
TRSM Escreveu:TRSM Escreveu:Eu também aprecio muito os comentários do prof Medina Carreira, mas por vezes eles faz-me lembrar aquele pessoal trotskista.
Segundo ele em cada 10 Portugueses 6 dependem do Estado financeiramente. Segundo as suas contas só quando 4 dependerem do Estado o problema do défice e da divida externa poderão ser ultrapassados.
Como será possível pôr só 4 Portugueses em cada 10 a depender do Estado?
Ele diz que só através de reformas e doa a quem doer. Falar é fácil, fazê-lo na prática é bem mais difícil e todos temos sentido isso nos últimos anos.
16.10.2006 - 18h03 Lusa
O fiscalista Medina Carreira defendeu hoje o congelamento dos aumentos salariais na Administração Pública ou, então, a sua fixação num máximo de 1,5 por cento até 2010 como forma de conter a despesa pública do Estado.
Para o especialista, "não há economia que aguente um Estado social com tudo para todos, desde o berço até ao túmulo", defendendo que esta concepção "está condenada".
No que respeita à Educação há muita gente equivocada, porque o esforço financeiro de Portugal é, em termos relativos, dos mais elevados da União Europeia/15.
Em 2001 registámos 5,9% do PIB, ficando acima de nós apenas a Dinamarca (8,5%), a Suécia (7,3%), a Finlândia (6,2%) e a Bélgica (6,1%).
Outros consagram à Educação uma fracção do PIB ainda mais baixa que nós: a Áustria, a Alemanha, a França, a Itália, o Luxemburgo e o Reino Unido. E com melhores resultados.
O nosso problema, quanto à Educação, é pouco financeiro e muito político. Deve ter-se presente, desde logo, que o Estado sustenta um sistema de instrução em que mais de metade dos alunos não frequenta a escola para trabalhar e para aprender: ela é apenas o lugar em que as famílias "depositam" os filhos para efeitos de guarda mais segura.
Acresce que a indisciplina nas aulas é regra e nenhum professor, por melhor que seja, pode ensinar nas condições agora vigentes na maioria das escolas. Que os programas são extensos, irrealistas e inadequados. Que os manuais são, demasiadas vezes, instrumentos de muito baixa qualidade. Que a ausência de exames nacionais mais frequentes e mais rigorosos permite que se permaneça na escola longo tempo sem aprender e sem trabalhar. Que os professores não prestam contas da sua competência técnica para ingressar no ensino. Que a direcção colegial é irresponsabilizante e projecta para as funções de gestão os que vão satisfazer mais interesses dos docentes e menos dos alunos. Nada disto é objecto de debate sério e de reformas consequentes.
Sem debater problemas como estes, o dinheiro gasto com a Educação , em grande parte, um mero desperdício.
Na Educação refelecte-se afinal, um perigoso vício de toda a nossa política: os governos são aplaudidos se e na medida em que canalizam mais dinheiro para certos sectores.
A "paixão" de Guterres pela Educação limitava-se a atingir 6% do PIB! Já estamos nos 5,9%, com os resultados desastrosos conhecidos.
Não se pergunta por aqueles, não se presta contas e, como todos têm mandatos curtos, desaparecem irresponsavelmente do palco político.
Mudam os governos e a Educação não regista progressos qualitativos, com consequências negativas que se arrastarão durante muitos e muitos anos.
Enquanto não houver uma mudança radical neste domínio, iremos ficando mais atrás na cauda da Europa: a escola terá de ser, como usualmente era, um lugar em que se ensina, se trabalha e se aprende. Agora e como está, serve muito pouco e mal.
Henrique Medina Carreira
No fio da navalha
Terça-feira, Outubro 25, 2005 in Público
A modificação mais urgente e mais difícil, mas ao nosso alcance, é a do Estado, porque não haverá meios, na próxima década, para alimentar o desvario despesista dos últimos anos. Pese embora a circunstância de sermos um dos países mais pobres da UE/15 (Quadro anexo?col.1), excedemos todos os outros na evolução de índices fundamentais relativos às finanças públicas (Quadro anexo): na carga fiscal (+ 8,4 pp. do Pib ? col.2); na despesa corrente (+ 4,7 pp. ? col.3); na despesa corrente primária (+ 10 pp. ? col.4); nas despesas de protecção social (+ 8,2 pp. ? col.5); nas pensões (+ 3,7 pp. ? col.6); e na fracção dos impostos aplicados na protecção social (+ 18 pp. do NF - col.7) (7). Uma tão desatinada evolução financeira ? verdadeiramente ruinosa e sem paralelo europeu - constitui em muito o resultado do ?optimismo profissional? e inconsistente dos responsáveis, e da maldição que sempre nos persegue, e que é o ?ódio nacional? aos números, às contas, ao rigor e à responsabilidade, quando está em causa a gestão dos dinheiros públicos.
10. O Quadro anexo evidencia assim o insuportável ritmo da evolução das despesas correntes primárias e, nelas, das da protecção social, onde as pensões assumem grande importância. Os países que aí nos seguem imediatamente, a Alemanha e a Grécia, situam-se a uma distância enorme: -6,1 pp. (despesa corrente primária - col.4), -3,1 pp.(despesa de protecção social - col.5), e -1.8 pp.(pensões - col.6). Porque não vislumbramos condições para uma próxima e suficiente prosperidade económica, resta apenas o caminho das reformas urgentes, drásticas e com efeitos num prazo útil, isto é, da ordem dos cinco anos: são uma condição necessária, embora insuficiente, para evitar o colapso financeiro do Estado.
11. Fixemos o quadro fundamental e factual seguinte:
1.º - Que a nossa economia, no longo prazo, apresenta um inexorável declínio;
2.º - Que, no médio prazo, tenderá a manter-se esta mediocridade, nomeadamente, devido: ao nosso endividamento e à dependência financeira externa; à falta de competitividade; aos custos elevados do petróleo; ao ?alargamento? e às suas consequências; à penetração dos produtos chineses; à estagnação das principais economias europeias; e à ausência de investimentos estrangeiros;
3.º - Que a iniquidade do nosso sistema fiscal não tem impedido arrecadações que já excedem as expectativas, em comparação com a UE/15;
4.º - Que, sendo estes os muito prováveis limites económicos e financeiros, nos próximos anos, a consolidação orçamental dependerá das políticas de despesas, em que avultam as do pessoal e as prestações sociais (80% da despesa corrente primária, em 2004);
5.º - Que, consequentemente, terá de ir-se muito mais longe do que se foi, até agora, quanto àquelas políticas, o que só será possível modificando os regimes em vigor e os ?direitos adquiridos?, face à verdadeira ?alteração das circunstâncias?;
6.º - Que só uma nova e próxima prosperidade económica, inverosímil em prazo útil, poderia evitar ou atenuar a rudeza do que se impõe fazer;
7.º - Que a improbabilidade manifesta de êxito da política de espera pela ?mudança do mundo? não consente, responsavelmente, mais tergiversações e delongas.
12. O que é imperativo que se faça, sob pena da nossa devastação pelo livre comércio mundial e pelo peso insuportável do Estado, exige a adesão e a unidade consciente da sociedade. E esta só será conquistada perante a verdade completa da nossa situação, enunciada pelos mais altos responsáveis políticos.