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O Conselho de Ministros de 2 de Novembro aprovou medidas para o pagamento, a curto prazo, de dívidas do Estado a empresas, no valor de 2450 milhões de euros, sendo 1200 milhões de dívidas da Administração Central, e 1250 milhões da Administração Local. O Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, declarou que as dívidas da Administração Central serão pagas «nos próximos três meses», e que as da Administração Local serão regularizadas depois de ouvidas as suas entidades representativas, para estabelecer a forma do pagamento. O Governo vai também propor ao Parlamento a nacionalização do Banco Português de Negócios, para assegurar o dinheiro dos depositantes. O BPN passará a ser acompanhado pelo Banco de Portugal, e gerido pela Caixa Geral de Depósitos.
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Dívidas do Estado às empresas serão pagas rapidamente
O Governo vai avançar com um plano de "regularização rápida" das dívidas do Estado às empresas, garantiu hoje o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na sequência de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Margarida Peixoto
O objectivo é, "face às circunstâncias que têm rodeado o financiamento, adoptar medidas para que o financiamento chegue às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas", justificou Teixeira dos Santos.
A Administração Central deverá regularizar dívidas no valor de 1200 milhões de euros às empresas, enquanto a administração local e regional pagará cerca de 1250 milhões de euros que estão em falta.
Teixeira dos Santos adiantou que serão criados serviços no âmbito do ministério das Finanças para agilizar e proceder ao pagamento, do mesmo modo que as entidades representativas das autarquias serão contactadas, no sentido de facilitar a implementação desta iniciativa.
No entanto, o Governo ainda não esclareceu a partir de quando é que as empresas poderão começar a receber os pagamentos, nem de onde vai sair este capital.
Esta iniciativa surge depois de o Executivo ter criado o plano 'Pagar a tempo e horas', que visava acelerar os prazos de pagamento das dívidas do Estado às empresas, mas que não tem vindo a apresentar resultados positivos.
Enviado: 3/11/2008 8:57