CALDEIRÃO DE BOLSA

Qual a diferença entre uma filial e uma sucursal?
A sucursal é uma forma de representação permanente, no país ou no estrangeiro, de uma sociedade, não tem personalidade jurídica e exerce, no todo ou em parte, a actividade da empresa.

A filial é uma sociedade detida maioritariamente por outra que sobre ela exerce, nomeadamente o domínio da sua gestão.

A sociedade anónima europeia pode operar em qualquer Estado Membro da UE sem necessidade de constituir, para o efeito, em cada um deles, filiais.

O Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de Abril, aprovou um regime especial de criação imediata de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras, a «Sucursal na Hora», através do qual passa a ser possível criar uma sucursal em Portugal por parte de uma entidade com sede no estrangeiro no mesmo dia, em atendimento presencial único.
(Nota: a partir de 17 de Abril de 2008, o regime especial de criação imediata de representações permanentes funciona a título experimental, pelo período de 90 dias, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nas Conservatórias do Registo Comercial de Bragança, Cascais, Elvas, Lisboa e no seu posto de atendimento, Loulé e Vila Nova de Cerveira; decorrido este período experimental, o regime poderá ser alargado a outros serviços mediante despacho do presidente do IRN, I. P.)

fonte: http://guiadoinvestidor.sysvalue.com/mostra_faq.php?qual=424&PHPSESSID=2b7ab0d10f7f026917ac9264e971b

[Pergunta | Resposta]

Sucursal / filial

[Pergunta] Podem-me dizer qual é a diferença entre os vocábulos «sucursal» e «filial», em relação às empresas?
Paulo Alexandre dos Santos Silva :: :: Portugal


[Resposta] No uso corrente da língua, ambos os termos referem o mesmo. Nos domínios do direito e do comércio eles podem, no entanto, referir coisas diferentes. O dicionário Aurélio, o dicionário Houaiss e o dicionário da Academia apresentam as definições especializadas, por ordem respectiva/respetiva:
a) filial:
– «Sociedade comercial que, embora sob a administração e direção capitalística de outra, mantém sua personalidade jurídica e seu patrimônio, preservando sua autonomia perante a lei e o público, razão pela qual não se confunde com sucursal ou agência.»;
– «diz-se de ou grupo comercial que, embora vinculado à administração e gestão de uma matriz, possui representação e autonomia para praticar atos com validade jurídica, diferenciando-se de sucursal ou agência»;
– «Sociedade comercial, juridicamente independente, com autonomia de gestão, mas que é dependente ou está sob a direcção de outra, pelo facto de esta possuir uma parte maioritária do seu capital.».
b) sucursal:
– «Estabelecimento comercial acessório e distinto de outro, que é o principal, de cujos negócios trata e a cuja administração se liga, sem, no entanto, constituir filial ou agência desse outro.»;
– «diz-se de ou estabelecimento comercial que trata dos negócios de outro, a cuja administração está ligado, sem todavia constituir agência ou filial do mesmo»;
– «Cada um dos estabelecimentos de uma casa comercial ou bancária que se encontram espalhados pelo país ou no estrangeiro, cuja gestão se faz sob a orientação do organismo central de que depende.».
Espero que isto ajude.


Francisco Costa :: 21/02/2003

Fonte: http://www.ciberduvidas.com/pergunta.php?id=11386

Bom dia a todos

Alguém me pode dizer qual é a diferença entre uma sucursal e uma filial (ex.: empresa espanhola a operar em Portugal) e qual o regime jurídico das sucursais?

Obrigado,

João