Off-Topic- Polícia faz buscas tio de Sócrates-Caso Freeport
Freeport: Dois arguidos até ao momento - fonte ligada ao processo
20 de Fevereiro de 2009, 13:44
Lisboa, 20 Fev (Lusa) - Dois arguidos foram constituídos até ao momento no âmbito das investigações ao "caso Freeport", disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
Depois das inquirições aos empresários Júlio Monteiro e Charles Smith, hoje está a ser ouvido Manuel Pedro - outro elemento alegadamente ligado ao "caso Freeport" - no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa.
Charles Smith foi interrogado quinta-feira no DCIAP no âmbito do mesmo processo.
O interrogatório ocorreu depois de ter sido ouvido quarta-feira, também no âmbito do "caso Freeport", o empresário Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, José Sócrates.
Esta audição decorrreu no Tribunal de Cascais, área onde reside o empresário ligado ao ramo imobiliário e à construção civil.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates.
Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP.
A 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual Governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.
CC/TQ.
Lusa/fim
20 de Fevereiro de 2009, 13:44
Lisboa, 20 Fev (Lusa) - Dois arguidos foram constituídos até ao momento no âmbito das investigações ao "caso Freeport", disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
Depois das inquirições aos empresários Júlio Monteiro e Charles Smith, hoje está a ser ouvido Manuel Pedro - outro elemento alegadamente ligado ao "caso Freeport" - no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa.
Charles Smith foi interrogado quinta-feira no DCIAP no âmbito do mesmo processo.
O interrogatório ocorreu depois de ter sido ouvido quarta-feira, também no âmbito do "caso Freeport", o empresário Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, José Sócrates.
Esta audição decorrreu no Tribunal de Cascais, área onde reside o empresário ligado ao ramo imobiliário e à construção civil.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates.
Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP.
A 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual Governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.
CC/TQ.
Lusa/fim
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Smith & Pedro são primeiros arguidos no caso Freeport
CARLOS RODRIGUES LIMA
Investigação. Empresário inglês foi ouvido durante cinco horas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. E foi confrontado com os elementos do processo. O novo Código do Processo Penal implica que haja suspeitas fortes para alguém ser constituído arguido
PGR anunciou ao fim da tarde: "Já há arguidos"
Ao fim de quatro anos de investigação, o caso Freeport tem arguidos constituídos. O empresário inglês Charles Smith e o antigo sócio Manuel Pedro serão os primeiro a ter aquele estatuto processual. Porém, até à hora de fecho desta edição não foi possível obter qualquer esclarecimento quanto aos crimes de que ambos estão indiciados.
Charles Smith foi ouvido durante cinco horas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal pelos dois procuradores que estão à frente do processo, Vítor Magalhães e Paes de Faria. O empresário escocês chegou acompanhado pela sua advogada Paula Lourenço, que pertence ao escritório de um dos mais conceituados penalistas portugueses, Germano Marques da Silva. Aquela advogada chegou, em 2005, a representar Manuel Pedro, mas desconhece-se se ainda é defensora do empresário de Alcochete.
Durante o interrogatório, Charles Smith terá sido confrontado com movimentações bancárias e com os comprometedores e-mails que foram apreendidos, em 2005, na sede da extinta empresa Smith&Pedro, a responsável pela promoção do projecto Freeport de Alcochete. O conteúdo dos emails indicia que houve transferências de dinheiro, as quais terão sido utilizadas para pagamentos de "luvas".
A constituição de Charles Smith como arguido, adiantada ao início da noite de ontem pela TVI, era previsível. Antes de partir para uma visita à Madeira, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, aguçou o apetite dos jornalistas, dizendo que "podem haver novidades", uma vez que estavam em curso "novas inquirições". Com a audição de Charles Smith a decorrer, Pinto Monteiro fez o anúncio: "Já há arguidos." Tudo parecia estar sincronizado.
Decorridos que estão quatro anos desde o início da investigação, o Ministério Público tem seis meses para concluir o inquérito que se encontra em segredo de justiça. Ainda assim, os procuradores podem requerer ao juiz de instrução o prolongamento do segredo, tendo em conta uma eventual "especial complexidade" do caso. Porém, as decisões já tomadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em relação ao segredo de justiça em processos com muitos anos de investigação (como na Operação Furacão) poderá travar os magistrados de requerem mais segredo.
Recorde-se que Charles Smith consta de um filme, gravado à sua revelia por um administrador inglês da Freeport, onde diz ter feito pagamentos a um ministro de topo que identificaria como José Sócrates. Posteriormente, em declarações prestadas à polícia inglesa, Smtih negou a existência de qualquer pagamento ilegal feito em Portugal.
Porém, a investigação portuguesa detectou uma série de transferências bancárias entre Inglaterra e Lisboa e posteriores saques em numerário. Segundo uma carta rogatória enviada pela polícia inglesa ao MP português (revelada pelo DN) há fortes suspeitas de que tais levantamentos estarão relacionados com o pagamento de comissões para a aprovação, em 2003, do Freeport.
Diario Noticias
CARLOS RODRIGUES LIMA
Investigação. Empresário inglês foi ouvido durante cinco horas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. E foi confrontado com os elementos do processo. O novo Código do Processo Penal implica que haja suspeitas fortes para alguém ser constituído arguido
PGR anunciou ao fim da tarde: "Já há arguidos"
Ao fim de quatro anos de investigação, o caso Freeport tem arguidos constituídos. O empresário inglês Charles Smith e o antigo sócio Manuel Pedro serão os primeiro a ter aquele estatuto processual. Porém, até à hora de fecho desta edição não foi possível obter qualquer esclarecimento quanto aos crimes de que ambos estão indiciados.
Charles Smith foi ouvido durante cinco horas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal pelos dois procuradores que estão à frente do processo, Vítor Magalhães e Paes de Faria. O empresário escocês chegou acompanhado pela sua advogada Paula Lourenço, que pertence ao escritório de um dos mais conceituados penalistas portugueses, Germano Marques da Silva. Aquela advogada chegou, em 2005, a representar Manuel Pedro, mas desconhece-se se ainda é defensora do empresário de Alcochete.
Durante o interrogatório, Charles Smith terá sido confrontado com movimentações bancárias e com os comprometedores e-mails que foram apreendidos, em 2005, na sede da extinta empresa Smith&Pedro, a responsável pela promoção do projecto Freeport de Alcochete. O conteúdo dos emails indicia que houve transferências de dinheiro, as quais terão sido utilizadas para pagamentos de "luvas".
A constituição de Charles Smith como arguido, adiantada ao início da noite de ontem pela TVI, era previsível. Antes de partir para uma visita à Madeira, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, aguçou o apetite dos jornalistas, dizendo que "podem haver novidades", uma vez que estavam em curso "novas inquirições". Com a audição de Charles Smith a decorrer, Pinto Monteiro fez o anúncio: "Já há arguidos." Tudo parecia estar sincronizado.
Decorridos que estão quatro anos desde o início da investigação, o Ministério Público tem seis meses para concluir o inquérito que se encontra em segredo de justiça. Ainda assim, os procuradores podem requerer ao juiz de instrução o prolongamento do segredo, tendo em conta uma eventual "especial complexidade" do caso. Porém, as decisões já tomadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em relação ao segredo de justiça em processos com muitos anos de investigação (como na Operação Furacão) poderá travar os magistrados de requerem mais segredo.
Recorde-se que Charles Smith consta de um filme, gravado à sua revelia por um administrador inglês da Freeport, onde diz ter feito pagamentos a um ministro de topo que identificaria como José Sócrates. Posteriormente, em declarações prestadas à polícia inglesa, Smtih negou a existência de qualquer pagamento ilegal feito em Portugal.
Porém, a investigação portuguesa detectou uma série de transferências bancárias entre Inglaterra e Lisboa e posteriores saques em numerário. Segundo uma carta rogatória enviada pela polícia inglesa ao MP português (revelada pelo DN) há fortes suspeitas de que tais levantamentos estarão relacionados com o pagamento de comissões para a aprovação, em 2003, do Freeport.
Diario Noticias
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
mfsr1980 Escreveu:Caro Alexandre Santos,
E por acaso isso quer dizer alguma coisa? Já viu o resultado do caso Casa Pia? Por acaso a Justiça têm se mostrado operante e independente do Poder?
Um abraço de
Miguel Rodrigues
Caro Miguel,
A sua frase diz tudo, se a justiça toma decisões que vai de encontro aos seus desejos é boa, quando não vai, não presta, olhe que a vida das pessoas não é futebol....
Quanto ao caso Casa Pia, o facto do ministerio publico , no fim do julgamento, requerer a alteração das datas da ocorrencia dos supostos abusos diz tudo sobre a sua competencia. Se o Pedroso, o Carlos Cruz e o Herman Jose não fossem envolvidos no caso, não passava de nota de roda pé dos telejornais, à semelhança dos outros casos de pedofilia que vao sendo julgados. No caso do Herman, na data em que este supostamente estava a abusar de uma das crianças em Portugal (ele foi acusado por um crime de abuso sexual), estava a filmar no Brasil, isto chama-se incompetencia do MP, no caso do Carlos Cruz, todas as datas de ocorrencia dos crimes de que ele foi acusado, ele provou que estava noutro local, dai o MP ter agora pedido para mudar as datas de ocorrencia, tal como tentou fazer com o Herman, isto chama-se incompetencia do MP, sobre o Pedroso nem vale a pena falar, se ele não fosse dirigente e deputado do PS nunca tinha sido preso na vida, até tentaram ligar o Jaime Game e o Ferro Rodrigues ao processo.
Digo-lhe mais se realmente o MP fosse competente tinha seguido os suspeitos até eles serem apanhados em flagrante, tal como fazem no trafico de droga, está provado que a pedofilia é tipo droga, ou seja quem é pedofilo não abusa só uma vez, continua a abusar, assim tinha sido facil apanhar os ditos cujos caso eles fossem mesmo pedofilos. A sua eventual absolvição não terá nada a ver com politica mas sim porque ou são inocentes ou/e o MP foi incompetente.
Cumprimentos,
Alexandre Santos
-
- Mensagens: 8133
- Registado: 14/11/2008 0:48
- Localização: Lisboa
Freeport: Júlio Monteiro foi ouvido como testemunha no Tribunal de Cascais e não foi constituido arguido
Ontem
Lisboa, 18 Fev (Lusa) - O empresário Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, José Sócrates, foi hoje à tarde ouvido no Tribunal de Cascais como testemunha no âmbito do caso Freeport, não tendo sido constituído arguido.
À saída do tribunal, a sua advogada, Maria Teixeira, disse aos jornalistas que Júlio Monteiro "entrou e saiu como testemunha, não foi constituído arguido", referindo que a audição prendeu-se com o facto de o "Ministério Público ter entendido que necessitava de alguns esclarecimentos".
Por outro lado, o outro advogado de Júlio Monteiro, Sá Leão, disse não haver "dados novos", mostrando-se convicto de que, em relação ao seu cliente, "o caso fica por aqui".
Sá Leão adiantou ainda que Júlio Monteiro foi ouvido pelos dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), encarregados do caso, Vítor Magalhães e Pais Faria, e por quatro inspectores da PJ.
FC/CC.
Lusa/fim
Júlio Monteiro saiu tranquilo do tribunal
00h30m
SUSANA OTÃO
Depois de mais de três horas de inquirição no Tribunal de Cascais, Júlio Monteiro saiu como entrou: na condição de testemunha e, vincou, de consciência tranquila. "Não fui constituído arguido", afirmou, realçando, porém, que nuca teve "receio" desse cenário.
O tio de José Sócrates foi ouvido pelos dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), responsáveis pelo caso, Vítor Magalhães e Pais Faria, e por quatro inspectores da PJ, mas voltou a reiterar que está "completamente de consciência tranquila".
Sobre o sobrinho e a possibilidade de a sua imagem vir a ser abalada com todo o processo, o empresário confia que José Socrates será superior a todas as farpas. "Pode vir a ser afectada, mas vamos ver se conseguem", deixou no ar.
Segundo os seus advogados, as buscas realizadas à sua residência não resultaram em nada, tal como a correspondência electrónica estudada pelos inspectores da PJ. "Os 'e-mails' não tinham qualquer interesse", garantiu Sá Leão, explicando que Júlio Monteiro prestou todos os esclarecimentos, mas que não surgiram "factos novos".
O empresário não hesitou porém em deixar a consideração: "Se foi pago dinheiro, alguém o deve ter recebido", disse, concluindo que "outras pessoas deveriam agora ser ouvidas", apontando os nomes dos empresários Charles Smith e Manuel Pedro, que têm vindo a ser também associados ao caso do "outlet" de Alcochete.
Três horas de inquirição nas quais Júlio Monteiro teve tempo ainda para "conversas animadas" e "beber café", saindo do Tribunal de Cascais de sorriso nos lábios e até um pouco cáustico com o trabalho de alguns jornalistas. "Não gostei do que disse", apontou a um profissional da comunicação.
No meio de muito aparato, o empresário quis, no entanto, guardar o momento para a posteridade e, frente aos fotógrafos, que disparavam flashes energéticos, tirou uma pequena máquina fotográfica no bolso e disparou também, bem disposto.
Ao entrar para o seu Bentley, recuou e, à margem de todo o aparato sobre o processo, fez um ar sério e pediu: "Ajudem-me a encontrar o meu cão que desapareceu de casa. Chama-se Napoleão e é um "Bulldog francês".
Fonte JN
Boas!
Decidi colocar este comentário apenas para demonstrar que se o titulo da noticia fosse:
"Tio de Socrates foi constituido arguido"
Esta noticia tinha sido colocada aqui de imediato.
O tio do Socrates ou ele proprio até podem ser constituidos arguidos, irem a julgamento e serem condenados, mas o que eu quero demonstrar é a falta de escrupulos que algumas pessoas tem, para denegrir e difamar outras apenas pelo facto de não gostarem dessas pessoas.
Deviam pensar bem antes de espalharem rumores ou boatos, um dia podem ser vocês as vitimas.
Cumprimentos,
Alexandre Santos
-
- Mensagens: 8133
- Registado: 14/11/2008 0:48
- Localização: Lisboa
Envolvidos no Caso Freeport estão a ser ouvidos
18 de Fevereiro de 2009, 10:03
Os envolvidos no Caso Freeport estão a ser ouvidos no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, avança a SIC Notícias.
A estação não sabe quem está a ser ouvido, mas Manuel Pedro, associado da Smith & Pedro, será um dos suspeitos que estará no Tribunal.
Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, foi notificado e deverá prestar declarações depois do almoço.
Também na lista para ser ouvidos estão os advogados do escritório de Vieira de Almeida ( que representam o Freeport) e ainda Hugo Monteiro, primo de José Sócrates. As autoridades estão, contudo, a ter dificuldades em notificar Hugo Monteiro uma vez que este se encontra no Nepal a tirar um estágio em artes marciais.
A TVI avançava ontem saber que Manuel Pedro e Charles Smith, mediadores do negócio, foram incluídos na lista de primeiras pessoas a ouvir.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção no licenciamento do outlet e na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET), decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
A cargo desde 2004 do Ministério Público do Montijo e da Polícia Judiciária de Setúbal, o processo Freeport passou a ser da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) desde Setembro de 2008.
Por altura desta transferência já a polícia inglesa tinha iniciado diligências. Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, passou a ser titular do caso Freeport desde que o inquérito foi avocado pelo DCIAP, em Setembro de 2008. Foi ele que presidiu pessoalmente às buscas desencadeadas no mês passado.
Sapo
18 de Fevereiro de 2009, 10:03
Os envolvidos no Caso Freeport estão a ser ouvidos no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, avança a SIC Notícias.
A estação não sabe quem está a ser ouvido, mas Manuel Pedro, associado da Smith & Pedro, será um dos suspeitos que estará no Tribunal.
Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, foi notificado e deverá prestar declarações depois do almoço.
Também na lista para ser ouvidos estão os advogados do escritório de Vieira de Almeida ( que representam o Freeport) e ainda Hugo Monteiro, primo de José Sócrates. As autoridades estão, contudo, a ter dificuldades em notificar Hugo Monteiro uma vez que este se encontra no Nepal a tirar um estágio em artes marciais.
A TVI avançava ontem saber que Manuel Pedro e Charles Smith, mediadores do negócio, foram incluídos na lista de primeiras pessoas a ouvir.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção no licenciamento do outlet e na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET), decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
A cargo desde 2004 do Ministério Público do Montijo e da Polícia Judiciária de Setúbal, o processo Freeport passou a ser da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) desde Setembro de 2008.
Por altura desta transferência já a polícia inglesa tinha iniciado diligências. Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, passou a ser titular do caso Freeport desde que o inquérito foi avocado pelo DCIAP, em Setembro de 2008. Foi ele que presidiu pessoalmente às buscas desencadeadas no mês passado.
Sapo
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Suspeitos do Caso Freeport estão a ser ouvidos
18 de Fevereiro de 2009, 09:17
Os suspeitos do Caso Freeport estão a ser ouvidos no Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa, avança a SIC. A estação não sabe quem está a ser ouvido, mas Manuel Pedro, ssociado da Smith & Pedro, será um dos suspeitos que estará no Tribunal
Lusa
18 de Fevereiro de 2009, 09:17
Os suspeitos do Caso Freeport estão a ser ouvidos no Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa, avança a SIC. A estação não sabe quem está a ser ouvido, mas Manuel Pedro, ssociado da Smith & Pedro, será um dos suspeitos que estará no Tribunal
Lusa
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
18 Fevereiro 2009 - 02h11
Investigação: Analisadas várias transferências milionárias de 2001 a 2004
Freeport pagou 6,5 milhões a advogados
Seis milhões e meio de euros de duas empresas do grupo Freeport terão dado entrada na Vieira de Almeida & Associados, sociedade de advogados, a pretexto de prestações de serviços e adiantamento de despesas na compra dos terrenos para o outlet de Alcochete – um valor apurado nas recentes buscas levadas a cabo pela investigação do Ministério Público.
CM
Investigação: Analisadas várias transferências milionárias de 2001 a 2004
Freeport pagou 6,5 milhões a advogados
Seis milhões e meio de euros de duas empresas do grupo Freeport terão dado entrada na Vieira de Almeida & Associados, sociedade de advogados, a pretexto de prestações de serviços e adiantamento de despesas na compra dos terrenos para o outlet de Alcochete – um valor apurado nas recentes buscas levadas a cabo pela investigação do Ministério Público.
CM
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Quercus denunciou suspeitas de financiamentos
CARLOS RODRIGUES LIMA
Caso. Francisco Ferreira, actual vice-presidente da direcção nacional da Quercus, foi depor à Polícia Judiciária de Setúbal sobre o Freeport. O ambientalista ligou o caso a "financiamento envolvendo partidos políticos" e agora confirma toda a história. E diz que o assunto levantou "bastantes suspeitas"
Vice-presidente da associação ouvido pela PJ
O vice-presidente da Quercus, Francisco Ferreira, foi chamado à Polícia Judiciária, em Março de 2005, para prestar depoimento como testemunha no âmbito da investigação ao empreendimento Freeport, em Alcochete. À PJ, o dirigente da Quercus relatou ter tido conhecimento, através "de algumas fontes credíveis", que "a construção do empreendimento Freeport estava associada a financiamentos envolvendo partidos políticos".
À Polícia Judiciária de Setúbal, Francisco Ferreira declarou que "o que levantou bastantes suspeitas à volta do projecto Freeport foi o facto do terceiro estudo de impacte ambiental ter sido aprovado numa sexta-feira". E continuou: "No domingo, o Governo PS perde as eleições e na semana seguinte o último conselho de ministros altera a ZPE (Zona de Protecção do Estuário do Tejo), todos estes factos já praticados em Governo de gestão."
Francisco Ferreira adiantou ainda aos investigadores que a alteração à ZPE necessitava de estudos técnicos. "Esses estudos foram solicitados pela Quercus e não foram disponibilizados pelo facto de não existirem." Contactado pelo DN, Francisco Ferreira admitiu ter prestado declarações no processo. Quanto à identidade das fontes, o dirigente da Quercus não quis revelar quem são. "Uma série de pessoas transmitiram-me isso e eu resolvi contar", disse.
Sócrates de fora
Nos primeiros meses de investigações, José Sócrates não foi considerado suspeito. As primeiras diligências da Polícia Judiciária recaíram sobre José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara Municipal de Alcochete), Manuel Pedro (sócio da Smith'Pedro), Honorina Silvestre (assessora) e José Manuel Marques (assessor). É este o naipe de suspeitos que consta do primeiro despacho do procurador do Montijo, Raul Farias.
A 7 de Fevereiro de 2005, o magistrado do Ministério Público promoveu a realização de escutas telefónicas, assim como determinou a realização de buscas. No mesmo dia, a juíza de instrução favoravelmente o pedido de intercepções telefónicas.
Terá sido, tendo em conta a evolução cronológica dos factos, que na sequência de material apreendido na Freeport e na empresa Smith'Pedro que o nome do actual primeiro-ministro e antigo ministro do Ambiente do governo de António Guterres passou a constar no processo. É que, tal como o DN já revelou, a primeira carta rogatória a pedir informações a Inglaterra - e na qual a Polícia Judiciária acabar por enviar dados da investigação portuguesa - só seguiu a 12 de Agosto, ou seja seis meses após o início das buscas.
DN
CARLOS RODRIGUES LIMA
Caso. Francisco Ferreira, actual vice-presidente da direcção nacional da Quercus, foi depor à Polícia Judiciária de Setúbal sobre o Freeport. O ambientalista ligou o caso a "financiamento envolvendo partidos políticos" e agora confirma toda a história. E diz que o assunto levantou "bastantes suspeitas"
Vice-presidente da associação ouvido pela PJ
O vice-presidente da Quercus, Francisco Ferreira, foi chamado à Polícia Judiciária, em Março de 2005, para prestar depoimento como testemunha no âmbito da investigação ao empreendimento Freeport, em Alcochete. À PJ, o dirigente da Quercus relatou ter tido conhecimento, através "de algumas fontes credíveis", que "a construção do empreendimento Freeport estava associada a financiamentos envolvendo partidos políticos".
À Polícia Judiciária de Setúbal, Francisco Ferreira declarou que "o que levantou bastantes suspeitas à volta do projecto Freeport foi o facto do terceiro estudo de impacte ambiental ter sido aprovado numa sexta-feira". E continuou: "No domingo, o Governo PS perde as eleições e na semana seguinte o último conselho de ministros altera a ZPE (Zona de Protecção do Estuário do Tejo), todos estes factos já praticados em Governo de gestão."
Francisco Ferreira adiantou ainda aos investigadores que a alteração à ZPE necessitava de estudos técnicos. "Esses estudos foram solicitados pela Quercus e não foram disponibilizados pelo facto de não existirem." Contactado pelo DN, Francisco Ferreira admitiu ter prestado declarações no processo. Quanto à identidade das fontes, o dirigente da Quercus não quis revelar quem são. "Uma série de pessoas transmitiram-me isso e eu resolvi contar", disse.
Sócrates de fora
Nos primeiros meses de investigações, José Sócrates não foi considerado suspeito. As primeiras diligências da Polícia Judiciária recaíram sobre José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara Municipal de Alcochete), Manuel Pedro (sócio da Smith'Pedro), Honorina Silvestre (assessora) e José Manuel Marques (assessor). É este o naipe de suspeitos que consta do primeiro despacho do procurador do Montijo, Raul Farias.
A 7 de Fevereiro de 2005, o magistrado do Ministério Público promoveu a realização de escutas telefónicas, assim como determinou a realização de buscas. No mesmo dia, a juíza de instrução favoravelmente o pedido de intercepções telefónicas.
Terá sido, tendo em conta a evolução cronológica dos factos, que na sequência de material apreendido na Freeport e na empresa Smith'Pedro que o nome do actual primeiro-ministro e antigo ministro do Ambiente do governo de António Guterres passou a constar no processo. É que, tal como o DN já revelou, a primeira carta rogatória a pedir informações a Inglaterra - e na qual a Polícia Judiciária acabar por enviar dados da investigação portuguesa - só seguiu a 12 de Agosto, ou seja seis meses após o início das buscas.
DN
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Ministério Público
Magistrados revoltados contra Pinto Monteiro por causa do caso Freeport
As peripécias do caso Freeport estão a incendiar o Ministério Público, gerando um ambiente de revolta entre os magistrados contra Pinto Monteiro. E ninguém percebe que ele vá investigar a actuação de um departamento directamente dependente dele próprio – o DCIAP
Há quem considere que, passadas várias semanas desde as primeiras notícias, o PGR deveria ter tomado uma posição pública de esclarecimento e defesa do trabalho do MP, contra as suspeitas lançadas pelo PS de que a investigação estaria a pautar-se pelos interesses de alegados «poderes ocultos».
Recorde-se que o ‘processo Freeport’ foi avocado há cinco meses pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que organicamente é um órgão da Procuradoria-Geral da República – e, portanto, da responsabilidade de Pinto Monteiro.
Também são considerados excessivos os comunicados e depois as entrevistas da directora do DCIAP, Cândida Almeida (sempre salientando que Sócrates «não é suspeito», contra as provas invocadas na carta rogatória dos ingleses) e o anúncio do Conselho Superior do MP, esta segunda-feira, de que vai apoiar o PGR no apuramento de eventuais irregularidades – quando Pinto Monteiro sempre esteve a par da tramitação do processo.
SOL
Magistrados revoltados contra Pinto Monteiro por causa do caso Freeport
As peripécias do caso Freeport estão a incendiar o Ministério Público, gerando um ambiente de revolta entre os magistrados contra Pinto Monteiro. E ninguém percebe que ele vá investigar a actuação de um departamento directamente dependente dele próprio – o DCIAP
Há quem considere que, passadas várias semanas desde as primeiras notícias, o PGR deveria ter tomado uma posição pública de esclarecimento e defesa do trabalho do MP, contra as suspeitas lançadas pelo PS de que a investigação estaria a pautar-se pelos interesses de alegados «poderes ocultos».
Recorde-se que o ‘processo Freeport’ foi avocado há cinco meses pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que organicamente é um órgão da Procuradoria-Geral da República – e, portanto, da responsabilidade de Pinto Monteiro.
Também são considerados excessivos os comunicados e depois as entrevistas da directora do DCIAP, Cândida Almeida (sempre salientando que Sócrates «não é suspeito», contra as provas invocadas na carta rogatória dos ingleses) e o anúncio do Conselho Superior do MP, esta segunda-feira, de que vai apoiar o PGR no apuramento de eventuais irregularidades – quando Pinto Monteiro sempre esteve a par da tramitação do processo.
SOL
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Departamento Central de Investigação e Acção Penal
Freeport: Cândida Almeida garante que não está desgastada com mediatismo
13.02.2009 - 21h09 Lusa
A magistrada Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que está a investigar o caso Freeport, disse hoje não se sentir "desgastada" com o mediatismo e os contornos desta investigação.
"Não me sinto desgastada porque já estou habituada. O primeiro embate mediático foi no processo das FP-25, a partir daí já estou calejada", disse Cândida Almeida aos jornalistas, à margem do I Congresso Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, que terminou hoje em Loures. Sobre a investigação do processo Freeport, a procuradora-geral adjunta disse que "tudo prossegue normalmente", remetendo todos os esclarecimentos para o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.
Acerca do facto de um emigrante português em França e do jornalista do PÚBLICO António Cerejo se terem constituído assistentes no caso Freeport, o que lhes permite ser parte no processo, Cândida Almeida explicou que se trata de "um direito muito específico de Portugal e que é mais um dos meios de fiscalização do Ministério Público", entidade que dirige a investigação.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
Jornal Publico
Freeport: Cândida Almeida garante que não está desgastada com mediatismo
13.02.2009 - 21h09 Lusa
A magistrada Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que está a investigar o caso Freeport, disse hoje não se sentir "desgastada" com o mediatismo e os contornos desta investigação.
"Não me sinto desgastada porque já estou habituada. O primeiro embate mediático foi no processo das FP-25, a partir daí já estou calejada", disse Cândida Almeida aos jornalistas, à margem do I Congresso Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, que terminou hoje em Loures. Sobre a investigação do processo Freeport, a procuradora-geral adjunta disse que "tudo prossegue normalmente", remetendo todos os esclarecimentos para o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.
Acerca do facto de um emigrante português em França e do jornalista do PÚBLICO António Cerejo se terem constituído assistentes no caso Freeport, o que lhes permite ser parte no processo, Cândida Almeida explicou que se trata de "um direito muito específico de Portugal e que é mais um dos meios de fiscalização do Ministério Público", entidade que dirige a investigação.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
Jornal Publico
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Plano aprovado por Guterres protegia estuário do Tejo
CARLOS RODRIGUES LIMA
PAULO SPRANGER
Contradição. Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa apenas previa para Alcochete um pólo de apoio ao Turismo de muito baixa densidade e uma vocação para a instalação de actividades de investigação ligadas ao estuário do Tejo. Foi aprovado um mês antes da decisão do Freeport
Um mês antes de ter dado luz verde ao Freeport (Março de 2002), o Governo de António Guterres aprovou um documento, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), que protegia a Zona do Estuário do Tejo. No documento que traçava orientações e estratégias de ordenamento para a Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete foi referenciada como um "pólo de valência para apoio ao turismo, recreio e lazer de muito baixa densidade, com uma forte componente ambiental".
Ainda para esta localidade, onde acabou por ser construído o Freeport, ficou estabelecido que esta era uma área de "vocação para a instalação de actividades de investigação e desenvolvimento ligadas ao meio estuarino". De fora daquele plano ficou qualquer intervenção urbanística em áreas de interesse ambiental, uma das quais a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.
Aliás a preservação do meio ambiental, fosse na ZPE ou, por exemplo, nos Parques Naturais (como Sintra-Cascais), foi uma prioridade do Governo de António Guterres. Chegando ao ponto de referir, na "estratégia ambiental", que as "questões de sustentabilidade são consideradas como uma prioridade que deve informar as principais decisões no âmbito metropolitano e local". A "potencialidade" ambiental da Área Metropolitana de Lisboa não podia, segundo o documento, ser posta em causa "pelas dinâmicas territoriais instaladas ou afectada pelas actividades e infra-estruturas de desenvolvimento económico ou social". Devendo, sublinha o PROTAML, "ser aproveitada como valor da diferença e especificidade local". Quanto ao estuário do Tejo, admitia-se a reconversão de áreas onde existisse indústria desactivada, mas dentro de uma lógica de "projectos de requalificação global de áreas ribeirinha".
Certo é que, mesmo com este documento aprovado, o projecto Freeport avançou com a Declaração de Impacte Ambiental e a alteração à ZPE a serem aprovadas no mesmo dia (14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas).
Posteriormente, o Governo de Durão Barroso teve que redefinir, novamente, os limites da ZPE. Isto porque, como explicou ao DN Helena Freitas, antiga presidente da Liga para a Protecção da Natureza, "a manutenção daquela área onde está o Freeport como zona protegida, sem construção, foi negociada com Bruxelas como medida compensatória para a construção da Ponte Vasco da Gama". Isto é, naquela área não havia construção de forma a minorar os impactes ambientes fruto da construção da ponte. "Alguma coisa precipitou a decisão, porque nos últimos dias do Governo, estivemos no Ministério do Ambiente a despedirmo-nos do ministro e nada nos foi dito", recordou Helena Freitas.|
Diário Noticias
CARLOS RODRIGUES LIMA
PAULO SPRANGER
Contradição. Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa apenas previa para Alcochete um pólo de apoio ao Turismo de muito baixa densidade e uma vocação para a instalação de actividades de investigação ligadas ao estuário do Tejo. Foi aprovado um mês antes da decisão do Freeport
Um mês antes de ter dado luz verde ao Freeport (Março de 2002), o Governo de António Guterres aprovou um documento, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), que protegia a Zona do Estuário do Tejo. No documento que traçava orientações e estratégias de ordenamento para a Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete foi referenciada como um "pólo de valência para apoio ao turismo, recreio e lazer de muito baixa densidade, com uma forte componente ambiental".
Ainda para esta localidade, onde acabou por ser construído o Freeport, ficou estabelecido que esta era uma área de "vocação para a instalação de actividades de investigação e desenvolvimento ligadas ao meio estuarino". De fora daquele plano ficou qualquer intervenção urbanística em áreas de interesse ambiental, uma das quais a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.
Aliás a preservação do meio ambiental, fosse na ZPE ou, por exemplo, nos Parques Naturais (como Sintra-Cascais), foi uma prioridade do Governo de António Guterres. Chegando ao ponto de referir, na "estratégia ambiental", que as "questões de sustentabilidade são consideradas como uma prioridade que deve informar as principais decisões no âmbito metropolitano e local". A "potencialidade" ambiental da Área Metropolitana de Lisboa não podia, segundo o documento, ser posta em causa "pelas dinâmicas territoriais instaladas ou afectada pelas actividades e infra-estruturas de desenvolvimento económico ou social". Devendo, sublinha o PROTAML, "ser aproveitada como valor da diferença e especificidade local". Quanto ao estuário do Tejo, admitia-se a reconversão de áreas onde existisse indústria desactivada, mas dentro de uma lógica de "projectos de requalificação global de áreas ribeirinha".
Certo é que, mesmo com este documento aprovado, o projecto Freeport avançou com a Declaração de Impacte Ambiental e a alteração à ZPE a serem aprovadas no mesmo dia (14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas).
Posteriormente, o Governo de Durão Barroso teve que redefinir, novamente, os limites da ZPE. Isto porque, como explicou ao DN Helena Freitas, antiga presidente da Liga para a Protecção da Natureza, "a manutenção daquela área onde está o Freeport como zona protegida, sem construção, foi negociada com Bruxelas como medida compensatória para a construção da Ponte Vasco da Gama". Isto é, naquela área não havia construção de forma a minorar os impactes ambientes fruto da construção da ponte. "Alguma coisa precipitou a decisão, porque nos últimos dias do Governo, estivemos no Ministério do Ambiente a despedirmo-nos do ministro e nada nos foi dito", recordou Helena Freitas.|
Diário Noticias
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Freeport: PGR reúne-se com presidente do Eurojust
Pinto Monteiro e Lopes da Mota têm realizado reuniões periódicas relacionadas com cooperação judiciária
Por: Redacção / PP Vota 12345Resultado 12345 votos
AAAAPUBAté 15.000€- Quem escolhe um Final Feliz!
Leia mais:
» Freeport: espiões «não actuam acima da lei»
» Freeport: PGR investiga «anomalias» no processo
» Freeport: averiguação da investigação vai avançar
O procurador-geral da República (PGR) recebe sexta-feira o presidente do Eurojust, organismo de cooperação judiciária europeia apontado como um dos elos de ligação entre investigadores britânicos e portugueses que tentam desvendar o «caso Freeport», escreve a Lusa.
O PGR, Pinto Monteiro, e Lopes da Mota, magistrado português que preside ao EUROJUST, têm realizado reuniões periódicas no âmbito de matérias relacionadas com cooperação judiciária, mas sobre o encontro de sexta-feira não foram adiantados pormenores, nem motivos concretos.
Freeport: clima tem mais impacto do que notícias da polémica
Freeport: Conselho Fiscalização do SIRP encerra investigação
Por definição, o Eurojust é um órgão «dotado de flexibilidade para se integrar, de forma eficaz, nos sistemas penais nacionais dos Estados-Membros, respeitando as suas diferenças, de modo a fazer funcionar mais eficazmente a cooperação e a coordenação entre eles no âmbito de processos criminais relativos a criminalidade grave organizada que envolvam dois ou mais Estados-Membros».
Segundo notícias vindas na imprensa, a investigação inglesa ao «caso Freeport» terá detectado contas em paraísos fiscais britânicos e tituladas por empresas que teriam rasto em Portugal, o que originou o envio de cartas rogatórias (pedido de diligências a efectuar pelas autoridades judiciárias de um outro país).
Cooperação entre as autoridades judiciárias
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
A criação do Eurojust, em 2002, visou melhorar a cooperação entre as autoridades judiciárias dos Estados-membros da União Europeia (UE).
O Eurojust é constituído por representantes dos 27 países da UE, na sua maioria procuradores. Entre os principais objectivos está estimular e promover a coordenação judicial, por sua iniciativa ou a pedido das autoridades competentes.
Esta espécie de «Procuradoria Europeia» é presidida, desde finais de 2007, pelo procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota.
IOL
Pinto Monteiro e Lopes da Mota têm realizado reuniões periódicas relacionadas com cooperação judiciária
Por: Redacção / PP Vota 12345Resultado 12345 votos
AAAAPUBAté 15.000€- Quem escolhe um Final Feliz!
Leia mais:
» Freeport: espiões «não actuam acima da lei»
» Freeport: PGR investiga «anomalias» no processo
» Freeport: averiguação da investigação vai avançar
O procurador-geral da República (PGR) recebe sexta-feira o presidente do Eurojust, organismo de cooperação judiciária europeia apontado como um dos elos de ligação entre investigadores britânicos e portugueses que tentam desvendar o «caso Freeport», escreve a Lusa.
O PGR, Pinto Monteiro, e Lopes da Mota, magistrado português que preside ao EUROJUST, têm realizado reuniões periódicas no âmbito de matérias relacionadas com cooperação judiciária, mas sobre o encontro de sexta-feira não foram adiantados pormenores, nem motivos concretos.
Freeport: clima tem mais impacto do que notícias da polémica
Freeport: Conselho Fiscalização do SIRP encerra investigação
Por definição, o Eurojust é um órgão «dotado de flexibilidade para se integrar, de forma eficaz, nos sistemas penais nacionais dos Estados-Membros, respeitando as suas diferenças, de modo a fazer funcionar mais eficazmente a cooperação e a coordenação entre eles no âmbito de processos criminais relativos a criminalidade grave organizada que envolvam dois ou mais Estados-Membros».
Segundo notícias vindas na imprensa, a investigação inglesa ao «caso Freeport» terá detectado contas em paraísos fiscais britânicos e tituladas por empresas que teriam rasto em Portugal, o que originou o envio de cartas rogatórias (pedido de diligências a efectuar pelas autoridades judiciárias de um outro país).
Cooperação entre as autoridades judiciárias
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
A criação do Eurojust, em 2002, visou melhorar a cooperação entre as autoridades judiciárias dos Estados-membros da União Europeia (UE).
O Eurojust é constituído por representantes dos 27 países da UE, na sua maioria procuradores. Entre os principais objectivos está estimular e promover a coordenação judicial, por sua iniciativa ou a pedido das autoridades competentes.
Esta espécie de «Procuradoria Europeia» é presidida, desde finais de 2007, pelo procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota.
IOL
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 | 10:35 Imprimir Enviar por Email
Freeport: Clima tem mais impacto que notícias da polémica
Mais do que as polémicas em torno do seu licenciamento é o estado do tempo que mais afecta a afluência de clientes ao outlet, revelaram à Lusa vários lojistas do espaço.
A maioria dos comerciantes minimizou o efeito da polémica que envolve o primeiro-ministro e que tem enchido páginas de jornais já que é o estado do clima que mais afecta as vendas, até porque se trata de um centro comercial ao ar livre.
«As pessoas podem passar a conhecer mais o espaço comercial devido a este caso mas não se pode dizer que toda a polémica em torno do Freeport tenha prejudicado ou beneficiado, ou que por isso tenhamos mais ou menos clientes», disse à Lusa Liliana Janota, da loja Aldo.
Kelly Silva, da loja Billabong, é da mesma opinião, embora preferisse que o caso fosse despoletado no Verão.
«Este é um espaço a céu aberto: se fosse no Verão, a curiosidade podia atrair mais clientes, mas com a chuva e frio que se tem sentido… Não estamos a ser beneficiados nem prejudicados, o que melhorou foi a entrada da nova administração», disse à Lusa.
O clima é, segundo Tânia Constantino, da perfumaria Quinta Essência, o aspecto que tem mais influência nesta altura para a afluência de pessoas ao espaço comercial.
«Não consigo avaliar se toda esta história tem um impacto positivo ou negativo, o que posso dizer é que é o estado do tempo que dita as regras» e nos últimos dias «tem-se registado pouca afluência de clientes» devido às condições adversas, referiu.
Por seu turno, Cristina Carvalho, da Parfois, defendeu que as vendas tem diminuído nos últimos dias, mas devido à chuva e não devido à polémica quanto ao licenciamento do espaço.
«Tem sido o normal para esta altura do ano. As vendas diminuíram, não pelas recentes notícias, mas sim pelo mau tempo e penso que tem acontecido o mesmo nas restantes lojas do Freeport», disse.
Algumas lojas, cujos responsáveis pretenderam manter o anonimato, referiram que o caso até tem sido bom para os lojistas pois é «uma forma de publicidade gratuita».
Diário Digital / Lusa
Freeport: Clima tem mais impacto que notícias da polémica
Mais do que as polémicas em torno do seu licenciamento é o estado do tempo que mais afecta a afluência de clientes ao outlet, revelaram à Lusa vários lojistas do espaço.
A maioria dos comerciantes minimizou o efeito da polémica que envolve o primeiro-ministro e que tem enchido páginas de jornais já que é o estado do clima que mais afecta as vendas, até porque se trata de um centro comercial ao ar livre.
«As pessoas podem passar a conhecer mais o espaço comercial devido a este caso mas não se pode dizer que toda a polémica em torno do Freeport tenha prejudicado ou beneficiado, ou que por isso tenhamos mais ou menos clientes», disse à Lusa Liliana Janota, da loja Aldo.
Kelly Silva, da loja Billabong, é da mesma opinião, embora preferisse que o caso fosse despoletado no Verão.
«Este é um espaço a céu aberto: se fosse no Verão, a curiosidade podia atrair mais clientes, mas com a chuva e frio que se tem sentido… Não estamos a ser beneficiados nem prejudicados, o que melhorou foi a entrada da nova administração», disse à Lusa.
O clima é, segundo Tânia Constantino, da perfumaria Quinta Essência, o aspecto que tem mais influência nesta altura para a afluência de pessoas ao espaço comercial.
«Não consigo avaliar se toda esta história tem um impacto positivo ou negativo, o que posso dizer é que é o estado do tempo que dita as regras» e nos últimos dias «tem-se registado pouca afluência de clientes» devido às condições adversas, referiu.
Por seu turno, Cristina Carvalho, da Parfois, defendeu que as vendas tem diminuído nos últimos dias, mas devido à chuva e não devido à polémica quanto ao licenciamento do espaço.
«Tem sido o normal para esta altura do ano. As vendas diminuíram, não pelas recentes notícias, mas sim pelo mau tempo e penso que tem acontecido o mesmo nas restantes lojas do Freeport», disse.
Algumas lojas, cujos responsáveis pretenderam manter o anonimato, referiram que o caso até tem sido bom para os lojistas pois é «uma forma de publicidade gratuita».
Diário Digital / Lusa
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Jornalista do 'Público' assistente no processo
Empresário. Fernando Lopes já está no caso e defende constituição de equipas mistas
José António Cerejo, jornalista do Público, já avançou com um pedido de constituição como assistente no processo do Freeport, confirmou o próprio ao DN. "A lei prevê que qualquer cidadão possa constituir-se como assistentes em processos como este", justificou José António Cerejo. Apesar de não ser caso único, a constituição de jornalistas como assistentes em processos-crime levanta muitas dúvidas deontológicas.
O estatuto de assistente pode levantar algumas questões deontológicas da parte dos jornalistas. Ao constituir-se como assistente, o jornalista torna-se um auxiliar do MP, logo está, processualmente, vinculado a uma parte. "Independentemente da definição legal serei sempre senhor das minhas decisões e iniciativas", diz José António Cerejo. Que, refira-se, não é pioneiro neste tipo de iniciativa. Luís Rosa do semanário SOL e António José Vilela, jornalista da Sábado, já se constituíram assistentes em processos. O primeiro no caso dos sobreiros - Portucale -, o segundo no caso de José Luís Judas, ex-presidente da Câmara de Cascais.
Em declarações ao DN, Eurico Reis, juiz desembargador e ex-presidente da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas, contesta tal prática: "Ao constituir-se como assistente, o jornalista torna-se auxiliar do MP quando, deontologicamente, está obrigado a uma posição de imparcialidade em relação ao objecto do processo". Posição idêntica tem Orlando César, presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas: "Não me parece curial que tal possa acontecer. É quase o mesmo de os jornalistas participarem nas assembleias gerais dos bancos como accionistas ou com procurações. Não é admissível e é incompatível com o Código Deontológico".
Para o advogado Rogério Alves, o problema é teoricamente "concebível", mas de difícil entendimento na prática. "Quando se assume uma parte processual, a pureza da profissão pode ficar em causa, fica a dúvida quanto à isenção necessária ao jornalista", declarou Rogério Alves.
Contactado pelo DN, Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não quis pronunciar-se. Assim como Francisco Teixeira da Mota, que alegou o facto de ser advogado do jornalista do Público para se manter em silêncio.
José António Cerejo irá juntar-se a Fernando Sérgio Lopes. Representado pelo advogado José Maria Martins, o empresário já requereu a formação de uma equipa mista entre Portugal e Inglaterra para investigar o caso e protecção para os magistrados. |- C.R.L.
Diário Noticias
Empresário. Fernando Lopes já está no caso e defende constituição de equipas mistas
José António Cerejo, jornalista do Público, já avançou com um pedido de constituição como assistente no processo do Freeport, confirmou o próprio ao DN. "A lei prevê que qualquer cidadão possa constituir-se como assistentes em processos como este", justificou José António Cerejo. Apesar de não ser caso único, a constituição de jornalistas como assistentes em processos-crime levanta muitas dúvidas deontológicas.
O estatuto de assistente pode levantar algumas questões deontológicas da parte dos jornalistas. Ao constituir-se como assistente, o jornalista torna-se um auxiliar do MP, logo está, processualmente, vinculado a uma parte. "Independentemente da definição legal serei sempre senhor das minhas decisões e iniciativas", diz José António Cerejo. Que, refira-se, não é pioneiro neste tipo de iniciativa. Luís Rosa do semanário SOL e António José Vilela, jornalista da Sábado, já se constituíram assistentes em processos. O primeiro no caso dos sobreiros - Portucale -, o segundo no caso de José Luís Judas, ex-presidente da Câmara de Cascais.
Em declarações ao DN, Eurico Reis, juiz desembargador e ex-presidente da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas, contesta tal prática: "Ao constituir-se como assistente, o jornalista torna-se auxiliar do MP quando, deontologicamente, está obrigado a uma posição de imparcialidade em relação ao objecto do processo". Posição idêntica tem Orlando César, presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas: "Não me parece curial que tal possa acontecer. É quase o mesmo de os jornalistas participarem nas assembleias gerais dos bancos como accionistas ou com procurações. Não é admissível e é incompatível com o Código Deontológico".
Para o advogado Rogério Alves, o problema é teoricamente "concebível", mas de difícil entendimento na prática. "Quando se assume uma parte processual, a pureza da profissão pode ficar em causa, fica a dúvida quanto à isenção necessária ao jornalista", declarou Rogério Alves.
Contactado pelo DN, Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não quis pronunciar-se. Assim como Francisco Teixeira da Mota, que alegou o facto de ser advogado do jornalista do Público para se manter em silêncio.
José António Cerejo irá juntar-se a Fernando Sérgio Lopes. Representado pelo advogado José Maria Martins, o empresário já requereu a formação de uma equipa mista entre Portugal e Inglaterra para investigar o caso e protecção para os magistrados. |- C.R.L.
Diário Noticias
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Freeport: PGR investiga «anomalias» no processo
Conselho Superior do Ministério Público pede informação urgente sobre eventuais problemas processuais
Por: Redacção / HB Vota 12345Resultado 12345 votos
AAAAPUBCOFIDIS. De 5.000€ a 10.000€ TAEG 19,51%
Leia mais:
» Freeport: averiguação da investigação vai avançar
» Freeport: SIS nega escutas ou qualquer interferência
» Freeport: «Clima perverso de suspeições institucionais»
» Freeport: aprovação ambiental polémica
» Caso Freeport divide a Justiça
» Freeport: «Quatro anos para investigar é tempo demais»
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou esta segunda-feira solicitar informação urgente sobre «eventuais anomalias» processuais no «caso Freeport», «com expressa menção das datas e finalidade» das diligências, noticia a Lusa.
O CSMP reuniu esta segunda-feira para apreciar uma proposta do advogado e vogal João Correia para que fosse averiguada a forma e o timing como foi feita a investigação do «caso Freeport».
No final da reunião, a procuradora-geral adjunta Francisca Van Dunen leu a resolução do Conselho, onde foi deliberado «solicitar informação urgente sobre eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais com expressa menção das datas e finalidades destes».
O CSMP deliberou ainda «apoiar as iniciativas do Procurador-Geral da República no sentido da oportuna adopção de diligências adequadas, em sede do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, para integral esclarecimentos de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar».
Na passada terça-feira, João Correia propôs que fosse nomeado um membro do CSMP com o objectivo de «verificar se a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram as diligências de investigação que se impunham no caso Freeport», mas não chegou a haver votação e a proposta ficou de ser reformulada por aquele vogal eleito pelo Parlamento.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
A investigação ao «caso Freeport» está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo os processos relativos à criminalidade organizada, mais grave, complexa e sofisticada.
Jornal negócios
Conselho Superior do Ministério Público pede informação urgente sobre eventuais problemas processuais
Por: Redacção / HB Vota 12345Resultado 12345 votos
AAAAPUBCOFIDIS. De 5.000€ a 10.000€ TAEG 19,51%
Leia mais:
» Freeport: averiguação da investigação vai avançar
» Freeport: SIS nega escutas ou qualquer interferência
» Freeport: «Clima perverso de suspeições institucionais»
» Freeport: aprovação ambiental polémica
» Caso Freeport divide a Justiça
» Freeport: «Quatro anos para investigar é tempo demais»
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou esta segunda-feira solicitar informação urgente sobre «eventuais anomalias» processuais no «caso Freeport», «com expressa menção das datas e finalidade» das diligências, noticia a Lusa.
O CSMP reuniu esta segunda-feira para apreciar uma proposta do advogado e vogal João Correia para que fosse averiguada a forma e o timing como foi feita a investigação do «caso Freeport».
No final da reunião, a procuradora-geral adjunta Francisca Van Dunen leu a resolução do Conselho, onde foi deliberado «solicitar informação urgente sobre eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais com expressa menção das datas e finalidades destes».
O CSMP deliberou ainda «apoiar as iniciativas do Procurador-Geral da República no sentido da oportuna adopção de diligências adequadas, em sede do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, para integral esclarecimentos de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar».
Na passada terça-feira, João Correia propôs que fosse nomeado um membro do CSMP com o objectivo de «verificar se a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram as diligências de investigação que se impunham no caso Freeport», mas não chegou a haver votação e a proposta ficou de ser reformulada por aquele vogal eleito pelo Parlamento.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
A investigação ao «caso Freeport» está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo os processos relativos à criminalidade organizada, mais grave, complexa e sofisticada.
Jornal negócios
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?ar ... &visual=26
Nacional
Secretas terão sido envolvidas no caso Freeport
RTP Imprensa noticia mau-estar nos magistrados por alegado envolvimento das secretas na investigação das fugas de informação no caso Freeport
Os magistrados andam preocupados com um alegado pedido de Pinto Monteiro às secretas portuguesas para o ajudarem a descobrir as fugas de informação no processo Freeport. Cândida Almeida já garantiu que as fugas não partiram do Ministério Público.SIS desmente notícias publicadas.
O Serviço de Informações de Segurança já rejeitou publicamente estar a efectuar qualquer vigilância aos magistrados encarregues do processo Freeport e garantiu serem "falsas e fantasiosas" as notícias hoje reveladas na comunicação social de que o SIS estaria a investigar eventuais fugas de informação.
O director-geral do SIS, Antero Luis, garante em comunicado serem "completamente falsas e fantasiosas" as notícias sobre "o suposto envolvimento do Serviço de Informações de Segurança nas averiguações de eventuais fugas de informação em violação do segredo de justiça e no suposto seguimento ou vigilância de magistrados".
"Não está no âmbito das competências do Serviço de Informações de Segurança a interferência, a qualquer título, em processos judiciais", conclui Antero Luis.
Conversa entre PGR e Júlio Pereira na origem do mal estar
Tudo terá começado com uma conversa tida entre o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro e o chefe dos serviços secretos portugueses, Júlio Pereira acerca do caso Freeport.
A referida conversa terá sido referida pelo próprio PGR ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na passada terça-feira, conforme relata o matutino da capital Diário de Notícias.
Pinto Monteiro não terá sido completamente explícito sobre o teor da conversa mantida com o homem forte da secreta nacional, mas os magistrados formaram a convicção de que o teor da mesma terá sido o caso que tem enchido as páginas dos jornais portugueses.
Os magistrados terão ficado preocupados com a conversa, já que, segundo relataram ao matutino, magistrados que optaram pelo anonimato, Pinto Monteiro terá dado conta na reunião do Conselho de ter mantido um encontro com Júlio Pereira, secretário-geral de segurança interna – organismo que tutela o SIS (Serviço de Informações e Segurança), e o SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) com quem terá abordado o caso Freeport.
Pinto Monteiro terá inclusive dito a Júlio Pereira, segundo informou na reunião do CSMP, a dar crédito à informação prestada ao DN pelos referidos magistrados, que “em vez de andarem a escutar criadas de quarto, podiam ajudar-me a descobrir as violações do segredo de justiça”.
O Diário de Notícias confrontou o Procurador-Geral da República com estas notícias e o PGR admitiu em comunicado enviado à redacção do jornal, que a reunião com Júlio Pereira se teria efectivamente realizado mas que “nunca falou de casos concretos”, ou seja, não falou concretamente do caso Freeport. Admitiu, no entanto, ter manifestado “o desejo que tem de ver apuradas as constantes fugas de informação”.
Pinto Monteiro não esclarece se para o apuramento dessas constantes violações do segredo de justiça que afectam não só este processo, mas todos aqueles que por qualquer razão adquirem alguma notoriedade pública, conta ou não com a ajuda do SIS.
Pinto Monteiro não deixou de dar aqui uma bicada nos membros do Conselho Superior do Ministério Público, declarando que “pelos vistos também existem informadores” no CSMP “que transmitem essas informações de forma incorrecta”.
No esclarecimento enviado à redacção do jornal, Pinto Monteiro revela ainda que, tendo em vista a aceleração das investigações, terá chamado os procuradores encarregues do caso, Vítor Magalhães e Pães de Faria, para lhes dizer que “tinham 15 dias para começar a ouvir pessoas”.
Pinto Monteiro, “porque é assim que as coisas se fazem: cara a cara” terá questionado o procurador Vítor Magalhães para saber se tinha contactos com a comunicação social.
O certo é que as revelações do PGR na reunião do CSMP terão provocado um clima de desconfiança e intranquilidade na investigação, com a revista “sábado” a dar conta na sua última edição de investigações dop SIS a magistrados do processo.
Um responsável do SIS teria mesmo tentado entrar em contacto com o juiz de instrução Carlos Alexandre, que, não nega a tentativa, antes refere que “até ao momento não foi contactado” por ninguém das secretas.
Cândida Almeida garante que fugas não partiram do MP
Em entrevista à Rádio Renascença, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, assegurou que as tão propaladas fugas de informação sobre o caso freeport não terão partido do Ministério Público.
“Violação do segredo de justiça houve alguma, embora a maior parte seja especulação e mentira. Não querendo eu queimar as mãos, quase o faria com a afirmação de que não foi o Ministério Público que passou a informação”, disse Cândida Almeida aos microfones da RR.
“Não referi nenhuns nomes que não fossem do conhecimento público e seria um pouco tonto da minha parte estar a dizer que não sabia ou que não podia dizer porque estava em segredo de justiça. O segredo de justiça tem por fim proteger a investigação e [neste caso] não houve violação”, acrescentou.
Eduardo Caetano, RTP
2009-02-07 10:30:37
Nacional
Secretas terão sido envolvidas no caso Freeport
RTP Imprensa noticia mau-estar nos magistrados por alegado envolvimento das secretas na investigação das fugas de informação no caso Freeport
Os magistrados andam preocupados com um alegado pedido de Pinto Monteiro às secretas portuguesas para o ajudarem a descobrir as fugas de informação no processo Freeport. Cândida Almeida já garantiu que as fugas não partiram do Ministério Público.SIS desmente notícias publicadas.
O Serviço de Informações de Segurança já rejeitou publicamente estar a efectuar qualquer vigilância aos magistrados encarregues do processo Freeport e garantiu serem "falsas e fantasiosas" as notícias hoje reveladas na comunicação social de que o SIS estaria a investigar eventuais fugas de informação.
O director-geral do SIS, Antero Luis, garante em comunicado serem "completamente falsas e fantasiosas" as notícias sobre "o suposto envolvimento do Serviço de Informações de Segurança nas averiguações de eventuais fugas de informação em violação do segredo de justiça e no suposto seguimento ou vigilância de magistrados".
"Não está no âmbito das competências do Serviço de Informações de Segurança a interferência, a qualquer título, em processos judiciais", conclui Antero Luis.
Conversa entre PGR e Júlio Pereira na origem do mal estar
Tudo terá começado com uma conversa tida entre o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro e o chefe dos serviços secretos portugueses, Júlio Pereira acerca do caso Freeport.
A referida conversa terá sido referida pelo próprio PGR ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na passada terça-feira, conforme relata o matutino da capital Diário de Notícias.
Pinto Monteiro não terá sido completamente explícito sobre o teor da conversa mantida com o homem forte da secreta nacional, mas os magistrados formaram a convicção de que o teor da mesma terá sido o caso que tem enchido as páginas dos jornais portugueses.
Os magistrados terão ficado preocupados com a conversa, já que, segundo relataram ao matutino, magistrados que optaram pelo anonimato, Pinto Monteiro terá dado conta na reunião do Conselho de ter mantido um encontro com Júlio Pereira, secretário-geral de segurança interna – organismo que tutela o SIS (Serviço de Informações e Segurança), e o SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) com quem terá abordado o caso Freeport.
Pinto Monteiro terá inclusive dito a Júlio Pereira, segundo informou na reunião do CSMP, a dar crédito à informação prestada ao DN pelos referidos magistrados, que “em vez de andarem a escutar criadas de quarto, podiam ajudar-me a descobrir as violações do segredo de justiça”.
O Diário de Notícias confrontou o Procurador-Geral da República com estas notícias e o PGR admitiu em comunicado enviado à redacção do jornal, que a reunião com Júlio Pereira se teria efectivamente realizado mas que “nunca falou de casos concretos”, ou seja, não falou concretamente do caso Freeport. Admitiu, no entanto, ter manifestado “o desejo que tem de ver apuradas as constantes fugas de informação”.
Pinto Monteiro não esclarece se para o apuramento dessas constantes violações do segredo de justiça que afectam não só este processo, mas todos aqueles que por qualquer razão adquirem alguma notoriedade pública, conta ou não com a ajuda do SIS.
Pinto Monteiro não deixou de dar aqui uma bicada nos membros do Conselho Superior do Ministério Público, declarando que “pelos vistos também existem informadores” no CSMP “que transmitem essas informações de forma incorrecta”.
No esclarecimento enviado à redacção do jornal, Pinto Monteiro revela ainda que, tendo em vista a aceleração das investigações, terá chamado os procuradores encarregues do caso, Vítor Magalhães e Pães de Faria, para lhes dizer que “tinham 15 dias para começar a ouvir pessoas”.
Pinto Monteiro, “porque é assim que as coisas se fazem: cara a cara” terá questionado o procurador Vítor Magalhães para saber se tinha contactos com a comunicação social.
O certo é que as revelações do PGR na reunião do CSMP terão provocado um clima de desconfiança e intranquilidade na investigação, com a revista “sábado” a dar conta na sua última edição de investigações dop SIS a magistrados do processo.
Um responsável do SIS teria mesmo tentado entrar em contacto com o juiz de instrução Carlos Alexandre, que, não nega a tentativa, antes refere que “até ao momento não foi contactado” por ninguém das secretas.
Cândida Almeida garante que fugas não partiram do MP
Em entrevista à Rádio Renascença, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, assegurou que as tão propaladas fugas de informação sobre o caso freeport não terão partido do Ministério Público.
“Violação do segredo de justiça houve alguma, embora a maior parte seja especulação e mentira. Não querendo eu queimar as mãos, quase o faria com a afirmação de que não foi o Ministério Público que passou a informação”, disse Cândida Almeida aos microfones da RR.
“Não referi nenhuns nomes que não fossem do conhecimento público e seria um pouco tonto da minha parte estar a dizer que não sabia ou que não podia dizer porque estava em segredo de justiça. O segredo de justiça tem por fim proteger a investigação e [neste caso] não houve violação”, acrescentou.
Eduardo Caetano, RTP
2009-02-07 10:30:37
- Mensagens: 7051
- Registado: 17/2/2004 1:38
- Localização: PORTO
isto já parece o caso BPN 
eram 4 milhões, mas agora passaram a 8.
Vamos acompanhando
Quatro milhões de 'luvas' ficam em Inglaterra
Metade do valor total das ‘luvas’ que terão sido pagas a várias pessoas, no âmbito da autorização de construção do Freeport em Alcochete, ficou em Inglaterra. Por isso, a própria polícia inglesa já está a tentar encontrar o rasto a esse dinheiro, que terá desaparecido em Inglaterra. Com este novo dado, o valor total de ‘luvas’ sob suspeita ascende a oito milhões de euros.
Leia mais pormenores sobre o caso Freeport, em exclusivo, na edição do CM deste domingo.
eram 4 milhões, mas agora passaram a 8.
Vamos acompanhando
Quatro milhões de 'luvas' ficam em Inglaterra
Metade do valor total das ‘luvas’ que terão sido pagas a várias pessoas, no âmbito da autorização de construção do Freeport em Alcochete, ficou em Inglaterra. Por isso, a própria polícia inglesa já está a tentar encontrar o rasto a esse dinheiro, que terá desaparecido em Inglaterra. Com este novo dado, o valor total de ‘luvas’ sob suspeita ascende a oito milhões de euros.
Leia mais pormenores sobre o caso Freeport, em exclusivo, na edição do CM deste domingo.
- Mensagens: 23939
- Registado: 5/11/2002 11:30
- Localização: 4
Reacção a notícias de hoje sobre vigilância a magistrados
Caso Freeport: SIS nega qualquer interferência e diz que notícias de escutas são "falsas e fantasiosas"
07.02.2009 - 16h42 Lusa, PÚBLICO
O Serviço de Informações de Segurança (SIS) negou hoje qualquer vigilância dos magistrados encarregues do processo Freeport, garantindo ser "falsas e fantasiosas" as notícias que referem que o SIS estaria a investigar eventuais fugas de informação.
A posição do SIS surge depois da notícia de hoje do semanário "Expresso", segundo a qual os procuradores envolvidos no Freeport dizem estar a ser "vigiados por elementos do SIS". O semanário adianta ainda que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, mandou investigar as suspeitas dos procuradores, apesar do SIS desmentir.
Também o "Diário de Notícias" e o "Correio da Manhã" referem que Pinto Monteiro, na reunião do Conselho Superior do Ministério Público, disse ter mantido uma conversa com o secretário-geral do SIS em que o terá desafiado a investigar as fugas de informação no processo Freeport.
Em comunicado divulgado esta tarde, o director-geral do SIS, Antero Luis, garante serem "completamente falsas e fantasiosas" as notícias sobre "o suposto envolvimento do Serviço de Informações de Segurança nas averiguações de eventuais fugas de informação em violação do segredo de justiça e no suposto seguimento ou vigilância de magistrados".
"Não está no âmbito das competências do Serviço de Informações de Segurança a interferência, a qualquer título, em processos judiciais", conclui Antero Luis.
"Clima perverso de suspeições institucionais"
Perante as notícias de hoje, também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) se manifestou considerando que tais notícias permitem o "desenvolvimento de um clima perverso de suspeições institucionais", independentemente de serem "reais ou fictícias".
O SMMP diz também que ampliam "condições susceptíveis de permitir uma intimidação real de quem tem por função desenvolver, com objectividade e rigor, as investigações, ou ainda e principalmente, de quem com a justiça se dispõe a colaborar".
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
Publico
Caso Freeport: SIS nega qualquer interferência e diz que notícias de escutas são "falsas e fantasiosas"
07.02.2009 - 16h42 Lusa, PÚBLICO
O Serviço de Informações de Segurança (SIS) negou hoje qualquer vigilância dos magistrados encarregues do processo Freeport, garantindo ser "falsas e fantasiosas" as notícias que referem que o SIS estaria a investigar eventuais fugas de informação.
A posição do SIS surge depois da notícia de hoje do semanário "Expresso", segundo a qual os procuradores envolvidos no Freeport dizem estar a ser "vigiados por elementos do SIS". O semanário adianta ainda que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, mandou investigar as suspeitas dos procuradores, apesar do SIS desmentir.
Também o "Diário de Notícias" e o "Correio da Manhã" referem que Pinto Monteiro, na reunião do Conselho Superior do Ministério Público, disse ter mantido uma conversa com o secretário-geral do SIS em que o terá desafiado a investigar as fugas de informação no processo Freeport.
Em comunicado divulgado esta tarde, o director-geral do SIS, Antero Luis, garante serem "completamente falsas e fantasiosas" as notícias sobre "o suposto envolvimento do Serviço de Informações de Segurança nas averiguações de eventuais fugas de informação em violação do segredo de justiça e no suposto seguimento ou vigilância de magistrados".
"Não está no âmbito das competências do Serviço de Informações de Segurança a interferência, a qualquer título, em processos judiciais", conclui Antero Luis.
"Clima perverso de suspeições institucionais"
Perante as notícias de hoje, também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) se manifestou considerando que tais notícias permitem o "desenvolvimento de um clima perverso de suspeições institucionais", independentemente de serem "reais ou fictícias".
O SMMP diz também que ampliam "condições susceptíveis de permitir uma intimidação real de quem tem por função desenvolver, com objectividade e rigor, as investigações, ou ainda e principalmente, de quem com a justiça se dispõe a colaborar".
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
Publico
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Freeport: Provas destruídas na véspera das buscas
Ex-funcionários dizem que um dia antes das primeiras buscas da PJ, em 2005, os escritórios suspeitos no caso Freeport foram alvo de uma limpeza geral.
Micael Pereira
18:00 Sexta-feira, 6 de Fev de 2009
Dois ex-funcionários das empresas de Manuel Pedro e Charles Smith garantiram ao Expresso que grande parte da documentação dos escritórios sob suspeita no caso Freeport foi eliminada um dia antes das buscas da PJ de Setúbal, a 9 de Fevereiro de 2005.
A destruição dos documentos foi, segundo as mesmas fontes, ordenada por Manuel Pedro, o consultor português para a aprovação do projecto de outlet em Alcochete, indiciando que estaria a par da operação policial.
Os funcionários usaram máquinas de trituração de papel. Nas instalações de um dos escritórios, a Sociedade Europeia de Aquacultura, foi feita, inclusive, uma fogueira com sacos que incluíam o arquivo da farmácia do pai do consultor de Alcochete.
Expresso
Ex-funcionários dizem que um dia antes das primeiras buscas da PJ, em 2005, os escritórios suspeitos no caso Freeport foram alvo de uma limpeza geral.
Micael Pereira
18:00 Sexta-feira, 6 de Fev de 2009
Dois ex-funcionários das empresas de Manuel Pedro e Charles Smith garantiram ao Expresso que grande parte da documentação dos escritórios sob suspeita no caso Freeport foi eliminada um dia antes das buscas da PJ de Setúbal, a 9 de Fevereiro de 2005.
A destruição dos documentos foi, segundo as mesmas fontes, ordenada por Manuel Pedro, o consultor português para a aprovação do projecto de outlet em Alcochete, indiciando que estaria a par da operação policial.
Os funcionários usaram máquinas de trituração de papel. Nas instalações de um dos escritórios, a Sociedade Europeia de Aquacultura, foi feita, inclusive, uma fogueira com sacos que incluíam o arquivo da farmácia do pai do consultor de Alcochete.
Expresso
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Como vai acabar o caso Freeport?
por Paulo Gaião
2009-02-06 13:36
Qualquer que seja a decisão sobre o caso Freeport, parece já haver um perdedor, o Ministério Público, que pode sofrer, por causa dos políticos, o seu segundo terramoto em meia dúzia de anos.
Sócrates dramatizou o caso Freeport na semana passada, na intervenção que fez ao país. Em vez da demissão, que muitos chegaram a pensar, o primeiro-ministro foi à luta. A estratégia parece ter sido a correcta, pelos bons resultados alcançados esta semana. O Freeport não só esvaziou como contagiou , aliás, a agenda política em relação a outros assuntos, que, apesar de não terem nada a ver com ele, estão dependentes do Freeport, designadamente a antecipação das eleições legislativas e a criação de um partido à esquerda por parte de Manuel Alegre. O seu processo está, na verdade, paralisado.
Praticamente não se passou nada esta semana, para além de uma sucessão cada vez dramática de despedimentos e encerramento de empresas, uma agenda negra que contribuiu, também, para esvaziar o caso do outlet de Alcochete.
Para encher novamente, o Freeport precisa de novas acendalhas, que já têm de ser mais potentes que as primeiras. Não bastam palavras, é preciso ir ao circuito do dinheiro, o que pode ser uma tarefa difícil para a comunicação social. O ressurgimento da cruzada contra a violação do segredo de justiça, tal como aconteceu no processo Casa Pia, com semelhante exigência de penas severas, também se revela ingrato para os media.
Depois da exigência de Sócrates para uma investigação célere e da própria dramatização do primeiro-ministro, da reunião desta semana do PGR com Cavaco Silva e das próprias criticas de que o Ministério Público foi alvo por não ter feito uma investigação célere do caso Freeport, conhecido desde princípios de 2005, há pouco espaço de manobra para que o MP não se pronuncie num curto prazo de tempo, certamente este mês, antes ainda do Congresso do PS. Que irá decidir o MP? Talvez estejamos perante uma prova decisiva para uma instituição que, nos últimos anos, tem estado no centro de um debate vital, precisamente por causa da sua autonomia ou dependência do poder político. Se arquivar o caso, o Ministério Público vai ter que sustentar muito bem a sua decisão, através do resultado de várias diligências feitas. Que diligências? Todas as que envolvem os circuitos do dinheiro. Depois de Sócrates ter denunciado uma "campanha negra" e "poderes ocultos", em termos objectivos a pressão só pode ser alta. Repare-se que a defesa política de Sócrates feita na semana passada, apesar dos seus bons resultados no esvaziamento do caso Freeport, tem, na verdade, o grande risco de ter condicionado a justiça. É esta a grande vantagem de ter instituições sólidas num país, com o poder judicial com tanta força como o poder executivo. Apesar das vicissitudes políticas, o poder judicial mantém-se como garante da independência. Se há que prosseguir o processo, confia-se na instituição que assim decidiu. Se há que arquivar, não subsiste o mínimo de suspeita. Ora em Portugal não é assim. Com todos os riscos inerentes. Para além do que se passou já no Freeport, com as acusações de inércia do MP, vindas de vozes do PSD, a história da instituição não ajuda à eliminação de suspeitas de condicionamento. Independentemente de valorações sobre a justiça ou injustiça dos casos concretos, sempre que o Ministério Público se meteu com políticos, as coisas não correram nada bem. Desde Leonor Beleza, passando por Paulo Pedroso. Como é sabido, o ex-PGR Souto Moura foi escolhido pelo próprio PS, ao que parece por indicação de António Costa. Tal não evitou, porém, que Souto Moura desse crédito ao que hoje se chamam "fantasias de adolescentes". Também como é sabido, o PS não descansou enquanto não se livrou de Souto Moura. Hoje com Pinto Monteiro como será? Com a envergadura do caso Freeport e as debilidades do país, os riscos são quase incontornáveis, aconteça o que acontecer. Se o Ministério Público arquivar o caso, tal não quer dizer que Sócrates não possa ser penalizado politicamente. O que hoje faz pedir-se uma sindicância ao MP por causa do Freeport é o mesmo que pode estar na origem da contestação de sectores políticos adversários de Sócrates a uma decisão de arquivamento. O que mostra os riscos para Sócrates e revela, uma vez mais, as fragilidades do Ministério Público. Em que país com um poder judicial forte era possível Cândida Almeida, com responsabilidades directas na investigação do caso Freeport, ainda em curso, fazer questão de dizer em várias entrevistas que Sócrates não é suspeito de nada? Em que país com um poder judicial forte é possível, com o Freeport no auge, as quatro magistradas mais importantes do MP se terem mostrado num programa da SIC, que misturou o registo social cor-de-rosa, com o registo judicial e político? Num país com um poder judicial forte, a contenção seria natural. Por sua se o MP encontrar indícios no Freeport é o tsunami. Num país com instituições judiciais fortes, tal seria uma manifestação de grande independência do poder judicial. Porém, em Portugal, o preço a cobrar por uma decisão destas poderia ser muito alto, acabando em definitivo com a autonomia do MP, um poder formal que não era para usar contra políticos.
O sonho de Cinderela de Gordon Brown. Como é possível que um homem com as responsabilidades de Gordon Brown não resista à irresponsabilidade eleitoralista de acirrar o proteccionismo, defendendo os empregos britânicos, enquanto discrimina os trabalhadores estrangeiros? Brown, que tinha a imagem pelas ruas da amargura antes da crise e que depois subiu com a salvação dos bancos e dos depósitos dos britânicos, parece não querer perder o seu sonho de Cinderela. Como é possível, também, um homem responsável pelo Labour ter este comportamento? Esta semana, teve de ser o conservador David Cameron a tentar chamar Gordon à razão. Parece óbvio que com estes sentimentos primários, vindos de quem tinha obrigação de velar pelos os bons princípios e ser solidário, tudo o que já é mau na crise ainda poderá ser pior. Se a crise de confiança faz com que as pessoas não consumam e não invistam, o proteccionismo pode representar o descalabro. Se os britânicos expulsam os portugueses e os italianos, se os italianos deixarem de comprar produtos britânicos, se os portugueses expulsarem os ucranianos e os espanhóis só comprarem produto nacional, o mercado afunda-se e a crise entra num grau de intensidade brutal. Depois do proteccionismo virá o nacionalismo... A Caixa de Pandora ficará, então, aberta.
Paulo Gaião Semanário
por Paulo Gaião
2009-02-06 13:36
Qualquer que seja a decisão sobre o caso Freeport, parece já haver um perdedor, o Ministério Público, que pode sofrer, por causa dos políticos, o seu segundo terramoto em meia dúzia de anos.
Sócrates dramatizou o caso Freeport na semana passada, na intervenção que fez ao país. Em vez da demissão, que muitos chegaram a pensar, o primeiro-ministro foi à luta. A estratégia parece ter sido a correcta, pelos bons resultados alcançados esta semana. O Freeport não só esvaziou como contagiou , aliás, a agenda política em relação a outros assuntos, que, apesar de não terem nada a ver com ele, estão dependentes do Freeport, designadamente a antecipação das eleições legislativas e a criação de um partido à esquerda por parte de Manuel Alegre. O seu processo está, na verdade, paralisado.
Praticamente não se passou nada esta semana, para além de uma sucessão cada vez dramática de despedimentos e encerramento de empresas, uma agenda negra que contribuiu, também, para esvaziar o caso do outlet de Alcochete.
Para encher novamente, o Freeport precisa de novas acendalhas, que já têm de ser mais potentes que as primeiras. Não bastam palavras, é preciso ir ao circuito do dinheiro, o que pode ser uma tarefa difícil para a comunicação social. O ressurgimento da cruzada contra a violação do segredo de justiça, tal como aconteceu no processo Casa Pia, com semelhante exigência de penas severas, também se revela ingrato para os media.
Depois da exigência de Sócrates para uma investigação célere e da própria dramatização do primeiro-ministro, da reunião desta semana do PGR com Cavaco Silva e das próprias criticas de que o Ministério Público foi alvo por não ter feito uma investigação célere do caso Freeport, conhecido desde princípios de 2005, há pouco espaço de manobra para que o MP não se pronuncie num curto prazo de tempo, certamente este mês, antes ainda do Congresso do PS. Que irá decidir o MP? Talvez estejamos perante uma prova decisiva para uma instituição que, nos últimos anos, tem estado no centro de um debate vital, precisamente por causa da sua autonomia ou dependência do poder político. Se arquivar o caso, o Ministério Público vai ter que sustentar muito bem a sua decisão, através do resultado de várias diligências feitas. Que diligências? Todas as que envolvem os circuitos do dinheiro. Depois de Sócrates ter denunciado uma "campanha negra" e "poderes ocultos", em termos objectivos a pressão só pode ser alta. Repare-se que a defesa política de Sócrates feita na semana passada, apesar dos seus bons resultados no esvaziamento do caso Freeport, tem, na verdade, o grande risco de ter condicionado a justiça. É esta a grande vantagem de ter instituições sólidas num país, com o poder judicial com tanta força como o poder executivo. Apesar das vicissitudes políticas, o poder judicial mantém-se como garante da independência. Se há que prosseguir o processo, confia-se na instituição que assim decidiu. Se há que arquivar, não subsiste o mínimo de suspeita. Ora em Portugal não é assim. Com todos os riscos inerentes. Para além do que se passou já no Freeport, com as acusações de inércia do MP, vindas de vozes do PSD, a história da instituição não ajuda à eliminação de suspeitas de condicionamento. Independentemente de valorações sobre a justiça ou injustiça dos casos concretos, sempre que o Ministério Público se meteu com políticos, as coisas não correram nada bem. Desde Leonor Beleza, passando por Paulo Pedroso. Como é sabido, o ex-PGR Souto Moura foi escolhido pelo próprio PS, ao que parece por indicação de António Costa. Tal não evitou, porém, que Souto Moura desse crédito ao que hoje se chamam "fantasias de adolescentes". Também como é sabido, o PS não descansou enquanto não se livrou de Souto Moura. Hoje com Pinto Monteiro como será? Com a envergadura do caso Freeport e as debilidades do país, os riscos são quase incontornáveis, aconteça o que acontecer. Se o Ministério Público arquivar o caso, tal não quer dizer que Sócrates não possa ser penalizado politicamente. O que hoje faz pedir-se uma sindicância ao MP por causa do Freeport é o mesmo que pode estar na origem da contestação de sectores políticos adversários de Sócrates a uma decisão de arquivamento. O que mostra os riscos para Sócrates e revela, uma vez mais, as fragilidades do Ministério Público. Em que país com um poder judicial forte era possível Cândida Almeida, com responsabilidades directas na investigação do caso Freeport, ainda em curso, fazer questão de dizer em várias entrevistas que Sócrates não é suspeito de nada? Em que país com um poder judicial forte é possível, com o Freeport no auge, as quatro magistradas mais importantes do MP se terem mostrado num programa da SIC, que misturou o registo social cor-de-rosa, com o registo judicial e político? Num país com um poder judicial forte, a contenção seria natural. Por sua se o MP encontrar indícios no Freeport é o tsunami. Num país com instituições judiciais fortes, tal seria uma manifestação de grande independência do poder judicial. Porém, em Portugal, o preço a cobrar por uma decisão destas poderia ser muito alto, acabando em definitivo com a autonomia do MP, um poder formal que não era para usar contra políticos.
O sonho de Cinderela de Gordon Brown. Como é possível que um homem com as responsabilidades de Gordon Brown não resista à irresponsabilidade eleitoralista de acirrar o proteccionismo, defendendo os empregos britânicos, enquanto discrimina os trabalhadores estrangeiros? Brown, que tinha a imagem pelas ruas da amargura antes da crise e que depois subiu com a salvação dos bancos e dos depósitos dos britânicos, parece não querer perder o seu sonho de Cinderela. Como é possível, também, um homem responsável pelo Labour ter este comportamento? Esta semana, teve de ser o conservador David Cameron a tentar chamar Gordon à razão. Parece óbvio que com estes sentimentos primários, vindos de quem tinha obrigação de velar pelos os bons princípios e ser solidário, tudo o que já é mau na crise ainda poderá ser pior. Se a crise de confiança faz com que as pessoas não consumam e não invistam, o proteccionismo pode representar o descalabro. Se os britânicos expulsam os portugueses e os italianos, se os italianos deixarem de comprar produtos britânicos, se os portugueses expulsarem os ucranianos e os espanhóis só comprarem produto nacional, o mercado afunda-se e a crise entra num grau de intensidade brutal. Depois do proteccionismo virá o nacionalismo... A Caixa de Pandora ficará, então, aberta.
Paulo Gaião Semanário
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Segundo o semanário Expresso
Caso Freeport: documentação dos escritórios sob suspeita terá sido destruída um dia antes das buscas
06.02.2009 - 19h12 PÚBLICO
Um dia antes das primeiras buscas da Política Judiciária (PJ) aos escritórios sob suspeita no caso Freeport, em Fevereiro de 2005, grande parte da documentação que ali se encontrava terá sido destruída, avança o semanário “Expresso” na edição que será publicada amanhã.
O jornal cita dois ex-funcionários das empresas de Manuel Pedro e Charles Smith, segundo os quais os escritórios terão sido alvo de uma limpeza geral, um dia antes das buscas da PJ, a 9 de Fevereiro de 2005. Os documentos terão sido destruídos com máquinas de trituração de papel.
A destruição de grande parte da documentação terá sido ordenada por Manuel Pedro, o consultor português para a aprovação do outlet em Alcochete. Este estaria a par da operação policial.
Jornal publico
Caso Freeport: documentação dos escritórios sob suspeita terá sido destruída um dia antes das buscas
06.02.2009 - 19h12 PÚBLICO
Um dia antes das primeiras buscas da Política Judiciária (PJ) aos escritórios sob suspeita no caso Freeport, em Fevereiro de 2005, grande parte da documentação que ali se encontrava terá sido destruída, avança o semanário “Expresso” na edição que será publicada amanhã.
O jornal cita dois ex-funcionários das empresas de Manuel Pedro e Charles Smith, segundo os quais os escritórios terão sido alvo de uma limpeza geral, um dia antes das buscas da PJ, a 9 de Fevereiro de 2005. Os documentos terão sido destruídos com máquinas de trituração de papel.
A destruição de grande parte da documentação terá sido ordenada por Manuel Pedro, o consultor português para a aprovação do outlet em Alcochete. Este estaria a par da operação policial.
Jornal publico
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Estão preocupados com a fuga de informaçõa o caso em si não tem problema nenhum.É preciso ter lata...
07 Fevereiro 2009 - 02h00
Pinto Monteiro revelou em reunião ter desafiado Serviços de Informações a investigar
Secretas em força no Freeport
O procurador-geral da República (PGR) revelou na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ter desafiado o secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) a investigar as fugas de informação no processo Freeport.
Correio Manhã
07 Fevereiro 2009 - 02h00
Pinto Monteiro revelou em reunião ter desafiado Serviços de Informações a investigar
Secretas em força no Freeport
O procurador-geral da República (PGR) revelou na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ter desafiado o secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) a investigar as fugas de informação no processo Freeport.
Correio Manhã
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
FREEPORT
«Quatro anos para investigar é tempo demais»
O catedrático de Direito Costa Andrade disse hoje que os factos juridicamente relevantes do "caso Freeport" "não são muito complexos", admitindo que quatro anos para os investigar "é tempo demais".
Destak/Lusa | destak@destak.pt
"Os factos relevantes, em si, não me parecem muito complexos. Esta longura é que me parece tempo demais", declarou o penalista Manuel Costa Andrade à agência Lusa.
Para este membro do Conselho Superior da Magistratura, "o único problema relevante" quanto ao "outlet" de Alcochete é "saber se houve não ou dinheiro" para pagamento de "luvas", por um lado, e se o seu licenciamento resultou da "concorrência de forças estranhas à autonomia da Administração".
Importa, segundo Costa Andrade, descobrir se a Administração Pública "foi condicionada na sua decisão".
"Tudo o resto é ruído", disse, numa alusão à profusão de notícias e comentários na comunicação social relacionados com "caso Freeport".
Costa Andrade disse que quatro anos para investigar - desde que uma carta anónima enviada à Polícia Judiciária denunciou, em 2005, alegadas irregularidades no licenciamento do "outlet" - teriam bastado para "esgotar todos os meios para descobrir os factos relevantes" e constituir, ou não, arguidos.
Já quanto à criminalidade financeira, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal, realçou a sua "maior complexidade", admitindo que a Justiça portuguesa "não dispõe dos meios" adequados a descobrir a verdade.
"Um normal juíz não está preparado para aquilo", acrescentou.
Costa Andrade e o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio são os dois membros do Conselho Superior da Magistratura indicados pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
Jornal Destak
«Quatro anos para investigar é tempo demais»
O catedrático de Direito Costa Andrade disse hoje que os factos juridicamente relevantes do "caso Freeport" "não são muito complexos", admitindo que quatro anos para os investigar "é tempo demais".
Destak/Lusa | destak@destak.pt
"Os factos relevantes, em si, não me parecem muito complexos. Esta longura é que me parece tempo demais", declarou o penalista Manuel Costa Andrade à agência Lusa.
Para este membro do Conselho Superior da Magistratura, "o único problema relevante" quanto ao "outlet" de Alcochete é "saber se houve não ou dinheiro" para pagamento de "luvas", por um lado, e se o seu licenciamento resultou da "concorrência de forças estranhas à autonomia da Administração".
Importa, segundo Costa Andrade, descobrir se a Administração Pública "foi condicionada na sua decisão".
"Tudo o resto é ruído", disse, numa alusão à profusão de notícias e comentários na comunicação social relacionados com "caso Freeport".
Costa Andrade disse que quatro anos para investigar - desde que uma carta anónima enviada à Polícia Judiciária denunciou, em 2005, alegadas irregularidades no licenciamento do "outlet" - teriam bastado para "esgotar todos os meios para descobrir os factos relevantes" e constituir, ou não, arguidos.
Já quanto à criminalidade financeira, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal, realçou a sua "maior complexidade", admitindo que a Justiça portuguesa "não dispõe dos meios" adequados a descobrir a verdade.
"Um normal juíz não está preparado para aquilo", acrescentou.
Costa Andrade e o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio são os dois membros do Conselho Superior da Magistratura indicados pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
Jornal Destak
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Caça aos gambuzinos e o caso Freeport
06 | 02 | 2009 08.17H
As atenções andam agora de tal formas entretidas com o cartaz do Pinocrático, que desconfio resulta de um pedido directo do primeiro-ministro a um jovem militante da JSD, que há dois dias que não se fala do caso Freeport.
Sem querer chover no molhado, sinto, no entanto, que há ainda duas lições a tirar do dito «escândalo». Confesso que não são da minha lavra, mas o resultado de um jantar com um amigo dinamarquês, apenas há uns meses em Portugal. Fiquei com a obrigação moral de as partilhar.
O pobre abria a boca de espanto perante o ruído mediático feito em torno da suspeita de corrupção ligada ao licenciamento daquele outlet. Segundo me garantia, no seu país, a comunicação social só começaria a falar do assunto quando o peixe graúdo estivesse já apanhado na rede.
Esta modalidade de espalhafato em redor de um presumível crime em fase de investigação incipiente lembrava-lhe uma caçada que alguém desejava boicotar, batendo as moitas muito antes dos animais poderem estar sob a mira das espingardas.
Quanto isto acabar, constatava, só terão apanhado «cúmplices» irrelevantes. De facto, ao ver uma procuradora do Ministério Público, encarregada do processo, a dar uma entrevista na televisão, fiquei certa de que temos a arte de transformar estes casos em autênticas caças aos gambuzinos.
Imagine os investigadores da PJ e delegados do MP, escondidos no sapal de Alcochete, de saco de serapilheira aberto à espera que o criminoso entre por ele adentro.
Espantava-se também o senhor, por o indício mais forte de que existiria, de facto, alguma marosca, ser a celeridade e a eficiência com que o processo de construção do Freeport tinha sido aprovado.
Informado sobre a lentidão habitual destes trâmites, sobre o facto de em Portugal a palavra Não significar apenas «insista lá outra vez », deu então uma sugestão: porque não criar uma taxa de urgência para a aprovação mais rápida de processos.
Nesse caso as «luvas» seriam pagas directamente ao Estado, e ficávamos todos mais ricos. De facto, acho que o devo promover a ministro ou talvez, mais sensato, oferecer-me para lhe pagar o bilhete de regresso à pátria.
O pior é que com o que tem chovido, só leva de cá a memória de um país que mete água por todo o lado.
Isabel Stilwell | editorial@destak.pt
Jornal Destak
06 | 02 | 2009 08.17H
As atenções andam agora de tal formas entretidas com o cartaz do Pinocrático, que desconfio resulta de um pedido directo do primeiro-ministro a um jovem militante da JSD, que há dois dias que não se fala do caso Freeport.
Sem querer chover no molhado, sinto, no entanto, que há ainda duas lições a tirar do dito «escândalo». Confesso que não são da minha lavra, mas o resultado de um jantar com um amigo dinamarquês, apenas há uns meses em Portugal. Fiquei com a obrigação moral de as partilhar.
O pobre abria a boca de espanto perante o ruído mediático feito em torno da suspeita de corrupção ligada ao licenciamento daquele outlet. Segundo me garantia, no seu país, a comunicação social só começaria a falar do assunto quando o peixe graúdo estivesse já apanhado na rede.
Esta modalidade de espalhafato em redor de um presumível crime em fase de investigação incipiente lembrava-lhe uma caçada que alguém desejava boicotar, batendo as moitas muito antes dos animais poderem estar sob a mira das espingardas.
Quanto isto acabar, constatava, só terão apanhado «cúmplices» irrelevantes. De facto, ao ver uma procuradora do Ministério Público, encarregada do processo, a dar uma entrevista na televisão, fiquei certa de que temos a arte de transformar estes casos em autênticas caças aos gambuzinos.
Imagine os investigadores da PJ e delegados do MP, escondidos no sapal de Alcochete, de saco de serapilheira aberto à espera que o criminoso entre por ele adentro.
Espantava-se também o senhor, por o indício mais forte de que existiria, de facto, alguma marosca, ser a celeridade e a eficiência com que o processo de construção do Freeport tinha sido aprovado.
Informado sobre a lentidão habitual destes trâmites, sobre o facto de em Portugal a palavra Não significar apenas «insista lá outra vez », deu então uma sugestão: porque não criar uma taxa de urgência para a aprovação mais rápida de processos.
Nesse caso as «luvas» seriam pagas directamente ao Estado, e ficávamos todos mais ricos. De facto, acho que o devo promover a ministro ou talvez, mais sensato, oferecer-me para lhe pagar o bilhete de regresso à pátria.
O pior é que com o que tem chovido, só leva de cá a memória de um país que mete água por todo o lado.
Isabel Stilwell | editorial@destak.pt
Jornal Destak
Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
-
- Mensagens: 3639
- Registado: 13/6/2004 20:52
- Localização: Lisboa
Quem está ligado:
Utilizadores a ver este Fórum: Google [Bot] e 101 visitantes