CALDEIRÃO DE BOLSA

(continuação
Tavares Moreira diz que, depois de concluido o processo judicial, é "provável" que peça uma indemnização ao banco de Portugal

Defende que a sua punição serviu de contrapeso político para outras situações. A que situações se refere?



Essa versão foi-me transmitida por muitas pessoas. Na altura decorria o processo Casa Pia, e o dr. Paulo pedroso tinha sido detido e existiam várias pessoas do PS sob suspeita. Existia um ambiente muito pesado da Justiça em relação ao PS. Disseram-me que este teria sido um pretexto óptimo para eu servir de contrapeso.



Quem lhe disso isso?



Tanta gente. Deputados e outras pessoas.



Mas é uma acusação grave dizer que a supervisão é instrumentalizada, e sobretudo que serve de instrumento de arma de arremesso partidária?



Pois é, pois é.



Foi Governador do BdP. Acha que os serviços do BdP são permeáveis a pressões externas?



Este caso fala por si.



O facto de ter sido Governador do BdP pesou contra si?



Não posso tirar essa conclusão.



O BdP pode ter pensado que actuando contra si daria um sinal de que actua independentemente do currículo das pessoas?



Então foi um triste exemplo. Eu recordo-me que alguém falou em decisão exemplar.



Nas primeiras páginas do livro refere uma conversa com António Marta, que tinha o pelouro da supervisão. Conhece-o bem?



Razoavelmente. Notei que ele estava debaixo de alguma tensão. Chamou-me para me dizer que o BdP ia mover um processo de contraordenação ao CBI e seus administradores e que, por consideração por mim, por ter sido Governador, desejava informar-me pessoalmente. Mas já quando foi para aplicar a sanção eu soube pelos jornais... não deixo de notar que desde o dia em que soube pelo Dr. António Marta que o BdP ia mover um processo contra mim, até à notificação passaram-se dois meses.



Nessa altura afastou-se da política?



Prevendo o impacto político da decisão, optei por me afastar do Parlamento, solicitando a suspensão do mandato de deputado. Mais tarde acreditei que com a defesa que apresentei o processo ia ser arquivado e regressei ao Parlamento, mas acabei por sair em 2005. E não nos esqueçamos que isso se passou há cerca de sete anos, quando a imagem do BdP era intocável, todos achavam que tomava decisões de forma justa, rigorosa e totalmente imparcial, o que já não acontece hoje... Ora tendo eu sido governador do BdP toda a gente iria dizer, e com toda a razão, o BdP não actuaria desta forma se não houvesse um motivo forte. Senti-me numa situação enfraquecida, limitei-me a fazer um comunicado a dizer que ia recorrer da decisão, cujos fundamentos não podia aceitar. A partir daí calei-me. E só agora já com o processo praticamente terminado no plano judicial decidi falar.



Fica satisfeito com a forma como o processo termina? Sem decisão.



A prescrição é um fim pouco feliz. Arruma o assunto, é como se nada tivesse acontecido, as sanções ficam sem efeito, com excepção da sanção de inibição de actividade no sector que já foi aplicada. Ainda acho mais infeliz, porque a prescrição resulta de uma decisão do BdP de apresentar queixa no Ministério Público por razões que não entendo. O MP recebeu o dossier e perante a complexidade decide arquivar por falta de provas. O início do julgamento ocorre só em 2007, mas a queixa entrou em 2004. Perderam-se três anos por causa de uma queixa do BdP que ninguém percebe. E é tanto mais estranha quanto o Governador do BdP [Vítor Constâncio] em 2004 diz numa entrevista que no CBI não houve ninguém prejudicado, nem accionistas, nem clientes. Para haver uma queixa-crime têm que haver lesados.



Acaba formalmente a inibição de sete anos imposta pelo BdP?



A inibição já vai em quase seis anos, pois iniciou-se em 19 de Novembro 2003. Se o processo terminar a inibição termina, mas fica a que já correu.



Vai pedir uma indemnização ao BdP?



Vamos ver. Só avaliaremos essa solução depois de concluído o processo. E tendo presente um importante parecer do Prof. Manuel da Costa Andrade que foi entregue no Tribunal da Relação no início do ano, é provável que o faça. O parecer é claro e conclusivo quanto à ilegalidade da decisão do BdP no seu todo, mas em especial quanto à ilicitude e ilegalidade da decisão de inibição que só eufemisticamente se pode chamar “acessória”, pois é muito mais pesada do que a coima que também decidiram aplicar e que chamam de “principal”.



Sete anos depois do início do processo como é que se sente?



Como é que se sente um cidadão impedido de exercer funções por uma decisão, em relação à qual tem a clara noção de que é uma decisão injusta e ilícita? É muita difícil e exige muita força interior. Eu tenho continuado a trabalhar como consultor de empresas e mantive-me no BAI apenas com consultor também, não como gestor que não me permite a decisão do BdP.



Para si a vida política terminou?



Sim, em 2005, com a dissolução da Assembleia da República. Não me sentia bem nem à vontade e achei que devia pôr termo à actividade política. Isto apesar de ter recebido na altura um amável convite do dr. Santana Lopes para integrar as listas para a AR. E desde aí continuo afastado.



Hoje admitia poder, caso fosse convidado, integrar as listas do PSD?



Não acredito que me convidem. Compreendo que até que esta situação esteja concluída não o façam... Eu também perdi motivação. Este caso foi sempre um factor de grande amargura para mim.

01.07.2009 - 08h40´

Tavares Moreira diz que o Banco de Portugal não o tratou de "forma decente"

Tavares Moreira diz que a instituição liderada por Vítor Constâncio não ligou às provas que apresentou no processo em que foi acusado de alegada ocultação de verbas em sociedades offshore.

O Central Banco de Investimento, de que Tavares Moreira foi presidente, foi investigado pelo Banco de Portugal. O supervisor proibiu-o de exercer funções na banca, por sete anos, e aplicou-lhe uma multa de 180 mil euros. Tavares Moreira recorreu da decisão, mas em Julho de 2008 o Tribunal de Primeira Instância de Lisboa confirmaria a condenação. Volta a recorrer, agora, para a Relação, que já este ano anulou o acórdão proferido em primeira instância e manda repetir o julgamento. Mas o prazo está a terminar e a prescrição é o cenário mais provável.

Por que decidiu falar agora?

Sempre entendi que só devia falar publicamente quando o processo judicial estivesse encerrado ou em vias de o ser. Neste momento tenho a informação de que se encontra praticamente prescrito e pode mesmo ter acontecido que o prazo de prescrição tenha já decorrido. Falta ao tribunal declarar formalmente a prescrição. A situação é para mim inevitável. Chegou-se a um ponto em que não há decisão, porque há duas sentenças que se anulam.

Pode explicar?

Há uma sentença do tribunal de primeira instância que teve o resultado que é conhecido, a qual absolveu cinco acusados/recorrentes e manteve a decisão em relação aos restantes quatro. Penso que o critério da decisão teve a ver com a importância das pessoas e consideraram-me uma das mais importantes. É discutível, mas tenho que respeitar. Recorri da sentença para o Tribunal da Relação, que a anulou e mandou repetir o julgamento. Estamos sem sentença e sem tempo para um novo julgamento, que poderia dar lugar a uma nova sentença. Chegou o momento de dar público testemunho dos factos.

Daí a publicação do livro?

É um acto de defesa do direito ao bom-nome e reputação, supondo--se que o Estado deve garantir aos cidadãos esse direito. No meu caso concreto, foi o próprio Estado, devidamente organizado e aplicando recursos avultados, que tomou a iniciativa de ofender o direito ao meu bom-nome, honra e reputação. Portanto, sinto-mo na mais estrita obrigação de defender esse direito.

Está a referir-se ao BdP?

Sim.

Qualquer pessoa envolvida num processo desta natureza pode dizer o mesmo?

Falo em função daquilo que é o conhecimento que tenho da situação.

É uma vítima política...

... sou vítima em várias vertentes. No último capítulo do livro aponto essa conclusão, apresento factos, alguns dos quais ilustro com episódios passados com pessoas bem conhecidas, que me autorizaram a referir o seu nome e que confirmaram o texto. Os factos que relato são todos eles verificáveis e objectivos, até porque o BdP não me imputou quaisquer factos típicos, ilícitos e culposos que pudessem fundamentar a sua decisão. Continuo à procura de uma explicação para uma decisão que não aceito. Tinham de existir outros motivos.

Quais?

A minha perspectiva é a da defesa ao meu bom-nome. Quem ler o livro com atenção vai concluir que agi sempre com boa-fé, honra e com um propósito profissional sério e construtivo excedendo a minha obrigação.

Intitulou o seu livro Processo Indecente. Onde está a indecência?

A expressão está na linha final do livro e é uma expressão branda para a forma como fui tratado, especialmente por parte do BdP, que não teve nada de decente. Fui ouvido mas o BdP não quis saber das provas que apresentei. Todo o esquema acusatório baseia-se numa ideia de um plano concertado que desconheço. Não sei aonde foram buscar a ideia. Nunca tive qualquer reunião, nunca tive nenhuma conversa sobre esse plano, não existe nenhum documento em que esse plano esteja referido. Como é que me podem imputar a qualidade de participante decisivo em tal "plano", se é que existiu?

O BdP fala em manipulação de mercado...

Seriam consequências desse plano concertado.

Mas não nega que os factos tenham existido?

Não vou negar coisas que desconheço.

O BdP agiu com incompetência e má-fé?

Com competência não agiu seguramente. E há episódios que sugerem motivações extracontra-ordenacionais.

Ser deputado do PSD influenciou a acção do BdP?

Isso é outra coisa. Um dos factores que aponto seria a grande pressão feita por dirigentes da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) [accionista do CBI] para que isto acabasse como acabou: para que o BdP e a CMVM desencadeassem o processo de contra-ordenação contra o Central Banco de Investimento (CBI) e seus administradores.

Está a referir-se ao presidente da CCCAM, João da Costa Pinto?

Em especial.

É uma acusação grave.

Não se trata de acusação, mas de encadeamento lógico de factos. O objectivo, tudo indica, foi a desforra de uma situação que o afastou a determinada altura da CCCAM.

Quem afastou Costa Pinto?

Foi o Conselho de Administração da CCCAM, numa altura em que já me encontrava afastado e era apenas um consultor. Quem estava na gestão com Costa Pinto era o dr. José Lemos e outros membros como o dr. Meira Fernandes. Costa Pinto nunca terá aceitado esse afastamento.

Agiu por vingança?

Não tenho grande dúvida. Quando ele voltou à CCCAM, em meados de 2002, eu já lá não estava. As dificuldades do CBI proporcionaram--lhe uma oportunidade de ouro para executar esse plano.

Está a acusar o presidente de um banco...

Relato factos que têm uma lógica sequencial bastante clara.

... de o ter incriminado?

Houve uma pressão muito grande por parte do dr. Costa Pinto para que o BdP se ocupasse do assunto do CBI e das presumíveis infracções.

O que está a dizer é que o BdP é permeável a pressões?

Se a supervisão do BdP é instada por um accionista a intervir numa instituição, parece-me que o BdP não poderia fazer outra coisa. A sequência posterior dos factos já é outra. Questiono fundamentalmente o que se passou na instrução do processo, na acusação e na sanção.

O BdP foi permeável a pressões externas não só para averiguar, mas também para o incriminar pessoalmente?

Admito que o BdP conduziu este assunto para me colocar numa situação muito difícil, acusando-me com um fundamento mais do que duvidoso, não aceitando nenhuma das explicações e provas que prestei por escrito (coisa que a maioria dos outros arguidos não fez). Há outros aspectos estranhos. Fui responsável pelo serviço de auditoria do CBI, durante pouco mais de seis meses, a partir de Junho de 2001. Esse serviço foi criado apenas em Junho de 2001. O BdP atribui-me a responsabilidade do serviço de auditoria a partir do ano 2000, quando o serviço nem existia. São breves apontamentos, mas tudo isto revela uma enorme falta de cuidado na forma como a acusação foi feita e um total desinteresse pelas explicações.

Por que é que o BdP foi célere a intervir no CBI e demorou tanto a actuar no BCP, BPN e BPP?

Isso é interessante, apesar de no CBI ter actuado por mais do que provável denúncia da CCCAM e do dr. Costa Pinto, mas a forma brutal como actuou depois é que é muito, mas muito estranha. Estive sempre convencido, pelas provas que apresentei, que o processo seria arquivado. E fiquei atónito quando tomo conhecimento da decisão do BdP de me punir da forma brutal que é conhecida. É claro que depois soube outras coisas, nomeadamente da existência de pessoas estranhas ao processo que pelos vistos já sabiam, meses antes de eu saber, o que é que me ia acontecer.

Pode relatar um episódio?

Quando tomo conhecimento da decisão do BdP, em Novembro de 2003, o dr. Guilherme Silva, líder do grupo parlamentar do PSD, contou-me que meses antes, no final de um programa na SIC Notícias, o outro interlocutor lhe disse que eu ia ter um problema muito sério com o BdP, que me iria aplicar uma sanção muito grave. O dr. Guilherme Silva respondeu que eu estava convencido que o processo ia ser arquivado mas ele respondeu-lhe que, se eu pensava isso, então estava muito enganado. Este episódio mostra que alguma coisa de muito estranho se passou mesmo para que uma decisão, meses antes de ser tomada, fosse já conhecida fora da instituição.

Diz que foi alvo de intervenções políticas que o prejudicaram. O que quer dizer?

No Verão de 2002 fui informado de que haveria intenção do dr. Durão Barroso de me nomear para a Caixa Geral de Depósitos e que várias pessoas viam esta solução com maus olhos. Depois o processo desenrolou-se como se desenrolou.

Refere-se à actuação junto de Durão Barroso de presidentes dos grandes bancos?

Admito apenas que fosse uma possibilidade.

Fonte: Público.pt