CALDEIRÃO DE BOLSA

Contas Públicas
Quebra de um quarto da receita do IVA abala previsões do Orçamento
23.06.2009 - 07h43
Por Sérgio Aníbal
Daniel Rocha/PÚBLICO (arquivo)

Dificuldades orçamentais aumentam para o ministro Teixeira dos Santos
As receitas fiscais acentuaram em Maio a sua queda face ao ano anterior, aumentando a ameaça de uma derrapagem das contas públicas deste ano face às previsões realizadas pelo Governo.

De acordo com o boletim de execução orçamental publicado ontem pela Direcção-Geral do Orçamento no final do dia, as receitas fiscais garantidas pelo Estado durante os primeiros cinco meses deste ano foram 20,7 por cento inferiores às registadas em igual período do ano passado. Até Abril, a quebra homóloga era de 19 por cento, o que mostra que a tendência negativa voltou, em Maio, a acentuar-se.

O IVA - o imposto mais sensível a uma contracção da economia - está a registar uma evolução muito negativa, apresentando uma quebra de 25,4 por cento, quando, em Abril, a descida se situava nos 15,4 por cento. Todos estes valores ficam muito abaixo daquilo que está projectado pelo Governo no OE.

Ontem, o Ministério das Finanças fez questão de salientar que "estes resultados reflectem medidas activas de política fiscal, tendo em vista a diminuição dos efeitos da crise económica", assinalando especialmente a "aceleração dos reembolsos", o "aumento das transferências para as autarquias locais e regiões autónomas" e a redução da taxa do IVA de 21 para 20 por cento feita em Julho do ano passado.

Justificações das Finanças
Segundo as contas das Finanças, se não fossem estas medidas, a quebra actual nas receitas fiscais seria de 9,8 por cento. Este valor, ainda assim, é claramente mais negativo do que o previsto no OE e representa igualmente uma quebra mais acentuada do que a que está a ser registada no PIB nominal, o que pode indiciar uma perda de eficiência fiscal.

Ao nível da despesa, os dados da execução orçamental até Abril revelam um aumento da despesa total do subsector Estado de 4,4 por cento, ao passo que a despesa corrente primária sobe a uma taxa de 6,6 por cento, valores que ficam dentro daquilo que estava previsto no OE. As despesas com pessoal voltam a cair.

Estatísticas
Peso dos impostos aumenta em Portugal, mas mantém-se abaixo da média europeia
23.06.2009 - 07h46
Por Sérgio Aníbal
Portugal está entre os países em que o peso dos impostos suportados pelas famílias nos seus respectivos rendimentos tem vindo, durante esta década, a subir mais. Ainda assim, o seu nível continua a ser inferior ao da média europeia.

De acordo com o relatório ontem publicado pelo gabinete de estatísticas europeu - o Eurostat -, as taxas implícitas dos impostos sobre o consumo, o trabalho e o capital registaram subidas significativas em Portugal durante o período de 2000 a 2007, último ano para que foram disponibilizados valores. Apenas a taxa implícita sobre o rendimento das empresas apresentou uma descida.

A taxa implícita mede o peso dos impostos efectivamente cobrados no total do rendimento auferido. É também designada como taxa média efectiva e pode dar, em comparação com a taxa nominal de imposto, uma ideia mais correcta da carga fiscal que, em média, as famílias e as empresas suportam.

A taxa implícita nos impostos sobre o trabalho passou de 27 por cento em 2000 para 30 por cento em 2007. A subida de três pontos foi a mais forte entre os 27 países da União Europeia analisados, sendo que a média europeia registou mesmo uma redução de 0,6 pontos percentuais. O mesmo acontece para a variação entre 1995 e 2007 (o aumento foi em Portugal de 3,5 pontos percentuais).

No que diz respeito aos impostos sobre o consumo, a taxa implícita calculada para Portugal atinge em 2007 os 20,3 por cento, mais do que os 19,2 por cento de 2000. Este acréscimo de 1,1 pontos percentuais compara com uma estagnação da média europeia durante o mesmo período.

Por fim, nos impostos sobre o capital, que incluem os impostos sobre as empresas e sobre a riqueza, a taxa implícita portuguesa foi, em 2007, de 34 por cento, uma subida face aos 32,7 por cento de 2000 e principalmente face aos 20,8 por cento de 1995. A média europeia tem vindo a subir, mas de forma mais moderada.

Mais especificamente, a taxa implícita sobre o rendimento das empresas, influenciada pela redução que nas últimas décadas tem vindo a ser feita nas taxas nominais, mostrou uma tendência diferente, passando em Portugal de 25,5 para 22,6 pontos percentuais entre 2000 e 2007.

Ontem, em resposta à agência Lusa, o Ministério das Finanças disse que o aumento da carga fiscal registada em Portugal desde o início da década se deve aos "avanços no combate à fraude e evasão fiscais e à diminuição da economia paralela".



Abaixo da média europeia

Apesar desta tendência ascendente, a verdade é que não só a carga fiscal (peso dos impostos no PIB), como as taxas implícitas dos vários tipos de impostos se mantêm ainda abaixo da média europeia.

Nos impostos sobre o trabalho, onde a subida da taxa implícita portuguesa foi mais significativa, o valor continua a ser de 30 por cento, quando nos 27 países da UE, a média ponderada é 36,5 por cento. Na Europa, tanto ao nível dos impostos sobre o trabalho como sobre o capital é notória uma diferença entre os países emergentes (que tentam conquistar competitividade com baixas cargas fiscais) e os mais ricos (com taxas mais elevadas para financiar o Estado social)