CALDEIRÃO DE BOLSA

Fundadores da Martifer multados em 40 mil euros por 'inside trading'

Cristina Barreto
17/11/10 17:40
economico.pt

Empresa detida por Carlos Martins e Jorge Martins foi multada pela CMVM por uso de informação privilegiada em relação à Martifer.

O regulador informa hoje em comunicado que aplicou à I'M SGPS, sociedade detida por Carlos Martins e Jorge Martins, ‘chairman' e CEO da Martifer, uma coima de 40 mil euros por "violação do dever de não utilização de informação privilegiada".

O regulador explica que a empresa em causa utilizou, entre 14 e 21 de Janeiro de 2008, a informação privilegiada que tinha, em virtude do exercício de funções dos seus accionistas e gestores no conselho de administração da Martifer, na compra de acções desta empresa, sabendo que a divulgação da referida informação seria susceptível de provocar uma subida no valor desses títulos.

A utilização de informação privilegiada constitui uma contra-ordenação muito grave e é punível com uma coima de entre 25 mil e 2,5 milhões de euros, segundo a CMVM.

O conselho do regulador decidiu aplicar à I'M SGPS uma coima única de 40 mil euros, valor que não foi contestada.

Razao_Pura Escreveu:Toda a gente sabe que neste país "mau não é roubar, mau mesmo é ser apanhado"....

Elias Escreveu:

habanero04 Escreveu:Aliás, como pequeno investidor nem pensaria duas vezes, não só pelo montante envolvido, mas também pelo que o Ulisses diz no artigo de ser muito dificil de provar este crime.

Tocaste num aspecto interessante: a questão do montante.

Há estudos que mostram que a maioria das pessoas considera aceitável roubar (ou de alguma forma apropriar-se de algo que não lhe pertence), DESDE QUE não seja uma quantia muito grande. E não estamos a falar apenas de dinheiro.

O melhor exemplo que conheço é o da caneta no escritório. Quem é que nunca levou uma caneta do escritório para casa, dando-lhe um destino que nada tem a ver com a actividade da empresa ou instituição que financiou a compra dessa caneta? Acredito que muitos de nós já passaram por esta situação e já se apropriaram de uma caneta "da empresa" (ou da escola, ou do instituto, etc) nalgum momento da sua vida. E provavelmente a maioria acha isso normal e aceitável, não ficando com qualquer peso na consciência.

Mas se em vez de uma caneta falarmos de levar para casa uma caixa de 100 canetas, a reacção deixará de ser "é normal e aceitável" para passar a ser de reprovação.

O acto em si é exactamente idêntico, a única coisa que muda é a quantidade.

Decreto-Lei nº 48/95 de 15-03-1995


-----------------------------------------------------
CÓDIGO PENAL

LIVRO II - Parte especial

TÍTULO IV - Dos crimes contra a vida em sociedade

CAPÍTULO IV - Dos crimes contra a segurança das comunicações

----------

Artigo 291.º - Condução perigosa de veículo rodoviário



1 - Quem conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada:
a) Não estando em condições de o fazer com segurança, por se encontrar em estado de embriaguez ou sob influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo, ou por deficiência física ou psíquica ou fadiga excessiva; ou
b) Violando grosseiramente as regras da circulação rodoviária; e criar deste modo perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

2 - Se o perigo referido no número anterior for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

3 - Se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.



Artigo 292.º - Condução de veículo em estado de embriaguez

Quem, pelo menos por negligência, conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

mais_um Escreveu:

Elias Escreveu:Sim, mas daí até serem crimes vai um grande passo... crimes dão cadeia.

Não necessariamente. Por exemplo, o crime de desobediência simples é punido com uma pena de multa até 120 dias.

Elias Escreveu:Sim, mas daí até serem crimes vai um grande passo... crimes dão cadeia.

habanero04 Escreveu:

quando se trata de uma contra-ordenação és coimado.

Eu coimo
Tu coimas
Ele coima
...

quando se trata de uma contra-ordenação és coimado.

The Mechanic Escreveu:As duas primeiras são crime , está-me a parecer ( o amigo Zguibz é que devia estar aqui agora, pra esclarecer ) . Se há Leis de Transito e há infracção , há crime .

Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano.

Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral.

Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.

No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo.

Como conceito analítico, crime é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável.

Para muitos adeptos da conceito analítico, crime é ação ou omissão típica e ilícita, sendo a culpabilidade um pressuposto da pena e a periculosidade um pressuposto da medida de segurança.

Para a Teologia, o crime é o Pecado, que significa transgressão da Lei, e desobediência a vontade e a palavra de Deus, sendo o crime um ato voluntário humano que tem como consequência final a morte e perda da salvação da alma.

Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.

Nada do que referiste acima é crime.

Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano.

Lion_Heart Escreveu:

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.

Nada do que referiste acima é crime.

São infracções e quase todas puniveis por lei com coimas e suspensões.

Sim, mas daí até serem crimes vai um grande passo... crimes dão cadeia.

Mais uma vez depende do País onde estas, diz la qual o tuga preso por inside trading? Coisa que existe ai aos montes.

Ou o politico preso por corrupção?

Quando se quebram regras basicas da sociedade sem punição , para chegar ao topo e fazer o mesmo é muito facil.

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.

Nada do que referiste acima é crime.

São infracções e quase todas puniveis por lei com coimas e suspensões.

Sim, mas daí até serem crimes vai um grande passo... crimes dão cadeia.

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.

Nada do que referiste acima é crime.

São infracções e quase todas puniveis por lei com coimas e suspensões.

Sim, mas daí até serem crimes vai um grande passo... crimes dão cadeia.

Lion_Heart Escreveu:

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.

Nada do que referiste acima é crime.

São infracções e quase todas puniveis por lei com coimas e suspensões.

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.

Nada do que referiste acima é crime.

pocoyo Escreveu:

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.

Nada do que referiste acima é crime.

Tu és lixado.

Elias Escreveu:

Lion_Heart Escreveu:Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.

Nada do que referiste acima é crime.

Lion_Heart Escreveu:Quem respeita o sinal vermelho? Quer sejam peões ou automobilistas?

Quem não estaciona em rotundas, segunda filas e etc?

Quem não deita papeis para o chão , cospe e etc?

Quem não fura filas e por ai fora?

Quase Tudo isto é crime mas ninguém liga.