Salários congelados... ou talvez não!
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Segundo o CM de hoje, as reformas vitalícias dos detentores de cargos políticos ficam de fora das novas regras sobre aposentação no Estado, entretanto anunciadas. Certamente uma decisão inspirada na teoria da agencia referida pelo SR_Sniper em post anterior, acrescentada de uma razoável dose de pouca vergonha a que já nos vamos habituando.
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REN diz que aumento salarial de 1,5% foi acordado antes de Governo decidir congelar salários
sol.pt
O aumento salarial de 1,5 por cento para os trabalhadores da REN foi decidido antes do anúncio do congelamento de salários no sector empresarial do Estado, disse hoje fonte oficial da empresa
O presidente da REN, Rui Cartaxo, anunciou na sexta-feira, na conferência de imprensa de resultados anuais, que os trabalhadores do sector eléctrico, que inclui os funcionários da sua empresa e da EDP, iriam ter um aumento salarial de 1,5 por cento este ano.
Um dia antes, o Ministério das Finanças tinha anunciado que o sector empresarial do Estado (onde a REN se enquadra) deveria respeitar as orientações salariais adoptadas para a Função Pública, congelando os salários e outras matérias pecuniárias que tenham repercussões nos próximos anos.
Lusa / SOL
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O aumento salarial de 1,5 por cento para os trabalhadores da REN foi decidido antes do anúncio do congelamento de salários no sector empresarial do Estado, disse hoje fonte oficial da empresa
O presidente da REN, Rui Cartaxo, anunciou na sexta-feira, na conferência de imprensa de resultados anuais, que os trabalhadores do sector eléctrico, que inclui os funcionários da sua empresa e da EDP, iriam ter um aumento salarial de 1,5 por cento este ano.
Um dia antes, o Ministério das Finanças tinha anunciado que o sector empresarial do Estado (onde a REN se enquadra) deveria respeitar as orientações salariais adoptadas para a Função Pública, congelando os salários e outras matérias pecuniárias que tenham repercussões nos próximos anos.
Lusa / SOL
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O que mais custa é ver congelar salários, que implicam abrandamento económico e portanto mais desemprego, para depois ver o nosso dinheiro a ser investido em tgvs e autoestradas desnecessárias.
E depois dizem que são obras que criam emprego..
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TAP recusa ordem das Finanças para congelar salários
Publicado em 26 de Fevereiro de 2010
Fonte: ionline.pt
A TAP vai avançar com os aumentos salariais de 1,8% que acordou na última semana com os sindicatos, apesar da determinação de congelamento dos salários nas empresas públicas ontem anunciada pelo governo através do Ministério das Finanças. O executivo, aliás, não só não aprovou a decisão de rever os salários da transportadora aérea como decidiu analisá-la, conforme disse ontem o gabinete de Teixeira dos Santos ao i, depois de confrontado com a intenção da empresa de manter as actualizações.
"O aumento salarial de 1,8% na TAP foi acordado com os sindicatos (com uma excepção) e foi já executado", começou por explicar fonte oficial da transportadora aérea depois de questionada sobre a decisão de ontem do governo. Posteriormente, sublinhou: "As negociações salariais da TAP já foram concluídas após acordo firmado com os sindicatos", lembrando que a determinação do executivo apenas se refere às "negociações salariais em curso ou a ser iniciadas com incidência no ano em curso", conforme se lê no comunicado das Finanças. As negociações da TAP, como foram fechadas há poucos dias, não entram neste rol de congelamentos, defende a empresa.
Interpretação diferente tem o governo. Aliás, causou surpresa em alguns meios próximos da companhia o anúncio da administração de Fernando Pinto em avançar com aumentos quando a empresa está em situação de falência técnica, com 247 milhões de euros de capitais próprios negativos contabilizados em Junho de 2009. Lembre-se que, ainda antes da TAP fechar os acordos de revisão salarial, já o governo tinha deixado claro a política salarial que as empresas públicas deveriam ter este ano. "Mantêm-se orientações de moderação nas remunerações fixas, sem actualização, i.e. também congelamento", como as Finanças tinham apontado ao i a 16 de Fevereiro.
Quando questionado sobre a intenção da companhia em manter os aumentos acordados há dias depois da decisão do governo, o Ministério das Finanças salientou que "a orientação de não actualização salarial foi enviada hoje [ontem] a todas as empresas públicas, incluindo a TAP", e que "conforme explicitado (...) a orientação de não actualização salarial poderá comportar excepções em casos especiais devidamente fundamentados", algo que dificilmente abrangerá a transportadora portuguesa devido à sua situação de falência técnica.
O gabinete de Teixeira dos Santos foi mais longe. Ainda na resposta ao i, as Finanças sublinharam: "Porém, ainda não existe uma posição tomada quanto à situação da TAP, estando a questão a ser analisada pelo governo". Ou seja, a companhia assinou um conjunto de acordos relativos a revisões salariais sem o ok prévio do accionista, isto quando a empresa necessita de uma injecção urgente de capital superior a 250 milhões de euros - como o i noticiou a 12 de Fevereiro - e numa altura em que o governo determinou o congelamento salarial nas empresas do Estado. O grupo TAP conta com cerca de sete mil trabalhadores nos seus quadros.
Publicado em 26 de Fevereiro de 2010
Fonte: ionline.pt
A TAP vai avançar com os aumentos salariais de 1,8% que acordou na última semana com os sindicatos, apesar da determinação de congelamento dos salários nas empresas públicas ontem anunciada pelo governo através do Ministério das Finanças. O executivo, aliás, não só não aprovou a decisão de rever os salários da transportadora aérea como decidiu analisá-la, conforme disse ontem o gabinete de Teixeira dos Santos ao i, depois de confrontado com a intenção da empresa de manter as actualizações.
"O aumento salarial de 1,8% na TAP foi acordado com os sindicatos (com uma excepção) e foi já executado", começou por explicar fonte oficial da transportadora aérea depois de questionada sobre a decisão de ontem do governo. Posteriormente, sublinhou: "As negociações salariais da TAP já foram concluídas após acordo firmado com os sindicatos", lembrando que a determinação do executivo apenas se refere às "negociações salariais em curso ou a ser iniciadas com incidência no ano em curso", conforme se lê no comunicado das Finanças. As negociações da TAP, como foram fechadas há poucos dias, não entram neste rol de congelamentos, defende a empresa.
Interpretação diferente tem o governo. Aliás, causou surpresa em alguns meios próximos da companhia o anúncio da administração de Fernando Pinto em avançar com aumentos quando a empresa está em situação de falência técnica, com 247 milhões de euros de capitais próprios negativos contabilizados em Junho de 2009. Lembre-se que, ainda antes da TAP fechar os acordos de revisão salarial, já o governo tinha deixado claro a política salarial que as empresas públicas deveriam ter este ano. "Mantêm-se orientações de moderação nas remunerações fixas, sem actualização, i.e. também congelamento", como as Finanças tinham apontado ao i a 16 de Fevereiro.
Quando questionado sobre a intenção da companhia em manter os aumentos acordados há dias depois da decisão do governo, o Ministério das Finanças salientou que "a orientação de não actualização salarial foi enviada hoje [ontem] a todas as empresas públicas, incluindo a TAP", e que "conforme explicitado (...) a orientação de não actualização salarial poderá comportar excepções em casos especiais devidamente fundamentados", algo que dificilmente abrangerá a transportadora portuguesa devido à sua situação de falência técnica.
O gabinete de Teixeira dos Santos foi mais longe. Ainda na resposta ao i, as Finanças sublinharam: "Porém, ainda não existe uma posição tomada quanto à situação da TAP, estando a questão a ser analisada pelo governo". Ou seja, a companhia assinou um conjunto de acordos relativos a revisões salariais sem o ok prévio do accionista, isto quando a empresa necessita de uma injecção urgente de capital superior a 250 milhões de euros - como o i noticiou a 12 de Fevereiro - e numa altura em que o governo determinou o congelamento salarial nas empresas do Estado. O grupo TAP conta com cerca de sete mil trabalhadores nos seus quadros.
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Se o Exemplo..
viesse de cima e o Povo acreditasse (?) concordaria com o congelamento total em todas as actividades e que o mesmo poderia reverter para abater o defice, mas com tanta BRONCA neste País esta ideia foi mesmo um sonho lindo!!!!!!!!
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j_paulo Escreveu:tugashark Escreveu:Elias Escreveu:[size=18]. Ainda por cima ainda não saiu nenhuma notícia a indicar que o salário dos ministros, parlamento, etc, também vai ficar congelado.
Aí é que está parte da questão....para os "amigos" .. tudo, para os outros as normas restritivas....salários congelados mas premios não....enfim ...é tudo uma gde palhaçada....qd é que este povo parte a canga?
E achas que se os ordenados de ministros, parlamento etc ficassem congelados, eles não garantiam mesmo assim um belo aumento através de diversas ajudas de custos 'fantasmas'?
Com este tipo de gente, se me disserem que vão congelar o próprio salário, a primeira coisa que me vem à cabeça é que querem 'sacar' mais.
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tugashark Escreveu:Elias Escreveu:[size=18]. Ainda por cima ainda não saiu nenhuma notícia a indicar que o salário dos ministros, parlamento, etc, também vai ficar congelado.
Aí é que está parte da questão....para os "amigos" .. tudo, para os outros as normas restritivas....salários congelados mas premios não....enfim ...é tudo uma gde palhaçada....qd é que este povo parte a canga?
O segredo não está em ganhar muito, mas em gastar pouco...
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Elias Escreveu:[size=18]Com esta orientação, aos 600 mil funcionários públicos que já tinham como certo o congelamento dos salários somam-se agora os 162 mil trabalhadores das empresas públicas (143 mil sem contar os da CGD e da TAP).
Mais uma vez o Governo justifica esta opção lembrando que em 2009 os trabalhadores do Estado tiveram um ganho de poder de compra de 3,7 por cento e que em 2010 se prevê a manutenção dos preços em níveis "historicamente baixos", com a inflação a chegar aos 0,8 por cento.
Além do congelamento dos salários, as empresas públicas verão também limitada a sua capacidade de endividamento nos próximos anos. Estas indicações, tal como noticiou o Diário Económico, deverão constar do Programa de Estabilidade e Crescimento que será enviado em breve a Bruxelas.
Concordo com as justificações do Governo sobre o congelamento dos salários este ano, visto que o aumento do salário no ano de 2009 foi excessivo.
Agora esse aumento não foi aplicado aos funcionários das empresas públicas, por isso não entendo o porquê de congelarem o salário desses funcionários. Ainda por cima ainda não saiu nenhuma notícia a indicar que o salário dos ministros, parlamento, etc, também vai ficar congelado.
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Salários congelados nas empresas públicas mas TAP e CGD podem ser excepção
26.02.2010
publico.pt
O banco do Estado pode ter tratamento especial
O Ministério das Finanças decidiu congelar os salários dos trabalhadores das empresas públicas este ano, à semelhança do que já tinha feito com os funcionários públicos, mas a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a TAP querem ser excepção e contam actualizar as remunerações.
Numa carta enviada ontem aos conselhos de administração do sector empresarial do Estado - onde se incluem, entre outras, a CP, a Refer, a RTP ou os CTT - o Governo determina que "nas negociações em curso ou que venham a iniciar-se" devem ser seguidas as orientações adoptadas para a administração central e que implicaram o congelamento dos salários dos funcionários públicos.
Nessa carta, o ministro Teixeira dos Santos pede também aos gestores que se abstenham "de negociar cláusulas de efeito pecuniário com implicações em anos subsequentes" e que possam pôr em causa a redução do défice público.
Apesar de se dizer claramente que esta orientação "deverá prevalecer sobre decisões que possam ter sido já adoptadas pelas empresas, mas ainda não executadas, que disponham em sentido diferente", admitem-se excepções. Em casos "devidamente fundamentados", o Ministério das Finanças, em conjunto com a tutela sectorial, poderá autorizar a actualização dos salários . E é aqui que tanto a CGD como a transportadora aérea esperam encaixar.
Fonte oficial da CGD não quis comentar a decisão das Finanças. Mas o PÚBLICO sabe que dentro do banco está a correr a interpretação de que a CGD está enquadrada no sistema financeiro nacional e sujeita a concorrência e, por isso, rege-se por orientações distintas das restantes empresas públicas. Confrontado com esta situação, o ministério deixou claro que se a administração da CGD ou de outra empresa entender que existem motivos para tratamento diferenciado deverá expô-los ao accionista.
Do lado da TAP, detida pela Parpública, a companhia defende que chegou a acordo com os sindicatos sobre um aumento salarial de 1,8 por cento para este ano, com excepção dos pilotos, e que esta medida está já em execução, pelo que garante a aplicação desse aumento anunciado na semana passada a todos os trabalhadores, numa carta assinada pelo presidente executivo, Fernando Pinto.
No entanto, fonte sindical disse ao PÚBLICO que os ordenados de Fevereiro, pagos ontem, não contemplavam ainda este aumento, e que o anúncio de actualização salarial foi um "acto de gestão unilateral" por parte da empresa. Já os pilotos, que na última sexta-feira rejeitaram o aumento, estão numa situação diferente e podem ser afectados pela decisão das Finanças, admite a companhia aérea. O porta-voz da transportadora adiantou apenas que "as negociações com o sindicato dos pilotos ainda estão a decorrer" e que qualquer decisão "será tomada na devida altura".
Questionado sobre se a decisão dos aumentos já decididos poderá ser revogada, o ministério lembrou que "ainda não existe uma posição tomada quanto à situação da TAP, estando a ser analisada pelo Governo".
Com esta orientação, aos 600 mil funcionários públicos que já tinham como certo o congelamento dos salários somam-se agora os 162 mil trabalhadores das empresas públicas (143 mil sem contar os da CGD e da TAP).
Mais uma vez o Governo justifica esta opção lembrando que em 2009 os trabalhadores do Estado tiveram um ganho de poder de compra de 3,7 por cento e que em 2010 se prevê a manutenção dos preços em níveis "historicamente baixos", com a inflação a chegar aos 0,8 por cento.
Além do congelamento dos salários, as empresas públicas verão também limitada a sua capacidade de endividamento nos próximos anos. Estas indicações, tal como noticiou o Diário Económico, deverão constar do Programa de Estabilidade e Crescimento que será enviado em breve a Bruxelas.
26.02.2010
publico.pt
O banco do Estado pode ter tratamento especial
O Ministério das Finanças decidiu congelar os salários dos trabalhadores das empresas públicas este ano, à semelhança do que já tinha feito com os funcionários públicos, mas a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a TAP querem ser excepção e contam actualizar as remunerações.
Numa carta enviada ontem aos conselhos de administração do sector empresarial do Estado - onde se incluem, entre outras, a CP, a Refer, a RTP ou os CTT - o Governo determina que "nas negociações em curso ou que venham a iniciar-se" devem ser seguidas as orientações adoptadas para a administração central e que implicaram o congelamento dos salários dos funcionários públicos.
Nessa carta, o ministro Teixeira dos Santos pede também aos gestores que se abstenham "de negociar cláusulas de efeito pecuniário com implicações em anos subsequentes" e que possam pôr em causa a redução do défice público.
Apesar de se dizer claramente que esta orientação "deverá prevalecer sobre decisões que possam ter sido já adoptadas pelas empresas, mas ainda não executadas, que disponham em sentido diferente", admitem-se excepções. Em casos "devidamente fundamentados", o Ministério das Finanças, em conjunto com a tutela sectorial, poderá autorizar a actualização dos salários . E é aqui que tanto a CGD como a transportadora aérea esperam encaixar.
Fonte oficial da CGD não quis comentar a decisão das Finanças. Mas o PÚBLICO sabe que dentro do banco está a correr a interpretação de que a CGD está enquadrada no sistema financeiro nacional e sujeita a concorrência e, por isso, rege-se por orientações distintas das restantes empresas públicas. Confrontado com esta situação, o ministério deixou claro que se a administração da CGD ou de outra empresa entender que existem motivos para tratamento diferenciado deverá expô-los ao accionista.
Do lado da TAP, detida pela Parpública, a companhia defende que chegou a acordo com os sindicatos sobre um aumento salarial de 1,8 por cento para este ano, com excepção dos pilotos, e que esta medida está já em execução, pelo que garante a aplicação desse aumento anunciado na semana passada a todos os trabalhadores, numa carta assinada pelo presidente executivo, Fernando Pinto.
No entanto, fonte sindical disse ao PÚBLICO que os ordenados de Fevereiro, pagos ontem, não contemplavam ainda este aumento, e que o anúncio de actualização salarial foi um "acto de gestão unilateral" por parte da empresa. Já os pilotos, que na última sexta-feira rejeitaram o aumento, estão numa situação diferente e podem ser afectados pela decisão das Finanças, admite a companhia aérea. O porta-voz da transportadora adiantou apenas que "as negociações com o sindicato dos pilotos ainda estão a decorrer" e que qualquer decisão "será tomada na devida altura".
Questionado sobre se a decisão dos aumentos já decididos poderá ser revogada, o ministério lembrou que "ainda não existe uma posição tomada quanto à situação da TAP, estando a ser analisada pelo Governo".
Com esta orientação, aos 600 mil funcionários públicos que já tinham como certo o congelamento dos salários somam-se agora os 162 mil trabalhadores das empresas públicas (143 mil sem contar os da CGD e da TAP).
Mais uma vez o Governo justifica esta opção lembrando que em 2009 os trabalhadores do Estado tiveram um ganho de poder de compra de 3,7 por cento e que em 2010 se prevê a manutenção dos preços em níveis "historicamente baixos", com a inflação a chegar aos 0,8 por cento.
Além do congelamento dos salários, as empresas públicas verão também limitada a sua capacidade de endividamento nos próximos anos. Estas indicações, tal como noticiou o Diário Económico, deverão constar do Programa de Estabilidade e Crescimento que será enviado em breve a Bruxelas.
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Salários congelados... ou talvez não!
Salários congelados nas empresas do Estado
25.02.2010
jn.pt
Ministério das Finanças determinou que o sector empresarial do Estado deve respeitar as orientações salariais adoptadas para a função pública, congelando os salários.
"Esta orientação deverá prevalecer sobre decisões que possam ter sido já adoptadas pelas empresas, mas ainda não executadas, que disponham em sentido diferente", diz o Ministério das Finanças em comunicado.
A recomendação foi feita através de carta enviada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) com o objectivo de ser aplicada no âmbito das negociações salariais em curso ou a ser iniciadas.
"Os Conselho de Administração das empresas públicas deverão respeitar as orientações já adoptadas para as actualizações salariais na Administração Central", refere o texto.
O Ministério das Finanças justifica esta posição com o facto de o Governo ter consciência "do efeito indutor que a política salarial seguida na Administração Pública assume para a generalidade dos agentes económicos".
Assim, o Governo lembra que "adoptou e anunciou já publicamente a política de não actualização dos salários nominais para o corrente ano, tendo em conta não apenas os ganhos reais de poder de compra obtidos pela generalidade dos trabalhadores no ano de 2009, mas também a prevista manutenção, em 2010, do Índice de Preços no Consumidor em níveis historicamente baixos".
"Considerando a importância dos objectivos a atingir, tais orientações devem ser adoptadas igualmente ao nível do Sector Empresarial do Estado, sector que tem assumido, ao longo dos anos, uma importância crescente em termos de emprego e de disponibilização de serviços públicos essenciais à população portuguesa", defende o Ministério.
No entanto, o Ministério admite a possibilidade de, "em casos excepcionais e devidamente fundamentados", autorizar procedimento diferente.
25.02.2010
jn.pt
Ministério das Finanças determinou que o sector empresarial do Estado deve respeitar as orientações salariais adoptadas para a função pública, congelando os salários.
"Esta orientação deverá prevalecer sobre decisões que possam ter sido já adoptadas pelas empresas, mas ainda não executadas, que disponham em sentido diferente", diz o Ministério das Finanças em comunicado.
A recomendação foi feita através de carta enviada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) com o objectivo de ser aplicada no âmbito das negociações salariais em curso ou a ser iniciadas.
"Os Conselho de Administração das empresas públicas deverão respeitar as orientações já adoptadas para as actualizações salariais na Administração Central", refere o texto.
O Ministério das Finanças justifica esta posição com o facto de o Governo ter consciência "do efeito indutor que a política salarial seguida na Administração Pública assume para a generalidade dos agentes económicos".
Assim, o Governo lembra que "adoptou e anunciou já publicamente a política de não actualização dos salários nominais para o corrente ano, tendo em conta não apenas os ganhos reais de poder de compra obtidos pela generalidade dos trabalhadores no ano de 2009, mas também a prevista manutenção, em 2010, do Índice de Preços no Consumidor em níveis historicamente baixos".
"Considerando a importância dos objectivos a atingir, tais orientações devem ser adoptadas igualmente ao nível do Sector Empresarial do Estado, sector que tem assumido, ao longo dos anos, uma importância crescente em termos de emprego e de disponibilização de serviços públicos essenciais à população portuguesa", defende o Ministério.
No entanto, o Ministério admite a possibilidade de, "em casos excepcionais e devidamente fundamentados", autorizar procedimento diferente.
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