Susete Francisco
PS e PSD aceitam rever a lei eleitoral das câmaras, mas sem as A medida está no programa negociado com a troika e subscrito por PS e PSD, mas nenhum dos partidos está pelos ajustes: a extinção ou fusão de municípios não vai passar do papel.
José Junqueiro, secretário de Estado da Administração Local, é claro: «Portugal, em matéria de municípios, está racionalizado. As sugestões não são mais do que isso. O que vier a ser decidido resultará do debate e da apreciação da realidade portuguesa».
A medida também não tem adeptos na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Ao SOL, Fernando Ruas mostra-se completamente «indisponível para reduzir de forma cega» o número de autarquias – acrescentando que a ANMP apenas está aberta a discutir a reorganização do Estado «desde que seja em todas as suas vertentes e não exclusivamente direccionada para as autarquias ou freguesias». «A redução dos municípios não pode ser entendida como tendo uma ligação directa à despesa pública», justifica.
Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço e líder dos autarcas socialistas, também discorda de mexidas no mapa autárquico. «Não me parece que seja por aí», afirmou ao SOL, argumentando que Portugal é «o sexto país dos 27 com municípios de maior dimensão». O autarca diz mesmo que esta é uma «matéria que não tem grande discussão». Se de um lado há «razões históricas e culturais» para a divisão municipal, do outro não há «argumentos para justificar uma interferência».
E os ‘dinossauros’?
Mas, caso a redução do número de autarquias avance mesmo, há outra questão que não tardará a colocar-se: a lei da limitação do número de mandatos autárquicos, que deveria ser aplicada já em 2013 e levar à saída de cerca de dois terços dos presidentes de Câmara (os chamados ‘dinossauros’), mantém-se ou sofre alterações?
Ao SOL, Freitas do Amaral responde que «a regra deve ser aplicada» independentemente de eventuais alterações nos municípios. «Essa regra não tem nada a ver com a fusão ou anexação de municípios ou de freguesias», defende. E acrescenta que «os perigos de estar a lidar durante mais de 12 anos com os mesmos problemas na mesma Câmara só aumentam se esta for anexada com outra e o presidente se recandidatar à nova entidade criada».
Outra matéria em que PS e PSD convergem é numa futura alteração à lei eleitoral autárquica, no sentido de dotar as câmaras com um modelo de governo semelhante ao do Executivo. A proposta consta dos programas de ambos e o PS abre a porta a uma solução intermédia na questão que, na última legislatura, impediu um acordo: Junqueiro admite a participação dos presidentes das juntas de freguesia nas assembleias municipais, por exemplo, através de um Conselho Consultivo.
sofia.rainho@sol.pt e
susete.francisco@sol.pt
Enviado: 26/9/2011 19:58
