O nosso desastre é inevitável....
Tavares Moreira diz que o défice ultrapassa este ano os 10 por cento
Já para 2011, o economista recusa avançar números, mas classifica de “temerárias” as projecções do PS e do PSD, que apontam para que o saldo negativo das contas públicas represente, respectivamente, 4,6 por cento e 5,2 por cento da riqueza produzida em Portugal.
A quantificação da meta do défice do Estado (diferença entre as receitas e as despesa do ano) é um dos temas que vai estar em cima da mesa das negociações que vão agora decorrer entre o PS e o PSD no quadro da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2011. Trata-se porventura de uma das questões mais delicadas que o ex-ministro Eduardo Catroga, indicado por Pedro Passos Coelho para encabeçar as conversações com o PS, terá de avaliar.
Em declarações ao PÚBLICO, Tavares Moreira diz que, a partir “do que se conhece que irá ser a execução orçamental deste ano, e tendo em conta os dados anunciados esta semana, o défice orçamental em 2010 ficará acima de 10 por cento do PIB” - o Governo anunciou que seria de 7,3 por cento.
O economista esclarece que, mesmo com o contributo dos três fundos de pensões dos trabalhadores da PT transferidos para o Estado, o “buraco” ficará próximo dos 8,5 por cento. Quando a medida foi anunciada, os analistas chamaram a atenção para o facto de a integração dos fundos da PT nas contas do Estado garantir o cumprimento do défice público deste ano. Em comunicado, a empresa anunciou que estavam em causa responsabilidades de 2,6 mil milhões de euros, apenas asseguradas por 1,8 mil milhões de activos, comprometendo-se a injectar cerca de 750 milhões de euros.
Tal como aconteceu em 2003 com o fundo de pensões dos CTT e em 2004 com os da CGD, os 2,6 mil milhões de euros serão registados já este ano como receita da Administração Pública.
No que respeita ao exercício de 2011, Tavares Moreira não “arrisca” fazer previsões e considera até “uma temeridade” as projecções já realizadas pelos principais partidos, pois a sua concretização vai exigir “um esforço brutal”. O PS diz que em 2011 o “buraco” descerá de 7, 3 por cento para 4,6 por cento. Já o PSD é menos optimista e defende que este será de 5,2 por cento.
Nos nove primeiros meses do ano a divida pública directa portuguesa (a divida contraída pelo Estado junto de terceiros por via) cresceu 15,8 mil milhões de euros, mais 1,6 mil milhões de euros que o valor atingido no final de 2009 (14,3 mil milhões de euros).
Tavares Moreira prevê que em Dezembro a divida pública possa atingir 18 mil milhões de euros, o que significa um acréscimo de 2,3 mil milhões de euros em três meses. “E se atingir este valor, como prevejo, então o crescimento face a 2009 será de 30 por cento, o que é insustentável.”
Daí considerar “impossível” que a divida pública (emissões obrigacionistas, Bilhetes de Tesouro, Certificados de Aforro, Certificados de Tesouro) “sofra este aumento este ano, sem haver reflexos no défice, que terá necessariamente de ser superior ao de 2009”. Tavares Moreira, que exercia as funções de secretário de Estado das Finanças e do Tesouro entre 1980 e 1981 e entre 1985 e 1986, quando o FMI esteve em Portugal, sublinha que nas suas contas não contempla novas injecções de fundos públicos na CGD ou no BPN. Recorde-se que o OE de 2011 prevê que o Estado possa injectar nestas duas instituições cerca de mil milhões de euros.
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