Enviado: 9/3/2009 18:59Só quero saber é quando é que vão contabilizar as vitímas fiscais neste país. Pricipalmente as pessoas de idade e sem escolaridade que são constantemente defraudadas pelas Finanças.
Impostos: Operação Resgate Fiscal teve resultado "inédito" - Finanças
Lisboa, 09 Mar (Lusa) - A Operação Resgate Fiscal, levada a cabo pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) entre Agosto e Dezembro de 2008, obteve um resultado "inédito" no combate à criminalidade fiscal, disse à Lusa fonte oficial das Finanças.
"Em apenas cinco meses foi possível recuperar mais de 250 milhões de euros, tendo cerca de 21.777 empresas faltosas efectuado pagamentos em igual período e foram instaurados cerca de 4.000 processos de inquérito criminal fiscal pela DGCI", adiantou a mesma fonte, acrescentando tratar-se de "um resultado inédito no combate à criminalidade fiscal".
O Público noticiou hoje que o Governo quis descriminalizar os crimes fiscais até 7.500 euros, mas acabou por despenalizar 95 por cento 55.568 empresas que se apropriaram das retenções na fonte do IRS dos seus trabalhadores e do IVA dos clientes.
O gabinete de Fernando Teixeira dos Santos informou que dos 4.000 processos de inquérito criminal instaurados pela DGCI, registaram-se, "até ao momento, menos de 25 por cento de arquivamento dos processos". Ou seja, do universo de processos instaurados arquivaram-se menos de 1.000.
O Ministério das Finanças explica que "a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009) veio estabelecer o limite mínimo superior a 7.500 euros para o crime de abuso de confiança fiscal (artigo 105.º, n.º 1 do Regime Geral das Infracções Fiscais), atento o princípio da subsidiariedade do Direito Penal e o objectivo de evitar a massificação de litigiosidade nos tribunais".
Apesar de considerar que a Operação de Resgate Fiscal "nunca teve nenhum objectivo meramente quantitativo pré-definido", o gabinete de Teixeira dos Santos afirmou que "não se deve ignorar que a referida Operação não só foi muito bem sucedida como teve resultados superiores aos expectáveis".
Segundo o Público, o ministério de Teixeira dos Santos tinha definido, aquando do lançamento da Operação, que o universo dos visados inicialmente era de 55.450 contribuintes.
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