Afinal sempre vão haver taxas:
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?c ... id=1421662
Governo recua na legislação para impedir taxa multibanco
por PAULA CORDEIROHoje
O ministro Teixeira dos Santos, depois de ter "prometido" no Parlamento legislação sobre o assunto, vem agora dizer que apenas vai "usar" a CGD para impedir a cobrança de taxas pelos bancos. A Deco diz que é pouco
O Governo, afinal, não irá criar legislação especial para impedir a cobrança futura pelos bancos de taxas por levantamentos em caixas automáticas com cartões multibanco. Depois de Teixeira dos Santos ter dito no Parlamento, há uma semana, que iria impedir, por via legal, a cobrança de tal encargo, as Finanças recuam nesse intenção e dizem agora que vão apenas "usar" a Caixa Geral de Depósitos (CGD) para, num mercado extremamente concorrencial, obterem o mesmo efeito.
Questionado pelo DN sobre como irá impedir, em concreto, a cobrança futura de uma "taxa multibanco", o gabinete do ministro das Finanças responde que "atendendo à posição da CGD no sistema bancário português, e não aplicando este banco quaisquer encargos, acreditamos que isso será um factor inibidor de tentativas nesse sentido por parte de outros bancos".
Por outras palavras, o accionista Estado usa o seu banco público como factor dissuasor para toda a banca, uma vez que representa um quarto do mercado bancário português. As Finanças pensam que nenhum outro banco se atreverá a cobrar uma comissão que o maior banco não cobra.
Para Jorge Morgado, secretário--geral da Associação de Defesa do Consumidor (Deco), não era esta a resposta esperada, depois desta entidade ter anunciado a sua intenção de reunir com o Governo, com vista a solicitar a criação de legislação futura para garantir a utilização gratuita do multibanco, como o DN noticiou.
"Se o Governo não quiser tomar a iniciativa, recorremos à Assembleia da República", adiantou Jorge Morgado, revelando que já foram feitos contactos com alguns grupos parlamentares. Aliás, o PCP já tomou a iniciativa de propor a criação de legislação, proibindo uma futura "taxa multibanco".
No início da década de 90, alguns bancos privados mostraram intenção de criar a "taxa multibanco", argumentando que "Portugal é dos poucos países europeus onde esses serviços não são pagos".
O BCP, por exemplo, tentou implementar a cobrança de uma taxa sempre que os levantamentos são realizados na rede de caixas automáticas de um banco diferente do emissor do cartão.
Mas, na altura, a CGD, presidida por António de Sousa, declarou que não cobraria qualquer encargo, obrigando os seus concorrentes a fazerem marcha.
Faria de Oliveira, o actual presidente da CGD, em declarações recentes ao DN, garantiu que, hoje, "o assunto não está a ser equacionado" . Mas a verdade é que o tema volta a ser falado nos meios bancários. De acordo com a Unicre, os portugueses são os únicos consumidores europeus que não pagam por levantar dinheiro nas caixas automática. No Luxemburgo, a comissão varia entre 0,75 e três euros; na Alemanha chega a 4,25 euros. O custo médio deste serviço na UE é de 1,14 euros.
Para o Deco, o assunto é tabu. "O sistema multibanco tem de ser encarado e defendido como um património português. O modo de funcionamento actual é justo para as três partes envolvidas: bancos, comerciantes e consumidores", defende Jorge Morgado.