AutoMech Escreveu:Ferreira, esta questão está longe de ser consensual e num forum de bolsa provavelmente a maioria está contra a tributação dos dividendos este ano.
De qualquer das formas deixo aqui uma perspectiva diferente (e estou à vontade porque até já fui acusado de ser demasiado liberal):
1. As administrações de algumas empresas, que iam distribuir dividendos no ano que vem, decidiram antecipar esses dividendo. Isso é correctíssimo, uma vez que a função delas é criar valor para o accionista e é esta a decisão acertada.
2. O governo e o parlamento têm como obrigação defender os interesses do país. Ao verem uma situação, em que dividendos que pagariam imposto em 2011, não os vão pagar, penso que estarão a cumprir a sua obrigação ao tentar impedir essa antecipação.
Está o governo a tentar mudar as regras a meio ?
Sim (legitimamente), porque as empresas também estão a mudar o que é habitual (legitimamente).
A mim não me choca nada (e penso que até é correcto) se houver algum tipo de legislação para taxar os dividendos este ano das empresas que tentem fazer isso.
Diz-se que isso irá não-sei-quê afastar o investimento estrangeiro, etc.
Isso são tretas de quem está a fazer pressão. Nenhuma empresa deixará de investir aqui por causa desse episódio (há coisas muito, muito piores no país que podem afastar investimento).
E quanto a mudar a sede para outro país, se o tiverem de fazer, é pela nova legislação e não pela antecipação.
P.S. Esta opinião é dirigida aos dividendos ordinários que seria distribuídos em 2011 e não ao resultante da venda da VIVO especificamente.
AutoMeck : Eu percebo a tua argumentação. Aliás, sustentas-te-a muito bem. E se queres que te diga, é fácil pender para o sentido patriótico que existe em cada um de nós, e argumentar no mesmo sentido daquele que tu argumentaste; tendo em conta que uma maior colecta de imposto dá um jeito que se farta ao ataque ao défice. Ou seja, aparentemente é uma questão nacional.
Dizer que as regras não podem ser mudadas a meio, também não é argumentação convincente; Já que se se produzir uma má lei, ou caso se perceba no decurso da sua vigência que não é adequada, e prejudica terceiros, claro que temos que a mudar; e não deveremos esperar até final do ano para proceder a tal mudança. Ou seja, as coisas não têm que ser estanques e rígidas.
Quanto à questão de afastar os investidores, caso fosse aprovada, também aqui estamos de acordo; a este propósito, quando argumentam no sentido de que têm que pagar bem aos deputados porque de outro modo a carreira não é aliciante e não cativa os melhores, eu contra argumento dizendo que não obstante serem bem pagos estão lá os piores; a avaliar pela chincana à qual eles se entregam, impropria de gente séria.
Vejamos em que é que estou em desacordo contigo. Antes de mais, sejamos objectivos e não nos deixemos levar por patriotismos. O quadro legislativo fiscal é muito delicado. O pagamento de impostos resulta em parte de uma confiança mutua; entre o Estado e o contribuinte. Se por acaso os 10 milhões de contribuintes Portugueses não quisesse pagar impostos, o Estado não pode pôr à porta de cada contribuinte um fiscal. O sistema desabava. Pelo que a coerência, o exemplo pedagógico e a responsabilidade que o Estado é obrigado a ter é diferente daquele que as empresas têm. A este propósito deixa-me dizer-te que fechei no final de 2009 uma malograda posição que tinha na EDP renováveis, herdada do OPV. Com o propósito de abate-la às mais valias de 2009.Com a alteração das regras (aumento do imposto sobre as mais valias para cerca do dobro) no decurso deste ano fiscal, verifico que era mais vantajoso para mim fazer esse abatimento este ano.
As pessoas planificam a sua vida de forma atempada. Se o Estado trata de rasteirar o contribuinte, o contribuinte sente-se impelido a pregar uma rasteira ao Estado. Tão simples como isso!Dai a importância da coerência.Nota que eu não estou a dizer que vou rasteirar o Estado!
Finalmente, e pegando num argumento que foi degladiado durante o debate da proposta a que nos referimos, na Assembleia da Republica. Façamos a seguinte pergunta;As empresas estão a violar a lei quando tomam a decisão de antecipar a distribuição de dividendos?A resposta é não! Então, senão, não há qualquer razão objectiva para que a Assembleia intervenha de modo a regular aquilo que está mal regulado. Porque não há NADA que esteja mal regulado.É este o cerne da questão!