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Aquele brasileiro que assaltou o bes também tem que pagar uma quantia. Mas ele não ficou com o dinheiro. Lol porque que aplicam multas para não serem pagas
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sexta-feira, 17 de Julho de 2009 | 17:38 Imprimir Enviar por Email
Homicida presidente de «Os Mosqueteiros» condenado a 21 anos
O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje a 21 anos de prisão o cidadão francês Marc Lastavel pelo homicídio qualificado do antigo presidente em Portugal do grupo “Os Mosqueteiros”.
O arguido foi ainda condenado a indemnizar em 738.205 euros a família do empresário António Figueira.
António Figueira, que era proprietário dos supermercados Intermarché em Leiria (Pousos e Marrazes), Ourém e Marinha Grande, foi assassinado a 31 de Agosto do ano passado no seu apartamento em Leiria.
Na leitura do acórdão, que começou cerca das 16h30, após o anúncio de uma alteração não substancial dos factos, o juiz-presidente, João Guilherme Silva, explicou que a tese de acidente invocada pelo arguido no julgamento «foi uma invenção».
«A versão do arguido de que isto não passou de um descuido não é corroborada rigorosamente por nenhum outro elemento de prova», disse o magistrado judicial.
O Tribunal deu por provado que arguido e vítima combinaram encontrar-se no apartamento do empresário, local que o primeiro ocupara até à substituição da fechadura.
No encontro, a vítima fez-se acompanhar de um seu colaborador, situação que incomodou o arguido, determinando a sua saída, depois da qual Marc Lastavel «começou a discutir com António Figueira, manifestando desagrado com a mudança de fechadura, a cessação da relação de trabalho e a saída do apartamento».
Segundo o juiz, seguiu-se uma «luta» e, «por esse desagrado, [o arguido] veio a matar António Figueira».
Para o colectivo de juízes não restaram também dúvidas de que o Marc Lastavel, que fora administrador da loja Baobab até Abril de 2008 no Intermarché dos Pousos, depois de prostrar o empresário, «puxou-lhe os braços para trás, amarrou-lhe os pulsos e mãos com fita adesiva e, após munir-se da arma, «aproximou-a das costas e atingiu [a vítima] nessa parte do corpo».
Segundo o juiz, «a trajectória do projéctil não se harmoniza em nada com tiro acidental e por descuido», além de que foi «a curta distância».
O Tribunal considerou que, ao enrolar uma toalha na vítima, o arguido queria evitar que «respirasse e pedisse auxílio».
De acordo com o acórdão, depois de arrastar o corpo para debaixo da cama, limpar os vestígios de sangue e retirar as chaves à vítima, Marc Lastavel saiu do apartamento e foi buscar a viatura do empresário ao parque de estacionamento do Intermarché dos Pousos, com o qual se deslocou a casa de António Figueira, em Ourém, onde estavam a sua mulher e as duas filhas menores.
Para o tribunal, ficou a certeza de que se tratou de «um acto de crueldade» e que o arguido agiu «com frieza de ânimo», mas não com premeditação.
O Tribunal determinou que o arguido aguarde em prisão preventiva um eventual recurso da pena e deu ainda provimento ao pedido de indemnização da Segurança Social, de cerca de 47 mil euros, negando o pedido feito pela sociedade detentora de Os Mosqueteiros.
O procurador do Ministério Público, Carlos Andrade, considerou a «pena justa», pelo que não vai recorrer.
Já o advogado que representa a família do empresário, Paulo Farinha Alves, afirmou que «em princípio» também não o fará, enquanto o defensor de Marc Lastavel não prestou declarações.
Diário Digital / Lusa
Branc0 Escreveu:Os arguidos podem trabalhar na prisão. Ainda há alguns meses vi uma reportagem da prisão para mulheres de tires onde elas faziam alguns teares e eram pagas para isso.
Outra hipótese é a multa ser paga em periodo de prisão alongado. Existe um rácio qualquer para isso que converte X euros em Y dias mas não me perguntem qual é.
zguibz Escreveu:Mas vocês acham que quando sair da prisão, o condenado vai arranjar um emprego para que lhe seja retirada uma parte para pagar o montante a que foi condenado???![]()
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Vocês faziam isso![]()
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Sempre ouvi dizer: "quem não tem não paga"!!!
abraços
zguibz
bestblandina Escreveu:Mas afinal como ele vai pagar os 75000 euros se não tiver dinheiro nem bens ?
pericos Escreveu:Não te esqueças que podem existir herdeiros do executado e que dividas transitam como heranças.
pericos Escreveu:Executam-se bens pessoais.
A não existir, penhora-se rendimentos, percentualmente.
Não te esqueças que podem existir herdeiros do executado e que dividas transitam como heranças.