Voz ativa de Centeno trouxe influência (e críticas) ao BdP

[JohnyRobaz]

O que não dá mesmo para entender é como alguém que é condenado em 2013 a QUATRO anos de pena suspensa, em 2014 reincide por duas vezes (em ambas condenado novamente) e a prisão não passa a efectiva porquê???? Então que raio é isso de SUSPENSA?!?! Talvez quando eles rebentarem a boca ao filho ou neto do Sr Dr Juiz então a coisa passa a ter gravidade suficiente para serem condenados a prisão efectiva.

Exacto, não dá para entender...

[Carrancho_]

O que não dá mesmo para entender é como alguém que é condenado em 2013 a QUATRO anos de pena suspensa, em 2014 reincide por duas vezes (em ambas condenado novamente) e a prisão não passa a efectiva porquê???? Então que raio é isso de SUSPENSA?!?! Talvez quando eles rebentarem a boca ao filho ou neto do Sr Dr Juiz então a coisa passa a ter gravidade suficiente para serem condenados a prisão efectiva.

[JohnyRobaz]

A justiça que temos...

http://leitor.expresso.pt/#library/expr ... suspensa-1

Esta treta das penas suspensas é usada e abusada pelos juízes, sabe-se lá porquê. Entendo que nalguns casos à primeira situação se aplique isso como segunda oportunidade, mas 4 vezes? Mas é tudo cego?

[goodmoney]

A justiça que temos...

http://leitor.expresso.pt/#library/expr ... suspensa-1

[PC05]

Antigo carteirista é o dono dos restaurantes que cobram preços exorbitantes. E o seu sócio faz o mesmo
3/8/2017

Um ex-carteirista do elétrico 28 é o dono de dois dos restaurantes que cobram 250€ por uma mista de marisco na Baixa de Lisboa. E há um terceiro, no bairro da Graça, que faz o mesmo: é do seu sócio.

http://observador.pt/2017/08/03/antigo- ... z-o-mesmo/

[habanero04]

Outra coisa que está relacionada mas de outra forma.

Já devem ter conhecimento do grupo de romenos que vivem debaixo da ponte junto à estação de comboio de Sete-Rios em Lisboa, pelo menos já deu nas notícias na TV várias vezes. Vivem ali em condições miseráveis, os homens batem nas mulheres e metem-nas a trabalhar, não só a pedir esmola mas também a acartar barrotes e material para as barracas e para servir de lenha. Já presenciei estas situações várias vezes e já houve quem ligasse para as autoridades que nem sequer aparecem.

É uns a pedirem de muletas ou cadeira de rodas mas ao final do dia de "trabalho" é vê-los a correr de muletas às costas ou a empurrar a cadeira de rodas...

Agora pergunto? Qual é a utilidade destas pessoas para o país? O que é que estão cá a fazer? Será que mesmo vivendo naquelas condições vivem melhor que no país deles? Também estaram a ver se calha uma casinha de borla? O que é certo é que não os vejo com aspecto subnutrido, e até anda por lá uma das mulheres grávida....

Será que os governantes e as autoridades não podem fazer nada em relação a isto?

[habanero04]

A solução passa por não os tratarem como coitadinhos por serem minoria. Se são minoria e por isso são intocáveis algo se passa... Essa espécie vive de contrabando, tráfico de droga, venda de material roubado, já para não falar de em muitos locais oprimirem a população residente, ocuparem terrenos, fazerem a barraca para depois terem o direito a uma casa de borla, e há porta da barraca é ver carros de marcas de luxo... e as histórias de vendas ou arrendamento de casas a ciganos que depois é o que se sabe... ah! E o rendimento mínimo que muitos recebem...

Quantos é que não presenciaram já o comportamento desses caramelos? Quantos é que não condicionaram já a sua actuação por causa deles? Cigano não é sinónimo de boa pessoa. Quantos casos há em que nem as autoridades actuam, umas vezes porque não vale a pena, outras por ordens superiores por influência das associações dos coitadinhos?

Os coitadinhos são quem tem o azar de lhe calhar uma rês destas na rifa, antigamente era como sair a fava no bolo-rei...

Integração? Os ciganos integrarem-se? Já viram algum?... isso não nasce com eles e muito menos o aprendem... onde há um cigano há logo uma matilha deles e causam sempre problemas.

[MarcoAntonio]

A não ser que à semelhança de um "fascismo sanitário" à semelhança da famosa e recente limitação de cães e gatos por apartamento, (...)

Atenção que apesar do ruído das redes sociais, não existe nem existiu qualquer limitação desse tipo.

E também não se vislumbra que vá realmente existir, pelo menos no futuro mais imediato...

[mrod0]

Integrar ciganos Há com cada um...minha nossa senhora.

[Elias]

Tennis,

A ideia da integração é muito bonita, mas quantos estarão realmente dispostos a receber essas pessoas na sua rua, no seu prédio?

E depois há os aspectos práticos. Há várias formas de fazer a integração. Uma delas é "à portuguesa", um bocado em linha com o que foi feito em certos concelhos da região de Lisboa: constroem-se blocos de apartamentos para habitação social no meio de outras zonas mais "finas"; esta pseudo-integração tem várias consequências: para além da óbvia desvalorização das zonas em questão, as ruas / bairros objecto deste tipo de medidas rapidamente se transformam em ghettos ou antros de criminalidade, as pessoas que tinham comprado andares nestas zonas rapidamente se põem na alheta e toda esta diz-que-é-uma-espécie-de-integração é principalmente para inglês ver...

[Tennis]

Pois, "deviam ser postos na linha"..., mas coloco a mesma questão que o Elias colocou, mas de modo ligeiramente diferente:

Deviam ser postos na linha, como?
Qual a solução que preconizas?

A não ser que à semelhança de um "fascismo sanitário" à semelhança da famosa e recente limitação de cães e gatos por apartamento, se possa defender um "fascismo político" no sentido de a sociedade ser expurgada dos "inúteis" ou "menos úteis".

Todavia, se fosse essa a solução, um grande parte da população portuguesa teria que ser posta na linha, a saber:

- vagabundos;
- vadios;
- alcoólicos;
- drogados;
- prostitutas;
etc, etc.

Não é isso que, pessoalmente, defendo.
A solução nunca poderá passar por uma atitude reaccionária, mas antes pela intervenção, apoio, integração...

Tennis

[Elias]

A ciganada devia era ser toda despachada daqui para fora.

Despachada para onde, já agora?

Elias, eu sei que a maioria, se não forem todos, são portugueses. Onde eu queria chegar é que quem não se sabe integrar na sociedade deveria ser posto na linha.

De acordo, mas pôr na linha é uma coisa e despachar é outra bem diferente

[habanero04]

A ciganada devia era ser toda despachada daqui para fora.

Despachada para onde, já agora?

Elias, eu sei que a maioria, se não forem todos, são portugueses. Onde eu queria chegar é que quem não se sabe integrar na sociedade deveria ser posto na linha.

[Elias]

A ciganada devia era ser toda despachada daqui para fora.

Despachada para onde, já agora?

[Tennis]

O que é um facto é que o caso em questão foi objecto de julgamento.
Ora, sujeito a Julgamento, necessariamente tinha que haver uma decisão que podia passar por várias soluções quanto ao arguido (militar da GNR) que estava a ser julgado pelo crime de homicídio doloso, isto é, ter disparado com a intenção de matar.

Perante esta acusação, após a devida produção de prova em Julgamento, o Colectivo de Juízes tinha que decidir por uma das soluções possíveis de direito, ou seja, subsumindo os factos provados ao direito, a saber:

1) Absolvição;
2) Homicídio negligente (violação das regras de cuidado que aquele concreto militar devia ter seguido naquela concreta situação), violação essa que, em abstracto se poderia configurar como grosseira (pena de prisão até 5 anos) ou simplesmente negligente (pena de prisão até 3 anos);
3) Homicídio doloso, configurando-se neste dolo 3 possibilidades:

a) dolo directo (intenção de matar a criança ao disparar os tiros);
b) dolo necessário (não ter intenção de matar mas saber que, ao disparar, necessariamente resultaria da sua actuação a morte da criança);
c) dolo eventual (não ter tido intenção de matar mas, ao disparar, ter configurado a possibilidade de dos disparos poder provocar a morte de alguém, conformando-se com esse resultado).

O Colectivo, formado por 3 Juízes, a maioria (2 deles) concluiu pelo homicídio com dolo eventual.
Um dos juízes votou vencido, tendo sustentado o homicídio negligente, neste caso com negligência grosseira.

Vale o exposto por dizer que estas questões nunca serão muito líquidas.
Prova disso é a grande diversidade de opiniões neste forum relativas à mesma situação concreta da vida real.

Tennis

[Lion_Heart]

Pois,num País onde se defende os ladrões e condena a Policia não admira termos chegado ao estado a que isto chegou como disse alguem famoso.

Pensem nisto, a carrinha ao fugir provocava um acidente ou atropelava mortalmente uma série de pessoas , de quem era culpa? da policia que não o parou ou do gatuno? E se fossem vossos familiares?

A policia em qualquer País civilizado tem que atirar.Para isso é policia , se for só para chamar nomes não e precisa.

[Opcard33]

Claro que roubar está errado e levarem uma criança é uma agravante. Mas não justifica colocar vidas em risco.

Todos lamentamos a perda de vidas .

Mas quem,foge a uma patrulha da GNR ,deve saber que corre alguns ricos , ou em alternativa é aceite como princípio a a polícia não corre atrás de ladrões .

Numa perseguição nunca pode ser atribuída a intenção de matar as autoridades , tentem fazer tiro em movimento é difícil acertar no carro quanto mais no condutor só por acidente , por isso é que eles fogem o rico é baixo em ser atingido.

[Iniciado]

Tenho para mim que quem colocou a vida do filho em risco foram os pais.
Provavelmente se alguém que fosse a passar e levasse com uma bala perdida .....já não havia problema-
Atenção que só estou a discutir a possível culpa de o meninho levar um tiro.
Lamento sempre a perda de uma vida.

[Al Beca]

Claro que roubar está errado e levarem uma criança é uma agravante. Mas não justifica colocar vidas em risco.

[Iniciado]

E será que os coitadinhos dos ladrões não deviam ter pensado na situação , e não levarem uma criança quando pensam cometer um acto destes?
Já agora seguindo um exemplo similar ao teu , se fosses assaltar uma casa ou outro sitio levarias um filho teu?

[Al Beca]

@PIKAS
O que eu quiz dizer através do meu (talvez infeliz exemplo) é que a Polícia não pode desatar a disparar sem mais nem menos para imobilizar uma viatura pois este é um ato que, como se viu, pode custar a vida a inocentes. A não ser que o GNR atue como um juiz e considere, no quente da ação, que um miudo que ajuda o pai a roubar ferro merece ser exposto a esse tipo de risco só com o fim de imobilizar a viatura.
Segundo a lei a polícia só pode disparar em caso de legítima defesa os caso esteja em perigo a vida de outros.

[habanero04]

A ciganada devia era ser toda despachada daqui para fora.

[PIKAS]

Imagine que o seu filho tinha sido sequestrado e que era ele que ia na carrinha. Justifica atirar para imobilizar uma viatura?

Valha-nos Deus. Mais vale estar calado.

Meu caro:

Se não percebeu, a notícia diz que o Sr. foi encontrado em flagrante a roubar.
A GNR procura detê-lo e ele resolve fugir, na carrinha dele e onde estava o resto da família que tinha vindo dar " uma mãozinha ".
Não há aqui sequestro de ninguém, há é cumplices,percebeu?
Mais à frente o coitado do polícia dispara, certamente que com outra intenção que não atingir um gato que fosse, e atinge um dos "trabalhadores ".
Azar. Até era menor mas ele apesar de menor não estava lá para " dar milho aos pombos ".
O condutor e pai do falecido até estava fugido da cadeia e resolveu fazer aquilo que sabe fazer muito bem: roubar, levando o filho e familiares para ajudar.
Nos EUA tinham ido todos falar com o Senhor.
Cá, coitado do GNR.
É por Homens como este que acho que ainda vale a pena os meus impostos pagarem o seu serviço. Quanto aos juízes, o dinheiro dos meus impostos...
Obrigado GNR ( e espero que a hierarquia esteja à altura ).
Cumprimentos,

[Al Beca]

Imagine que o seu filho tinha sido sequestrado e que era ele que ia na carrinha. Justifica atirar para imobilizar uma viatura?

[Opcard33]

Mais de 65 mil pessoas pedem absolvição de GNR condenado por matar jovem em perseguição
MARISA SOARES e LUSA 30/10/2013 - 11:03
Signatários consideram a sentença injusta e pedem ao Ministério da Justiça que intervenha. Na Internet gerou-se uma onda de apoio ao militar, para ajudar a pagar o recurso.


Gerou-se na Internet uma onda de apoio ao militar da GNR NELSON GARRIDO/ARQUIVO

A petição lançada na Internet pela absolvição do militar da GNR Hugo Ernano, condenado a nove anos de prisão por ter matado um rapaz de 13 anos durante uma perseguição após um assalto em Santo Antão do Tojal, Loures, tinha ao início desta quarta-feira mais de 65 mil assinaturas. Os signatários consideram a sentença injusta e pedem ao Ministério da Justiça que intervenha.

O caso remonta a 11 de Agosto de 2008, quando o rapaz de 13 anos foi atingido a tiro pelo GNR durante uma perseguição a uma carrinha, após um assalto a uma vacaria em Santo Antão do Tojal. Na carrinha seguiam ainda o tio e o pai da criança, Sandro Lourenço, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre desde 2000. Era ele quem ia ao volante.

O militar da Unidade de Intervenção da GNR deu ordem de paragem ao veículo em fuga mas, como este não parou, disparou para o imobilizar. Durante o julgamento, Hugo Ernano, de 34 anos, garantiu que a carrinha tinha os vidros tapados e que nunca chegou a ver a criança no seu interior. Disse ainda que disparou contra os pneus do carro mas admitiu que a trajectória do disparo possa ter sido alterada por um solavanco da viatura, provocado por uma irregularidade na estrada.

Segundo a agência Lusa, inicialmente, o guarda tinha sido acusado de homicídio qualificado mas durante o julgamento os juízes decidiram converter a imputação em homicídio por negligência, que tem uma moldura penal mais leve, de cinco anos. No entanto, o colectivo decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando a pena.

A juíza relatora justificou que o militar “agiu com consciência dos riscos da sua acção”, de modo “inadequado e desajustado”, revelando abuso de autoridade. O acórdão refere ainda que, durante o julgamento, o militar da GNR afirmou que “se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma”.

A sentença resulta na pena efectiva de nove anos de prisão e numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima. Já o pai da criança foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários.

Juíza presidente votou contra
A decisão, porém, não foi unânime. Segundo a agência Lusa, a juíza-presidente anexou ao acórdão uma declaração de voto, na qual defende que “a conduta do arguido Hugo Ernano preenche o tipo do homicídio por negligência", na forma "grosseira", e não o de dolo eventual, pelo qual acabou por ser condenado. A juíza Sónia Moura entendeu que Hugo Ernano demonstrou uma “atitude descuidada perante o dever-ser jurídico-penal" quando disparou contra a carrinha onde o jovem de 13 anos seguia com o pai. No entanto, acredita que a intenção do GNR "não era causar qualquer dano a quem se encontrava no interior da carrinha, mas apenas imobilizá-la".

O advogado de Hugo Ernano vai recorrer da decisão do colectivo, o que terá de acontecer até 23 de Novembro. Na Internet gerou-se entretanto uma onda de apoio ao militar. Um “grupo de amigos” criou uma página no Facebook com os dados bancários do militar e pede apoio financeiro, uma vez que é necessário uma “quantia avultada” para o recurso e Hugo Ernano “não tem viabilidade económica para lutar pela sua liberdade e pela sua profissão”.

Os autores da petição dirigida ao Ministério da Justiça entendem que “é uma injustiça” prender polícias que “fazem o seu trabalho e ainda por cima têm de sustentar ladrões”. Pedem, por isso, que se mostre a “indignação”. “Como cidadãos devemos também estar do lado de quem nos protege”, rematam.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia ... ao-1610752