Enviado: 13/9/2012 13:24Operadores obrigados a transferir número de telefone num dia
13 Setembro 2012 | 12:44
Alexandra Machado - amachado@negocios.pt
Mudar de operador e ficar com o mesmo número telefone passa a demorar um dia. A potrabilidade tem sido um dos principais focos de contra-ordenações da Anacom ao sector. Ainda quarta-feira a PT voltou a ser multada.
Entram esta quinta-feira, 13 de Setembro, em vigor as novas regras da portabilidade, que é o mecanismo que permite um cliente mudar de operador mantendo o mesmo número de telefone.
E com a entrada em vigor das novas regras, os operadores passam a ser obrigados a transferir os números no prazo máximo de um dia útil, contando desde a apresentação do pedido devidamento realizado. Segundo avança a Anacom, este prazo tem excepções. Se consideradas de carácter excepcional, a portabilidade tem de ser dada em três dias ou "no mais curto prazo possível". São os casos, por exemplo, de necessidade de intervenção física ou de vendas porta-a-porta.
Em caso de incumprimento o utilizador tem direito a ser compensado, estando fixado um pagamento de 2,5 euros por cada dia de atraso e por cada número. "A compensação é devida pelo novo prestador e será paga no prazo de 30 dias", explica a Anacom.
PT multada pela portabilidade
A portabilidade tem sido das áreas onde os operadores têm levado mais vezes coimas por parte da Anacom. Ainda quarta-feira o regulador anunciou a multa à PT de 50 mil euros.
Segundo a Anacom, "a arguida rejeitou, indevidamente, com a indicação de se tratar de postos públicos, os pedidos eletrónicos de portabilidade referentes a 67 números de telefone correspondentes a terminais "PT Hello" ou outros terminais instalados em residências particulares".
A PT impugnou a coima em tribunal.
13 Setembro 2012 | 12:44
Alexandra Machado - amachado@negocios.pt
Mudar de operador e ficar com o mesmo número telefone passa a demorar um dia. A potrabilidade tem sido um dos principais focos de contra-ordenações da Anacom ao sector. Ainda quarta-feira a PT voltou a ser multada.
Entram esta quinta-feira, 13 de Setembro, em vigor as novas regras da portabilidade, que é o mecanismo que permite um cliente mudar de operador mantendo o mesmo número de telefone.
E com a entrada em vigor das novas regras, os operadores passam a ser obrigados a transferir os números no prazo máximo de um dia útil, contando desde a apresentação do pedido devidamento realizado. Segundo avança a Anacom, este prazo tem excepções. Se consideradas de carácter excepcional, a portabilidade tem de ser dada em três dias ou "no mais curto prazo possível". São os casos, por exemplo, de necessidade de intervenção física ou de vendas porta-a-porta.
Em caso de incumprimento o utilizador tem direito a ser compensado, estando fixado um pagamento de 2,5 euros por cada dia de atraso e por cada número. "A compensação é devida pelo novo prestador e será paga no prazo de 30 dias", explica a Anacom.
PT multada pela portabilidade
A portabilidade tem sido das áreas onde os operadores têm levado mais vezes coimas por parte da Anacom. Ainda quarta-feira o regulador anunciou a multa à PT de 50 mil euros.
Segundo a Anacom, "a arguida rejeitou, indevidamente, com a indicação de se tratar de postos públicos, os pedidos eletrónicos de portabilidade referentes a 67 números de telefone correspondentes a terminais "PT Hello" ou outros terminais instalados em residências particulares".
A PT impugnou a coima em tribunal.
