O Tribunal de Felgueiras condenou Fátima Felgueiras a três anos e três meses de prisão com pena suspensa, decretando ainda a perda de mandato da autarca. A presidente da câmara foi condenada pelos crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso.
A autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras conheceu a decisão relativa ao processo "saco azul", em que acabou julgada por 11 crimes, depois de quase dois anos e 128 sessões no tribunal.
O tribunal condenou a presidente da Câmara de Felgueiras por abuso de poder, peculato e peculato de uso, decretando também a perda de mandato da autarca.
Na leitura do resumo de um acórdão com 718 páginas, o presidente do colectivo determinou a absolvição da arguida pelos demais 19 crimes de que estava acusada. Os outros 13 arguidos no processo, incluindo o antigo presidente da Câmara Júlio Faria, foram absolvidos da totalidade dos crimes.
Apesar destas condenações, Fátima Felgueiras considerou ter ficado provado que a acusação que pendia sobre si "era uma monstruosidade".
Em declarações ao jornalistas à saída do tribunal, a presidente da Câmara de Felgueiras sublinhou que ficou provado que na autarquia "não havia nem negócios ilícitos nem corrupção", pelo que ficou reposta a sua "dignidade pessoal e a do município".
Quanto às condenações, a autarca disse respeitar a decisão do tribunal, salientando contudo que esses três crimes se referem ao facto de ter recibo "35 contos a mais" numa ajuda de custo.
Fátima Felgueiras condenada por três crimes
O crime de peculato teve a ver com uma viagem realizada à Irlanda, não tendo a autarca procedido posteriormente à devolução da totalidade da verba para despesas que recebera antecipadamente da edilidade.
No que respeita ao crime de peculato de uso, este estava relacionado com a utilização de um automóvel oficial da autarquia numa deslocação a um congresso do PS.
Já o crime de abuso de poder reportava-se à participação de Fátima Felgueiras enquanto autarca no licenciamento de um loteamento em que seria parte interessada.
Entretanto, em declarações aos jornalistas, o seu advogado já fez saber que Fátima Felgueiras vai recorrer da sentença.
O procurador Pinto Bronze, que terminou o julgamento a pedir sete anos de prisão, afirmou que vai ponderar o recurso.
O "saco azul" sentou no banco dos réus um total de 16 arguidos, tendo o processo 54 volumes e quase 15 mil páginas.
Julgamento do processo "Saco Azul" já leva 1 ano e nove meses
Na quase centena e meia de sessões que tiveram lugar no Tribunal de Felgueiras, ouviram-se versões contraditórias.
Os principais rostos deste caso foram os dois denunciantes, Horácio Costa e Joaquim Freitas, e a autarca, Fátima Felgueiras, inicialmente acusada de 22 crimes, entre os quais participação económica em negócio, corrupção passiva, abuso de poder, prevaricação, peculato, peculato de uso e peculato de uso sob a forma continuada.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu que Fátima Felgueiras fosse condenada por 10 crimes, a que corresponderia uma pena de prisão efectiva nunca inferior a 7 anos.
Quanto a Horácio Costa e Joaquim Freitas, o Ministério Público pediu a condenação de ambos por dois crimes de participação económica em negócio sob a forma de cumplicidade.
Saco azul seria alimentado segundo duas estratégias
O Ministério Público descreve duas estratégias que alegadamente alimentavam o "saco azul". A primeira está relacionada com negócios à volta da Resin, uma empresa ligada ao sector dos lixos.
Na acusação está escrito que a autarquia simulava contratos e concursos públicos com esta empresa para fazer sair da câmara dinheiro que depois entrava no tal "saco azul".
O segundo esquema dá conta de uma lista com nomes de pessoas ou entidades com processos de licenciamento pendentes na Câmara Municipal.
A acusação refere que eram pedidos a essas pessoas e entidades contributos financeiros para a campanha eleitoral de 1997.
Fátima Felgueiras sempre negou conhecer conta do saco azul
A autarca sempre negou ter conhecimento da conta bancária onde estaria o dinheiro resultante destas ilegalidades.
Fátima Felgueiras deixou claro que apenas tinha preocupações relacionadas com a política e nunca com o dinheiro.
A autarca não se cansou de repetir que "tudo não passa de uma montagem ardilosa", de uma "historieta sem sentido".
Na última sessão do julgamento, Fátima Felgueiras disse ao colectivo de juízes que foi vítima de "uma estratégia de assalto ao poder", com Horácio Costa a querer retirá-la do cargo.
Horácio Costa sustenta outra versão
O ex-funcionário da câmara afirmou que Fátima Felgueiras tinha conhecimento de toda esta realidade e que geria directamente a conta do BES, sendo portanto "a cabeça do polvo".
Horácio Costa sublinhou também que nunca houve da sua parte uma estratégia de vingança, considerando que ao colaborar com a Polícia Judiciária "deu o corpo às balas".
Fátima Felgueiras regressa ao tribunal
Dentro de duas semanas, a autarca de Felgueiras senta-se de novo no banco dos réus.
Para 26 de Novembro está marcado o início do julgamento do processo relacionado com Futebol Clube de Felgueiras e no qual a autarca é acusada de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poder.
Em causa estão subsídios atribuídos pela câmara municipal ao clube de futebol.
O Ministério Público refere quatro contratos-programas que não foram cumpridos porque o dinheiro foi utilizado para pagar despesas correntes, como o salário dos jogadores.
A acusação diz que Fátima Felgueiras sabia do destino ilícito do dinheiro e que, destes "negócios", a autarquia saiu lesada em 3,8 milhões de euros.
in RTP Online
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