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"Primeiro defendo os trabalhadores da casa"


CARLA AGUIAR
Imigração. O apelo de Alberto João Jardim aos empresários madeirenses para darem prioridade a trabalhadores regionais e a redução da quota para imigrantes desencadearam uma onde de protestos. Para uns é xenofobia, para outros demagogia, pois a quota aumenta o trabalho ilegal, dizem sindicatos

Madeira só permite 20 trabalhadores estrangeiros

Sindicatos madeirenses da hotelaria e da construção e organizações de imigrantes criticam duramente a redução da quota para trabalhadores imigrantes extracomunitários de 130 (nos dois últimos anos) para apenas 20 durante este ano, definida pelo Governo Regional da Madeira.

A criação de quotas é permitida por lei. Mas para uns é sinal de "xenofobia", enquanto para outros significará um aumento do trabalho ilegal, numa região onde estão registados 7222 estrangeiros, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

"Não há drama nenhum, não há nada de especial", defendeu ontem Alberto João Jardim invocando a legalidade da decisão e do pedido que fez aos empresários para darem prioridade aos trabalhadores regionais. Jardim veio desvalorizar as críticas de xenofobismo feitas pela SOS-Racismo. "Primeiro defendo os da casa", avisou.

A medida decorre da lei da imigração, que define quotas anuais para a contratação de estrangeiros, sendo depois adaptada pelas regiões. O Instituto de Emprego faz anualmente uma previsão das necessidades de mão-de-obra não preenchidas pelos portugueses, sendo definida a quota nacional. Para o jurista Jorge Bacelar de Gouveia, "as quotas são sempre odiosas, mas estão na lei".

Os sindicatos garantem, porém, que a medida fará crescer o trabalho ilegal. "Este tecto para os imigrantes pode promover a ilegalidade, uma vez que se há um limite para o trabalho legal", disse ao DN o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo e Serviços da Madeira, Adolfo Freitas. Isso mesmo já se verifica na hotelaria, onde predominam brasileiros, ucranianos e romenos. O mesmo diz o dirigente do sindicato madeirense da construção civil, Diamantino Alturas, que rejeita o argumento de Jardim - a quebra das grandes obras -, contrapondo que "a maioria os imigrantes está no turismo". O número de desempregados na Madeira baixou de 8700 em 2007 para os 7500 em 2008. "A questão é saber até que ponto este corte corresponde à situação real ou é um pretexto para proteccionismos condenáveis", diz o director do Serviço Jesuíta de Refugiados, André Costa Jorge.


DN

[Açor3]

Jardim reduz vagas para trabalhadores estrangeiros
Apenas 20 trabalhadores extra-comunitários podem ser contratados na Madeira e só no caso de não aparecerem candidatos portugueses ou comunitários. «Primeiro defendo os da casa», diz Jardim

O Governo Regional da Madeira limitou para 20 o número de trabalhadores extra-comunitários que as empresas do arquipélago podem contratar durante este ano. A notícia é avançada pelo jornal «Expresso», que cita uma resolução do Governo Madeirense de 5 de Fevereiro.

Veja a resolução

Esta determinação surge no âmbito da Lei n.º 23/2007
de 4 de Julho que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Segundo o artigo 59, «são considerados contingentes para cada uma das Regiões Autónomas, de acordo com as respectivas necessidades e especificidades regionais».

O Governo de Jardim definiu assim, depois de «ouvidos os parceiros sociais, determinar um contingente de 20 vagas para o ano de 2009». Mas estes empregos só estarão disponíveis para estrangeiros «nos casos em que as ofertas não sejam ocupadas por cidadãos regionais, nacionais ou europeus, ao fim de 30 dias de comunicação da vaga», adianta a resolução.

Segundo o jornal «Expresso», o número de vagas de 2009 representa uma descida acentuada em relação aos 130 lugares existentes em 2007 e 2008.

«Todos os anos, a legislação nacional, nem sequer é a regional, determina e fixa o número de trabalhadores que são de admitir para trabalhar em Portugal», explicou Jardim à agência «Lusa».

Segundo Jardim, «o que está acordado é a Região, igualmente em função da natureza do seu território e dimensão da situação do mercado de trabalho, também, tal como o faz o país a nível global, fixar a quota regional. Não há drama nenhum, não há nada de especial».

Acusado de «racismo» e «xenofobia»

Ainda antes desta resolução, Jardim tinha apelado aos empresários madeirenses para darem prioridade aos trabalhadores regionais em detrimento dos estrangeiros. «Nós já não estamos no pico de obras do ano 2000, em que foi preciso importar bastante mão-de-obra, agora trata-se de dar resposta à mão-de-obra madeirense», disse o presidente do Governo Regional, durante um jantar de empresários ligados à construção civil, citado pelo Expresso.

Tanto a oposição regional como a SOS Racismo já se manifestaram contra esta atitude de Jardim que apelidaram de «xenófoba», «racista» e «anti-constitucional».

Confrontado com a crítica Alberto João Jardim ripostou: «sei lá o que é isso de SOS, devem ser mais alguns que vivem à custa do contribuinte». Para o governante, «esta é uma resolução de acordo com as medidas que se tomam a nível nacional, também há um limite» e concluiu: «primeiro defendo os da casa».



IOL

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Transportes de pesados
Governo prepara-se para restringir serviços de empresas estrangeiras
O Governo prepara-se para aprovar a lei da cabotagem rodoviária, que vai restringir os fretes que transportadoras estrangeiras possam fazer em Portugal. Segundo a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, o diploma está na fase final, sendo que já estará em cima da mesa na próxima reunião de secretários de Estado.

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Alexandra Noronha
anoronha@negocios.pt


O Governo prepara-se para aprovar a lei da cabotagem rodoviária, que vai restringir os fretes que transportadoras estrangeiras possam fazer em Portugal. Segundo a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, o diploma está na fase final, sendo que já estará em cima da mesa na próxima reunião de secretários de Estado.

A governante, que falou hoje na conferência “Iberian Rail” adiantou que durante as reuniões que manteve com as associações representativas dos transportadores de mercadorias (ANTP e ANTRAM), explicou que algumas das medidas que acordou com as estruturas em Junho, na altura da greve, não puderam ser aplicadas de imediato porque ou estavam dependentes do Orçamento do Estado ou de candidaturas ao QREN.

A governante afirmou que houve uma “falha de comunicação” com a ANTRAM, mas que as medidas estavam a ser aplicadas. Recorde-se que a associação reclamou recentemente que as medidas não estavam a ser totalmente cumpridas.

Ana Paula Vitorino dá o exemplo da lei da cabotagem que vai implicar que uma empresa não residente num certo país apenas pode efectuar 3 operações de cabotagem, num período de 7 dias, como aliás já acontece em Espanha. Quem não cumprir estará sujeito a coimas pesadas.


JN