Governo avança com privatização de 49,9% da TAP

[Zecatreca_1001]

Alterar o sistema fiscal que incide sobre o património imobiliário; criar medidas orientadas para a dinamização do mercado de arrendamento; alterar o actual regime jurídico de reabilitação
urbana e adoptar políticas de incentivo ao investimento na regeneração urbana. Estas são as medidas que a CIP - Confederação Empresarial de
Portugal acredita serem as necessárias para «Fazer Acontecer a Regeneração Urbana», nome do projecto ontem apresentado em Lisboa por esta estrutura.
A CIP não tem dúvidas de que o futuro do sector da construção e do imobiliário terá de passar pela reabilitação urbana que, num período entre 18 a 20 anos, poderá gerar um crescimento anual do PIB....

Boa noite

Sou sem duvida um defensor da Reabilitação Urbana.
Já o tinha dito aqui algumas vezes.
O País necessita de reablitar muitos prédios devolutos, alimentando assim as PME´s da construção. Esses sim, são o motor principal da economia. Matavam dois coelhos de uma so vez.
Como o vão fazer? Nao sei...deixo as contas e legislação para quem sabe.

Será que me "leram"?


Cumprimentos

[Zecatreca_1001]

erro!

[Garfield]

Alterar o sistema fiscal que incide sobre o património imobiliário; criar medidas orientadas para a dinamização do mercado de arrendamento; alterar o actual regime jurídico de reabilitação
urbana e adoptar políticas de incentivo ao investimento na regeneração urbana. Estas são as medidas que a CIP - Confederação Empresarial de
Portugal acredita serem as necessárias para «Fazer Acontecer a Regeneração Urbana», nome do projecto ontem apresentado em Lisboa por esta estrutura.
A CIP não tem dúvidas de que o futuro do sector da construção e do imobiliário terá de passar pela reabilitação urbana que, num período entre 18 a 20 anos, poderá gerar um crescimento anual do PIB de cerca de 900 milhões de euros, uma receita de 29 mil milhões de euros em impostos e cerca de 13 milhões
de euros em contribuições para a Segurança Social.

O projecto, ontem apresentado em forma de proposta, revela que “a regeneração urbana, quando vista no
seu vasto âmbito de intervenção em zonas da cidade ou em bairros e não apenas como a recuperação de prédios de forma descoordenada e sem uma política integrada é uma oportunidade de investimento multidisciplinar, envolvendo variadíssimos agentes e
valências. Em suma, uma oportunidade de criar emprego, gerar negócios, rentabilizar estruturas existentes que se encontram subaproveitadas e viabilizar investimentos”.

Esta confederação diz que é necessário que o “primado da reabilitação urbana” prevaleça sobre “as novas urbanizações”, evitando assim a “extensão desnecessária das malhas urbanas,
contribuindo para optimizar as infraestruturas
já existentes e reduzindo os fluxos diários das periferias para os centros das cidades”, revela a proposta «Fazer Acontecer a Regeneração Urbana», a que o PÚBLICO Imobiliário teve acesso.

António Saraiva, presidente da CIP, apresentou as diversas medidas que esta estrutura espera possam vir a ser implementadas pelo Governo no curto-prazo, isto porque as mesmas terão “um impacto zero no aumento da despesa pública e no agravamento do
défice”.

Entre as medidas preconizadas contam-se a alteração do sistema fiscal que incide sobre o património imobiliário, com a confederação a pedir a aplicação, em sede de IRS, de “uma taxa liberatória de 21,5 por cento, no máximo, aos rendimentos provenientes do arrendamento habitacional”, a isenção
de IMT na primeira transacção, no caso do prédio se destinar ao mercado do arrendamento e a ele esteja afecto pelo menos por dez anos, a aplicação da taxa
reduzida do IVA em todas as obras em edifícios destinados a habitação”, além da criação de produtos financeiros na área da reabilitação urbana como alternativa aos depósitos a prazo, e de «Contas Poupança-Reabilitação», com benefícios fiscais semelhantes aos que vigoraram para as «Contas Poupança-Habitação».

Quanto às medidas orientadas para a dinamização do mercado de arrendamento, a CIP pretende processos de
despejo “expeditos”, a criação da figura do seguro de renda, a definição dos processos de liberalização de rendas antigas, “em paralelo com o stabelecimento,
se e quando necessário, de um sistema de apoio social a inquilinos com rendimentos inferiores aos exigidos para suportarem o novo valor mensal da renda” e a implementação de um Programa Especial de Reabilitação Urbana (PERU), que “trate os inquilinos
de baixos recursos do mercado privado em condições semelhantes aos Programas de Habitação Social”.

No que se refere às mudanças no actual regime jurídico de reabilitação urbana, a proposta defende a “implementação de políticas e de procedimentos
municipais em que, para cada zona, se possa conhecer o potencial construtivo, com resposta célere aos pedidos de informação prévia”, a criação de um regime de licenciamento em áreas de regeneração urbana, “que permita a simplificação dos procedimentos e exigências”, e a constituição de sociedades gestoras de capitais exclusivamente
privados.

A confederação sugere ainda que a adopção de políticas de incentivo ao investimento na regeneração urbana deve assentar na criação de um fundo público para dinamizar a regeneração urbana, na instituição de linhas de crédito e incentivos para a reabilitação, “com condições semelhantes às do
crédito à habitação e com os mesmos benefícios fiscais”, bem como na implementação de um sistema de garantias mútuas para a compra de imóveis reabilitados.