CALDEIRÃO DE BOLSA

Banca
Presidente do BPP pede ao Banco de Portugal que decida futuro do banco rapidamente
03.04.2009 - 13h54 Cristina Ferreira
Adão da Fonseca, líder da actual administração provisória do Banco Privado Português (BPP), enviou ontem uma carta ao Banco de Portugal (BdP) onde solicita que o supervisor decida rapidamente sobre o futuro da instituição intervencionada desde Dezembro de 2008, tendo em conta que Vítor Constâncio já recebeu os dados necessários para se poder pronunciar.

Nos relatórios que enviou ao governador, Adão da Fonseca apresentou soluções, designadamente a criação de um fundo de investimento mobiliário fechado que visa “salvar” os produtos de retorno absoluto vendidos pelo banco aos seus clientes.

Hoje, logo pela manhã, o líder do BPP informou 250 colaboradores do BPP da sua iniciativa.

Adão da Fonseca pede ainda ao supervisor que acelere a constituição do fundo que irá receber investimentos realizados nos mercados de capitais da ordem de 1,2 mil milhões de euros, mas que se fossem neste momento resgatados seriam devolvidos aos proprietários com perdas elevadas.

O PÚBLICO sabe que se abate neste momento sobre a actual gestão provisória do BPP uma forte pressão por parte dos clientes que querem ver as suas poupanças devolvidas, em particular, os que possuem investimento em produtos de retorno absoluto. Existem ainda casos de clientes que alegam que as poupanças entregues à guarda do BPP como depósitos, e de não terem celebrado qualquer outro contrato, foram aplicadas noutros produtos, pelo que reclamam agora a sua devolução.

Adão da Fonseca já reconheceu que muitos estratos bancários foram falsificados. Até final de Maio o Governo vai ter que saldar os seus compromissos com a banca (CGD, BCP, BES, BPI, Santander e CCAM) que avançou com os 450 milhões de euros de financiamento ao BPP, tendo por base uma contra garantia dada pelo Estado, mas sustentada em activos da instituição insolvente. Inicialmente o valor dos activos dados pelo BPP ao Estado para este garantir o financiamento ascendia a 650 milhões de euros, mas este montante sofreu entretanto uma desvalorização. Esta verba destinava-se a pagar os financiamentos dados por grupos internacionais (JPMorgan) ao BPP e a pagar depósitos.

Na última assembleia-geral do BPP, de 30 de Março, em que estiveram Adão da Fonseca, Diogo Vaz Guedes, em representação da Privado Holding, que controla a totalidade do BPP, e o presidente da Assembleia Geral, José Miguel Júdice, foi decidido suspender os salários dos ex-gestores do banco, que estão sob investigação do BdP. Em termos genéricos há um entendimento de que no futuro Adão da Fonseca se irá preocupar em garantir o bom funcionamento da gestão do fundo que está a ser preparado, enquanto a Privado Holding ser irá debruçar sobre o futuro do BPP, depois de resolvido o problema dos clientes de capital garantido.

A iniciativa de Adão da Fonseca junto de Vitor Constâncio ocorre dias depois de Sérgia Narciso Farrajota (quadro do BPI), que no actual conselho de gestão tinha o pelouro jurídico, se ter demitido evocando razões pessoais. A sua eventual substituição é da competência do BdP.

03.04.2009 - 13h54
Por Cristina Ferreira

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Adão da Fonseca já reconheceu que muitos estratos bancários foram falsificados.
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Se BPP falir activos das carteiras dos clientes serão devolvidos


03/04/2009


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários actualizou o conjunto de perguntas e respostas sobre a situação do Banco Privado Português. Se o banco for à falência, os activos incluídos nas carteiras dos clientes terão que ser devolvidos. Veja aqui as perguntas e respostas da CMVM.

O regulador esclareceu hoje que em caso de falência do banco, os activos dos clientes de gestão individual de carteiras não incorporam a massa falida, pelo que o banco deve restituí-los aos clientes.

“Caso os clientes possuam uma carteira no âmbito da Gestão de Retorno Absoluto de Investimento Directo, o Banco poderá restituir-lhes os próprios activos ou o valor resultante da respectiva alienação”, acrescenta o regulador.

Perguntas e Respostas da CMVM 1. Em caso de falência do banco qual é a situação do património dos clientes de gestão individual de carteiras do Banco Privado Português?

Os activos incluídos nas carteiras dos clientes pertencem aos clientes. Em caso de falência do banco, esses activos não incorporam a massa falida, pelo que o banco deve restituí-los aos clientes (seus legítimos proprietários).

Caso os clientes possuam uma carteira no âmbito da Gestão de Retorno Absoluto de Investimento Directo, o Banco poderá restituir-lhes os próprios activos ou o valor resultante da respectiva alienação. Caso os clientes tenham efectuado um investimento indirecto no âmbito da gestão de Retorno Absoluto, através de veículos sedeados em jurisdições off-shore, têm direito ao valor correspondente à participação nesses veículos sem prejuízo das garantias de capital e de juros assumidas pelo banco perante os clientes.

Mesmo num cenário de insolvência, existirá sempre a alternativa da transferência dos activos dos clientes da gestão individual de carteiras para um fundo de investimento ou outro instrumento financeiro cuja gestão veja a ser assegurada por outra instituição.



2. A CMVM apro vou ou vai aprovar a constituição de um fundo de investimento mobiliário pelo BPP cujo património será constituído pelos activos dos clientes da gestão individual de carteiras?

Não deu entrada na CMVM qualquer pedido formal de autorização da constituição do fundo. Tem havido conversações entre o BPP e a CMVM, por iniciativa do banco, quanto aos termos e condições necessárias para que a CMVM possa analisar e eventualmente aprovar o fundo. A CMVM só dará a sua aprovação desde que sejam preenchidos todos os requisitos legais e sejam salvaguardados os direitos dos clientes e o seu tratamento equitativo



3. O investimento em gestão de carteiras está coberto pelo Sistema de Indemnização aos Investidores?

Sim. Mas o Sistema só é accionado em caso de falência da instituição financeira E na impossibilidade de devolução dos activos aos clientes


4. Os contratos relativos a investimentos com retorno absoluto assinados pelos clientes e pelo Banco são válidos?

Os contratos vinculam ambas as partes nos termos e com as condições neles estabelecidas.



5. Quais as diferenças entre Retorno Absoluto de Investimento Indirecto e Retorno Absoluto de Investimento Directo?

No primeiro caso, os clientes são titulares de loan notes (instrumentos financeiros semelhantes à obrigações) que representam uma participação nos resultados dos veículos criados pelo banco para gerir determinadas estratégias. Estes veículos, constituídos em jurisdições off-shore, adquiriam posteriormente os valores mobiliários de acordo com a respectiva estratégia. Neste sentido, os clientes são directamente titulares das loan notes e não dos valores mobiliários que integram o património dos veículos.

No segundo caso, na medida em que as aplicações em valores mobiliários eram efectuadas na conta de gestão de carteiras do cliente, este é directamente titular dos mesmos.

nunofaustino Escreveu:O problema disto tudo é que alguns clientes foram enganados pelos gerentes de conta e assinaram coisas sem ler. A partir daí ficam numa posição muito complicada e para a qual não têm grandes possibilidades de fazer valer a sua opinião.

13 Março 2009 - 00h30

BPP: Administração diz que é preciso “todos aderirem ao fundo”
BPP faz ultimato aos seus clientes
A sobrevivência do Banco Privado Português (BPP) está dependente da desistência por parte dos clientes da garantia do capital aplicado na instituição. A administração liderada por Adão da Fonseca não tem dúvidas sobre este aspecto e lança um ultimato, isto precisamente numa altura em que se aproxima o fim o prazo dado pelo Banco de Portugal para a resolução das questões do BPP.


Confrontada pelo CM com a possibilidade de falência do banco, fonte oficial do BPP afirmou que a administração ' tem o dever de ser muito clara neste aspecto, que é crucial para a defesa dos interesses dos clientes'. Nesta linha de ideias, avisou que 'se os clientes não aderirem todos ao fundo, designadamente desistindo da garantia do capital, vai implicar a constituição de enormes provisões, que trarão a situação líquida do banco para valores muito negativos'. Assim, acrescentou, 'dificilmente haverá capacidade de aportar os fundos necessários à reversão dessa situação líquida negativa.'

A fonte oficial do BPP advertiu que, nestas condições, 'o banco não terá viabilidade', e o cenário de liquidação será altamente contrário aos interesses de todos, começando desde logo pelos clientes e colaboradores, e terminando nos accionistas'. Ontem, o banco pediu ao supervisor que fosse dispensado de fornecer cheques aos clientes, uma vez que não tem capacidade técnica para responder às exigências do novo sistema de pagamentos europeu (o Target 2).

'OS CLIENTES NÃO PODEM SER PRESSIONADOS'

Luís Miguel Henrique, o advogado de dezenas de clientes do BPP que se dizem 'burlados' pela equipa de João Rendeiro, considera que os clientes não podem 'ser empurrados contra a parede' pela administração do BPP e garante que há alternativas. Exactamente por isso, a associação de clientes vai organizar segunda-feira, no Hotel Radisson de Lisboa, uma sessão de esclarecimento para a qual convidou o administrador do BPP João Ermida e o representante da outra associação de clientes, a Privado Clientes, Jaime Antunes.

PORMENORES

SOLUÇÃO PACÍFICA

O advogado de várias das alegadas vítimas do BPP garante que a associação quer uma 'solução pacífica'.

PROVIDÊNCIA CAUTELAR

A associação de clientes do BPP vai avançar com uma providência cautelar logo que haja 'prova de dissipação' de património pelos ex-gestores.

PROTESTO

Os clientes estão a preparar uma manifestação junto à sede do Banco de Portugal.

Miguel Alexandre Ganhão / P.H.G.