Em: Público -
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> Regar golfe com águas residuais ainda não será obrigatório
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> 18.06.2008, Idálio Revez
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> O Programa Nacional do Uso Eficiente da Água permitirá ainda regas com água potável. Se a seca voltar, as coisas podem mudar
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> A obrigatoriedade da rega de campos de golfe com águas residuais tratadas não faz parte do conjunto dos 23 medidas prioritárias do Programa Nacional do Uso Eficiente da Água, que está em estudo há sete anos e deverá ser aprovado em Outubro.
> O ministro do Ambiente, Nunes Correia, defende que essa medida deve ser apenas "fortemente recomendada". No futuro, se ela for importante para assegurar água para todos, sublinhou, será "eventualmente, obrigatória". Por agora, os promotores turísticos apenas aderem a medidas ambientais numa base "voluntária".
> A região algarvia, uma das mais atingidas pela seca de 2005, dispõe de 43 campos de golfe e estão previstos mais 20. Actualmente, apenas um, nos Salgados (Albufeira), reutiliza a água dos esgotos, tratada, para regar os relvados. O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, defendeu ontem, em Vilamoura, na abertura do seminário sobre o Uso e Gestão Eficiente da Água, promovido pela Associação Nacional dos Municípios no Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação, que "seria desejável que a legislação fosse clarificada" no que respeita ao reaproveitamento das águas tratadas pelas Estações de Tratamento de Esgotos para rega de golfes e jardins. A ETAR de Vilamoura, exemplificou, custou cinco milhões de euros e não está a ser usada para esse fim.
> Nunes Correia, à margem do encontro, respondeu às preocupações do autarca de forma ambígua: "Não me parece que seja adequado uma determinação impositiva [regar golfes com efluentes tratados] em todos os casos." Segundos os promotores turísticos, existem reservas por parte dos praticantes em jogar em relvados regados com água que tenha passado pelas ETAR. Nesse sentido, o governante defendeu que não deve existir uma exigência legal, mas sim medidas graduais de adaptação a normas que decorrem de directivas comunitárias. "Julgo que o Algarve é um bom exemplo onde essa medida, primeiro numa base voluntária, e crescentemente numa base obrigatória, deve começar a ser adoptada", acrescentou.
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> Espanha já proíbe
> Embora Portugal tenha um historial de situações cíclicas de falta de água, o ministro do Ambiente entende que ainda não devem existir - tal como já se verifica nas ilhas Baleares e noutras regiões espanholas - normas que proíbam a utilização de água potável para manter os relvados. "No Algarve não vai faltar água para os cidadãos e para o golfe", justificou. "As medidas são implementadas à medida que são necessárias", justificou.
> Lembrou que o golfe é uma âncora importante do desenvolvimento do turismo em Portugal. Por isso, apelou aos empresários para que construam "campos de golfe mais amigos do ambiente".
> O presidente da Quercus, Francisco Ferreira, não perdeu tempo: "É um erro crasso não exigir aos grandes consumidores aquilo que é pedido a todos os cidadãos no quotidiano." "[No Algarve e noutros locais], temos imensas estações de tratamento que foram planeadas para fazer reutilização de água para lavagens, jardins, regas de campos de golfe, e não o estão a fazer", acrescentou. Por falta de articulação, enfatizou, "está-se a desperdiçar dinheiro comunitário e nacional". A situação, na opinião do ambientalista, "mostra a fraca vontade política, e de capacidade de implementação deste objectivo prioritário, que é o uso eficiente da água".
> O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas, lembrou que passaram sete anos sobre a versão preliminar do Programa Nacional do Uso Eficiente da Água (PNUEA, elaborado pelo LNEC, "e o país continua sem o conhecer". O ministro reconheceu que se "perdeu muito tempo, e foi a seca de 2005 que fez reactivar o processo". Nas redes de distribuição, lembrou o ministro, perde-se 40 por cento da água que sai dos depósitos. Para combater o desperdício, o representante dos autarcas reclamou da administração central apoios para reabilitar as redes antigas, especialmente as que se localizam nos centros históricos. O ministro respondeu que os fundos do Quadro de Referência Estratégica Nacional, face à escassez de recursos, têm como " primeira prioridade levar água a casa de todos os portugueses".
> O conselho directivo da ANMP aprovou ontem uma declaração de empenho dos municípios no uso eficiente da água, defendendo ao mesmo tempo um sistema que permita que as áreas de menor densidade populacional possam beneficiar de tarifários socialmente comportáveis.
> Nunes Correia fez eco das reservas dos golfistas em jogar em campos regados com águas tratadas pelas ETAR
> Em casa de dez famílias algarvias foram colocados redutores de caudal nas torneiras de maior uso - duche, casa de banho e cozinha. A iniciativa, lançada pela Quercus em Janeiro, concluiu que é possível uma redução nos consumos na ordem dos 40 a 50 por cento. Sobre o que deve ser feito na gestão eficiente da água diz Francisco Ferreira que "já se sabe quase tudo o que é preciso fazer, quanto custa e quais são as prioridades, e na prática não se vê nada". Defende que é nas alturas em que não se prevê que haja sobressaltos no abastecimento que se devem tomar medidas. O projecto que a Quercus lançou no Algarve, que vai alargar a todo o país, permite "medições em tempo real". Dos primeiros resultados da amostra, revela Francisco Ferreira, há resultados surpreendentes: "Há famílias que estão a gastar mais com a lavagem da roupa do que com os duches, ou com o autoclismo", o que contraria os estudos nacionais. Por outro lado, o pagamento das taxas dos resíduos, indexada aos consumos de água, origina queixas. Em Faro, exemplificou, paga-se uma taxa superior a seis euros, quer se recicle, quer não se recicle.