"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Elias]

Governo só gastou metade do plano anticrise

05.03.2010 - 07:39 Por Inês Sequeira, Ana Brito, João d´Espiney , com Cristina Ferreira

publico.pt

O plano de combate à crise do Governo ficou, em termos de resultados, muito aquém do anunciado em Dezembro de 2008. O país conseguiu sair da recessão técnica, mas o desemprego continuou a galopar e a atingir sucessivos recordes históricos e as pequenas e médias empresas continuam a queixar-se das dificuldades em aceder ao crédito bancário.

Uma análise do PÚBLICO aos últimos dados disponibilizados pelo Executivo indicam que, até ao final de 2009, tinham sido gastos pouco menos de 1100 milhões de euros com a execução das principais medidas da Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE). Um montante que é pouco mais de metade dos 2180 milhões de euros (dos quais 1300 milhões do Orçamento do Estado de 2009 anunciado pelo Governo). De acordo com a síntese de execução orçamental de Dezembro, só tinham sido consumidos 824,1 milhões de euros. O PÚBLICO tentou obter uma explicação do Ministério das Finanças mas ficou sem resposta. De entre as cinco medidas anunciadas com maior impacto orçamental, a modernização das escolas foi a que registou a melhor execução: dos 500 milhões de euros previstos, o Governo já executou 490 milhões, 286 dos quais do OE.

Em sentido oposto, as verbas previstas para o conjunto de medidas de apoio ao emprego nem sequer atingiram metade do total. Os dados apresentados em Janeiro pela ministra do Trabalho, Helena André, aos parceiros sociais revelaram que apenas foram gastos 261 milhões dos 580 milhões orçamentados. Na prática, apenas 310.864 pessoas beneficiaram das medidas excepcionais de apoio, cerca de metade do esperado, e destas pouco mais de 42 mil tiveram acesso a um posto de trabalho em 2009, ano em que o número de inscritos nos centros de emprego passou de 416 para 524 mil e a taxa de desemprego superou a fasquia histórica dos 10 por cento.

O desconhecimento das empresas dos incentivos à contratação e o desconhecimento de potenciais beneficiários das medidas existentes foram algumas das justificações para a fraca taxa de execução apresentada, que levaram Helena André a prometer para este ano uma campanha de informação "mais agressiva" sobre os apoios excepcionais que irão manter-se este ano.

No apoio especial à actividade económica, exportações e PME foram gastos 300 milhões de euros, quando a meta era, entre investimento público e despesa fiscal, 400 milhões do OE e outros 400 milhões de fundos comunitários. Mas o impacto das medidas está longe de ser o esperado. Pelo menos a avaliar pelas declarações ao PÚBLICO do presidente da Associação Nacional das PME, Fernando Morais, que frisa que o problema mais grave das pequenas empresas continua a ser a "falta de competitividade". E este não será resolvido "enquanto não se emagrecer o Estado o suficiente" para aligeirar os custos fiscais que "asfixiam as empresas", disse Fernando Morais, como o pagamento especial por conta.

Quanto às linhas de crédito criadas especificamente para o apoio às PME e às exportações (PME Investe I; PME Investe II; PME Investe III e PME Investe IV, num valor global de 4,8 mil milhões de euros - deste total só devem ser contabilizados 2,6 mil milhões de euros, pois as duas primeiras linhas de crédito já estavam em vigor antes do anúncio do plano anticrise), Fernando Morais garantiu tratar-se de uma política "profundamente errada", num país onde menos de dez por cento das 267 mil PME existentes são exportadoras. Até porque, segundo garante, a esmagadora maioria das empresas (mais de 80 por cento) não tem condições de acesso ao crédito, porque não tem capacidade de endividamento. "E se calhar nem precisam, porque não são competitivas, nem produzem o suficiente para justificar esse crédito."

Também no Plano de Apoios para o Sector Automóvel (PASA), a taxa de execução das ajudas que estavam previstas ficou-se pela metade do que tinha sido anunciado pelo Governo, pelo menos em duas das principais medidas (ver página 52).

Os apoios ao sector automóvel começaram logo em 2008, quando o Governo recorreu ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), lançado por Bruxelas para apoiar acções de formação profissional e de criação de emprego no sector automóvel.

Em causa estavam apoios de 4,8 milhões de euros, financiados em partes iguais pelo FEG e pelo Estado, mas a taxa de execução ficou-se por 17 por cento das verbas avançadas por Bruxelas.

Associação crítica

A Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA) mostra-se muito crítica quanto às dificuldades das PME do sector para conseguirem acesso ao crédito, devido aos problemas que continuaram a ter para obterem "luz verde" dos projectos na banca. "Não quer dizer que as empresas não tenham tentado, mas não conseguiram que o dinheiro fosse disponibilizado", afirmou ao PÚBLICO a directora executiva da associação, Teresa Dieguez.

"A banca olha para estas empresas de uma forma muito economicista" e sem contextualizar a forma de funcionamento da indústria, considera a mesma responsável. A opinião é partilhada por Fernando Neves da Silva, secretário-geral da Anecra (Associação Nacional das Empresas de Comércio e Reparação Automóvel).

"As PME esbarravam na banca porque não dispunham de indicadores económico-financeiros que lhes permitissem acesso e por isso o efeito prático das ajudas foi muito reduzido", lamenta o dirigente associativo.

A primeira medida de combate à crise aprovada pelo Governo (e promulgada em tempo recorde por Cavaco Silva) foi, no entanto, a criação de garantias de 20 mil milhões de euros para estabilizar o sistema financeiro. Mas também aqui as expectativas governamentais não foram concretizadas, já que os bancos apenas utilizaram cerca de um quarto desse montante (ver pág. 52).