CALDEIRÃO DE BOLSA

Camilo Lourenço
Vender os anéis ou os dedos?
camilolourenco@gmail.com

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Ao apresentar o resumo do PEC, antes do encontro com os partidos representados na AR, Teixeira dos Santos disse que o Governo espera arrecadar seis milhões de euros em receitas de privatizações. Esse dinheiro, referiu, vai evitar que a dívida pública suba...


Ao apresentar o resumo do PEC, antes do encontro com os partidos representados na AR, Teixeira dos Santos disse que o Governo espera arrecadar seis milhões de euros em receitas de privatizações. Esse dinheiro, referiu, vai evitar que a dívida pública suba além de 90,1% do Produto Interno Bruto em 2011 (em 2012 deve cair para 89,3%).

O ministro, sem querer, retratou o pecado capital das finanças públicas portuguesas: o Estado só consegue reduzir a sua dívida vendendo activos públicos. Se se olhar para a história financeira da III República, raros foram os anos em que a dívida se reduziu por recurso a saldos primários positivos (receitas fiscais superiores às despesas, excluindo destas a despesa com juros da dívida). Pior: quando existiu um saldo primário positivo, esse esforço não teve continuidade.

O que é que isto significa? Aquilo que qualquer dona de casa entende: estamos a vender bens para pagar as dívidas com que financiámos despesa corrente (a que se repete todos os meses). Como também qualquer dona de casa sabe, este esforço tem um limite: um dia os activos acabam e… sobra a bancarrota.

É este comportamento irresponsável que ilustra o problema estrutural das finanças públicas portuguesas. Coisa que este PEC não parece resolver (à hora de fecho desta crónica não conhecemos ainda a versão final do documento).

Em linguagem popular costuma dizer-se que às vezes mais vale vender os anéis para salvar os dedos. O problema é que o Estado português já passou, há muito, essa fase: já não está a vender os anéis, está a vender os dedos.

Pedro Santos Guerreiro
Finalmente, o sapo cozeu
psg@negocios.pt

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O PEC presta. Vem com falinhas mansas, mas diz a verdade. Pela primeira vez. Será difícil de cobrar e duro de pagar. Mais impostos, menos pensões, abonos, subsídios, riquezas vendidas, obras paradas. Mas presta. Primeiro, respire de alívio. Depois, engula em seco. Vai doer. Vai doer-lhe.


O PEC presta. Vem com falinhas mansas, mas diz a verdade. Pela primeira vez. Será difícil de cobrar e duro de pagar. Mais impostos, menos pensões, abonos, subsídios, riquezas vendidas, obras paradas. Mas presta. Primeiro, respire de alívio. Depois, engula em seco. Vai doer. Vai doer-lhe.

O corte do défice orçamental até 2013 é fortíssimo e dividido em metades quase iguais de mais receitas e menos despesa. Mas o PEC presta, em primeiro lugar, porque as expectativas de crescimento económico são verosímeis. Acabaram-se as figas atrás das costas, torcendo por um PIB tão ideal como irreal. Esperar crescer menos de 2% nos próximos quatro anos é uma desilusão - é sem falsa ilusão.

Deixemos a charada do não aumento de impostos. É uma mentira, pelo menos aos ricos, o que talvez pese menos nas consciências. Mas nem são apenas os ricos que vão pagar mais IRS. São milhares de remediados. É a classe média. Outra vez. Como sempre. Como tinha de ser. Por pura matemática.

Mas há mais: são os pensionistas. São os beneficiários de rendimento social de inserção, de subsídio de desemprego, de abono de família, de apoio escolar. São milhões de portugueses que pagarão mais ou receberão menos. Incluindo os funcionários públicos.

A taxa de IRS de 45% para os rendimentos mais elevados, bem como a tributação de mais-valias de acções, são medidas justas. Mas não apanham só "ricos", ao contrário do que se insinua, nem têm grande impacto orçamental. O maior impacto vem do corte dos benefícios fiscais. E isso afecta muita gente. Gente que vai pagar mais 100 a 700 euros por ano de imposto, como mostram as estimativas do Negócios. Mas, apesar de tudo isso, podia ser pior.

Os objectivos de receita são ambiciosos, passam por mais impostos e assumem que o Estado vai vender quase tudo o que tem que valha dinheiro: EDP, REN, TAP, CTT, Galp, seguros da CGD, tudo está no prelo. Seis mil milhões de euros em privatizações é anéis, dedos, mãos. Mas vive-se. O Estado sai das empresas não por política nem por ideologia, mas porque precisa. É a economia, estúpido.

Do lado da despesa, a lista de cortes será difícil de executar. E, sobretudo, depende de condições políticas que credibilizem a sua execução, o que não é fácil. Contenção da despesa e redução do peso dos custos com o pessoal em níveis que nunca experimentámos.

Mas, apesar de todos os cortes, o Governo não foi tão longe quanto podia. O peso da despesa pública em 2013 será, em Portugal, ainda superior ao de Espanha e da Irlanda, em linha com a Grécia. Apesar dos salários na Função Pública, não se levou, por exemplo, tão longe como noutros países a regra das substituições de dois por um. E isso pode significar que o Governo deixou almofadas.

Os portugueses estão como, na famosa rábula, o sapo está na panela: se o atiram para água a ferver, ele salta; se o colocam em água fria e a aquecem com ele lá dentro, ele não dá conta a acaba por cozer. Nos últimos anos, têm-nos cozido em lume brando, e nós, do hábito, já nem escaldamos de cada nova vez que nos falam de planos anticrise. Desta vez, contudo, é a ferver.
É necessário. É por um bem maior. É pagar passado para construir futuro. Claro que é. Mas sempre foi. E sempre debalde: não saímos da casa da partida. Não é apenas aos mercados internacionais que o Governo pede nova oportunidade. É aos contribuintes nacionais. É aos eleitores.

O PEC presta. Que preste também o Governo que o vai executar. Porque já não há mais nada para emprestar.