Tojo Escreveu:Caros forenses,
em 9 de Fevereiro está marcada a escrtitura de comra de uma casa. O meu problema é que esta chuva, veio por a nú algumas infiltrações em vários locais da casa. Será que sou obrigado a fazer a escritura para não incorrer em incumprimento ou posso recusar-me?
Outro esclarecimento é o seguinte: o contrato promessa é feito por um valor, mas a escritura será por um valor inferior. Ao não fazer a escritura, será que terei que declarar o valor total que está no contrato promessa?
Obrigado
Caro Tojo
O valor do contrato, teoricamente deveria ser o mesmo da escritura... sendo o valor da escritura, inferior á do contrato, cheira-me que deste a diferença em dinheiro vivo...

Por lei, deveria ser o mesmo
(V.Contrato = V. escritura = V. recebido pelo construtor).
Por um lado é bom, pois no pagamento do IMT (imposto municipal sobre transacçoes, 3-5% do valor da aquisiçao) será mais baixo. O IMI (imposto municipal sobre imoveis 0.4-0.6% do valor da avaliaçao das Finanças) nao vai afectar ( este só vais começar a pagar daqui por 6anos se for o caso de teres so essa casa). Este imposto é calculado pelas finanças. Poderá ser ainda inferior caso o valor da compra (escritura) seja inferior á avaliaçao das finanças e aí teras que reclamar por escrito, o valor da aquisiçao, tendo como prova a propria escritura.
Aqui entra a questao das mais valias, caso um dia a queiras vender.
Nao serei a pessoa indicada para te informar neste ponto.

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Quanto ás infiltraçoes:
Supondo que é uma casa NOVA, sugiro que fales com o construtor antes de a adquirir. Pode ser um problema facil de resolver. São coisas que acontecem sem querer, infelismente.
Se nao chegarem a solução nenhuma, contacta um advogado e informa-te melhor em termos legais, para não perderes o sinal.
Embora ele seja obrigado a dar garantia de 5anos, muitos desaparecem com a empresa e consequentemente a garantia vai ao ar. Mas nem todos sao assim!!!!!!!!!!!!!
Se for uma casa usada, compras o que vês e aguentas com o problema se quizeres.
Boa sorte com o negocio.
Cumprimentos