Governo afasta regresso ao IVA reduzido para os ares condicionados

[Pata-Hari]

13 Agosto 2008 - 14h30

Bolsa - regulador investe em sistemas de combate ao abuso de mercado
CMVM livra os gestores do BCP
Os administradores do BCP não foram formalmente acusados de nenhum crime pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) nos três processos já concluídos. A entidade supervisora do mercado de capitais tem optado por dirigir todas as acusações contra a instituição financeira Millennium BCP.


'Não fizemos nenhuma acusação do ponto de vista individual', revelou ontem Carlos Tavares, presidente da CMVM, durante a apresentação das novas medidas de combate ao crime de abuso de mercado.

Carlos Tavares rejeitou também as afirmações de Jardim Gonçalves, o antigo presidente do BCP, sobre eventuais 'fugas de informação' das entidades supervisoras que resultam num 'julgamento antecipado em praça pública'. 'Nem uma nem outra coisas são exactas', defendeu o responsável da CMVM, garantindo que 'não se trata de uma condenação antecipada, porque o que tiver de ser julgado se-lo-á'.

'O que a CMVM fez foi falar pouco sobre o caso e o que falou fê-lo através do comunicado de dia 23 de Dezembro', explicou aos jornalistas, sublinhando que 'apontar factos não é julgar pessoas'. 'A CMVM não ia publicar um comunicado se não tivesse uma segurança muito grande do que estava a dizer', acrescenta Carlos Tavares, assumindo que 'os factos relativos à instituição são graves'.

O presidente da CMVM não teme a anulação do processo, até porque a lei permite a 'excepção ao segredo de Justiça' em situações que exijam a 'tranquilidade da opinião pública'.

CASO CIMPOR VAI SER REVISTO

A CMVM vai revisitar o ‘caso Cimpor’, que encheu páginas de jornais em 2000, para apurar se as tomadas de posição das empresas Teixeira Duarte, BCP e Manuel Fino foram concertadas. A Semapa apresentou à entidade reguladora um pedido para revista do processo, juntando alguns documentos que levantam novas suspeitas da empresa relativas à iniciativa daquele grupo de accionistas. Se a CMVM concluir que existiu ou existe concertação entre a Teixeira Duarte, BCP e Manuel Fino – se a sua participação no capital social for superior a 36 por cento –, será obrigatória a realização de uma Operação Pública de Aquisição (OPA) à Cimpor. Recorde-se que já em 2000 a CMVM abriu um processo para averiguar o caso, mas não reuniu prova suficiente que fundamentasse a concertação.

SAIBA MAIS

Sistema inovador

A CMVM trabalha desde Julho com um sistema de vigilância de abuso de mercado (SIVAM) que analisa o comportamento dos títulos em relação ao seu desempenho anterior e em relação ao PSI-20. Torna mais rápida a detecção e investigação de crimes.

3 milhões de euros é a coima já aplicada pela C MVM ao BCP.

2 condenações por abuso de mercado e cinco por divulgação de informação privilegiada em Portugal após denúncia da CMVM.

Detectar sinais

Segundo Carlos Tavares, a utilização do sistema de análise de mercados no caso BCP 'teria dado mais instrumentos para emitir sinais que podiam depois ser perseguidos'.