kanes Escreveu:cogumelo Escreveu: que é vantajoso é ir lá, pedir o empresso e anular as taxas de audiovisual !!!!
Isso é possivel?
Nao é imediato, mas pedes o impresso, e dizes que nao ves TV ou que tens TVcabo e como tal o serviço ja está a ser pago.
Aproveitas e trazes um impresso para o condominio se viveres num apartamento. Pois as escadas e elevadores dos predios, geralmente pagam isso. Poços, garagens e cemiterios.....tambem !!!
Mas agora..., é só la ir e pedir.
Qual é o impresso? Está online no site deles? É que se é possível, vou já fazer isso...[/quote]
Estava no site online deles a tentar ver o mesmo, mas nada!
[/quote]
Boa tarde a todos,
Em 2001 dirigi-me à EDP para recusar o pagamento da contribuição áudio-visual. Na altura informaram-me que a EDP era apenas agente cobrador da dita taxa, e entregaram-me uma folha com a informação que o pagamento da taxa era obrigatório por lei. De qualquer das formas aceitaram o meu pedido, e desde então deixaram de me cobrar a taxa, até ao Verão deste ano, altura em que recebi uma carta da EDP com o texto que se segue:
"Estimado Cliente,
Informamos que, de acordo com as exigências legais, mais precisamente, com a actual redação do nº 5 do artigo 5º da Lei nº 30/2003, de 22 de Agosto, a partir da presente data, iremos liquidar a contribuição para o áudio-visual juntamente com o consumo de energia eléctrica, de acordo com a periodicidade aplicável.
A contribuição para o áudio-visual é um tributo que incide sobre o fornecimento de energia électrica, encontrando-se a EDP Serviço Universal, assim como os restantes comercializadores de electricidade, legalmente obrigados a liquidar e a exigir o seu pagamento, não podendo aceitar o valor referente ao fornecimento de energia sem que ao mesmo tempo seja adicionado o valor desta contribuição.
Assim, com excepção dos consumidores cujo consumo anual seja inferior a 400 kWh, que se encontram legalmente isentos, não nos será possivel, à face da lei, satisfazer a sua pretensão de não proceder ao pagamento desta contribuição.
Por último, gostariamos ainda de referir que perante as obrigações legais relativas à contribuição para o áudio-visual, a EDP Serviço Universal deve informar a Direcção-Geral dos Impostos e a Rádio e Televisão de Portugal SGPS, SA de todas as situações de falta de pagamento desta contribuição"
Desde Agosto deste ano, e de forma automática voltei a pagar a contribuição áudio-visual. Quanto aos anos que não paguei, até agora ainda não recebi nenhum pedido para a sua regularização.
Cumprimentos a todos
Enviado: 30/11/2010 23:23
