carrancho Escreveu:Nenhuma alma no estado tem capacidade para colocar clausulas de penalização por falha do prazo ? Serão todos mentecaptos ?
Por acaso creio que o estado se salvagardou nesse sentido, parece que havia uma de 350K.
Agora, claro, com ajustes directos provávelmente o fornecedor também se salvaguardou cobrando mais 700k do que seria normal.
Tens razão Carrancho. Resta saber se vai ser aplicada e em que moldes (uma vez que esse é o valor máximo).
Não seria melhor, nestes casos, ter uma clausula de recusa do material (uma vez que a razão do ajuste directo deixou de existir) e reiniciar tudo com um concurso público normal ?
Atraso na entrega dos blindados implica indemnização
Caderno de encargos prevê indemnizações que podem ascender a 360 mil euros. Viaturas ainda não chegaram
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai lucrar até 360 mil euros com a aquisição dos cinco blindados e da viatura de desobstrução de ruas que, inicialmente, deveriam fazer a sua aparição durante a cimeira da NATO, em Lisboa, a decorrer amanhã e sábado. O caderno de encargos para o fornecimento destas viaturas prevê, na cláusula destinada às penalidades, que o valor máximo da indemnização a pagar pelo fornecedor do material atinja os 30 por cento do preço contratual, que no caso é de 1,008 milhões de euros, ao qual se junta o IVA, perfazendo o total cerca de 1,2 milhões.
Segundo o caderno de encargos a que o PÚBLICO teve acesso, os "bens objecto do presente contrato devem ser entregues na Direcção Nacional da PSP no prazo de dez dias contados da data de celebração do contrato", o qual terá sido assinado em Setembro. Até ontem, confirmou fonte policial, ainda não havia chegado às instalações da Unidade Especial de Polícia (UEP), na Quinta das Águas Livres, em Belas, nenhuma das duas viaturas que a própria direcção da PSP já havia admitido que só chegariam a Portugal na véspera do início da cimeira.
Em relação às penalidades, o caderno de encargos tem dois pontos. O primeiro diz que, em caso de incumprimento injustificado das obrigações contratuais por parte do adjudicatário, "poderá o Governo Civil de Lisboa [que é quem, de facto, paga as aquisições] aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, correspondente a um por cento do preço contratual, a ser descontado nos pagamentos a efectuar, até ao limite de 20 por cento do preço contratual". O ponto dois da mesma cláusula refere, por sua vez, que, "se for atingido o limite previsto no número anterior e o primeiro outorgante decidir não proceder à resolução do contrato por dela resultar grave dano para o interesse público, aquele limite é elevado para 30 por cento do valor do preço contratual".
Assim, tendo em conta que já foram ultrapassados os prazos, o MAI (que tutela o Governo Civil de Lisboa e que foi quem disponibilizou o dinheiro para a compra) pode agora reclamar do fornecedor entre 240 mil a 360 mil euros de indemnização. Apesar de alguns contactos, não foi possível apurar se o pedido de indemnização vai ou não avançar.
Os blindados que vão chegar à PSP são os Cougar H (4x4), veículos que também já foram testados no Iraque. Têm quatro portas laterais e uma à retaguarda e podem transportar até oito pessoas, possuindo protecção balística e contra engenhos explosivos improvisados. A velocidade máxima é de 120 quilómetros/hora.
Os dois carros poderão chegar hoje a Lisboa, foi possível apurar. Se isso acontecer, ficarão na sede da UEP prontos para partir para qualquer zona da cidade onde a sua presença seja solicitada. Poderão apenas transportar polícias ou, em alternativa, transportar membros das equipas estrangeiras que precisem de protecção.
A compra destes veículos, a que se deverá ainda juntar um carro para remoção de destroços na via pública, tem gerado polémica, uma vez que há quem afirme que os polícias não vão ter capacidade para os operar durante a cimeira. Ontem, em declarações ao PÚBLICO, fonte da UEP garantiu que diversos efectivos daquela unidade já frequentaram cursos no estrangeiro onde, entre outras tarefas, aprenderam a conduzir os carros em causa e a utilizar o restante equipamento.
Recentemente foi o próprio comandante da UEP, Magina da Silva, quem defendeu a aquisição, afiançando que os carros em causa não são apenas úteis para o período da cimeira, mas, principalmente, em futuras operações a desencadear nos mais de 300 bairros problemáticos do país. Face a estas declarações, há já na PSP quem defenda que, finda a cimeira, as viaturas sejam distribuídas pelos comandos mais problemáticos (Amadora, Setúbal, Lisboa e Porto). Tal, porém, não deverá acontecer, prevendo-se que continuem estacionados em Belas.
http://www.publico.pt/Mundo/atraso-na-e ... ao_1466814
Enviado: 23/11/2010 14:00
