AutoMech Escreveu:Eu não digo que não, mas não é certamente a mesma coisa que ter o dinheiro cá.
Desde logo porque precisas de o meter lá (seja indo ao estrangeiro e depositando, seja via transferência), o que seja rasto.
E também porque para o levantares tens de ter um cartão MB de lá ou voltares novamente a mandar uma transferência para cá, o que novamente é algo indesejável para quem foge ao fisco.
Claro que é possível Moppie. Agora tu acreditas é que praticamente toda a gente o vai fazer, quando isso está longe de ser um pressuposto razoável (são diferenças de opinião e por isso não adianta discutirmos muito mais esse ponto).
Esta medida que eu defendo não vai eliminar toda a gente. Mas se eliminar uma parte, para mim já foi positivo.
Nah, toda a gente, não.
Os profissionais na fuga, sim. E quanto mais tiverem a ganhar com a fuga, mais fogem.
As transferências dentro da UE demoram o mesmo que interbancárias nacionais (ainda durante esta semana fiz algumas para comprar umas moedinhas de colecção

)
O levantamento, pode ser feito em qualquer MB e, como é certinho, ninguém consegue controlar esses movimentos (é feito por nr de conta do exterior e não nome).
AutoMech Escreveu:moppie85 Escreveu:Não... duvido que fique em casa amontoado - normalmente é gasto em consumo (e por isso qd há uma crise na agricultura começam logo a "chorar"). E estes últimos terão acesso ao apoio ; )
Estás a partir erradamente dum principio de que estes tipos estoiram tudo, quando isso não é razoável. É mais do que lógico (e no exemplo que te dei sei que é assim) que parte da fuga se materializa em acumulação de riqueza, seja mobiliária ou não mobiliária.
Não.
Estou a partir do principio que o português tem a tendência para não poupar (como se vê pelos indicadores de poupança em Portugal) e para a fuga.
AutoMech Escreveu:moppie85 Escreveu:Limitei-me a dar exemplos do que pode ser feito, mesmo por um "ignorante" qualquer.
Nem toda a gente com 100K ou 200K é tão sofisticada ao ponto de se sentir confortável a meter o dinheiro sei lá onde. Estás a avaliar as pessoas pelo que tu farias facilmente (não estou a dizer que fugirias mas sim à facilidade com que movimentarias o dinheiro). O exemplo que dei acima até são de pessoas que, de ponto de vista, não são muito 'modernas'. E haverá outros certamente.
Pelo que eu faria?

Eu entendia que era em termos de facilidade de movimentação (provavelmente pq já nasci numa geração "com computadores") e sem fronteiras (quer dizer, um ano antes de ser sem fronteiras

).
De qualquer modo, não estou a falar de colocar o dinheiro "sei lá onde". Estou a falar de abrir uma conta bancária num banco dentro da UE tipo Santander, BNP (não BPN

), ING, RBS, BPCE, KBC, UBS, Privatbank (que até fazem publicidade na tv :d ), etc. etc, etc.
Não precisas de procurar muito em Lx para encontrares representaçoes de alguns destes bancos (só o BPN tem junto a Entrecampos um edifício) e, se "correres" a Av. da Liberdade encontras muitos mais.
Pela net tens vários que te permitem pedires os formulários e outros tantos com contactos via e-mail para clientes estrangeiros.
Isto, só na facilidade de abrir conta.
Os meios mais sofisticados (e mais caros e estes sim, não são para qualquer mendigo) tens as famosas empresas shell e os famosos cartões de crédito "anónimos"; mas estes é mesmo para "tubarões"
AutoMech Escreveu:moppie85 Escreveu:E como as avalias?
Como as casas do centro de Faro, que pagam o IMI sobre o valor patrimonial de há 25 anos? (salvo aquelas que foram vendidas)
E o que fazes aos senhorios que têm lá os inquilinos que nunca mais de lá saem e pagam 20€ por mês? Avalias o património como uma casa que vale X quando eles nem para os gastos ganham?
O objectivo deste post não é fazer um tratado de combate fiscal, nem eu tenho a arrogância de pensar que tenho respostas para tudo, quando há especialistas que responderiam às tuas questões muito facilmente. Mas vou tentar.
Além disso as medidas que defendo não podem pressupor que nada é feito em matéria fiscal (porque se pensarmos assim então o melhor é mesmo não fazer nada em parte nenhuma, que é habitualmente a desculpa sempre que se tenta fazer alguma coisa)
Pois. O problema começa mesmo por aqui.
É que, de facto, precisamos de mudar muito em termos de combate à evasão fiscal.
Temos que simplificar Leis e automatizar procedimentos.
AutoMech Escreveu:Em relação aos dois exemplos que deste nem me parece muito difícil.
Quando há uma herança existe automaticamente uma reavaliação do património. Seria fácil ligar essa reavaliação a quem pedir o AF.
Havia, havia...
Estás um pouco desactualizado...
Atenta ao ponto 8 do artigo 15º do Código do IMI (Aditado pela Lei n.º64-A/2008, de 31 de Dezembro):
8 - O disposto no n.º 2 do presente artigo não se aplica ao cônjuge, descendentes e ascendentes, nas transmissões por morte de que forem beneficiários, salvo vontade expressa pelos própriosou seja, a menos que tu peças, não há reavaliação do imóvel na herança.
E, mesmo que alteres agora, seria uma medida para muito longo prazo, sem efeitos imediatos, que é o que se quer.
AutoMech Escreveu:Quanto ao arrendamento, pressupondo que este é legal, seria também fácil excluir esse património do cálculo e contar apenas com o rendimento das rendas menos os custos (como aliás já é declarado no anexo F salvo erro).
E se o valor for negativo?
E se o valor for positivo e até for uma mais-valia para o sujeito? (imagina um edifício arrendado por termo certo no Rossio ou na R. Augusta (sim, estou num extremo; quero dizer numa zona com algum valor e onde consegues arrendar por valores até muito bons).
Não deverá esse património entrar nesse sistema?
E nos casos das rendas "baixas", somarias esse património à pessoa que ocupa ad eternum o imóvel?
AutoMech Escreveu:moppie85 Escreveu:
Novamente, como os avalias? Pelo valor que estimas? Mas quem faz as estimativas? Pelo lado do comprador ou pelo lado do vendedor? Como apanhas aqueles que estão com os carros e casas nas empresas?
Ó Moppie, tu simplificas quando interessa para a tua opinião e complicas quando não interessa. Sabes bem que existem tabelas indicativas de valor comercial dos carros, não sendo dificil criar e manter uma lista dessas para cálculo de um património global.
Peço desculpa, simplificações diferentes.
A simplificação que fiz, foi não te fazer a divisão pelo número de pessoas no agregado, mas facilmente coloco valores para familías com diferente número de pessoas; ou seja, é fácil precisar.
A avaliação que lês nas revistas é pela parte do "vendedor", i.e., quanto comprarias o carro num stand automóvel. No entanto, se fores vender o teu carro, não o vendes por esse valor. Tem uma clara diferença entre os dois. De facto, tens um bem que terás "dificuldade" em avaliar desse modo.
A forma mais justa (que me parece mais justa), seria talvez pegar no valor de compra do carro em novo, aplicar-lhe o valor de inflação e, em seguida aplicar-lhe coeficientes de desvalorização - tipo 20% no 1º ano, 10% no 2º, etc. etc. etc. (não sei se seria a forma mais correcta, mas é capaz de funcionar desta forma, pelo menos para os privados).
Talvez assim seja possível.
AutoMech Escreveu:Se as casas e carros estiverem em nome das empresas aumentam o património da empresa e logo o patrímónio global.
Um pequeno problema, será, no caso de empresas altamente deficitárias (i.e. que se as finanças lá fossem verificar as contas descobriam umas BELAS fugas), nomeadamente Empresas que reportam prejuízos sucessivos por comprarem aos fornecedores (entra como balanço negativo) e venderem sem fatura.
Dando 1 ex.:
- Empresa Agricola (area que referiste)
- Compra sementes a dar com pau
- Vende só parte e "vende" a outra
- Tem "prejuizos" sucessivos
- Tem activos de outra espécia (sei lá... no caso agricola hmmm... plantas exóticas lol, que têm duração limitada e cujo valor de mercado varia com a época do ano).
- Tem casa e carros na empresa
Como chegarias a um valor patrimonial global?
AM Escreveu:moppie85 Escreveu:Conta-lhes como património negativo? Ou como avalias o valor de todas as empresas do país? Com base no que declaram? (voltamos outra vez à fuga fiscal) é que metade delas "não" têm nada (para além dos carros e da casa - que mtas vezes nem compensam o valor "negativo" da empresa), visto que o dinheiro nem entra na contabilidade da empresa).
Faço o mesmo comentário que já fiz anteriormente sobre a evasão fiscal. Não se pode ver o AF desligado dos progressos no combate à evasão fiscal (e não me venham dizer que estamos pior porque se verificaram algumas melhorias nos últimos anos - continua é a haver um longo caminho a percorrer).
Concordo.
Há muito a fazer neste campo.
Mas a meu ver é que, como não há coragem (e capacidade) de se fazer as alterações estruturais, estamos a tentar mudar o telhado sem mudar as "fundações" (e aqui não me refiro a fundações para as comunicações

).
AM Escreveu:moppie85 Escreveu:Provavelmente se fosse para o AF unicamente, não o vão fazer (ou melhor, depende muito, porque para um SASE 1º escalão, bolsas de estudo universitárias, AF de 1º escalão, etc, era bem capaz de valer a pena a diferença).
OK, é a tua opinião mas continuo achar que para quem já ganha bem (nao declarando) não é suficiente para envolver este trabalho e risco.
Penso que o risco não é muito, até porque se se for apanhado (rarararararamente), já se sabe como funciona as coisas por cá.... eu pelo menos não tenho conhecimento de casos da nossa justiça em que alguém tenha sido duramente condenado por fuga fiscal.
AM Escreveu:moppie85 Escreveu:O património global é mais complicado de ser "disfarçado" do que o património mobiliário, e, por isso, já afirmei que seria bastante mais justo que o limite financeiro referido anteriormente. (aliás, como deves ter reparado, dei-te razão nesse aspecto)
Ao menos estamos de acordo nalguma coisa lol
Eu acho que estamos em muita coisa.
Ambos temos noção que o problema de base é a fuga fiscal e a inaptidão (ressalvando as melhoras recentes na cobrança e cruzamento de dados) da máquina fiscal.
AM Escreveu:moppie85 Escreveu:a) Como avalias os terrenos? Ex: o meu pai herdou da minha avó uns terrenos (minimos, para veres nem chegava a 1 hectar), na freguesia de Verdelhos, numa zona em que ninguém queria comprar. Como avaliarias o terreno?
Moppie, não posso ter resposta razoável e correcta para tudo. Mas existe um valor por m2 em todo o lado (há aliás avaliadores que te dão uma ideia).
Pois, mas precisamos dessas respostas para poder aplicar algo tão complexo como sugeres (e com tantas variáveis).
A "ideia" agora (para o mês q vem) em vigor é simples e eficaz (i.e. em termos de velocidade de aplicação). A que sugeres implica uma alteração profunda em termos fiscais e, que, para as introduzires, provavelmente encontrarias formas mais justas (que para mim continua a ser através dos rendimentos) de as aplicar.
Os avaliadores "dão" ideias diferentes conforme a sua prespectiva de mercado e a função atribuída ao terreno. A avaliação pode ser tão dispar que tens avaliadores que avaliam uma casa em quase nada nu mês e, que, por ter surgido um mês depois alguma construtora com vontade de construir mesmo ao lado um complexo qualquer, te avaliam o mesmo terreno em 10 ou 20 vezes mais...
AM Escreveu:Não me parece difícil as finanças mapearem o país nesse aspecto. Aliás já existem critérios para as casas por isso não vejo obstáculo para os terrenos.
A mim parece-me... para tu veres, não há muito tempo, passou uma reportagem na TV em que se referia que o próprio estado nem faz a mínima ideia do que tem. Se o próprio estado nem das suas coisas sabe, como vai mapear, avaliar e "cobrar" os outros? (embora acredite que possa haver um pouco mais de atenção com a propriedade privada do que com a pública por parte do estado).
AM Escreveu:moppie85 Escreveu:b) Tens uns terrenos agricolas que nada valiam há uns anos ao pé de vilamoura. Tens lá umas vinhas. Como avalias? Pelo valor das vinhas que lá tens ou pelo valor especulativo (ENORME) naquela área? No que te baseias para avaliar esses terrenos? É que se avalias pelo valor especulativo o indivíduo tem um património do caraças, mas se avalias pelo que ele realmente faz do terreno não tem muito valor.
Idem
aspas, aspas (vulgo penso que respondi no "quote" anterior.
AM Escreveu:moppie85 Escreveu:c) Como avalias o património das pessoas que têm as suas casas nas herdades nem sequer "registadas" como deve ser (muitas delas "ilegais")? (recordo por exemplo das casas que existiam na Praia da Fuzeta - todas ilegais e lá estiveram durante mais de 30 anos)
Mais uma vez dás um exemplo de excepção e teórico para justificar o teu argumento.
Acreditas mesmo que todos estes tipos vivem em casas ilegais ?
Não é um exemplo.
Dou vários exemplos que todos somados são MUITOS (basta veres para trás)
Tens (neste tipo de caso), os pescadores da Fuzeta, os da Harmona (Olhão), os das do Farol, os da Praia de Faro, etc., etc. e soma os agricultores.
Agora soma-lhes também a grande parte das vivendas que são feitas por "módulos" em que está registado um casebre arruinado e vais ver e tens uma vivenda XPTO.
O problema é pensar que são "excepções". Não são umas poucas excepções são Muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuitasssss excepções.
AM Escreveu:moppie85 Escreveu:Claro que é uma medida, mas para mim não é a solução.
Melhor que não mexer e ficar quieto? Capaz. Injusta? Sem dúvida. Havia melhores hipoteses? Em minha opinião, sim.
Que hipóteses ? Até agora apenas mencionaste os rendimentos de vários anos, o que já te mostrei que não é o melhor com o simples exemplo dos lavradores (e outros iguais).
Continuo a não ver como é que o património + rendimentos não é melhor do que apenas os rendimentos.
[/quote]
Novamente (e começa a ser repetitivo):
1 - o património não é, em minha opinião um factor que ponha no mesmo "pé" de igualdade perante o estado 2 famílias no mesmo ponto de partida. Uma medida que permite que 2 familias que tiveram as mesmas condições à partida, as mesmas condições durante a vida (rendimentos/desemprego/doença/whatever), tenham acesso a apoio diferenciado não é uma medida de resdistribuição justa da riqueza. Alguém que poupa/investe vs alguém que gastou/não quis saber/foi ao café todas as semanas, etc. devem ter o mesmo apoio a partir do momento que tiveram as mesmas oportunidades. A diferença é que uns preocuparam-se e os outros não.
2 - Ao colocares como o rendimento per capita, estás a colocar o que "recebeu" como diferenciador entre as diferentes pessoas. Ao colocares o património estás a colocar "o que tem", independentemente do que "recebeu" ou não; do que fez com o que recebeu ou não.
3 - A medida é simples e equilibrada e o suficiente para diminuir imediatamente e equilibrar os rendimentos. Claro que utopicamente, seria teres o rendimento do período de "uma vida" (neste caso durante o AF) e veres qual o rendimento médio nesses anos.
Considerando que tal é impossível, o mais aproximado que terás é considerar um período o mais largo possível e o mais proximo dessa realidade que deverá, no entanto, considerar que a) o apoio no máximo (por filho) durará 25 anos; b) o ciclo de vida de uma família (i.e. os vários ciclos familiares que se encontram mais que estudados, como qualquer pessoa que trabalhe na área da vida da família é capaz de explicar). c) que seja um període de tempo capaz de "representar" o mais fielmente, as dificuldades da família.
(este ponto é novo, visto que seria uma medida mais demorosa, parece-me)
4 - Por mim, acabava-se com o AF. A discriminação quanto ao número de filhos e rendimentos é já feita ao nível do IRS. Se quisessem "manter" um apoio, podê-lo-iam fazer em sede de IRS, integrando os valores de rendimentos do ano e anteriores (incusivé os que não entram na declaração de IRS) para o cálculo das deduções específicas; i.e. em vez de teres um valor fixo de dedução específica á colecta por dependente, essa dedução variaria com o teu rendimento médio e o "AF" seria incluído na variação desse valor. O "AF" actual é, em minha opinião, a duplicação de um apoio existente já em sede de IRS.
Claro que esta forma seria mais trabalhosa que a anterior (implica alterações também ao nível dos vários softwares das finanças, cruzamento de dados, etc. etc., mas mais simples (parece-me) que a avaliação patrimonial global, e também mais justa.
Será sempre uma questão de opinião...