CALDEIRÃO DE BOLSA

leazinho Escreveu:2 - Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem estabelecer o período nocturno, com observância do disposto no número anterior.

Este ponto é importante. Se não estou em erro, a minha entidade patronal considera como horário nocturno a partir das 20 horas... Mas sei que é raro isso acontecer e em poucos sítios acontece assim.

Camisa roxa: Eu tenho experiência e habilitações, onde me posso inscrever para um lugar na tua empresa? Esses 2500€ vinham mesmo a calhar

Boas aqui vai, Na minha opinião em termos de vencimento pode ser difrenciado qualquer entidade patornal é livre de pagar o que quizer a um seu funcionário desde que respeite a base minima (vide jogadores de futebol vários ordenados para as mesmas funções basta ser melhor.....) Na segunda quetão já é diferente segundo o Código do trabalho: ART.192"
1 - Considera-se período de trabalho nocturno o que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, compreendendo o intervalo entre as 0 e as 5 horas.
2 - Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem estabelecer o período nocturno, com observância do disposto no número anterior.
3 - Na ausência de fixação por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, considera-se período de trabalho nocturno o compreendido entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte."
Assim podemos concluir que se houver regulamentação colectiva é essa que conta, em caso de omissão é das 22 horas até ás 7 horas do dia seguinte o horário nocturno.
Cumprimentos

Resposta à 2ª pergunta:

eu tenho 1 empresa e contrato 2 pessoas para a mesma função: uma sem experiência e sem habilitações e outra com experiência e habilitações

Pago à 1ª 2500€ por mês e à segunda 1000€ por mês

Qual é o problema? A decisão é de quem contrata... Se a 2ª pessoa está insatisfeita pode sempre sair quando quiser...

Para a 1ª pergunta, penso que actualmente será das 22h às 7h ("googlei" em várias fontes).
Mas penso que também dependerá do que diz o contrato colectivo de trabalho da empresa, já que por exemplo onde eu trabalho, é das 21h às 7h.

Já quanto à 2ª pergunta, a Pata já deu um exemplo de motivos para remunerações diferentes;
Dou-te outro: mesmo que contratados para a mesma função, com as mesmas habilitações e/ou experiência, com o mesmo ordenado base, basta que as avaliações anuais diferem um pouco, para ditar aumentos diferentes, o que se repercutirá em evoluções diferentes no salário base.

Cumprimentos.

Para a 1ª pergunta, se não estou em erro, agora vai desde as 22:00 às 08:00.

Depois também podes ter variáveis como turnos, turnos rotativos, folgas a dias de descanso... uma infinidade de coisas.


Abraço

O lado positivo é que se ambos fizerem o mesmo trabalho, se algum tiver que ir para a rua, é natural que vá o mais caro. O lado negativo é que é preciso paciência e trabalho para conseguir vir a anular a injustiça. Por vezes exige que se tente encontrar outro trabalho onde nos paguem o que achamos que merecemos.

Eu acho que é, basta um ter sido contratado com um nível e outro com outro. Ainda por cima acho que é muito comum acontecer o que descreves.

Pata. Para a mesma função com a mesma experiência e tempo de casa. Remuneração base diferente. É possível ?

Eu respondo à segunda: naturalmente que sim. Podem ter diferentes graus de experiência e serem tidas como mais "valiosas". Pode acontecer serem contratadas com o mesmo nível hierárquico mas terem pacotes "extra" significativamente diferentes (isenção de horário, remunerações complementares, bónus, carro, telefones, plafons de telefones, cartão de crédito...)

Aos entendidos na matéria. Duas questões rápidas.

Desde que horas é considerado trabalho nocurno?

Para a mesma posição na empresa podem duas pessoas contratadas à mesma data ter remuneração diferente?